TRE-PE DESAPROVA AS CONTAS DO PT E DO PSL

Blog da Folha

Na primeira sessão de 2018, nesta segunda-feira (22/01), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). As duas legendas ficarão um mês sem receber recursos do fundo partidário.

Ambos os processos foram relatados pelo desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e se referem às eleições de 2016. Tanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto a Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE emitiram pareceres pelas desaprovações.

Em relação à prestação de contas do PT, o voto do desembargador Júlio Oliveira informa que houve diversas falhas na documentação apresentada pelo partido. “Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, cita o relatório. A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06 e a despesa, de R$ 1.941.708,06).

Auditorias técnicas também constataram que o partido direcionou aproximadamente 0,11% a campanhas femininas, infringindo o disposto no Art. 17, § 4º, da Resolução/TSE n.º 23.463/2015. A legislação determinada que campanhas femininas recebam, no mínimo, 5% dos recursos do fundo partidário.

Já em se tratando do PSL, o voto do desembargador também apontou deversas falhas. O partido, mais de uma vez, foi intimado a corrigir as irregularidades, mas não o fez. A prestação de contas do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), referente às eleições de 2016, também foi julgada nesta segunda-feira. O voto do relator, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, defendeu a aprovação com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.

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MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AO PREFEITO DE TACARATU EXONERAR IRMÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Em defesa dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva, exonerar seu irmão João Marcos Gomes da Silva da função de secretário-adjunto municipal no prazo de cinco dias.

Segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, a prática histórica da nomeação de familiares de agentes públicos configura ato de improbidade administrativa. “O Supremo Tribunal Federal definiu como inconstitucional, por meio da Súmula Vinculante nº13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.”

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TCE E MPCO ALERTAM PREFEITURAS PARA DESPESAS COM FESTAS DE CARNAVAL

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

PRECEDENTE – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

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MÃE ENTREGA À POLÍCIA FILHO SUSPEITO DE MATAR SARGENTO: “VAI PAGAR O ERRO QUE ELE FEZ”

Policial foi assassinado quando caminhava no entorno do 6º Batalhão da PM (Foto: Divulgação) 

Por G1 CE

Uma mãe entregou o próprio filho à Polícia Civil, após ele procurar abrigo na casa da família, em Fortaleza. O garoto, menor de 18 anos, é suspeito de participação no crime que vitimou um sargento da Polícia Militar.

“Eu trouxe ele de todo gosto para entregar ele e peço só que a Justiça seja cumprida. Está aí ele, vai pagar o erro que ele fez”, diz a mãe, aos prantos.

O sargento Petronilo Leonardo da Silva Neto, 63 anos, morreu com um tiro na nuca enquanto caminhava no entorno do 6º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Conjunto Esperança. Ele foi abordado pelo garoto, que disparou vários tiros contra o policial, um deles acertando a nuca.

Ele chegou a ser atendido no Hospital Instituto Doutor José Frota, no Centro de Fortaleza, mas não resistiu ao ferimento.

Não há confirmação da motivação do crime, mas a polícia trabalha com a hipótese de que tenha ocorrido uma tentativa de assalto.

O adolescente foi à casa da mãe no fim de semana, horas após o crime, depois de a família o convencer a procurar abrigo no lar. Segundo ele relatou à mãe, ele precisava de dinheiro para comprar material para filha e cometia assaltos. “Fui roubar, o homem pegou, fez um gesto lá, e eu apertei [o gatilho da arma] e eu saí correndo”, teria dito o adolescente, conforme a mãe.

Desculpa à família da vítima

A mãe da criança suspeita pediu desculpas à família do policial assassinado. “Eu peço desculpas à família porque eu tenho pai, tenho tio, não queria que acontecesse isso com eles. Ele errou, mas eu trouxe ele para pagar o que ele fez.”

“Eu não concordo com ele, o que ele fez foi errado, por isso eu disse ‘vamos para delegacia, vamos se entregar'”, lamenta.

O garoto está na Delegacia Especializada para menores infratores.

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PATERNIDADE DE OBRAS EM DISPUTA

Paulo Câmara e FBC travam duelo por paternidade de obras. Foto: folhape 

Blog da Folha

A busca por protagonismo para as eleições de 2018 tem levado o governador Paulo Câmara (PSB) e os opositores a travarem um duelo a parte: a busca pela paternidade das ações que vêm para o Estado. Com um palanque montado com fortes ligações com o presidente Michel Temer (PMDB), ministros, senadores e deputados aproveitam as ações no Estado que contam com aporte federal para se cacifar, o que de imediato sofre contra-ataque do Palácio das Princesas.

A evidência vem sendo notada a cada ato. No mais recente, o anúncio feito pelo Governo Federal da liberação de R$ 58 milhões para obras da Adutora do Agreste acabou dando mais gás para a disputa entre o o governador e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB). Em um primeiro momento, o governador atribuiu o aporte aos despachos que tem feito com o ministro da integração nacional, Helder Barbalho.

“Conversei, por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, destacou Paulo Câmara. Em nota, o senador, por sua vez, imediatamente e demarcando espaço, atestou que o recurso se deu por seus encaminhamentos. Segundo ele, o repasse foi informado a ele pessoalmente por Helder. “Já conseguimos garantir os recursos necessários para esta obra que é estratégica para todos os pernambucanos e pernambucanas. Precisamos avançar, concretizar os ramais e levar água para mais gente”, afirmou Fernando.

A disputa pelo equipamento não é a toa. Ela é estratégica, uma vez que a Adutora beneficiará três milhões de pessoas situada em uma área de seca. No entanto, esta não foi a primeira vez que os políticos tentam puxar o bônus para o seu lado. Na disputa para a Hemobras continuar no Estado travada com o ministro da saúde, Ricardo Barros, que queria transferir a unidade para o Sul do País, Paulo fez questão de destacar as suas movimentações para a estatal não ser deslocada como articulação com a bancada federal.

Diante da possibilidade do desmonte, os senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT) e até o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), que estão na oposição ao Governo, também tentaram capitalizar o fato dando publicidade a reuniões para manter o equipamento. Uma outra quebra de braço foi protagonizada pelo Paulo Câmara e o então ministro das cidades Bruno Araújo (PSDB). Em evento para anunciar obras de duplicação da BR-104, em Taquaritinga do Norte, o socialista não tomou conhecimento da participação do ministro.

Na ocasião, o secretário de transportes, Sebastião Oliveira, fez questão de destacar o esforço do governador para trazer o recurso. No evento, aliados de Bruno, condenaram a movimentação lembrando que os recursos eram em sua maior parcela do Governo Federal.

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ISTO É SUSPEITO: 80% DOS SORTEIOS DA MEGA-SENA NÃO TÊM VENCEDOR

Aumentaram as suspeitas envolvendo os sorteios da Mega-Sena pelo insustentável sigilo dos nomes dos ganhadores: levantamento indica que 80% dos sorteios de 2017 não tiveram ganhador. Dos 110 concursos no ano passado, apenas 22 tiveram acertadores (nas seis dezenas). A maioria dos prêmios sai após cinco acúmulos, em média. Em 2018, o primeiro pagamento saiu apenas no quarto sorteio. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ao todo, foram 43 apostas vencedoras da Mega-Sena durante todo o ano passado, 17 só na Mega da Virada. Nenhum nome foi divulgado.

Na Mega da Virada houve três apostas vencedoras na mesma lotérica. A Caixa jura que o problema foi “validação” de um bilhete três vezes.

Cerca de 10% do prêmio não são pagos nos sorteios de forma alguma e acumula até cinco vezes antes de ser pago em concursos específicos.

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PADRE PEDE A ESCOLHA DE UM CANDIDATO COMPROMETIDO COM A ÉTICA E MORALIDADE

PADRE RODRIGO ARNOSO PEDE QUE FIÉIS ESCOLHAM CANDIDATO COMPROMETIDO COM A ÉTICA E A MORALIDADE PÚBLICA (FOTO: REPRODUÇÃO) 

Diário do Poder

O padre Rodrigo Arnoso fez um apelo aos fiéis que compareceram à missa desta segunda (22), na Basílica de Aparecida, em São Paulo. Lembrando as eleições que acontecem no país este ano, o padre pediu que os eleitores escolham um candidato comprometido com a ética e a moralidade pública.

A mensagem do padre faz parte do projeto “Eu sou o Brasil Ético”, lançado no início deste ano pelo Santuário Nacional de Aparecida. O objetivo é estimular os brasileiros a pensarem mais criticamente sobre suas escolhas e incentivar uma maior participação na vida social, principalmente neste ano eleitoral.

A ideia também é conscientizar os fiéis que frequentam o santuário sobre sua responsabilidade ética e convocar uma reflexão sobre valores e, a partir deles, adotar atitudes que melhorem o país. A ação é liderada pelo arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes.

“Esse ano eleitoral tem um significado muito grande, primeiro para a gente não perder a confiança nos políticos, porque temos políticos bons, por tanto desânimo e pessimismo não são o caminho, mas reconstruir, criar outros critérios, outra mentalidade política isso nos cabe”, declarou o arcebispo durante o lançamento da campanha.

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POLÍCIA APREENDE MEIA TONELADA DE MACONHA NO VILA EULÁLIA EM PETROLINA

Por Edenevaldo Alves

Após troca de informações entre o GATI, NIS-4/5°BPM e Malhas da Lei acerca de um caminhão, de placa KHP-9686, na tarde deste sábado (20), que estaria em Petrolina com uma grande quantidade de maconha foi realizada uma Operação em conjunto com o efetivo policial, que resultou na localização do veículo, que estava estacionado na Rua Israel, no bairro Vila Eulália no município.

Ao realizar abordagem, o efetivo do GATI não constatou nenhuma pessoa no interior do veículo, todavia, foi localizada a droga na carroceria, especificamente 464 tabletes de maconha, totalizando mais de meia tonelada da droga (501,64 kg).

Dentro do veículo foram encontradas ainda notas fiscais em nome de José Benilson de Sá. Em seguida, foram feitas buscas a fim de localizar o condutor do caminhão, porém sem êxito. Todo o material apreendido foi entregue na Delegacia de Plantão de Petrolina para serem adotadas as medidas cabíveis.

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FUNDAÇÃO PROTOCOLA PEDIDOS DE DUAS OBRAS IMPORTANTES PARA O ARARIPE

Em reuniões no Ministério dos Transportes e na Secretaria Nacional de Aeroportos e Aviação Civil, em Brasília, dando continuidade às articulações que vinham sendo construídas em atenção às ações para Pernambuco, Antonio Souza, presidente da Fundação que tem o seu nome e o conselheiro da Fundação Antonio Souza (FAS), Zé Bolacha, protocolaram um ofício solicitando a liberação de recursos para a ampliação do Aeroporto Regional do Araripe e para o asfaltamento da rodovia que liga Araripina, em Pernambuco, a Salitre, no Ceará que, além desses dois estados, interliga também o estado do Piauí.

Hoje o Aeroporto Regional do Araripe, localizado no município de Araripina, atende somente aos voos particulares da região. Com a ampliação do mesmo, a ideia é que haja uma reestruturação para o atendimento das demandas comerciais que contribuindo para aumentar a produtividade das empresas, gerar mais empregos, conectar as redes de transportes urbano e regional e oferecer novas oportunidades de negócios, além de aumentar a receita de impostos para os governos estadual e municipal.

Sobre o asfaltamento da PE – 585 à CE – 187, que interliga os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí que formam a Tríplice Fronteira, esta ação vai contribuir definitivamente para a Mesorregião da Chapada do Araripe, pois permitirá um maior escoamento das produções de gesso e mandioca, além de permitir a mobilidade de milhares de pessoas.

De acordo com Antonio Souza, é essencial a necessidade de agilização da liberação desses recursos, tendo em vista a importância fundamental dessas obras para os estados, aquecendo suas economias e possibilitando alternativas ao desenvolvimento, com um incremento substancial na geração de novos negócios junto aos demais estados e até outros países.

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PREFEITURA DE OURICURI EMPOSSA 18 NOVOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A Prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Saúde, deu posse nessa sexta-feira (19/01), a 18 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), aprovados no último concurso público.

O ato de posse ocorreu no gabinete do prefeito, e os novos profissionais receberam as boas vindas do Prefeito Ricardo Ramos, da Secretária Municipal de Saúde, Gardielle Andrade e da Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Vânia. Os novos membros do setor se apresentaram e externaram o compromisso em desenvolver um bom trabalho em prol da população ouricuriense.

Para o Prefeito Ricardo Ramos a posse dos novos agentes é uma grande conquista para o município, já que se trata de um reforço importante no trabalho de atenção às famílias. Ramos parabenizou os novos funcionários do município e comemorou externando que acredita na capacidade de cada um.

A secretária de Saúde, Gardielle Andrade, comemorou a conquista que o Governo Municipal obteve, e disse da importância da nomeação. “Fico satisfeita com essa nomeação, pois o município estava carente de agentes, e com a posse desses novos 18 agentes irá suprir as nossas necessidades“, falou Gardielle.

ASCOM

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SECRETARIA DA FAZENDA APREENDE 100 TONELADAS DE ARROZ EM IPUBI E ARARIPINA

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu mais de 100 toneladas de arroz, além de 150 fardos de bebidas alcoólicas e 200 caixas de café, durante a Operação Tuaregues, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro nos municípios Ipubi e Araripina, Sertão do Araripe. A ação resultou em um crédito tributário de aproximadamente R$ 84 mil em favor do Governo de Pernambuco.

Além das bebidas alcoólicas e arroz, foram apreendidas mercadorias como feijão, açúcar, fumo, café, entre outras.  Todos os produtos encontrados estavam desacompanhados de nota fiscal. Durante a operação foram feitas seis contagens de estoque, que resultaram em seis autos de apreensão. O valor estimado das mercadorias soma cerca de R$ 220 mil.

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MDB-PE CONSEGUE NOVA LIMINAR CONTRA PROCESSO DE DISSOLUÇÃO

Raul Henry presidiu o encontro 

Blog da Folha

O diretório do MDB-PE conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco, voltando a suspender o processo de dissolução da executiva estadual da sigla. A liminar foi concedida pelo desembargador Eduardo Sertorio Canto, que questiona os procedimentos adotados pela instância nacional do partido para promover a intervenção.

A liminar anula, neste caso, a decisão tomada no dia 17, pelo juiz José Alberto de Barros, da 26ª Vara Cível de Pernambuco, que determinou a retomada do processo de dissolução. O grupo liderado pelo deputado Jarbas Vasconcelos travou uma verdadeira guerra judicial contra o processo de intervenção, bancado pelo senador Romero Jucá.

Para viabilizar o plano de entregar o controle da sigla para o senador Fernando Bezerra Coelho, recém filiado ao partido, foi convocada uma convenção extraordinária para alterar o estatuto da agremiação. Assim, depois da mudança, ficou decidido que a direção nacional teria o poder para promover intervir no MDB-PE. Porém, segundo o advogado do diretório estadual, Carlos Neves, a Justiça entendeu que a decisão da nacional não pode valer para atos anteriores. Assim, o processo foi mais uma vez anulado.

“Depois de retificarem o estatuto para abrir caminho para a dissolução, eles (a direção nacional) pressionaram o juiz para derrubar a liminar que suspendia o processo, durante o recesso e conseguiram. Assim, foi decidido que o processo continuaria. Mas o desembargador Eduardo Sertório entendeu que a decisão tomada na convenção nacional do MDB não pode valer para atos tomados anteriormente. Ou seja, não pode ser retroativo. Então, foi concedida nova liminar para suspender o processo”, disse.

“Ante o exposto, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela de urgência postulada pelo Diretório Estadual do PMDB, para imprimir efeito suspensivo ao seu agravo de instrumento e, consequentemente, determinar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até o julgamento final do presente recurso”, diz a nova liminar.

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ANTÔNIO CAMPOS VAI À JUSTIÇA PARA ANULAR ASSEMBLEIA DA CHESF

Blog da Folha

Depois de participar das negociações com acionistas da Chesf para tentar suspender a Assembleia Geral Extraordinária que visa alterar o estatuto da empresa, o advogado Antônio Campos disse, nesta sexta-feira (19), que deverá entrar com uma ação na Justiça para anular a reunião. “Vamos aguardar os esclarecimentos da Chesf, peticionar nos autos dizendo que essa Assembleia é um descumprimento da decisão que foi dada no Judiciário e certamente entrar com uma ação anulatória”, adiantou Campos.

Na noite de quinta (18) a 6ª Vara Federal no Recife pediu à Chesf esclarecimentos sobre os objetivos da convocação. O despacho foi uma resposta a uma medida cautelar ingressada por Antônio Campos na manhã desta quinta. A empresa tem prazo de 72 horas para responder.

O advogado alertou ainda que, na assembleia, os acionistas apresentaram um novo ponto que retira ainda mais a autonomia da estatal. A nova norma estabelece que o conselho de administração da empresa tem poder de decisão apenas nos casos em que orçamento é limitado a R$ 30 milhões. Acima deste valor, quem delibera, caso a regra seja alterada, é a Eletrobras. Hoje, a competência é do colegiado e nos casos com custo menor que R$ 20 milhões a definição cabe à diretoria da empresa.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), Fernando Neves, a iniciativa seria uma preparação à privatização. Membros da entidade e funcionários protestaram, nesta sexta-feira (19), na frete da sede da Chesf contra a convocação da reunião. Além da Chesf, a assembleia aconteceu em outras seis distribuidoras e cinco subsidiárias. Na da EletroSul, no entanto, os manifestantes conseguiram invadir a sala e suspender a assembleia. A conversa foi adiada para o próximo dia 31.

Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ratificou a decisão da 6ª Vara Federal em que suspendeu a liminar de privatização da Eletrobras. Antônio Campos é o autor da ação popular que impede o andamento do processo.

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NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE CANDIDATO NÃO SER ALCKMIN, DIZ FHC

Não existe qualquer possibilidade de o candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições deste ano não ser o governador paulista, Geraldo Alckmin, declarou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das principais lideranças da sigla, em entrevista à rádio Bandeirantes.

O partido já marcou para 4 de março as prévias que definirão o nome que encabeçará a chapa tucana no pleito presidencial. Além de Alckmin, disputa a nomeação o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto. Ainda assim, FHC dá como certa a vitória do governador paulista na disputa. “Tem vários que são bons, mas quem tem mais chance nesse momento, quem pode levantar a bandeira, em nome do PSDB, é o Alckmin”, disse.

Diante do bom desempenho do ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro em pesquisas de intenção de voto, FHC explicou que o espaço segue aberto para uma candidatura de centro. “Acho que há todas as condições para ter um candidato de centro qualificado, que tenha história e posição.”

O ex-mandatário manifestou preocupação de que o vencedor do pleito presidencial possa ter inclinações autoritárias. “Há um clima que é propício a isso, nós já tivemos experiências dessa natureza. É preciso que haja também outras pessoas capazes de dizer de uma maneira direta, que toque nas pessoas, mas que respeite algumas regras da democracia, do bem-estar, que tenha compromisso com o país e não só com a vitória”, afirmou FHC. “Temos que olhar com muita atenção o desenrolar dessas eleições, porque pode haver, mal comparando, um Hitler, como pode haver um Trump ou pode haver um Macron.”

O julgamento do recurso apresentado pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), marcado para a próxima quarta-feira, 24, no caso do tríplex do Guarujá, não deverá ser pautado por critérios políticos, entende o líder tucano. “Eu espero só uma coisa: que a Justiça seja correta. Qual é a prova e, se tem prova, condena. Se não tem, absolve. Eu não conheço o processo. O juiz vai ter que explicar, fundamentar o voto”, declarou FHC.

Uma das mais importantes discussões entre o ano passado e o início de 2018, a reforma da Previdência é necessária ao País, reforçou FHC, para quem o governo deve deixar claro à população que as mudanças propostas ajudam a combater privilégios. (AE)

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GRE SERTÃO DO ARARIPE COMUNICA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR – PE NO CAMPUS

A Gerência  Regional de Educação Sertão do Araripe, através da gerente Itamara Ramos, comunica a publicação do edital PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR – PE no CAMPUS.

Uma ação do Governador Paulo Câmara que será direcionada pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco com apoio da GRE Araripe  para que os estudantes concluintes do Ensino Médio sejam beneficiados.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, abre nesta sexta-feira (19) o sistema de inscrição do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até o dia 24 de janeiro, exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação do Estado (www.educacao.pe.gov.br). O PE no Campus atuará em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Para participar do PE no Campus o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade. No momento do preenchimento dos dados pessoais, acadêmicos e de renda, o candidato também deverá anexar ao sistema os documentos em formato digital. Nesta etapa, os documentos exigidos no momento da inscrição eletrônica são: CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, também deverá cadastrar os membros da família.

A próxima etapa será de classificação dos mil estudantes selecionados para as bolsas do Programa. A distribuição das bolsas do PE no Campus será da seguinte forma: 100 para os classificados pelo SSA e 900 para os classificados pelo Enem. A bolsa dos estudantes selecionados no PE no Campus será de R$ 950,00  no primeiro ano e R$ 400,00 no segundo ano. Essa quantia ajudará os selecionados nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). O resultado final com a convocação dos classificados para assinatura de Termo de Compromisso do PE no Campus será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Cronograma PE no Campus:

– Inscrições: 19 a 24 de janeiro de 2018
– Divulgação da lista preliminar dos estudantes que atenderam os requisitos do Programa: 25 de janeiro de 2018
– Recursos: 26 e 27 de janeiro de 2018
– Resultado do recurso e divulgação dos classificados para as bolsas do programa PE no Campus: 29 de janeiro de 2018
– Comprovação dos requisitos dos classificados para concessão das bolsas: 30 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018
– Resultado final: 19 de fevereiro de 2018

Para informações detalhadas, consultar o edital no site www.educacao.pe.gov.br ou entre em contato com a GRE pelos telefones: 3873-8311/ 3873-8308

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