O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) produziu um valor estimado de R$1,1 bilhão em economias para Pernambuco em 2024. O dado – levantado pela Diretoria de Controle Externo (DEX), responsável pelas fiscalizações do TCE-PE – compõe o balanço das ações da instituição no ano.
A análise das licitações permitiu benefícios da ordem de R$250 milhões. Trata-se de um trabalho orientador e preventivo, que visa evitar o dano ao erário. Isso ocorre, por exemplo, quando o TCE-PE encontra indício de sobrepreço ou restrição de competição em uma determinada compra pública. Os valores são corrigidos antes e o edital é republicado, gerando economias aos cofres públicos.
Uma parte importante desse valor, R$654 milhões, é o que deve ser economizado a partir de auditorias feitas nas folhas de pagamento de prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos estaduais, entre outras unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. Entre os problemas encontrados, a acumulação de cargos é que mais acarreta danos ao erário.
Já a análise dos contratos de energia elétrica de órgãos públicos – também feita de forma cooperativa com os gestores – deve produzir uma economia de R$40 milhões.
Para o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, “os dados mostram a importância da atuação preventiva do TCE-PE, que tende a gerar forte economia para os cofres públicos. Como diz o ditado popular: é sempre melhor prevenir do que remediar”.
O conselheiro lembra que os benefícios gerados pelo Tribunal de Contas vão além dos quantificáveis.
“Existem uma série de outras vantagens, intangíveis porém igualmente importantes, da atuação do TCE-PE. Esses benefícios começam com a própria existência do órgão de controle, que inibe o cometimento de irregularidades”, comenta Pascoal.
PROCESSOS – Em 17/12, o TCE-PE já havia julgado quase 12 mil processos, sendo 9.163 de aposentadorias ou pensões, 923 de recursos, 483 de auditorias especiais, 380 de prestações de contas e 360 de medidas cautelares.
Veja o detalhamento na tabela.
Das prestações de contas, 269 eram de contas de governo, isto é, do chefe do poder executivo. Esses processos resultam na emissão de um parecer prévio, que é enviado para julgamento pelo poder legislativo (câmaras de vereadores e Alepe). Em 250 deles, o parecer foi pela aprovação com ressalvas; em 19 foi pela rejeição das contas.
Das contas de gestão (secretários, chefes de autarquias, fundos de previdência, empresas públicas etc), 294 foram aprovadas com ressalvas, 113 irregulares e 30 regulares.
CAUTELARES – As medidas cautelares são uma das principais formas de atuação preventiva do TCE-PE. São decisões tomadas em caráter de urgência, e concedidas quando há indícios de irregularidades e riscos imediatos ao interesse público.
A medida cautelar pode determinar a suspensão temporária de uma licitação ou contrato. Toda cautelar precisa ser levada à votação, para confirmá-la ou não, em uma das câmaras do TCE-PE.
Foram 359 cautelares, sendo 262 dirigidas às gestões municipais, e 97 à estadual. A maior parte (70%) foi demandada por empresas, cidadãos, partidos políticos e outros agentes externos ao Tribunal de Contas. As demais foram, em geral, formalizadas a partir de pedidos do setor de auditoria do TCE-PE.
POLÍTICAS PÚBLICAS – Em 2024, o Tribunal de Contas reforçou sua atuação no sentido de analisar a eficiência do gasto público, para além de sua conformidade – isto é, se está dentro da lei.
Se nos anos anteriores o órgão já tinha direcionado suas fiscalizações para políticas públicas em áreas como gestão de resíduos sólidos (combate aos lixões), primeira infância e transporte escolar, em 2024 o TCE-PE passou a acompanhar também a segurança pública, as políticas de alfabetização, e as capacidades dos municípios em caso de desastres climáticos.
Esse trabalho resultou na elaboração de novos índices, como o Índice de Governança e Gestão da Segurança Pública (IGGSeg), o Índice de Compromisso com a Educação (ICA) e o Indicador de Capacidade Municipal (ICM).
O TCE-PE também fez auditorias no sistema prisional e na Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca. Em ambos os casos, o trabalho resultou em recomendações e determinações ao governo estadual.
OPERAÇÃO ELEIÇÕES – Em anos eleitorais, o TCE-PE fiscaliza se os gestores públicos estão obedecendo às proibições estabelecidas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, aumentar a despesa com pessoal nos últimos seis meses de mandato, ou assumir despesa sem valor correspondente em caixa nos últimos oito meses de mandato.
O órgão também atualizou o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, com orientações aos prefeitos, vereadores, gestores públicos e candidatos que concorrem às eleições. E publicou o Manual com orientações aos gestores públicos sobre as condutas de tecnologia da informação no período eleitoral.
Além disso, ofereceu cursos, por meio da Escola de Contas, aos gestores públicos sobre as regras de transição de mandato.
OBRAS PARALISADAS – Pelo décimo ano consecutivo, o TCE-PE divulgou o levantamento sobre as obras paralisadas em Pernambuco. O estudo revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras paralisadas ou com indícios de paralisação. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos, e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Atento às inovações tecnológicas, o TCE-PE lançou, em maio, a sua própria inteligência artificial generativa, a Aurora – referência à rua onde está localizado o edifício sede. A princípio para uso interno, a Aurora já é utilizada para resumo de documentos extensos, reescrita em linguagem simples, análise de dados, entre outras funcionalidades. A ferramenta permite que o TCE-PE explore os recursos da inteligência artificial generativa de forma segura, garantindo a integridade dos dados sensíveis de que dispõe.
Em agosto, o TCE-PE organizou, com apoio da Atricon e do IRB, o primeiro Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas. O evento reuniu mais de 250 servidores e conselheiros de todos os Tribunais de Contas brasileiros, por dois dias, para trocar experiências e debater as possibilidades e riscos da IA no controle externo.
COMUNICAÇÃO – Na comunicação, o TCE-PE aderiu ao movimento internacional pela Linguagem Simples. O órgão promoveu capacitações no assunto para servidores dos seus diversos segmentos, e realizou um projeto-piloto focado na simplificação de documentos típicos, como pareceres e votos.
Também realizou a edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, que premiou reportagens nas categorias impresso ou webjornalismo, videojornalismo e radiojornalismo. O nome é uma homenagem ao jornalista que marcou época na imprensa pernambucana, e que também chefiou a comunicação do TCE-PE.
AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE – Para o presidente Valdecir Pascoal, os resultados mostram uma instituição em constante aprimoramento.
“Nosso propósito maior é contribuir para o aprimoramento da gestão pública, e com isso melhorar a qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos. Seguiremos orientando e fiscalizando, simultaneamente, e atuando de forma preventiva para evitar danos e ilegalidades. Sempre pautados pelo diálogo respeitoso com aqueles que têm mandato popular para governar”, avalia.
