Autor: martinhofilho

Por Carlos Britto

Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26) termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras

De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral. Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Ao todo, são mais de 1,4 mil vagas para turmas que iniciarão no primeiro semestre de 2021. Indústrias de todo o Estado podem reservar vagas até dezembro

As indústrias interessadas em contratar aprendizes no primeiro semestre de 2021 tem até o dia 14 de dezembro para aderirem ao Edital de Aprendizagem Industrial do SENAI-PE. Ao todo, a instituição irá oferecer mais de 1,4 mil vagas em 16 cursos diferentes em todo o Estado – em Araripina, serão 60 vagas para os cursos de Assistente Administrativo (30) e Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais (30). Outras informações podem ser conferidas no edital, que está disponível no site www.pe.senai.br

Segundo as regras previstas no edital, a adesão ao programa é feita mediante o requerimento de vagas no site do SENAI, por meio de um formulário de adesão. A indústria deverá indicar os cursos, turnos e a escola de interesse, além da quantidade de jovens que irá contratar. Estão disponíveis cursos nas modalidades de Formação Inicial e de Nível Técnico Médio. “Queremos atender às indústrias do Estado da forma mais assertiva possível e garantir a formação de mão de obra de qualidade para o setor produtivo”, pontua a coordenadora do Núcleo de Avaliação do SENAI-PE, Ana Paula Vasconcelos.

O processo seletivo dos jovens aprendizes deverá ser realizado pela própria empresa, seguindo os pré-requisitos de cada curso, conforme descrito no edital. A empresa também é responsável por todos os custos relativos à contratação do aprendiz, que é remunerado. Já a formação oferecida pelo SENAI-PE é gratuita. A previsão é que as turmas sejam iniciadas nos meses de fevereiro e abril do próximo ano. Em caso de dúvidas, as indústrias podem entrar em contato pelo (81) 98164-1050.

O Republicanos Pernambuco realizou, neste sábado (24), um encontro entre as integrantes do Mulheres Republicanas e o candidato a prefeito do Recife, João Campos (PSB), com o compromisso de continuar lutando e incentivando políticas públicas voltadas para as mulheres. Além do socialista, estiveram presentes no #RepublicanascomJoão, o presidente estadual do partido, Silvio Costa Filho, o deputado estadual William Brigido (Republicanos), a vereadora do Recife Professora Ana Lúcia e a candidata a vice-prefeita Isabella de Roldão (PDT). A secretária estadual do Mulheres Republicanas, vereadora Ana Lúcia, entregou uma carta com sugestões para a cidade ao prefeiturável. O documento, elaborado pelas republicanas, contém dez sugestões de ações em favor dos direitos das mulheres. “Estamos entregando ao futuro prefeito do Recife este documento aberto com sugestões que ajudem a cidade a avançar e que valorizem, cada vez mais, a mulher”, pontuou Ana.

Para Silvio Costa Filho, João Campos tem todas as condições de ser um grande prefeito porque faz política com seriedade, respeito, tem espírito público e, sobretudo, capacidade de dialogar. “Ele tem uma grande preocupação, que é cuidar das mulheres do Recife através da educação, da saúde, da economia criativa, políticas públicas e ampliação das creches, muito importante para as mulheres que necessitam ser provedoras dos seus lares. Além disso, João tem uma mulher competente e aguerrida como vice, que é Isabella de Roldão”, destacou.

João Campos defendeu a união das forças como forma de valorizar a mulher na capital pernambucana. “É com grande alegria que participo desse encontro das Mulheres Republicanas. Agradeço todo o apoio do deputado Silvio Costa Filho, que vem realizando um belo trabalho no Congresso Nacional. Estamos juntos nessa caminhada para construir um Recife melhor. Tenham a certeza que juntos vamos construir a igualdade de oportunidades, respeito, capacidade de produzir e ocupar espaços, principalmente para as mulheres. Homens e mulheres devem unir forças para lutar pela igualdade de direitos”, disse.

Isabella de Roldão finalizou o encontro afirmando que estará à disposição para ouvir e agir na defesa da mulher recifense. “Este foi um encontro precioso, com muitas mulheres de fibra e João Campos, exemplo da força vital da juventude. Vamos juntas e juntos trabalhar pelo Recife”, concluiu.

Foto: Sabrina Nóbrega

As instituições de acolhimento e permanência de idosos em Pernambuco deverão adotar medidas para prevenir casos de contaminação por doenças infectocontagiosas. Entre as medidas de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), estão a instalação de uma sala de desinfecção, uso de equipamentos de proteção individual e verificação da temperatura corporal.

“São medidas necessárias para não colocar a vida dos idosos em risco durante a pandemia. Naturalmente, é um grupo da sociedade que precisa de maiores cuidados, principalmente quando se trata de doenças graves. Todo mundo precisa fazer sua parte, funcionários e também visitantes”, declarou o parlamentar.

A lei também determina que os ambientes sejam mantidos arejados. Além disso, os idosos deverão estar em dia no calendário de vacinação do Ministério da Saúde. “Atos simples, como a garantia da vacinação contra  a H1N1, por exemplo, já contribuem para o bem estar das pessoas mais velhas internas de instituições como asilos e casa de cuidado. São medidas necessárias e que vão garantir a continuidade das visitas dos familiares e entes queridos”, disse.

Os representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das coligações partidárias Juntos Somos Mais Fortes (MDB, PDT, PT, Solidariedade de Granito) e Um Granito Melhor (Republicanos, PSB de Granito), firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante a Promotoria de Justiça de Bodocó, comprometendo-se a adequar as atividades de campanha à legislação eleitoral bem como às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.

O primeiro compromisso assumido pelos candidatos diz respeito às normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades federais, pelo Governo de Pernambuco e por seus respectivos municípios, que deverão ser respeitadas ao longo de todo o processo eleitoral. As coligações e candidatos também se comprometeram a realizar comícios apenas no formato de drive-in com observância das regras sanitárias que evitam aglomerações, contato físico pessoal (abraço, beijo, aperto de mão etc). Outras medidas como a utilização de máscaras de proteção por todos os participantes, higienização das mãos e distanciamento físico mínimo de 1,5 metro entre as pessoas também deverão ser respeitadas nessas ocasiões.

No caso de carreatas e motocadas as mesmas normas sanitárias de prevenção deverão ser observadas. Além disso, nesses casos os presentes deverão sempre permanecer dentro dos carros e nas respectivas motocicletas para não haver aglomerações; os motociclistas deverão sempre utilizar capacete. Enquanto houver restrição sanitária à aglomeração de pessoas, eventos que ocasionem aglomerações como caminhadas e passeatas não deverão ocorrer.

No TAC, o promotor de Justiça Bruno Pereira Bento de Lima destacou ainda o compromisso assumido pelas coligações em realizar eventos políticos em dias alternados. No caso da coligação “Juntos Somos Mais Fortes” ficou acordado a realização das atividades em datas ímpares. Já a coligação “Um Granito Melhor”, datas pares.

Por sua vez, a Polícia Militar se comprometeu em providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública desses eventos, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. A PM também irá auxiliar organizadores no cumprimento das normas sanitárias e ainda irá coibir os atos e infrações em atenção principalmente ao disposto no art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e aqueles relativos à emissão de sons em em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, antes do início dos eventos e após o horário de encerramento.

Já o Corpo de Bombeiros firmou o compromisso de fiscalizar previamente a estrutura a ser utilizada para a realização dos comícios, emitindo o atestado de regularidade, caso cumpridos os requisitos de segurança.

No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os candidatos estão sujeitos a multas no valor de 5 mil. O TAC foi assinado no dia 1º de outubro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 19 de outubro.

Por Portal Folha de Pernambuco

Em setembro, Pernambuco registrou 70,27% de seu território, equivalente a mais de dois terços, em situação de seca. O índice, divulgado pela última atualização do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), nessa quarta-feira (21). Em agosto, o total era de 54,29% do Estado.

De acordo com o monitor, o percentual de setembro é o maior desde abril de 2020, quando o Estado tinha 78,58% do território em estiagem. A expansão da seca no mês passado ocrreu principalmente no Litoral Sul e no Sertão, de forma mais moderada, e intensificação em parte do Agreste, principalmente na divisa com a Paraíba, agora classificada como seca moderada.

O Governo do Estado decretou situação de emergência por estiagem em 55 municípios do Sertão, em 11 de setembro, e em 19 de setembro em mais 59 cidades do Agreste. Ou seja, atualmente há 114 dos 184 municípios pernambucanos em emergência por causa da seca.

“Os impactos do fenômeno são de curto e longo prazo no Sertão do São Francisco e nordeste pernambucano e apenas de curto prazo nas demais’ áreas”, diz a ANA. A severidade do fenômeno ainda aumentou levemente com o retorno da categoria de seca moderada em 2,27% do Estado.

Pernambuco foi um dos 11 estados, além do Distrito Federal, que apresentou aumento na severidade daAlagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins seca em setembro são as demais unidades da federação atingidas.

Monitor de Secas
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 18 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido.

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por esse tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para incluir outras regiões.

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica uma seca relativa – as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região – ou a ausência do fenômeno.

Por Carlos Britto

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) contra o ex-prefeito de Parnamirim (PE), Ferdinando Lima de Carvalho, pela aplicação indevida de verbas federais oriundas de precatório do antigo Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O caso é de responsabilidade do procurador da República, Rodolfo Lopes.

Na denúncia, além de Ferdinando Lima de Carvalho, também é alvo da ação o ex-secretário de Finanças da prefeitura, Fred Ângelo Lima de Carvalho. De acordo com o MPF, os réus empregaram, em 2016, quase R$ 2 milhões do precatório do Fundef no pagamento de despesas sem relação com a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. A verba foi usada no pagamento de eventos festivos públicos, contratação de artistas e organização de novenário, dentre outras despesas.

A destinação dos recursos de precatórios do Fundef já havia sido objeto de recomendação expedida pelo MPF à Prefeitura de Parnamirim em 2018. A recomendação levou em consideração a notícia de que diversos municípios promoveram ação judicial com objetivo de receber, da União, verba relativa à complementação do Fundef, no que diz respeito à diferença entre as receitas garantidas por lei e as efetivamente recebidas. O MPF considerou, ainda, o entendimento dos Tribunais de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e da União (TCU), de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef a outros fins que não sejam os previstos na Lei nº 11.494/2007 e na Constituição.

Na denúncia, o MPF requer que Ferdinando Lima de Carvalho e Fred Ângelo Lima de Carvalho sejam condenados pela prática de crime de responsabilidade, bem como ao pagamento da reparação dos danos causados, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões.