POLÍCIA MILITAR GARANTE A SEGURANÇA DURANTE O SÃO JOÃO DE ARARIPINA

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Por Roberto Gonçalves / Fotos: Fabiano Alencar

Cerca de 40 policiais militares, além de rondas ostensivas realizadas em toda a cidade e guarnições especiais fazem a segurança no São João da maior cidade do Sertão do Araripe, que começou neste sábado (25), em Araripina. A festa segue até a terça-feira (28) de junho, quando acontecem as últimas apresentações.

Nos quatro dias de festa no Pátio de Eventos do Parque Três Vaqueiros, o policiamento estará sendo reforçado por várias equipes do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM). De Ouricuri. A Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), o Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) e a equipe do Conselho Tutelar do município estão participando das ações no festejo do Circuito Junino.

Além dos 40 policiais que fazem a segurança na parte interna do pátio, tem ainda o trabalho de policiais na parte externa. “Vamos fazer um trabalho ostensivo e extensivo, com uma ponte de comando para fazer a triagem, levando para a delegacia aqueles que não respeitarem a segurança do local”, explicou o comandante da 2ª CPM, Capitão Barros.

Mesmo com um considerável número de policias no Pátio de Eventos, a segurança nas ruas da cidade e nos bairros, será garantida. “O evento não atrapalha o movimento na cidade. Vamos manter a ordem do dia, mesmo com um evento de grande porte como o São João, nenhuma atividade da PM será prejudicada ou comprometida”, destaca o comandante.

Para quem vai curtir a festa, a orientação da Polícia Militar é de que as pessoas compareçam com intenção de aproveitar as festividades. “Aconselhamos que o cidadão venha em paz, para brincar,  sem a intenção de brigar. Se beber não dirija e se estiver dirigindo, não beba. É importante também evitar brigas, evitar problemas, porque é uma situação que não é boa para quem está envolvido, nem para o evento. A festa é para brincar com paz a alegria”, aconselha Capitão Barros.

Vale ressaltar que na primeira noite de festividades juninas não aconteceu nenhum ocorrência  de maior gravidade. Não foi registrado roubo ou furto de celulares.

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PREFEITO ALEXANDRE ARRAES PARTICIPA DA ABERTURA DO SÃO JOÃO

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O prefeito Alexandre Arraes acompanhado da primeira dama Roberta Arraes seus filhos Alexandre Filho, Mariana Arraes amigos e várias lideranças políticas, participaram na noite deste sábado (25) o Parque 03 Vaqueiros na abertura das festas juninas.

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Alexandre Arraes andou pelo parque cumprimentou barraqueiros, componentes da banda de pífanos, da quadrilha junina e ficou para se divertir na festa, que teve como atrações principais o cantor Zé Estrela, as bandas Anjo Azul e Companhia do Calypso, além dos cantores John Geração e Pedrinho Pegação.

Ascom- Fotos: Fabiano Alencar

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PREFEITO ALEXANDRE ARRAES PARTICIPA DA REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DO SIMÕES II

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O prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, participou de uma importante reunião na manhã deste sábado (25), na sede da Associação dos Produtores de Mandioca da Serra do Simões II, que tem como presidente dona Geraldina. A referida associação é uma das referências do município. Na oportunidade, o prefeito Alexandre Arraes lembrou aos associados os benefícios que sua administração fez na região, anunciando que a partir de segunda-feira (27),  serão recuperadas a estrada e a ladeira do Guarani.

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Participaram da reunião o pré-candidato a prefeito Tião do Gesso, os pré-candidatos a vereador Francisco Edivaldo, Elisandra Sampaio, João Erlan, Severino Lacerda, Manoel do Vale, Moisés Filho, além das lideranças políticas Boba Sampaio, Nunes Rafael, o médico José Alencar e o empresário Ricardo Arraes.

Ascom- Fotos: Fabiano Alencar

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AFOGADOS DA INGAZEIRA TERÁ INSPETORIA DO CREA-PE

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) inaugura, na quinta-feira (30), a partir das 11h, a Inspetoria Regional de Afogados da Ingazeira. Localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n (antiga Cagep), São Francisco, a nova unidade irá atender profissionais e empresas do Sistema Confea/Crea e Mútua dos municípios de Flores, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim, Tabira, Solidão, Ingazeira, Tuparetama, Quixaba, Iguaraci, Custódia, Carnaíba, Calumbi, Triunfo e Sertânia.

A inauguração da regional faz parte das ações que estão sendo desenvolvidas pela gestão do presidente Evandro Alencar, com o objetivo de aproximar os profissionais, empresas e a sociedade do Sistema, atendendo em todos os locais do Estado. “Aqui poderemos garantir mais agilidade aos profissionais e empresas da Região, diminuindo o fluxo de atendimento que antes era feito pela Inspetoria de Serra Talhada”, disse o presidente.

A partir da próxima semana, os profissionais da Região contam com todos os serviços de atendimento que a sede do Conselho disponibiliza como emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), registro, visto, certidões, defesa de auto e notificação.

Serviço:

Inspetoria de Afogados da Ingazeira

Fones: (87)3838.1187// (81)99121.4787

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL COMANDADA POR CONHECEDORES DA ZONA RURAL

DSC_3353A secretaria de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Araripina está sob o comando de três autênticos conhecedores da s necessidades da zona rural.

Numa decisão acertada do prefeito Alexandre Arraes foram nomeados para comandar a secretaria Mauricio Lago, secretário; Célia Campirá e Evandro Delmondes como secretários executivos da pasta.

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Maurício Lago é um técnico especializado que já vem contribuindo com a construção de projetos importantes que estão beneficiando a zona rural de Araripina. Célia e Evandro Delmondes são pessoas com forte ligação com a zona rural. Vale destacar que Célia presidiu o Conselho de Desenvolvimento Rural de Araripina desempenhando importante papel com relevância na aprovação de grandes projetos.

Durante esses seis meses os três escolhidos e indicados pelas próprias associações rurais farão um trabalho determinante no fortalecimento das ações para a zona rural. Um grande ganho para o município.

O prefeito Alexandre Arraes deu carta branca e ofereceu todas as condições para que os mesmos desempenhem um grande trabalho em benefício daqueles que mais necessitam das ações do governo municipal..

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NUNES RAFAEL OFICIALIZA APOIO A PRÉ-CANDIDATURA DE TIÃO DO GESSO

No ato político Nunes Rafael também confirmou o seu retorno ao grupo político liderado pelo prefeito Alexandre Arraes”

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O suplente de deputado federal, ex-vereador e presidente do Diretório Municipal do PHS – Partido Humanista da Solidariedade, Nunes Rafael, oficializou na manhã desta quarta-feira, 22, o seu apoio político à pré-candidatura do vereador Tião do Gesso a prefeito de Araripina. O apoio de Rafael e seu grupo político estava sendo disputado por pelo menos três pré-candidatos a prefeito.

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O ato político aconteceu no auditório do Roraty Clube e contou com a presença do pré-candidato a prefeito Tião do Gesso; do prefeito Alexandre Arraes; da presidente do diretório municipal do PSB, Roberta Arraes; dos vereadores governistas Francisco Edivaldo e João Dias; dirigentes partidários Severino Lacerda e o empresário Geraldo do Gesso; ex-vereadores Boba Sampaio, Leonardo Batista e Moisés Nery; ex-vice-prefeito Zé Alencar; pré-candidatos a vereador, lideranças comunitárias, entre outros.

Nunes Rafael fez um extenso relato da sua vida publica e dos dois mandatos que cumpriu como vereador do município. Falou da sua trajetória política com maior ênfase nos 09 anos que tem como dirigente e filiado ao PHS. Falou que a sua decisão de apoiar Tião do Gesso tem o referendo dos seus correligionários e principalmente de sua família. “O nosso apoio a Tião do Gesso vem respaldado nos filiados do partido e também na minha família que sempre nos acompanha em nossas decisões políticas”, disse Rafael, destacando ainda que vê em Tião do Gesso um grande político e um homem preparado para governar Araripina. “Estamos prontos para contribuir com o seu projeto político que já é vencedor e tem o apoio do prefeito Alexandre Arraes. Vamos participar da construção do seu plano de governo amigo Tião do Gesso, discutindo com a população quais são as prioridades para construirmos um governo voltado para o povo e os que mais precisam”, acrescentou Nunes.

Por sua vez, Nunes também explicou porque tinha se afastado da gestão do prefeito Alexandre Arraes, enfatizando que não se tratava de um rompimento político. Ele disse que naquele momento estava juntamente com o seu partido construindo uma pré-candidatura a prefeito e desta forma sentia que estava atrapalhando o prefeito e preferiu deixá-lo à vontade na escolha do sucessor. “Sempre acreditei na sua gestão prefeito Alexandre Arraes e continuarei sendo um grande defensor do seu governo e do seu trabalho”, garantiu.

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O pré-candidato a prefeito Tião do Gesso externou o seu sentimento de alegria e disse que a chegada de Nunes Rafael, os filiados do PHS e sua família ao grupo político que defende o seu projeto político foi uma grande conquista. Para ele, a chegada de Nunes e seu grupo político trazem um fortalecimento da sua pré-campanha, principalmente por serem pessoas sérias e que querem o bem de Araripina. “Temos um projeto político para Araripina que atenda principalmente aqueles que mais precisam das ações do poder público. O nosso programa de governo é pautado ouvindo as comunidades e discutindo quais são as prioridades para colocarmos em prática quando assumirmos os destinos da nossa querida Araripina em 2017”, disse Tião do Gesso.

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O prefeito Alexandre Arraes na sua fala enalteceu as qualidades políticas e pessoais de Nunes Rafael, que para ele, “sempre mantém a sua postura de fidelidade”. Alexandre citou que Nunes era um aliado valoroso tanto eleitoralmente e politicamente quanto para ajudar na construção de um plano de governo voltado para atender aos que realmente mais precisam das ações do poder municipal.

Aproveitou a ocasião para enumerar as inúmeras ações de sua gestão e também fez menção aos aliados políticos as quais chamou de verdadeiros amigos fieis. Disse que sofria uma verdadeira perseguição de seus adversários políticos, mais que tem a consciência e, sobretudo a certeza de dizer que o seu governo é transparente. “Todas as minhas contas foram aprovadas e ainda assim venho sofrendo uma verdadeira perseguição pelos meus adversários que não querem reconhecer os avanços e a seriedade do nosso governo”, disse Alexandre.

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No ato político também se pronunciaram os dirigentes partidários Roberta Arraes, Severino Lacerda e Geraldo do Gesso; o ex-vice-prefeito Zé Alencar; os vereadores Francisco Edivaldo e João Dias e os ex-vereadores Leonardo Batista e Boba Sampaio.

 Ascom – Fotos: Fabiano Alencar

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PREFEITURA DE ARARIPINA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EDUARDO CAMPOS

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A prefeitura de Araripina, através da secretaria de Meio Ambiente, realizou na noite desta terça-feira (21) uma audiência pública para criação da Unidade de Conservação Eduardo Henrique Accioly Campos.

A Secretária de Meio Ambiente, Maria Cristina Ribeiro Alencar, fez uma explanação da importância da Unidade de Conservação para a caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que sofre com a degradação do homem ocupando cerca de 850 mil km² (aproximadamente 10% do território nacional), é o mais fragilizado dos biomas brasileiros.

O uso insustentável de seus solos e recursos naturais ao longo de centenas de anos de ocupação, associado à imagem de local pobre e seco, fazem com que a caatinga esteja bastante degradada. Entretanto, pesquisas recentes vêm revelando a riqueza particular do bioma em termos de biodiversidade e fenômenos característicos.

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O evento aconteceu no auditório Charles Luciano e contou com representante do CPRH o analista Cosme Castro, Paulo Mayer chefe da APA – Chapada do Araripe/ICMBio da diretora presidente da AEDA Maria Muniz Ramos e secretaria adjunto de Meio Ambiente Glaúcia Pontes, representando o prefeito Alexandre Arraes o secretário de Desenvolvimento Rural Maurício Lago.

ACE-PMA- Fotos: Fabiano Alencar

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OPOSIÇÃO LAMENTA FALECIMENTO DA EX-DEPUTADA ISABEL CRISTINA

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lamenta o falecimento da ex-deputada estadual Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (22), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde residia. A petista, dona de um entusiasmo contagiante, faleceu em decorrência do câncer de mama contra o qual lutou bravamente nos últimos oito anos.

Nascida em Sorocaba (SP), Isabel Cristina construiu no interior pernambucano uma carreira de sucesso como educadora e parlamentar, reconhecida pelo compromisso com as causas sociais e os movimentos populares. Foi uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintepe), contribuindo ainda para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A parlamentar atuou como professora de Física na rede privada de ensino e na Universidade de Pernambuco e esteve à frente da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Seu currículo trazia ainda dois mandatos como vereadora e um de vice-prefeita de Petrolina, além das duas passagens pela Alepe, como deputada estadual.

“Educador por formação, encontrei em Isabel Cristina um grande exemplo de profissional, sempre buscando melhorias para a qualidade de vida da população. Ela foi a primeira mulher eleita pelo Sertão para ocupar uma cadeira na Alepe, em 2007, e desde então tornou-se a nossa eterna professora, alguém que muito nos ensinou na Casa Joaquim Nabuco. Uma pessoa solidária, que fez política com muita dignidade, seriedade e respeito ao povo do Estado, acima de tudo trazendo o Sertão no coração”, comentou o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

A parlamentar Teresa Leitão (PT) também demonstrou tristeza com o falecimento da companheira de luta. “Meus melhores anos como deputada foram junto de Isabel Cristina. Sua ausência deixará um vácuo, mesmo com as lideranças que ela, com generosidade e compromisso, ajudou a formar. Ela nunca deixou seu bom humor sucumbir à doença e sempre foi uma pessoa leve e otimista”, completou.

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VILA CONCEIÇÃO E ENTORNO TERÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA MELHORADO

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A prefeitura de Araripina e a Compesa  firmaram parceria para melhorar o abastecimento de água no bairro Vila Conceição, sítio Canastra e todos os demais que ficam no entorno do bairro.

A tubulação que era de 60mm foi aumentada para 150mm e com isso garantir o abastecimento naquela região.

Com essa ação a prefeitura de Araripina e a companhia de saneamento resolvem o problema de falta de água nessas localidades que sofriam diariamente com a carência do liquido precioso.

ACE-PMA

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SESI/PE AMPLIA REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO

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O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (SESI/PE) amplia a rede de prestação de serviços no Estado com a inauguração de mais uma unidade. Chamada de Luiz Dias Lins, a unidade de Escada, vai reforçar o atendimento às indústrias da Zona da Mata nas áreas de Educação e Qualidade de Vida. O investimento de mais de R$ 6 milhões na reforma da unidade e sua entrega marcou o último ato oficial do presidente do Conselho Regional do SESI/PE, Jorge Côrte Real, à frente da instituição e simbolizou o esforço da sua gestão em prol da interiorização dos serviços do Sistema Indústria (FIEPE, SESI, SENAI, CIEPE e IEL) ao setor produtivo pernambucano.

“Com o SESI Escada coroamos um projeto de prover à coletividade, especialmente às indústrias, um suporte para o desenvolvimento socioeconômico por meio do atendimento às demandas dos empreendimentos já existentes e dos novos que estão se instalando no Estado”, afirma Côrte Real durante a cerimônia de inauguração da unidade.

Localizado no centro do município, o SESI Escada traz para os trabalhadores da indústria, seus dependentes e a população em geral novas oportunidades em práticas esportivas, tais como hidroginástica e natação, graças ao parque aquático, totalmente reformulado, e futsal, com a criação do mini campo. Os alunos da unidade também passam a usufruir de uma estrutura mais confortável e moderna, com salas climatizadas, laboratórios de informática e ciências, biblioteca e a sala de robótica que estimula o espírito inovador e reforça a construção do conhecimento teórico adquirido em aula e aplicado nos projetos educativos. O bloco principal, os vestiários, a quadra e o salão de festas também foram requalificados. Toda a unidade está pronta para promover a inclusão de pessoas com deficiência, pois suas instalações estão alinhadas às normas de acessibilidade.

Dessa forma, os programas de Educação Básica (o Ensino Fundamental e Médio) e Continuada (cursos de capacitação presenciais e online) e de Qualidade de Vida (Ginástica Laboral, CorporAtivo, Circuito do Bem-estar, Alimentação Saudável, gestão de eventos) poderão ser reforçados e a população ganha novos espaços de lazer com a possibilidade de alugar espaços como o salão de festas, o parque aquático, o campo de futebol e o ginásio esportivo.

O prefeito de Escada, Lucrécio Gomes, prestigiou a solenidade de inauguração do SESI salientando que a unidade “sempre foi uma referência na cidade pela prestação de serviços fundamentais e será de vital importância neste momento em que o município retoma o crescimento impulsionado pela instalação de novas indústrias na Região”. Também estiveram presentes no evento, o superintendente, Ernane Aguiar, a diretora de Operações, Eveline Remígio, o diretor Administrativo e Financeiro da instituição, Ricardo Rodrigues, além de gerentes do SESI e autoridades municipais.

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MORRE EM PETROLINA EX-DEPUTADA ISABEL CRISTINA

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Faleceu na manhã desta quarta-feira (22) a ex-deputada estadual e presidente de honra do PT de Petrolina, Isabel Cristina. Ela sofria de câncer de mama e completaria 62 anos no próximo dia 29.

O corpo de Isabel Cristina está sendo velado na Câmara de Vereadores, onde ela exerceu mandato. O sepultamento da ex-deputada só acontecerá nesta quinta (23) porque os familiares aguardam um dos irmãos de Isabel, que virá do Uruguai para o funeral

Blog Carlos Britto

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SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO REALIZA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA MÉDICOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21.06), edital de seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas. As inscrições podem ser feitas de 21 de junho a 08 de julho. O certame busca sete médicos cirurgiões gerais, cinco médicos cirurgiões vasculares, quatro médicos clínicos geral, cinco médicos intensivistas de adulto, nove médicos pediatras e vinte e oito médicos tocoginecologistas. O processo foi motivado pelo fim do banco de cadastro de reserva do último concurso da categoria realizado pela SES.

Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife (tocoginecologista), Limoeiro (tocoginecologista), Caruaru (cirurgião geral, cirurgião vascular e tocoginecologista), Garanhuns (clínico geral, intensivista de adulto e pediatra) e Afogados da Ingazeira (tocoginecologista).

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de uma avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O candidato precisa já estar formado em medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição. Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo um plantão de 24 horas semanais ou dois plantões de 12 horas semanais. Já a remuneração é de 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. A seleção terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

 As inscrições serão gratuitas e realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE, CEP–50.751-530, e/ou presencial nos endereços e horários constantes no edital.

O resultado preliminar do certame será divulgado dia 22 de julho. Entre 25 e 27 de julho, os candidatos poderão apresentar recurso. O resultado final será apresentado em 10 de agosto.

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PAULO CÂMARA ACREDITA QUE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É CAMINHO PARA O NORDESTE SUPERAR SUAS DIFICULDADES

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Durante o seminário “Nordeste 2030: Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), o governador Paulo Câmara defendeu o planejamento estratégico de longo prazo como o melhor caminho para o Nordeste superar suas atuais limitações. “A verdade é que o Nordeste não é problema. Nossa região faz parte da solução dos desafios do Brasil”, destacou.

Paulo lembrou que muito ainda precisa ser feito, pois o Nordeste conta com 28% da população brasileira, mas representa pouco mais de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Precisamos de um olhar de longo prazo. E foi o que fizemos em Pernambuco, a partir de 2013, quando o então governador Eduardo Campos lançou o programa Pernambuco 2035”, argumentou Câmara, acrescentando que esse planejamento envolve o crescimento econômico, o desenvolvimento social, além da proteção e do uso sustentável do meio-ambiente.

“Não basta o Poder Executivo trabalhar sozinho nessa direção. É preciso envolver os demais poderes e, principalmente, a sociedade. É assim que vamos melhorar a vida daqueles que mais precisam do poder público”, afirmou o governador de Pernambuco.

Para Paulo Câmara, é possível ampliar a integração entre os Estados do Nordeste, que já vêm se reuinindo num fórum regional de governadores para a definição de estratégias conjuntas de atuação. “Avançamos muito, mas, sim, é possível estabelecer novas ações conjuntas. Para isso, precisamos de instituições fortes, que cumpram seus papeis”.

A plateia do seminário foi composta por todos os governadores do Nordeste, equipes do Banco do Nordeste, ministros do Tribunal de Contas da União, técnicos e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados nordestinos, além de representantes dos governos estaduais. O próprio Paulo Câmara é, na origem, auditor concursado das contas públicas do TCE-PE. O seminário foi uma ideia do ministro do TCU José Múcio Monteiro, que pretende levar a iniciativa para outras regiões do País. (Secretaria de Imprensa)

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PSB DIZ TER CONFIANÇA NA CONDUTA DE EDUARDO CAMPOS

Por Folhape

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, divulgou nota em que afirma ter “plena confiança” na conduta do “nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco”.

A curta nota, divulgada horas depois a deflagração da Operação Turbulência, da Polícia Federal, acrescenta que o PSB apoia as investigações.

Leia a nota:

Nota oficial do PSB sobre a Operação Turbulência

A direção nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em face da Operação Turbulência, da Polícia Federal, noticiada hoje (21) pela imprensa, informa à sociedade brasileira ter plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco.

O Partido apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito.

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO A RESPEITO DOS FESTEJOS JUNINOS EM ARARIPINA

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A 2ª Promotoria de Justiça de Araripina, emitiu recomendação elencando algumas considerações a respeito das festividades juninas do município que acontecem no período de 25 a 28 de junho no Parque 03 Vaqueiros. Um dos pontos que causou polêmica é com relação ao horário estabelecido na recomendação do Ministério Público de Pernambuco: no sábado e domingo, 25 e 26, os shows só podem acontecer até às 02 horas da manhã; na segunda e terça-feira, dias 27 e 28, o horário será até às 03 horas, com tolerância de 20 minutos em todos os dias.

Segue abaixo na íntegra a Recomendação do MPPE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARIPINA, por sua representante infra assinada, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 129, incisos II e III da Constituição Federal, combinado com o art.6º inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93; e ainda com o art. 27, parágrafo único, inc. IV, da Lei Federal 8.625/93; e

CONSIDERANDO que o Município de Araripina-PE, no período de 25/06 a 28/06/2016, em comemoração aos Festejos Juninos, promoverá, em recinto fechado, vários shows; e em via pública, vários eventos típicos;

CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a qual é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;

CONSIDERANDO que, na forma da Lei e da Constituição da República, todos têm o dever de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, assim como de prevenir a ocorrência de ameaça ou de violação de seus direitos (cf. art. 227, da Constituição da República, combinado com o arts. 4º, caput, 5º, 18 e 70, da Lei nº 8.069/1990, respectivamente), o que inclui o dever dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde serão realizados os espetáculos e eventos juninos e/ou onde são comercializas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas suas dependências, ainda que o fornecimento ou a entrega seja efetuada por terceiros;

CONSIDERANDO que em eventos dessa natureza frequentemente ocorrem excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, bem como atos de violência envolvendo crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO que nos polos de animação crianças e adolescentes não deverão comparecer desacompanhados dos pais ou responsáveis;

CONSIDERANDO que vasilhames de vidro, de todos os formatos e tamanhos, não podem ser utilizados como armas;

CONSIDERANDO as situações de possível risco, em virtude da ausência de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, fato que proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, e, por consequência, o acréscimo de ocorrências policiais e o desgaste natural do efetivo policial;

CONSIDERANDO o contido na PORTARIA Nº 001/2016-GTOp/São João, de 05/05/2016, procedente do Comando da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, órgão vinculado a Secretaria de Defesa Social, estabelecendo o norte de atuação dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militares durante os festejos juninos, disciplinando entre outras regras a limitação de horário para a realização dos festejos, até às 02h (duas horas) da madrugada, durante o São João, e até a 01h após o período, embora deixando margem para regulamentação diversa, de acordo com a realidade regional (art. 3º da referida Portaria);

CONSIDERANDO a necessidade de medidas de segurança mais eficientes, conforme constatações da Polícia Militar de Pernambuco;

CONSIDERANDO o teor da Lei Estadual nº 14.133/2010, que regulamenta a realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 expectadores no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências;

CONSIDERANDO, por fim, que é assegurado o livre acesso dos órgãos de segurança pública, assim como do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, aos locais de diversão, que abrange os estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de festivos abertos ao público, em especial quando da presença de crianças e adolescentes, constituindo crime “impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta lei” (cf. art.236, da Lei nº 8.069/90);

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas que garantirão a segurança pública e a organização das programações artísticas e culturais, no período dos festejos juninos;

RESOLVE

I – RECOMENDAR:

A – Que as Festividades do São João 2016 tenham programação, nos dias 25/06 (sábado) e 26/06 (domingo) até as 02h00min, com tolerância de 20 minutos, para o encerramento das atividades artísticas; bem como nos dias 27/06 (segunda-feira) e 28/06 (terça-feira), encerre-se a programação às 03h00min, com tolerância de 20 minutos, para o encerramento das atividades artísticas, considerando as atrações que estão programadas para as datas referidas.

II – DETERMINAR AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:

A – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL:

1ª) Que providencie, no período junino, nos horários acima especificados, o encerramento do show e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, no palco principal e em outros focos de animação porventura existentes;

2ª) Que ordene a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes;

3ª) Que proíba os vendedores ambulantes de vender bebidas destiladas, por exemplo, vodka, cachaça, whisky, entre outros, especialmente que oriente e fiscalize os proprietários de restaurantes, mercadinhos e similares, bem como os vendedores ambulantes, cadastrados ou não, para deixar de comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades, bem como para encerrar suas atividades após o término dos shows;

4ª) Que fiscalize e coíba qualquer infração com o apoio da PM-PE, dentre estas, jogos de azar em geral;

5ª) Que disponibilize, nas proximidades dos polos de animação, banheiros públicos, masculinos e femininos, em proporção ao público esperado, atendendo ao público masculino e feminino, em lados opostos, providenciado, após cada evento, a desinfecção dos banheiros públicos móveis;

6ª) Que acione o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, propiciando aos seus representantes a estrutura necessária ao desempenho de suas funções, atendendo à ordem natural de plantão do próprio Conselho;

7ª) Que providencie material de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual será distribuído pelos Conselhos Tutelares;

8ª) Que providencie veículo adequado com a finalidade de recolher garrafas de vidro que os populares participantes do evento porventura levem para o local dos festejos, e que devem ser substituídas por garrafas ou copos plásticos;

9ª) Que advirta a população, por meio da imprensa escrita e falada, sobre as dicas de segurança formuladas pela Polícia Militar;

10ª) Que divulgue nas rádios locais a presente recomendação, enfatizando a proibição de uso de copos e vasilhames de vidro por parte de comerciantes e do público em geral, nos termos do art. 6º, da Lei Estadual nº 14.133/2010, bem como a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;

11ª) Que divulgue, de igual modo, antes de cada show, a presente recomendação, mais precisamente o horário de encerramento das festividades, bem como advirta ao público em geral a proibição da venda e entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;

12ª) Que providencie a limpeza urbana e a desinfecção dos cestos de lixo.

13ª) Que garanta a presença de no mínimo uma unidade móvel de saúde e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital municipal e/ou regional;

14ª) Que acione as unidades do Corpo de Bombeiros no período junino;

15ª) Que instale, no local dos festejos, ponto de apoio para uso exclusivo da Polícia Militar, junto ao posto de comando da PM-PE;

16ª) Que, dentro da viabilidade orçamentária, instale câmaras de segurança em todo o circuito, possibilitando a identificação de possíveis participantes em infrações no perímetro da festa, com controle da polícia militar;

17ª) Que disponibilize em todas as entradas do local dos festejos juninos, seguranças particulares (masculinos e femininos), para que procedam a revista de todas as pessoas que queiram ter acesso ao local, inclusive disponibilizando detector de metais, e que seja realizado o recolhimento de garrafas de vidro, armas e objetos perfuro cortantes.

B – DAS OBRIGAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR:

I – Providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo;

II – Auxiliar a Prefeitura de Araripina-PE no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral;

III – Coibir qualquer emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de encerramento de cada evento;

IV – Coibir o volume excessivo de som, durante a realização de cada evento, ou seja, primando pelo cumprimento da legislação ambiental, ao determinar a utilização de equipamento de som, dentro do volume de decibéis permitido, dentro de um parâmetro de razoabilidade;

V – Prestar a segurança necessária, nos polos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento dos shows. Desde já, saliente-se que os horários acima estabelecidos servem apenas como um mecanismo de redução do número de ocorrências policiais, e não como marco ou parâmetro para a retirada do policiamento ostensivo das ruas;

VI – Fornecer relatório de todas as ocorrências havidas no período, num prazo de 10 dias após os festejos juninos.

C – DAS OBRIGAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL:

1º) Providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas à polícia judiciária;

2º) Fornecer relatório de todas as ocorrências havidas no período, num prazo de 10 dias após os festejos juninos.

D – DAS OBRIGAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR:

  1. a) Atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final de cada evento;
  2. b) Fiscalizar a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, orientando os comerciantes acerca da proibição nesse sentido, inclusive, acionando a força policial, quando necessário;
  3. c) Notificar os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas, providenciando sua condução imediata até a sua residência;
  4. d) Disponibilizar o veículo do Conselho Tutelar para apoiar a PM-PE nas ocorrências envolvendo menores infratores.
  5. e) Fornecer relatório de todas as ocorrências havidas no período, num prazo de 10 dias após os festejos juninos.

E – DAS OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS:

I – Fiscalização e orientação do cumprimento das obrigações constantes nesta resolução, no âmbito de sua competência.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Advirta-se que o descumprimento da presente recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem, injustificadamente, de exercer suas obrigações funcionais.

Por oportuno, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis, para que sejam prestadas informações sobre o cumprimento desta recomendação ministerial, acompanhado do relatório de todas as ocorrências ocorridas no período festivo, contado o prazo do último dia dos festejos.

Ao ensejo, COM URGÊNCIA, para conhecimento e cumprimento da presente Recomendação remeta-se cópia:

1) À Prefeitura Municipal de Araripina-PE, para cumprimento;

2) Ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar deste Município, para cumprimento;

3) A Delegada de Polícia Civil do Município de Araripina-PE, para cumprimento;

4) Ao Conselho Tutelar de Araripina/PE, para cumprimento;

5) Ao Comando do Corpo de Bombeiros em Araripina-PE, para conhecimento;

6) À Câmara Municipal de Vereadores para conhecimento e adoção das medidas que julgarem cabíveis;

7) Às Rádio e Blogs Locais para divulgação e conhecimento de todos os munícipes;

8) Ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para conhecimento e controle;

9) À Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, por meio eletrônico, para conhecimento;

10) Ao Juiz de Direito Diretor desta Comarca, para conhecimento e publicação.

                                            Araripina-PE, 17 de junho de 2016.

                                                          Juliana Pazinato

                                           2ª Promotora de Justiça de Araripina

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