PREFEITURA DE PETROLINA E ORGANIZADORES DE VAQUEJADA SE COMPROMETEM A GARANTIR SEGURANÇA NO EVENTO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Petrolina (Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor), obteve o compromisso dos responsáveis pela realização da 3ª Etapa da Vaquejada Du’Rancho no Vale, que ocorre de 7 a 9 de dezembro, em garantir o bem-estar dos animais e de todos os envolvidos na vaquejada, além de prezar pela segurança no local do evento.

No Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado, o responsável se compromete a implementar as medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais no evento, observando as diretrizes vigentes no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), bem como aquelas enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM), a fim de impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos.

É proibido o uso de instrumentos que possam causar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais. Todos os bois deverão, obrigatoriamente, usar o protetor de cauda. Durante o período da realização do evento, uma equipe de veterinários, com um médico veterinário credenciado perante a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) deve ficar à disposição dos competidores. O descumprimento das obrigações implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil.

Em relação à segurança no Parque Maria, local onde será realizada a vaquejada, o município de Petrolina e os responsáveis pelo evento se comprometem a cuidar do ordenamento. Assim, fica proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidro, bem como a utilização de cadeiras, mesas e bancos de ferro; só poderá ser instalado, nas dependências do parque, mobiliários de plástico. Também conforme o TAC, os organizadores devem afixar avisos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

Já a Prefeitura de Petrolina se comprometeu a organizar o fluxo de trânsito nas entradas e saídas do parque, disponibilizando locais para o estacionamento de veículos; e também a fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento dos shows e apresentações artísticas. Os agentes públicos municipais também devem fiscalizar a comercialização de alimentos. Por fim, a Prefeitura deve disponibilizar um veículo para que os conselheiros tutelares possam exercer suas funções durante todo o evento.

Outro aspecto que foi alvo do TAC é a proibição do uso do evento como forma de promoção pessoal. O termo foi firmado perante as promotoras de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e Ana Cláudia de Sena Carvalho.

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