Defesa de Bolsonaro responde a Moraes sobre possível descumprimento de medidas cautelares

Advogados do ex-presidente afirmam que publicações de declarações por terceiros em redes sociais configura “desdobramento incontrolável”

Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica – Foto: Reprodução / Instagram

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as explicações exigidas sobre o possível descumprimento de medidas cautelares das medidas cautelares impostas por ele ao antigo mandatário. O prazo terminava às 21h13 desta terça-feira.

A resposta ocorre após Moraes dar 24 horas para que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos sobre possível descumprimento de restrições, após o ex-chefe do Palácio do Planalto ir à Câmara no mesmo dia.

Na ocasião, o ministro advertiu que o descumprimento das restrições poderia levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.

Agora, Moraes deverá encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai avaliar se as explicações da defesa são suficientes. Só então o ministro do STF deve tomar uma decisão sobre o caso.

A decisão do ministro foi motivada por publicações nas redes sociais nas quais o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a veículos de imprensa, o que configuraria burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, ainda que por meio de terceiros.

Na última sexta-feira, quando deu uma decisão determinando a imposição de uma série de restrições a Bolsonaro, Moraes já havia determinado que o antigo mandatário não mantivesse contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. Também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, Moraes diz que já havia esclarecido, nesta segunda-feira, que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, prossegue Moraes, incluindo na decisão fotos de postagens de diversos veículos de comunicação das declarações dadas por Bolsonaro na Câmara nesta segunda-feira.

Desde a última sexta-feira, Bolsonaro usa uma tornozeleira eletrônica e tem de cumprir recolhimento domiciliar noturno e está proibido de usar redes sociais, mesmo indiretamente. Ele ainda está proibido de se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro, e com autoridades estrangeiras. Também não pode se aproximar de representações diplomáticas de outros países.