TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO FOI PAUTA DE DISCUSSÃO NA SESSÃO DA CÂMARA DE IPUBI

Na manhã desta sexta-feira (17), na sessão da Câmara de Vereadores o assunto que virou discussão foi sobre o valor que é cobrado na taxa de esgotamento sanitário, 80%. Os vereadores disseram que irão se unir e buscar soluções junto à COMPESA para que possa ter diminuição no valor que é cobrado a população.

“Essa casa parlamentar irá em busca de solucionar diversos problemas que vem prejudicando pessoas da nossa cidade, além de lutarmos juntos pela diminuição do valor da taxa que vem sendo cobrado pela COMPESA, muito alto, que não condiz com a realidade de boa parte dos cidadãos ipubienses”, disse o presidente Afonso Barros, que sugeriu aos pares uma audiência pública para que todos os órgãos competentes e sociedade pudessem resolver os problemas junto a COMPESA da melhor forma possível.

Na reunião foi apresentado um requerimento do vereador Francisco Gilson para o poder executivo, na construção de uma praça e calçamento no espaço que abrange a área frontal da Igreja Nossa Senhora do Perpetuo do Socorro, localizada no distrito de Serrolândia. Todos os vereadores votaram a favor da proposta apresentada que seguirá para o gabinete do prefeito Chico Siqueira para apreciação.

Foram escolhidos ainda, por votação, os líderes das bancadas de situação e oposição, ficando a vereadora Leontina Delmondes líder da situação e o vereador Osmar Gomes vice-líder, já o vereador Damázio Pulquério líder da oposição e a vereadora Deinha Fabrícios vice-líder.

Novos reajustes foram feitos diante do projeto de resolução que altera o valor das diárias dos vereadores quando houver a necessidade de descolamento administrativo, tanto dos parlamentares quanto dos servidores da casa.

Na próxima sessão dia 24, serão votados os representantes para as 05 comissões que a casa representa.

Da Assessoria de Imprensa.

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ARMANDO CUMPRE EXTENSA AGENDA EM IGARASSU E REFORÇA COMPROMISSO COM GRANDE RECIFE

O senador Armando Monteiro (PTB) cumpriu uma extensa agenda, nesta sexta-feira (17), no município de Igarassu, no Grande Recife, região em que o PTB ampliou a sua inserção na última eleição, em 2016. Ao lado do prefeito Mário Ricardo (PTB) e do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB), o parlamentar teve encontro com vereadores, reuniu-se com lideranças religiosas e políticas do Litoral Norte, visitou obras que receberam emendas parlamentares e participou da abertura do ano letivo da rede municipal. Durante a visita institucional, Armando se colocou à disposição para colaborar ainda mais com o desenvolvimento de Igarassu e região.

“Nossa presença em Igarassu se insere em reconhecimento ao trabalho feito pelo prefeito Mário Ricardo, que faz uma administração que é referência e modelo de gestão de nosso partido. A prefeitura está sintonizada com os anseios da população e faz entregas de projetos de grande alcance social. Como senador, tenho o privilégio de ser parceiro de Igarassu”, assinalou Armando Monteiro.

O senador destacou que, em Brasília, tem trabalhado para viabilizar mais recursos para o município, articulando ações da Prefeitura com ministérios e órgãos federais. “No Senado, estamos batalhando para trazer sempre mais recursos para Igarassu, que têm sido aplicados com tanto zelo pela gestão. Em parceria com a Prefeitura, temos dado prioridade a obras de infraestrutura urbana porque há um grande patrimônio que precisa ser conservado e espaços que necessitam de urbanização”, disse Armando.

O prefeito Mário Ricardo enfatizou que a gestão municipal tem encontrado no senador Armando Monteiro um dos pilares para alavancar obras e ações em Igarassu. “O mandato de Armando tem nos dado todo o suporte necessário para irmos aos ministérios em busca de investimentos para Igarassu. Todo esse trabalho em benefício do nosso Estado dá orgulho a todos os pernambucanos”, afirmou o gestor municipal.

PROGRAMAÇÃO – Os compromissos de Armando iniciaram com uma visita à Prefeitura. De lá, a comitiva encaminhou-se para a Câmara Municipal, onde o petebista foi recepcionado pelo presidente da Casa, Elvis Henrique (PSDB), e vereadores. Em seguida, o senador visitou o Convento de Santo Antônio, um dos mais antigos do Brasil, conheceu a Pinacoteca e reuniu-se com líderes religiosos. Na ocasião, o petebista enfatizou a necessidade de fortalecer o turismo na cidade, sobretudo o religioso, através de ações articuladas com o Ministério das Cultura e Iphan.

Armando também participou da cerimônia de entrega de certificados do Centro de Formação Profissional de Igarassu (Cefopi), onde turmas de Mecânica Leve e Auxiliar Administrativo concluíram as capacitações. A unidade, que oferece cursos em parceria com o Senai, já formou mais de 6 mil profissionais em três anos. O senador visitou as obras do novo Cais de Nova Cruz, que recebeu emenda de R$ 600 mil. O local, que por quase um século foi palco da Buscada de São Gonçalo, está passando por um processo de requalificação do píer, construção de boxes e banheiros, pavimentação da via, entre outras ações.

À tarde, o senador encontrou-se com lideranças políticas do Litoral Norte, durante almoço no Aeródromo Coroa do Avião. Por fim, Armando prestigiou a abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, com a participação de mais de 500 profissionais de educação da cidade.

Ascom –Foto:  Divulgação

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LEVIATÃ INVESTIGA 5 SENADORES POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Por Diário do Poder

Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Jáder Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, são investigados no inquérito que resultou na Operação Leviatã, da Polícia Federal, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luiz Otávio Campos, apadrinhado político e amigo pessoal de Barbalho e Calheiros. Todos são investigados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A nova fase da Lava Jato determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A investigação apura corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Batizada de Leviatã, em alusão ao livro do filósofo Thomas Hobbes, a operação investiga pagamento de propina de 1% sobre o valor dos contratos assinados pelas obras de Belo Monte a partidos políticos envolvidos na liberação do projeto da hidrelétrica. A suspeita é de que as empresas que integram o consórcio responsável pela obra fizeram o pagamento.

A investigação teve início com a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral. Em seu acordo, Delcídio afirmou que 1% do valor do contrato da usina de Belo Monte ficou com o PMDB. Na colaboração, ele citou repasses também para o PT, mas a operação de ontem se concentrou em nomes ligados ao PMDB. A investigação sobre os petistas tramita na Justiça Federal no Paraná.

Apesar de ser o novo relator da Lava Jato no STF desde a morte de Teori Zavascki, Fachin já era o responsável pela relatoria das investigações sobre Belo Monte – que ficaram desmembradas na Corte das demais apurações que envolviam o esquema na Petrobrás.

Segundo Delcídio, Jader e Lobão exerciam influência sobre várias estatais e grandes obras, entre elas, a usina no Rio Xingu, no Pará. Márcio e Luiz Otávio, por sua vez, foram citados na delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra como destinatários de pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras de Belo Monte e também pela usina de Angra 3.

Conforme relator do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

Quadros
Na busca e apreensão na residência de Márcio Lobão no Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de 1,2 mil quadros. O filho de Lobão é presidente da Brasilcap, braço de planos de capitalização do Banco do Brasil, há 10 anos. Sua mulher, Marta Martins Fadel, chegou a ser lotada no gabinete de Lobão no Senado, entre 2001 e 2003. Ela é filha do advogado Sergio Fadel, um dos maiores colecionadores de arte do País.

Durante as buscas os agentes não levaram os quadros, mas catalogaram peça por peça. Eles também acharam dinheiro em espécie na residência e no escritório de Márcio, num total de R$ 40 mil em várias moedas. Na residência do ex-senador do PMDB Luiz Otávio Campos, policiais federais encontraram R$ 135 mil em espécie.

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PAULO CÂMARA NOMEIA 2.677 NOVOS PROFESSORES PARA REFORÇAR A EDUCAÇÃO

Por Secretaria de Imprensa

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.02), o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em concurso Público para gestores da Rede Estadual de Ensino. Após nomeação publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, os aprovados serão convocados no prazo legal de 30 dias para realização de perícia médica e posse.

Do total dos novos professores, 2.333 são para docência nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Língua Portuguesa e Educação Física. Outros 166 profissionais serão chamados para as vagas de braillista e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) – ambos nos níveis médio e superior. A convocação ainda contempla 178 profissionais que atuarão nos cursos de educação profissional nas áreas de Ambiente e Saúde, Segurança do Trabalho, Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Hospitalidade e Lazer.

Nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física, serão nomeados 735 candidatos aprovados a mais do que número das vagas previstas no edital (1.282), totalizando 2.017 candidatos nomeados nessas disciplinas.

A Região Metropolitana do Recife (RMR) receberá 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606 novos docentes na Rede Estadual de Educação. Atualmente, Pernambuco possui 1.049 escolas, 37 mil professores e 610 mil estudantes. O edital da seleção conta a oferta de 3 mil vagas distribuídas nas áreas da Educação Básica, Educação Especial e Educação Profissional. Ainda haverá a conclusão do certame para os profissionais de Biologia e instrutor de Libras, com previsão de finalização para março deste ano.

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PREFEITURA DE OURICURI INICIA OPERAÇÃO TAPA BURACO

A Prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Obras, iniciou nessa semana a operação tapa-buraco para melhorar as condições de tráfego nas ruas de Ouricuri.

De acordo com o secretário Audrim, “o trabalho deve passar por todos os bairros e conta com várias equipes que irão atuar inicialmente nas vias de maior fluxo, e na sequência o serviço serão estendido às demais ruas que estejam precisando”.

Assessoria de Imprensa

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PADRE MONTEIRO CELEBRA MISSA DOS SANTOS ANJOS E CENTENAS DE FIÉIS ACOMPANHAM O SACERDOTE DA CURA E LIBERTAÇÃO

Uma noite de celebração, louvor, adoração a Deus, renovação da fé, cura e libertação. Assim se define a celebração da Missa dos Santos Anjos na noite desta quinta-feira na Igreja Matriz pelo Padre Monteiro, “O Pequeno Gigante” do Cariri.

Como era de se esperar, as dependências da Igreja Imaculada Conceição ficaram lotadas de fiéis, que também se aglomeraram na parte externa da Matriz. Mais todos puderam acompanhar as palavras do Padre Monteiro, uma vez que foi colocada sonorização na parte externa da Igreja.

Padre Monteiro é um verdadeiro sacerdote que é usado pelo Espírito Santo para promover curas milagrosas e libertações. Ele tem o dom divino e é ungido por Deus. A sua celebração é uma benção, pois a sua voz mansa, serena e calma traz uma paz de espírito em quem escuta. Um dos pontos que chama a atenção na sua pregação é quando ele pede aos fiéis para ter paciência e aprender a escutar Deus.

Padre Monteiro sempre que vem a Araripina deixa a sua mensagem de fé, cura e libertação. A vinda do sacerdote foi mais uma vez uma iniciativa da Renovação Carismática Católica com o apoio da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

 

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PAULO CÂMARA SANCIONA REAJUSTE DOS POLICIAIS MILITARES

Blog da Folha – Foto: Aluisio Moreira/SE

Após três dias de votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto trata do reajuste e das carreiras dos policiais militares e bombeiros militares foi sancionado pelo governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira. A proposta teve a sua redação final aprovada na Alepe no mesmo dia.

O projeto prevê subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se, segundo o Governo “do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta”. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. A oposição contesta esse número. Afirma que o impacto será de R$ 167 milhões.

O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano.

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JUSTIÇA DECLARA ILEGAL A GREVE NO DETRAN-PE

A Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (16), que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em greve retornem às suas atividades regulares num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A decisão, do desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representando o Detran-PE, contra o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE).

A greve, iniciada em 13 de fevereiro, foi considerada abusiva, tendo em vista que a categoria decretou a paralisação sem que tivessem sido esgotadas as possibilidades de negociação com o governo. Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ressalta ainda os prejuízos causados aos usuários dos serviços do Detran-PE e as enormes perdas para a arrecadação do Estado (aproximadamente R$ 660 mil por dia), em um contexto de crise financeira no País.

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JAQUES WAGNER NEGA SER BENEFICIADO POR PENSÃO A EX-GOVERNADOR

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, repudia ação inconsistente da ASPRA, que levou a Justiça a erro, ao deferir suspensão de benefício que nunca foi pago.

Wagner esclarece que não recebe, nem sequer requisitou, benefícios, proventos ou qualquer vantagem dessa natureza oriunda da sua condição de ex-governador.

Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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GOVERNO FEDERAL VAI DISTRIBUIR REPELENTES PARA GESTANTES

Da Agência Brasil

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – como a dengue e a febre chikungunya – , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberam os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro.

“Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde”, diz nota divulgada pelo ministério.

Em 2015 e 2016 foram notificados 10,2 mil casos de crianças nascidas com alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus zika no Brasil, sendo 2,2 mil confirmados. Neste período, foram concedidos 1,9 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia.

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TEMER SANCIONA LEI QUE REFORMULA O ENSINO MÉDIO

(Brasília – DF, 16/02/2017) Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio.
Foto: Beto Barata/PR

Por Diário do Poder

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo o presidente, a sanção da reforma do ensino médio representa um “momento revelador” de seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a reforma representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. “É consensual, no meio, a necessidade de mudanças.”

“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

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MANDANTE: DELCÍDIO REAFIRMA QUE TENTOU COMPRAR SILÊNCIO DE CERVERÓ POR ORDEM DE LULA

EX-SENADOR, UM DOS DELATORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO, DEPÔS NA JUSTIÇA FEDERAL EM BRASÍLIA EM AÇÃO PENAL CONTRA O EX-PRESIDENTE PELA SUPOSTA TRAMA PARA COMPRAR O SILÊNCIO DO EX-DIRETOR DA PETROBRAS (FOTO: REPRODUÇÃO)

Por Diário do Poder

Em depoimento à 10.ª Vara Federal na quarta-feira, 15, em Brasília, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) reiterou acusações de sua delação premiada contra o ex-presidente Lula. Delcídio disse ter sido uma ‘sandice’ procurar a família do pecuarista José Carlos Bumlai, supostamente a pedido de Lula, e pedir pagamentos com o objetivo de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que considerava colaborar com a Operação Lava Jato. A suposta reunião no Instituto Lula teria acontecido em maio de 2015, sem testemunhas.

A partir da ordem de Lula, segundo Delcídio, foi montado um esquema por meio do qual a família de Bumlai pagou R$ 50 mil mensais de ajuda financeira a Cerveró. “Cometi a sandice de tomar essa atitude”, declarou.

O ex-senador também disse que, em meio à crise gerada pela Lava Jato, se reuniu outra vez, em maio de 2015, com o ex-presidente no Instituto Lula, juntamente com os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo seria formar um grupo de senadores para reagir às denúncias frequentes que surgiam na operação. Esse encontro é objeto de um inquérito em curso pelo MPF, que suspeita de que o episódio foi mais uma tentativa de atrapalhar investigações.

O interrogatório de Delcídio, que durou cerca de três horas, foi no âmbito de ação penal que avalia se Lula e outros seis réus, entre eles o próprio ex-senador, atuaram para obstruir as investigações da Lava Jato.

Ele foi preso em novembro de 2015, depois que o filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, o gravou numa conversa em que revelava parte do plano para evitar a colaboração do pai e até financiar uma fuga dele para a Espanha. Depois disso, Delcídio decidiu fazer delação e implicou Lula.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai obteve no Banco Schahin um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões, cujo real objetivo era custear despesas do PT. Como o empréstimo não foi pago, a Petrobras foi usada para compensar o grupo credor, firmando com a Schahin Engenharia contrato de R$ 1,6 bilhão para operar o navio-sonda Vitória 10.000. “Essa história das sondas do José Carlos Bumlai até a torcida do Flamengo sabia”, disse Delcídio.

‘Declarações inequívocas’

A defesa do ex-presidente Lula informou que as declarações de Delcídio do Amaral revelaram ‘de forma inequívoca’ que o ex-senador tinha ‘interesse próprio no processo de delação premiada de Nestor Cerveró’. A defesa também ressaltou que Cerveró reconheceu em depoimento que as investidas de Delcídio tinham interesse de ‘dissuadi-lo de delatar o próprio Delcidio’

Os advogados de Lula ainda alegaram que Delcidio admitiu em seu interrogatório fazer uso recorrente de ‘bazofia’ (fanfarrice), “usando de afirmações que não correspondem à realidade”.

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INDENIZAÇÕES PEDIDAS PELO MPT EM AÇÕES CONTRA EMPRESAS DO POLO GESSEIRO DO ARARIPE SOMAM R$2 MILHÕES

Com duas Ações Civis Públicas (ACPs) movidas na última semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco atingiu a marca de 31 ações ajuizadas somente neste ano contra empresas do polo gesseiro do Araripe. As ACPs são resultado de força tarefa nacional realizada em outubro passado e visam garantir a regularização do meio ambiente de trabalho. Além dos pedidos de condenação das empresas em obrigações de fazer/não fazer, as indenizações por dano moral coletivo requeridas pelo MPT-PE nos processos somam mais de R$ 2 milhões.

O procurador do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, destaca outras duas ações ajuizadas imediatamente ao fim da operação, nas quais o MPT precisou atuar de modo urgente, dada a gravidade das infrações trabalhistas. Neste caso, a Justiça do Trabalho chegou a interditar as empresas por risco de desabamento e determinou a paralisação. Segundo Ulisses, até junho deste ano, mais 35 ações devem ser ajuizadas.

O procurador ressalta que o polo gesseiro é responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país e as irregularidades trabalhistas encontradas na região caracterizam o setor como problemático. Há anos o MPT-PE vem desenvolvendo estratégias para combater as infrações na região, articulando a assinatura de termos de ajuste de conduta (TAC), termos de conciliação e partindo para o ajuizamento de ações, após negativa dos envolvidos em firmar acordo para regularizar a situação do meio ambiente de trabalho.

Entre os principais problemas verificados nas empresas da região estão falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), excesso de poeira, fornecimento de água inadequada para o consumo aos trabalhadores e falta de proteção contra quedas.

Força-tarefa

Em outubro do ano passado, o MPT-PE realizou força-tarefa nacional no polo gesseiro do Araripe. Ao todo, 83 empresas foram inspecionadas nas cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura era tão grave que o órgão pediu à justiça que ordenasse a demolição deles. Ao todo, 997 trabalhadores foram beneficiados diretamente com a ação. Participaram da força-tarefa quatro procuradores, oito analistas periciais, cinco motoristas e 16 policiais rodoviários federais. Das 83 empresas fiscalizadas, 66 estavam em pleno funcionamento, 17 estavam fechadas, interditadas ou desativadas. As empresas que o MPT-PE já moveu ações podem ser conferidas acessando aqui. (Com informações do MPT-PE/Blog do Carlos Britto: foto: arquivo)

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FERNANDO BEZERRA COELHO TEM ENCONTRO COM MINISTRO DA FAZENDA E PEDE REDUÇÃO DE TAXAS DO FNE

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido nesta quinta, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante a audiência – no gabinete do ministro, em Brasília – o líder do PSB no Senado solicitou a redução dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A diminuição das taxas do FNE é uma medida fundamental para o aumento da demanda pelos R$ 22 bilhões de recursos disponíveis no Banco do Nordeste (BNB), o que fará a economia se movimentar, gerando empregos e desenvolvimento à região”, defendeu Fernando Bezerra. Como resultado do encontro, o ministro determinou que a Secretaria de Política Econômica da Pasta analise as possibilidades de redução dos juros do FNE e apresente os resultados dos estudos até o início do próximo mês de março.

“Henrique Meirelles se mostrou bastante sensível e receptivo à demanda”, conta o senador, que, após reunir-se com o ministro, falou sobre a audiência, no Plenário do Senado. Conforme destacou Bezerra Coelho, as projeções da taxa de inflação deverão ser confirmadas, ao final do ano, em menos de 4%. “Mas, os juros fixados para o FNE, para operações contratadas até março, apontam para um juro real que nunca ocorreu na história do Fundo”, observou. “Portanto, é urgente o Ministério da Fazenda promover as alterações dos percentuais de juros cobrados por este importante Fundo Constitucional, em promoção ao desenvolvimento regional”, completou.

A audiência com Henrique Meirelles, solicitada por Fernando Bezerra, foi mais uma atitude tomada pelo senador, esta semana, em busca de soluções que possam minimizar as dificuldades por que passa o setor produtivo nordestino. “Estamos buscando alternativas que possam animar os empresários, os pequenos produtores, os comerciantes, aqueles que podem assumir o risco e pegar emprestado o dinheiro do banco para poder gerar emprego e renda e iniciar a recuperação da economia do Nordeste”, ressaltou o socialista pernambucano. (Blog do Magno Martins)

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ASSEMBLEIA APROVA REDAÇÃO FINAL DE PROJETO QUE AUMENTA SALÁRIO DE MILITARES

Ascom Alepe- Foto: Foto: Rinaldo Marques

A Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 1.166/2017, que promove o reajuste salarial dos servidores militares do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na Reunião Plenária desta quinta (16). Com a concordância dos parlamentares, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

A proposta cria uma nova possibilidade de progressão salarial para os militares, chamada de “movimentação horizontal”. Anteriormente, policiais e bombeiros militares só podiam ter aumento dentro da carreira com a promoção para uma patente superior (de soldado para cabo, por exemplo). Agora, cada patente pode ter até seis faixas salariais, com progressão obrigatória de todos os militares em maio deste ano. A exceção são os subtenentes e coronéis, que já estão no topo de suas respectivas carreiras (praças e oficiais).

Com o roteiro de progressões e reajustes previstos na lei, os militares terão aumento no soldo em três etapas, até o fim de 2018, que irá variar entre 21% e 40%, a depender da patente (ver tabela). A partir de agora, as gratificações que constam na Lei Complementar nº 169/2011 e o vale-transporte estabelecido no Decreto nº 43.053/2016 serão incorporados ao soldo dos profissionais.

Na justificativa da matéria, o Executivo informa que o reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. “Trata-se de um grande esforço financeiro para os cofres estaduais”, complementa o texto. A medida ainda coloca o Estado entre os primeiros do País a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018.

O projeto foi aprovado com duas emendas. A de nº 01, de autoria do Governo do Estado, alterou a redação para garantir que pensionistas dos militares estaduais sejam contemplados com o reajuste. Já a Emenda nº 02, da Comissão de Finanças, retirou do projeto o artigo que permitia que o Governo editasse decretos com normas complementares à lei, atendendo a pedido de associações representativas dos PMs e bombeiros.

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