O advogado Franklin Freire de Aquino Bezerra obteve liberdade nesta segunda-feira (28), após decisão liminar do desembargador Evandro Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A medida revoga a prisão preventiva que havia sido convertida da temporária pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina.
Franklin é investigado no processo que apura a morte de Erlan Ribeiro Lima Oliveira, ocorrida em 20 de junho de 2025, no estacionamento do “Bar do Virote”, às margens da BR-428, em Petrolina. A defesa do advogado, ao ingressar com habeas corpus, argumentou a ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva, alegando que a decisão judicial carecia de individualização sobre a conduta de Franklin.
Segundo os advogados, elementos da investigação, especialmente registros audiovisuais, não apontariam a participação direta dele nas agressões que levaram à morte da vítima. Também foi ressaltado que Franklin se apresentou voluntariamente à polícia, possui residência fixa e atividade laboral lícita, não representando risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Na decisão, o desembargador destacou que, embora a primeira instância tenha citado a gravidade do crime e sua repercussão social, não houve “esforço argumentativo para demonstrar de forma individualizada a necessidade da segregação cautelar em relação ao paciente Franklin Freire”.
Com a revogação da prisão preventiva, o advogado deverá cumprir medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como comparecimento obrigatório a todos os atos do processo e manter o endereço atualizado nos autos, comunicando qualquer mudança em até cinco dias. O alvará de soltura foi expedido com urgência, determinando a imediata liberação do advogado, caso não haja outro motivo para sua prisão. (Blog do Carlos Britto)