MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITURA DE TRINDADE REGULARIZE PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES

Ascom MPPE

Em um procedimento administrativo, o prefeito de Trindade, Everton Costa, informou que os salários dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasados desde o mês de junho de 2017. Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito que não realize festas no município que impliquem em gastos públicos, independente da origem dos recursos, enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver atrasada. A recomendação também inclui os casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados ou temporários.

De acordo com a promotora Justiça, Andreia Aparecida, os municípios com dificuldades financeiras devem otimizar a alocação dos recursos públicos para suprir as necessidades da população. Além disto, os gastos com festas enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada (no todo ou em parte) tem possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, pela geração de dano ao erário municipal.

Em dez dias úteis, o prefeito deve apresentar o calendário de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de junho de 2017 a janeiro de 2018.

Também foi requisitado que informe a promotoria local as providências adotadas no intuito de cumprir com a recomendação, a fim de evitar a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, além da notícia dos fatos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, para atuação no âmbito de suas atribuições perante o Tribunal de Contas do Estado.

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