A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), a Nova Lei do Gás, proposta que tem como objetivo instituir normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás. Entre os pontos da PL 6.407/2013, estão a promoção da concorrência baseada na desverticalização do setor, mudança no regime de exploração econômica do transporte e da garantia de acesso às infraestruturas essenciais para permitir o desenvolvimento de um mercado competitivo. Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), a pauta é fundamental, pois vai diminuir o preço do gás e estimular o investimento privado, gerando emprego e renda.
“A aprovação do projeto é um avanço importante para a economia do Brasil. Vamos ter investimentos na ordem de R$150 bilhões nos próximos dez anos, além de mais de 4 milhões de empregos nos próximos anos. Precisamos, mais do que nunca, de uma estratégia de curto e médio prazo para ampliar a infraestrutura de transporte do gás no País. Para se ter uma ideia, enquanto países como a Argentina e Estados Unidos têm 16 mil quilômetros e 497 mil quilômetros de dutos, respectivamente, o Brasil conta com apenas 9,4 mil quilômetros. Por isso, é fundamental aprovar o projeto, incentivamento a concorrência para reduzir o preço e aumentar os investimentos.
O novo marco possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não mais de concessão. Com isso, a empresa interessada em construir um gasoduto precisa apenas da permissão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, o projeto tira da Petrobrás o monopólio do transporte do produto, com objetivo de baratear o gás natural, que tem como maiores consumidores a indústria e os geradores de energia elétrica.
A mudança é avaliada pelo setor como essencial para o aumento da oferta de gás natural no país. O texto permite ainda a livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro. O Executivo estima que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. “O consumidor final será beneficiado pela perda do monopólio da Petrobras. Naturalmente, a competição pela venda do gás vai baratear o preço desse produto e gerar uma economia nas empresas, residências e nos comércios. O lucro do pequeno comerciante que trabalha cozinhando vai ter um acréscimo”, finalizou.