Martiho Filho

Independentemente da categoria, todo ambiente de trabalho requer medidas capazes de minimizar riscos ocupacionais e garantir o bem-estar físico, mental e emocional dos trabalhadores. Pensando nisso, o SESI-PE destaca a importância da campanha Abril Verde, celebrado no dia 28 de abril e que tem como objetivo conscientizar empregados e empregadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho. A campanha foi criada em abril de 1969, quando houve uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. O acidente culminou na morte de 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores acidentes trabalhistas da humanidade, sendo instituído o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Técnico de segurança do trabalho do SESI-PE, Iran Goes reforça a importância da data para que a questão seja debatida, mas pontua que todo dia é dia de pensar sobre o tema. “Para se ter uma ideia, em 2020, tivemos mais de 10 mil acidentes do trabalho somente no estado de Pernambuco. Esse dado é alarmante e não podemos fechar os olhos para essa situação”, afirma. Iran complementa que a conscientização para que nenhum acidente ocorra durante a jornada de trabalho é resultado da parceria entre empregado e empregador.
“Os trabalhadores precisam, por exemplo, utilizar os equipamentos de segurança e seguir os procedimentos que a norma exige. Aos empresários, é preciso, sim, comprar os equipamentos, mas é também responsabilidade deles treinar o trabalhador quanto à utilização, exigir que o colaborador use e fiscalizar, para que nem o trabalhador seja acidentado e nem o empregado seja punido por não utilizar. É preciso entender que o trabalhador é fundamental. Se eu não cuido dele, eu corro o risco de perder a maior riqueza da minha empresa: as pessoas”, explica.
Além disso, Iran ressalta a importância da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do ambiente laboral, enfatizando que, para isso, o empregador precisa orientar o trabalhador a procurar o departamento responsável em caso de acidente. “A CAT é fundamental para a empresa, pois ao relatar um acidente, ele poderá servir de alerta para que seja corrigido, haja análise da ocorrência e, dessa forma, o empregador possa orientar os demais colaboradores para que esse acidente especificamente não venha a se repetir”, pontua, salientando que a CAT deve ser informada à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata. “Depois desse prazo, a empresa estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto de Nº 3.048/1999”, alerta.
Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Unidades do Sesc em Araripina, Bodocó, Floresta e Petrolina realizam programação especial neste domingo (1º/5)

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, as unidades do Sesc no Sertão pernambucano vão realizar programações especiais durante o Sesc Lazer para os trabalhadores do comércio e o público geral. O domingo será de muita diversão, com atividades recreativas, atrações musicais e campeonatos esportivos em Araripina, Bodocó, Floresta e Petrolina.

No Sertão de Itaparica, o dia de lazer acontecerá no Centro Poliesportivo do Sesc em Floresta, das 9h às 16h, com recreação esportiva, jogos de mesa, futebol society e música ao vivo com a cantora Renata Heli. A entrada custa R$10 para o público em geral e R$ 5 para trabalhadores do comércio e dependentes.  Crianças até 8 anos não pagam e grupos de até cinco pessoas ganham uma cortesia.

Os trabalhadores do Sertão do Araripe também poderão celebrar a data. No Sesc Ler Araripina, das 10 às 16h, haverá forró das antigas com Fabíola show, atividades recreativas, banho de piscina e aulão de hidroginástica. O ingresso para trabalhadores do comércio custa R$ 5 e para o público geral R$10.

No Sesc Ler Bodocó, o Sesc Lazer acontecerá da 10h às 16h, com uma grande programação. Serão oferecidos serviços de beleza e saúde como: corte de cabelo, design de sobrancelhas, testes de glicemia, hepatite B e C, HIV e Sífilis. Também haverá um torneio de futebol, banho de piscina e muita música com Luisa Siqueira e Sérgio Gomes. O ingresso para trabalhadores do comércio custa R$ 4 e para o público geral R$5.

Para quem estiver no Sertão do São Francisco, o Sesc Lazer será realizado no Sesc Petrolina, das 10 às 16h. Atividades recreativas, vivência com arco e flecha, com o grupo Carcará Arquearia, jogos de salão e banho de piscina, compõem a programação. A cantora Ana Costa animará a festa a partir das 13h. O ingresso para trabalhadores do comércio custa R$ 4 e para o público geral R$8. Crianças até 12 anos não pagam e grupos de até cinco pessoas ganham duas entradas de cortesia.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Sesc Lazer

Domingo, dia 1º de maio

Araripina  – R$ 5 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 10 (público geral)

Rua Vereador José Barreto de Alencar, s/n – Centro

(87) 3873-0812

Bodocó  – R$ 4 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 5 (público geral)

Rua Luzia Couto Lóssio de Alencar, s/nº, São Francisco

(87) 3878-1724

Floresta – R$ 5 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 10 (público geral)

Rua Projetada, S/N – Três Marias

 (87) 3877-1608 / 1547

Petrolina – R$ 4 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 8 (público geral)

Rua Pacífico da Luz, 618 – Centro

(87) 3866-7474

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, teve as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2019 aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores durante sessão ordinária dessa quarta-feira (27). Os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que se manifestou pela aprovação da prestação de contas.
O prefeito Pimentel destacou que a aprovação das contas tanto pelo TCE quanto pela Câmara de Vereadores atesta o bom trabalho na gestão fiscal e na administração dos recursos públicos.
“As nossas contas de 2017 e 2018 também foram aprovadas. Fico muito feliz com mais esse resultado, pois confirma que estamos no caminho certo na condução do nosso município e na gestão dos recursos da Prefeitura. O nosso governo vai continuar transparente e trabalhando em harmonia com os órgãos de controle. Isso é consequência de muito trabalho e esforço nosso, de Evilásio e de toda nossa equipe”, concluiu Pimentel.

” A proposta visa atender alunos com necessidades especiais”

A vereadora Kaligia Mateus, apresentou nesta quarta-feira (27/04), na Câmara, uma indicação, para que seja implementado na rede ensino municipal de Araripina, uma equipe multidisciplinar, que são: Psicólogos, Assistentes Sociais e Terapeutas Ocupacionais.

A vereadora defende que essa equipe vai ajudar tanto aos alunos que têm necessidades especiais, quanto aos professores que muitas das vezes não sabem e não estão aptos a lidar com essas situações.

-”É muito importante a gente ter um olhar especial para esse tema, pois o número de alunos com deficiência que temos matriculados na rede de ensino em Araripina é muito grande, em especial os alunos com transtorno do Espectro Autista, faz-se necessário em caráter de urgência, assistência periódica nas unidades escolares. Se for possível iniciar pelo distrito de Lagoa do Barro em virtude de um caso específico ocorrido lá com uma criança que tem intolerância à lactose e que os professores não tinham sequer orientações sobre como proceder diante dos fatos”, defende Kaligia.

A indicação foi aprovada pelos vereadores presentes na sessão.

Assessoria de Imprensa/Foto: Reprodução

Muito forró e animação fizeram parte do lançamento da programação do calendário oficial do São João de Petrolina, nesta quarta-feira (27), na Praça da Sementeira. Com apresentações de artistas locais, o prefeito Simão Durando anunciou toda a estrutura do melhor São João do Brasil.

A expectativa é que sejam injetados R$ 273 milhões na economia local e que mais de 800 mil pessoas passem por todo o circuito juninho. O gestor também apresentou com funcionará todo o esquema de limpeza, trânsito, segurança, social e saúde.

Uma das grandes novidades foi a grade de atrações do São João dos bairros, que acontecerá no José e Maria e Quati. O arrasta pé nos bairros abre a programação oficial já no próximo dia 20 de maio. Além disso, foi anunciada ainda a programação completa dos seguintes eventos: Jecana; Vaquejada; Corrida dos Namorados; Concursos de Quadrilhas, Sanfoneiros e Ruas Ornamentadas; Festival de Violeiros; Forró da Espora; Missa do Vaqueiro; Festa de Santo Antônio e Barca do Forró.

No dia 17 de junho começa a maratona de shows no pátio de eventos que foi construído no antigo Ceape, na Avenida Sete de Setembro. A programação oficial finaliza no dia 2 de julho com a ExpoRajada.

Fiscalização realizada nesta quarta-feira (27), analisou a qualidade do transporte escolar oferecido pelos municípios

Por folhape

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) verificou em levantamento, realizado nesta quarta-feira (27), que 99% dos ônibus escolares de Pernambuco não possuem condições mínimas de funcionamento, desses, 96% não possuem o selo de inspeção emitido pelo Detran-PE. A operação visa fiscalizar a qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais de Pernambuco.

Cerca de 250 membros da equipe de auditoria do TCE estiveram envolvidas na operação, que terminou no final da tarde desta quarta. Nas visitas, os auditores avaliaram documentação, idade e condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função. As informações eram divulgadas em tempo real pelas equipes em campo, para supervisão da Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.

Foram inspecionados 831 veículos dos 183 municípios de Pernambuco, exceto o Recife. Nos dados divulgados, 62% dos condutores não possuem curso para condução de ônibus escolares, 22% dos condutores apresentam irregularidades com habilitação, 67% dos veículos apresentam problemas nos cintos de segurança, 78% dos ônibus possuem irregularidades no tacógrafo e 30% dos veículos estão com pneu careca.

De acordo com o auditor Rafael Lira, os próximos passos serão de responsabilidade dos relatores de cada município, para possíveis punições a serem aplicadas posteriormente.

“A partir de agora, vamos fazer uma analise mais aprofundada e detalhada das informações colhidas, e passar essas informações para os relatores de cada município, que vão avaliar quais as consequências que serão impetradas em cada situação avaliada, podendo ir desde o alerta de responsabilização, até a emissão de uma medida cautelar ou a rejeição das contas desse gestor”, afirmou.

Segundo a diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, Adriana Arantes, a responsabilidade de fiscalização é dos próprios municípios.

“Em alguns deles há ônibus comprados e ônibus fretados. De qualquer maneira, o município precisa fiscalizar”, explica.

Confira abaixo os dados divulgados pelo TCE-PE:

Irregularidades em cintos de segurança – 67%
Condutores sem curso para condução de ônibus escolar – 62%
Veículos sem selo de inspeção do DETRAN – 96%
Veículos com pneu careca – 30%
Condutores com habilitação irregular – 22%
Veículos com irregularidades no tacógrafo – 78%

Idade dos veículos:
0 a 5 anos: 184 (22,72%)
6 a 10 anos: 217 (26,79%
11 a 15 anos: 248 (30,62%)
16 a 20 anos: 56 (7%)
21 a 30 anos: 83 (10%)
Mais de 30 anos: 22 (3%)

Amupe

Em nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou que acompanha de perto as resoluções dos órgãos de controle, a exemplo da de número 167, de 30 de março de 2022, do TCE, que dispõe sobre medidas de segurança no transporte escolar pelos municípios, que a “repassou para os 184 municípios associados”.

A associação informou que, em constante diálogo com o Ministério Público Pernambuco (MPPE) e com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que se reunirá na próxima terça-feira (3) “para discutir as alternativas para uma melhor gestão do transporte escolar nos municípios.”. E, que no  próximo dia 10, “será convocada uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas para explanar sobre as decisões do GT”.

Por Carlos Britto

Uma solenidade realizada na noite de ontem (27), no Recife, marcou a posse da direção executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) para o quadriênio 2022/2025. O novo presidente da entidade é o oficial do Cartório de Registro Civil, Marcos Torres, que tem raízes no Sertão (ele é de Ipubi).

Prestigiaram a cerimônia de posse o desembargador Ricardo Paes Barreto, corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e representantes das entidades ligadas aos cartórios no Estado: Alda Lúcia (Anoreg-PE); Dayse Nunes (Colégio Notarial do Brasil); e Roberto Lúcio (Associação dos Registradores de Imóveis. Também compareceram ao evento o deputado federal Gonzaga Patriota e o estadual Antônio Moraes.

A Arpen-PE representa os 294 cartórios de registro das pessoas naturais do Estado. Foi fundada há 24 anos e é afiliada à Anoreg e à Arpen Brasil.

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho fortaleceu o diálogo com os prefeitos e vice-prefeitos numa série de encontros nesta quarta-feira (27), durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. À noite, participou de um evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Para Miguel, a integração entre o governo do estado e os prefeitos é fundamental para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população e para o desenvolvimento de Pernambuco.

Segundo o pré-candidato, essa parceria com os municípios pode ser estimulada por meio de redistribuição mais justa de tributos e no enfrentamento da violência, com a integração das forças de segurança com as guardas municipais. Miguel ainda acredita ser fundamental maior diálogo para a construção da política de educação, incentivando os gestores na ampliação dos investimentos na primeira infância e com ações para melhorar o aprendizado.

“Chega de só respeitar prefeitos e as populações das cidades apenas na época da eleição. Precisamos de uma liderança que integre o governo e as prefeituras, promovendo a soma de esforços para a busca de soluções conjuntas para os desafios do nosso estado durante os quatro anos de mandato e não apenas na véspera de uma eleição, com falsas promessas”, disse Miguel.

Ex-secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, ele acrescentou que as divergências políticas não podem contaminar a relação entre o governo do estado e os municípios. “Muitos prefeitos sofreram com a falta de apoio e de recursos e só puderam contar com a articulação das suas lideranças em Brasília para garantir investimentos para os seus municípios. Essa política é perversa e pune principalmente a população.”

Os cidadãos com dívidas tributárias junto ao município de Trindade já podem se inscrever na edição 2022 do Programa de Recuperação Fiscal de Trindade (Refis).
O pacote de benefícios fiscais a contribuintes é voltado para pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2021. O ingresso no REFIS possibilitará o regime especial de regularização dos débitos fiscais com redução dos juros.

COMO FUNCIONA O REFIS

O prazo para adesão ao REFIS se encerra em 90 dias a partir da data da publicação da Lei Municipal n° 1.075 /2022, em 5 de abril, podendo ser prorrogado por igual período pelo Poder Executivo. Poderão aderir os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, ainda que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.
Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto sobre as multas e juro. Quem pagar à vista, terá 95% de desconto. Para quem escolher pagar parcelado, os descontos são os seguintes:
– Pagamento em até 12 vezes – Redução de 90% nas multas e juros
– Pagamento em até 24 vezes – Redução de 85% nas multas e juros
– Pagamento em até 36 vezes – Redução de 80% nas multas e juros
– Pagamento em até 48 vezes – Redução de 70% nas multas e juros
– Pagamento em até 60 vezes – Redução de 65% nas multas e juros
A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, com o valor mínimo de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

COMO PARTICIPAR
A adesão ao programa é gratuita e deve ser feita até o dia 05 de julho. Para participar, o interessado deve levar RG e CPF e preencher o termo de adesão através do preenchimento do formulário, que será disponibilizado pela Setor de Tributos, que fica na sede da Prefeitura e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Por blog do Cariri Filho.