GOVERNO ABRIRÁ CONCURSO PARA MÉDICOS

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (30/10), concurso público para contratação de 505 médicos plantonistas, que serão lotados em 20 hospitais da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira e pelo secretário-executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, Leonildo Sales, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Bongi.

O certame, que contempla 18 especialidades médicas, visa o alcance de várias metas estabelecidas no Pacto pela Saúde em busca da garantia do acesso da população aos serviços com qualidade, em áreas consideradas estratégicas; além de preencher lacunas de profissionais que se aposentaram ou pediram exoneração.

“Este será o segundo concurso público para médicos aberto pela gestão Eduardo Campos em três anos. Em 2009, foram oferecidas 540 vagas, porém foram convocados 1.541 médicos, ou seja, quase o triplo do que anunciamos. Com mais um concurso, teremos um reforço significativo na rede, especialmente nos hospitais regionais do Interior, que enfrentam dificuldades para preencher as escalas devido à carência de algumas especialidades no mercado local. O ideal é que eles prestem assistência em obstetrícia, emergência clínica e pediátrica, traumato-ortopédica; clínicas médica e cirúrgica” explica o secretário Antonio Carlos Figueira. De acordo com o executivo, 60% das vagas serão destinadas ao Interior do Estado.

Os novos profissionais reforçarão ainda os plantões das unidades em áreas ligadas à emergência cardiológica e terapia intensiva. A rede de cuidados em Oncologia; o suporte às urgências em psiquiatria e certas peculiaridades do perfil de atendimento de cada hospital, também foram contemplados

O maior número de vagas, por especialidade, será destinado aos traumato-ortopedistas (64 vagas) e tocoginecologistas (64 vagas). Além disso, serão 55 para cirurgiões gerais, 54 para neonatologistas, 46 para intensivistas de adultos, 42 para cardiologistas, 35 para pediatras, 34 para neurocirurgiões, 33 para neurologistas, 16 para anestesistas, 20 para intensivistas pediátricos e 14 para neuropediatras. Cirurgiões pediátricos (7 vagas), oncologistas (7); cirurgiões vasculares (6 vagas), endoscopistas (2), psiquiatras (4),  e pneumologistas (2) encerram a lista de especialidades médicas contempladas no concurso.

As vagas serão preenchidas por Gerências Regionais de Saúde (Geres). Na distribuição, o maior número de vagas será para a I Geres, com sede em Recife (215), a IV Geres, localizada em Caruaru (121) e a V Regional, com sede em Garanhuns (58). O quantitativo de vagas, destinado a estas Geres, se deve à mudança do perfil de atendimento dos Hospitais Dom Moura, localizado em Garanhuns (V Geres), com a inauguração da UTI; e Hospital Regional do Agreste, em Caruaru (IV Geres) referência de média e alta complexidade na região. Ainda foram previstas vagas visando o novo perfil do Hospital Professor Agamenon Magalhães, localizado em Serra Talhada (XI Geres), que será transformado em maternidade de alto risco; bem como a melhoria da qualidade do atendimento do Jesus Nazareno, também em Caruaru.

Os profissionais serão lotados ainda nos hospitais Barão de Lucena, Restauração, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas; Geral de Areias; Correia Picanço; Ulysses Pernambucano; Policlínica Jaboatão-Prazeres; Alcides Codeceira, em Igarassu; e Sanatório Padre Manoel, em Paulista, todos na I Geres; Belarmino Correia, em Goiana, (XII Geres); Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, em Barreiros (III Geres); Regional Fernandes Salsa, em Limoeiro (II Geres); Regional Inácio de Sá, em Salgueiro (VII Geres); Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (VI Geres); e Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira (X Geres).

CRONOGRAMA – As inscrições para o processo seletivo irão ocorrer no mês de janeiro e a finalização do processo com a divulgação da relação dos candidatos aprovados deve ser divulgada até o dia 15 de março de 2013. A expectativa é que os médicos assumam seus postos nos hospitais no mesmo mês. A remuneração total será de R$ 5.995 (salário base de R$ 3.668,94 e gratificações de R$ 2.326,06) por uma jornada de dois plantões semanais de 12 horas ou um semanal de 24 horas. Os profissionais ainda contam com um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que valoriza a qualificação profissional somada à Gratificação por Desempenho, esta vinculada ao alcance de metas de processo e resultados, institucionais e individuais.

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TCE FAZ NOVO ALERTA SOBRE A TRANSIÇÃO NAS PREFEITURAS

Em parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Contas voltou a recomendar aos atuais prefeitos que mantenham os serviços públicos em funcionamento e que não criem dificuldades para os seus sucessores quanto à transição administrativa.

Denúncias que têm chegado ao conhecimento do órgão dão conta de que alguns prefeitos promoveram demissões em massa e desativaram serviços públicos essenciais como saúde e limpeza urbana.

O TCE e o Ministério Público vão apurar essas denúncias e, caso elas sejam verdadeiras, os gestores municipais poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal.

Segundo o conselheiro e presidente em exercício do órgão, Carlos Porto, o Departamento de Controle Municipal (DCM) já está orientado para apurar os casos mais urgentes.

A LISTA – Até a última sexta-feira, haviam prestado queixa ao TCE quando ao sucateamento dos serviços público pela demissão em massa de servidores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina, Agrestina, São Joaquim do Monte e Bezerros.

Segundo Carlos Porto, o TCE recomenda aos atuais prefeitos que promovam uma “transição administrativa” com base em princípios republicanos, sob pena de responsabilização.

Por sua vez, o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, em sintonia com o Tribunal de Contas, expediu recomendação aos promotores das comarcas de São José do Egito e Lajedo para que acompanhem a transição administrativa nesses municípios, onde também teria havido demissões em massa e a desativação de serviços públicos.

Ao todo, sete municípios estão sob observação do Ministério Público, que poderá acionar os atuais gestores por improbidade, caso fique comprovada a existência de irregularidades na manutenção dos serviços públicos e na transição administrativa.

Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco

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AUMENTO DE MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PREOCUPA AUTORIDADES

Cerca de cento e vinte municípios estão em situação de emergência, devido à estiagem em Pernambuco. A informação foi divulgada pelo deputado Adalto Santos (PSB), na tribuna da Assembleia Legislativa. “A Casa Militar do Estado registrou mais de 1,18 milhões de pessoas afetadas pela seca”, lamentou.
Das cidades atingidas, cinquenta e nove estão localizadas no Agreste; cinquenta e seis, no Sertão; e seis, na Zona da Mata. “Diante desse quadro, o governador Eduardo Campos (PSB) sugeriu à presidente Dilma Rousseff (PT) a ampliação do Programa Bolsa Estiagem e a participação do Exército Brasileiro nas medidas de apoio à segurança alimentar das vítimas da seca”, apontou.
O parlamentar lembrou também que, na última sexta-feira (26), foi lançado o Programa Chapéu de Palha Estiagem, projeto que integra as ações da Operação Seca. “O benefício atenderá 37 mil famílias de 49 localidades do Agreste pernambucano e disponibilizará R$ 280 para cada agricultor cadastrado”, explicou. Ações como o Seguro-Safra e a Operação Carro-Pipa, que mobiliza 773 veículos para prestar assistência aos rebanhos, distribuir água e construir cisternas e açudes nas regiões atingidas; também foram citadas.
O socialista ainda cobrou maiores esforços do Governo Federal como agilidade na construção da Adutora do Oeste e no transporte do milho vindo do Mato Grosso, além de definição do Programa de Aquisição de Alimentos para Ovinos e Caprinos.

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GOVERNO VAI REALIZAR SEMINÁRIOS PARA ORIENTAR PREFEITOS ELEITOS

Os prefeitos eleitos terão apoio do Governo do Estado no processo de transição e no início da gestão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/10) pelo governador Eduardo Campos durante entrevista coletiva, na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções. “Em janeiro, vamos realizar um seminário para nortear os gestores, principalmente àqueles que estão exercendo o cargo pela primeira vez”, detalhou o governador.

De acordo com Eduardo, a ação é uma solicitação dos próprios gestores que precisam de uma orientação para começar o trabalho. “O primeiro ano de uma gestão é sempre o mais complicado, pois são muitos detalhes para avaliar e muitos planos para colocar em prática”, explicou.

Essa estratégia vai beneficiar tanto os prefeitos eleitos pela primeira vez, quanto os reeleitos. O Governo do Estado vai disponibilizar técnicos para atuar efetivamente na análise dos relatórios, principalmente na área fiscal. O governador garantiu que o auxilio aos gestores municipais não vai atrasar e nem paralisar os projetos realizados pelo Estado.

Com o fim das disputas eleitorais, o governador ressaltou a importância de desarmar o palanque e unir forças para discutir pendências importantes para o desenvolvimento do país. “A hora agora é de trabalhar para fazer valer a vontade do eleitor, buscando realizar tudo que foi prometido à população” disse.

Ainda durante o encontro, Eduardo recebeu uma ligação da presidenta Dilma Rousseff que o parabenizou pelo crescimento do PSB, partido que preside, e aproveitou para marcar um encontro. “Nos próximos dias vamos nos reunir para conversar sobre alguns processos administrativos”, explicou.

O governador afirmou que o seu partido saiu fortalecido dessa eleição e que vai utilizar esse reconhecimento para lutar para o que for melhor para o país.  “É preciso saber usar a vitória e a força política para aquilo que interessa ao país. Nós esperamos que essa força política que o PSB adquiriu nessa eleição seja colocada à disposição para ajudar nas boas causas”, declarou Eduardo. (Secretaria de Comunicação)

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JUSTIÇA ELEITORAL HOMENAGEIA TODOS OS BRASILEIROS QUE PARTICIPARAM DAS ELEIÇÕES 2012

Em nome da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (29), nos veículos de rádio e televisão, um vídeo em que presta uma homenagem “a todos os brasileiros que participaram de um dos mais importantes capítulos da história da democracia em nosso país. A Eleição Ficha Limpa”, de 2012.

O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia 7 de outubro, e o segundo turno, no último domingo (28). Com o Hino Nacional brasileiro em execução, o vídeo de um minuto traz várias imagens de brasileiros no exercício do voto, seguidas da mensagem de agradecimento.
O vídeo da Justiça Eleitoral faz parte da campanha “Voto Limpo”, de esclarecimento ao eleitor, que focou a importância do voto limpo, consciente e soberano do eleitor para a construção de um futuro promissor para a cidade em que ele vive, por meio da eleição de candidatos honestos, de vida ilibada.
Maior eleição informatizada do mundo, as eleições de 2012 abrangeram 138.544.348 de eleitores, que escolheram nas urnas eletrônicas 5.568 prefeitos e 57.434 vereadores em todo o país.

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PROCON-PE NOTIFICA ESCOLAS PARTICULARES SOBRE O QUE PODE OU NÃO SER COBRADO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR

O PROCON Pernambuco, órgão subordinado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 25/10, uma notificação para as escolas particulares do estado, alertando sobre o que é permitido ou não ser cobrado na lista de material escolar.

O PROCON-PE publica todo ano a notificação, visando a chegada do período em que os estabelecimentos de ensino começam a entregar aos pais dos alunos a lista de material do ano letivo seguinte.

A notificação esclarece que é considerado material escolar “todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem”.

As escolas deverão disponibilizar aos pais no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada dos planos de curso ou de utilização dos produtos estabelecidos na relação. É preciso que nesse plano de utilização estejam detalhados os quantitativos de cada item, descrição da atividade para qual o material se destina além dos objetivos e metodologia que será empregada.

De acordo com a notificação, os estabelecimentos de ensino poderão oferecer aos pais ou responsáveis do aluno, a opção de pagamento de taxa de material escolar como alternativa à aquisição direta do material. Nesse caso, é proibida a cobrança de valores não vinculados aos itens da lista e a cobrança da taxa no mesmo boleto da matrícula ou mensalidade. No entanto, a escola deverá apresentar ao consumidor um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição dos itens em conformidade com os preços praticados no mercado.

Em relação ao fornecimento do material, os pais podem escolher se preferem entregar o material solicitado pela escola de maneira integral ou parcial e parcelada, seguindo o cronograma semestral básico de utilização dos produtos. Na opção de entrega parcial, esta deverá ser feita em até oito dias antes do início da unidade.

A escola não pode, em hipótese alguma, indicar marca, modelo ou estabelecimento comercial que os pais adquiram o material escolar. Os estabelecimentos de ensino não podem ainda, condicionar a participação ou permanência do aluno nas atividades escolares ao fornecimento de livro ou material escolar.

PESQUISA- O PROCON-PE realiza todo ano, duas pesquisas de preços do material escolar. A primeira delas é feita em dezembro e a segunda, em janeiro. As pesquisas permitem que o consumidor compare a diferença de preços entre os estabelecimentos nos dois períodos.

Confira agora o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar:

NÃO PODE SER COBRADO NA LISTA:

– papel ofício;

– fita adesiva;

– pincéis/lápis para quadro branco;

– álcool líquido ou em gel;

– algodão;

– artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);

– cartucho de tinta para impressora;

– CD e DVD;

– copo descartável;

– taxa de reprografia

– agenda escolar específica da escola.

PODE SER COBRADO NA LISTA:

– lápis grafite;

– lápis de cor

– lápis hidrocor;

– caneta;

– caderno

– livro didático;

– entre outros materiais de uso didático.

Fonte: Imprensa PROCON-PE

 

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2013

A Secretaria de Planejamento de Araripina realizou nesta sexta-feira, 26, a audiência pública para a apresentação do Orçamento Municipal de 2013. Na audiência além do orçamento foram também apresentadas as diretrizes da Lei Complementar nº101ou Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Secretário de Planejamento Ederval de Barros Griz Junior destacou o valor do orçamento público do município para 2013 que será de aproximadamente R$93 milhões e detalhou este total pelas Secretarias e órgãos ligados à municipalidade.

Os participantes da audiência pública deram suas sugestões para diversas Secretarias de maneira a orientar o orçamento para as áreas fundamentais para o bom andamento da Prefeitura no próximo ano.

Ederval de Barros reforçou a importância da participação popular, pois são conhecedores da realidade em todas as áreas do município. “Abrir espaço para que a população participe deste debate nos ajuda a alocar os recursos onde a necessidade é mais latente, prova disto foram às sugestões para o combate à estiagem”, afirmou. (Ascom PMA).

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PROJETO EMBAIXADORES DO TURISMO PASSA POR ARARIPINA

A Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer recebeu na tarde da última sexta-feira, 26, a comitiva do Projeto Revelando Pernambuco que está percorrendo todo o Estado para promover os Embaixadores do Turismo.

Em Araripina, a Embaixadora do Turismo é a jovem estudante da escola estadual Luiz Gonzaga Duarte – CERU, Rita Beatriz Batista (foto) que foi escolhida entre todos os alunos da rede estadual por escrever a melhor redação.

Na cerimônia de premiação na escola CERu estavam presentes o Diretor da EMPETUR, Marcelo Borba, a representante da Fundação Assis Chateaubriand, Tatiane, a Diretora da escola CERu, Marilurde Modesto “Guda” e do Secretario de Turismo, Cultura e Lazer de Araripina, Lídio Santiago. A escola foi contemplada com uma máquina fotográfica.

Lídio Santiago deu as boas vindas à comitiva em nome do Interventor Tenente Coronel Adalberto Freitas e destacou a importância da visita para Araripina. “Em 2013 teremos a missão de implantar as ações ligadas ao Turismo para fortalecer trade turístico de Araripina e junto com o Governo do Estado poderemos atingir estes objetivos”, afirmou.

Além disto, Santiago parabenizou a Embaixadora do Turismo de Araripina Rita Beatriz e a sua escola CERu pela premiação e deixou a Secretaria à disposição para apoiar nos projetos.

O diretor da EMPETUR, Marcelo Borba deu os parabéns à Araripina por receber a comitiva do Projeto Revelando Pernambuco e por promover as ações em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Turismo liderada pelo Secretario Alberto Feitosa. (Ascom PMA)

 

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ABATEDOUROS CLANDESTINOS

Por: Everaldo Paixão (Agente Sanitário)

Agora é tema discutido e divulgado nos blogs da cidade, mas a Vigilância Sanitária Municipal já vinha fazendo o trabalho de identificação dos principais abatedouros clandestinos localizado no município, apesar da atividade está ligada propriamente a Secretaria de Desenvolvimento Rural e ADAGRO.

Como o departamento recebia muitas denúncias de criatório de animais principalmente no perímetro urbano, o que não é permitido por lei, nos trabalhos de campo nos deparávamos com os abatedouros clandestinos que muitas vezes estavam ligados diretamente a atividade de criatórios ( a exemplo da criação de suínos e caprinos). Para isso, foi realizada uma Audiência Pública provocada pelo Ministério Público, e que teve a participação do Capitão da Polícia Militar, da Delegada de Polícia Civil, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, da Vigilância Sanitária Municipal e dos criadores de animais, para discutir as questões da ilegalidade dessa prática rudimentar. Não tivemos a presença da Secretaria de Agricultura, da Secretaria do Meio Ambiente, da ADAGRO e da Imprensa, talvez tenha faltado comunicação.

A identificação tinha como foco identificar as condições precárias dos locais onde são realizadas essas atividades, as condições de saúde dos animais preparados para o sacrifício e o descarte de partes retiradas dos animais abatidos que na verdade eram jogados em qualquer local, causando por fim a contaminação do solo, que é tido como crime ambiental. Esse mesmo procedimento já foi diagnosticado pela VISA Municipal nos arredores do hortifrutigranjeiro, onde as ossadas provenientes do açougue são descartadas em qualquer ambiente, desde que o açougueiro se livre do incômodo sem se preocupar com as normas que está descumprindo.

A Vigilância Sanitária pode até fiscalizar os abatedouros clandestinos, mas com o intuito de coibir essa prática que está em desacordo com a legislação pertinente e que tanto tem gerado e causado problema aos órgãos reguladores e de fiscalização e a sociedade em geral. E para isso acontecer é preciso fiscalizar e punir com mais rigor os frigoríficos instalados na cidade, que foge e fere todos os padrões sanitários, e que são em sua maioria receptores desses abatedouros clandestinos. Lembrando ainda do grande impasse que é a localização e as instalações do nosso abatedouro público, que também não cumpre e nem obedece as exigências sanitárias, as leis ambientais, principalmente no que diz respeito à prática irregular no abate doloroso dos animais naquele estabelecimento, além das pessoas que lidam com as atividades ali desenvolvida que vem a ser desumana. E para finalizar temos que lembrar de um problema que também deve ser discutido, que são as instalações irregulares de granjas dentro do perímetro urbano sem as especificações necessárias.

Assim como os animais, esgotos a céu abertos, abatedouros clandestinos, matadouros improvisados nos distritos e outros temas que são abordados, a Vigilância Sanitária com seu trabalho de formiguinha tem conseguido trazer para o debate com a sociedade, apesar dos entraves políticos que trava muitas vezes as ações que visam beneficiar a maioria, por questões de favorecimento que trazem vantagens apenas para uma minoria.

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70% DAS RODOVIAS DE PERNAMBUCO ESTÃO EM MAU ESTADO, APONTA PESQUISA

Cerca de 70% das rodovias que cruzam Pernambuco se encontram em estado regular, ruim ou péssimo, de acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), nesta quarta-feira (24). Foram pesquisados 3.107 km de estradas, entre federais e estaduais, no Sertão, Agreste, Zona da Mata e também no Grande Recife. Com pior índice do que o de Pernambuco, estão todos os estados do Norte, além do Maranhão, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Para chegar ao resultado, a CNT avaliou as três características principais das rodovias: pavimento, sinalização e geometria. Fazendo uma média entre os aspectos, no conceito chamado pelos pesquisadores de ‘estado geral’, a pesquisa apontou que 10,7% das estradas de Pernambuco estão em péssimo estado, o terceiro pior índice do Nordeste. Os resultados mais preocupantes foram encontrados na PE-130 (Agreste), PE-082/BR-408 (Mata Norte) e BR-110 (Sertão).

Segundo o relatório, as melhores estradas pernambucanas – rodovias que conseguiram alcançar o estado geral “bom” – foram a PE-052, a BR-408, BR-116, BR-232 e BR-101. A maioria das rodovias do estado ficou com a avaliação “regular” (36,8%).

Dos trechos pesquisados pela CNT em Pernambuco – todos os federais e os estaduais mais importantes – apenas 11,7% tinham pista dupla e 70,3% apresentaram o pavimento desgastado. Na avaliação sobre sinalização, o estado apresentou índices um pouco melhores: 82,4% das placas se apresentam totalmente legíveis e 83,7% estão com boa visibilidade, sem vegetação cobrindo. Entretanto, mais de 90% das pistas precisam ter as faixas tanto laterais quanto centrais repintadas.

A CNT também aponta algumas conclusões a respeito dos investimentos que precisam ser feitos. No caso de Pernambuco, nenhum trecho foi identificado como “totalmente destruído” e, consequentemente, não há necessidade de reconstrução. A pesquisa diz que 603 km precisam ser restaurados e outros 2.184 precisam passar por manutenção. O investimento necessário seria de R$ 1,5 bilhão.(Fonte/foto G1PE)

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MEMBROS DO PRB AFIRMAM QUE O PARTIDO QUER RECONHECIMENTO E ESPAÇO NA ADMINISTRAÇÃO DE ALEXANDRE ARRAES

O PRB – Partido Republicano Brasileiro conseguiu eleger em Araripina um vereador para a próxima legislatura, que foi Tico de Roberto. O partido teve uma grande contribuição na eleição do prefeito Alexandre Arraes (PSB), tendo a terceira melhor votação geral das eleições 2012, saindo das urnas com 4.559, ficando atrás apenas de PSB (6.923) e PR (6.243).

Em virtude dessa boa votação alguns membros do PRB, notadamente candidatos a vereador agora querem também o reconhecimento e espaço no novo governo municipal que começa a gerir os destinos de Araripina a partir de 2013. Eles afirmam que existem compromissos assumidos com o prefeito eleito Alexandre Arraes e que o desempenho eleitoral do partido credencia o mesmo a ter espaço dentro da administração.

Paulo de Zé de Senhor não conseguiu êxito nesta eleição para vereador, mais disse ao blog que o PRB sente-se vitorioso pela boa votação que teve na soma de todos os candidatos. Por conta disso e também pelos compromissos, segundo ele, assumidos com Alexandre Arraes, o partido vai cobrar participação no governo. E mais. Paulo garante que o PRB vai cobrar espaços para os que foram candidatos a vereador e contribuíram com a vitória de Alexandre, e não para “os sanguessugas que querem tirar proveito de quem tem voto”.

 

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HELICÓPTERO QUE SAIU DE PETROLINA CAI NO INTERIOR DA BAHIA

 

Três pessoas ficaram feridas na queda de um helicóptero modelo Robinson 44 PR-MPL, nesta manhã (25), no povoado de Campo Largo, município de Umburanas, ao Norte da Bahia. Os tripulantes, o piloto e dois passageiros, foram resgatados por policiais militares.

De acordo com o serviço de comunicação da Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave partiu de Petrolina (PE), na região do vale do São Francisco, com destino a Sento Sé, interior da Bahia. As vítimas, que não tiveram os nomes divulgados, foram levadas para dois hospitais em Petrolina.

Uma equipe do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 2), no Recife, se deslocou para o local, para apurar as causas do acidente. A FAB vai investigar o caso. (Do NE10)

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MPPE EMITE RECOMENDAÇÕES SOBRE TRANSIÇÕES NOS MUNICÍPIOS

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emite, nesta sexta-feira (26), duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado durante as transições administrativas. Uma recomendação será dirigida aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que acompanhem e fiscalizem nos municípios onde atuam os atos dos prefeitos em fim de mandato e tomem providências cabíveis caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa.

A outra será encaminhada aos prefeitos: eles serão alertados a observarem as regras da transição, a manter o regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor e a resguardar e repassar todos os dados da prefeitura ao próximo gestor. A recomendação também irá adverti-los que se não seguirem os princípios da legalidade, moralidade e transparência nesse período, eles podem ser réus em ações por improbidade administrativa e criminais.

As duas recomendações serão emitidas em razão das denúncias que têm chegado a diversas Promotorias de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas de descontinuidade de serviços públicos e exonerações em massa de servidores temporários após as eleições. Alguns desses funcionários são responsáveis por tocar serviços públicos essenciais, como educação e saúde.

Os termos das duas recomendações serão apresentados pelo promotor de Justiça Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio Público), na entrevista coletiva, marcada para esta sexta, dos representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), quando irão informar as ações conjuntas dos integrantes do fórum contra irregularidades nas transições e para punir eventuais maus gestores.

Maviael Souza também irá solicitar os promotores a informarem ao CAOP-Patrimônio Público os municípios onde estão ocorrendo denúncias de interrupção de serviços públicos, para manter atualizada uma rede de dados sobre o assunto.

O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, integrante do Focco, explica que as descontinuidades nos serviços públicos costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos.

“Além de prejudicar a população, os atos que visam a dificultar o início da nova gestão configuram crime e improbidade administrativa. O Focco buscará a punição rápida e efetiva dos maus gestores, buscando a inelegibilidade dos infratores, para que não venham a participar das próximas eleições”, declarou.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO ABRE CONCURSO PARA TITULARES DE CARTÓRIOS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu concurso público para 254 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado: 170 são para ingresso e 84 são para remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado, por mais de dois anos. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Para ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para remoção são necessários mais de 2 anos de experiência como titular de serventias no estado.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br de 31 de outubro a 14 de novembro. A taxa é de R$ 150.

O concurso público constará de quatro etapas: prova objetiva de seleção, prova discursiva (escrita e prática), prova oral e prova de títulos. A prova objetiva está prevista para 3 de fevereiro de 2013, no período da manhã para provimento e da tarde para remoção.

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NOTA DE INTERESSE PÚBLICO

A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural informa a toda à população:

  1. Conforme Decreto nº 015 de 12 de Abril de 2012 está proibida a retirada de água, o banho de pessoas e animais, além da pescaria com galões e redes nas barragens e açudes públicos, especialmente nos mananciais do DNOCS, Barriguda e Tamboril.
  2. O único manancial autorizado para a retirada de água para abastecimento público é o localizado no distrito de Lagoa do Barro.
  3. A partir do dia 31 de Outubro de 2012 todos os mananciais públicos serão fiscalizados pela Polícia Militar por meio de rondas deslocadas para este fim.
  4. Devido ao baixo nível dos mananciais públicos pedimos a compreensão de toda a população para que evite usar estes locais para as práticas proibidas no referido Decreto.
  5. Para qualquer esclarecimento entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Rural ou Prefeitura de Araripina pelo telefone 38371156.

 

Atenciosamente,

Jorge Carvalho Possetti

Assessor de Comunicação

 

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