Autor: martinhofilho

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro que resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo os investigadores, 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro (nove de busca e apreensão e um de prisão), Minas Gerais (quatro de busca e apreensão e dois de prisão), Paraná (um de busca e apreensão e um de prisão), Santa Catarina (um de busca e apreensão e um de prisão), Espírito Santo (oito de busca e apreensão e quatro de prisão) e Distrito Federal (quatro de busca e apreensão e dois de prisão).

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.

De acordo com a Polícia Federal, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.

A Operação Lesa Pátria passou a ser “permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, informou a PF.

Acrescentou que abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpriu uma agenda de reuniões com ministros, nesta quinta-feira (26), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Em compromisso com a retomada da geração de emprego e renda no estado, o primeiro encontro aconteceu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.  Na agenda da governadora está previsto um encontro com o presidente Lula nesta sexta-feira (27) pela manhã. A expectativa é que sejam tratados na reunião temas como a necessidade de enfrentamento da fome, a necessidade de investimentos para os projetos destinados à obras de recursos hídricos e ações contra a violência.

“Vim a Brasília defender o interesse do nosso povo. Teremos muitos outros encontros para garantir os recursos que possam resolver as demandas mais urgentes do nosso Estado. Pernambuco precisa recuperar seu protagonismo”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Em seguida, as discussões foram nas áreas de recursos hídricos e infraestrutura, ao lado do ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes. Na oportunidade, foram debatidas soluções para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Em conjunto com os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a pauta foi a segurança hídrica da Região Nordeste.

Como resultado da reunião, foi instalado um fórum entre o MDR, Casa Civil e os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que integram o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O compromisso das equipes técnicas será aprofundar as questões referentes às obras que estão em andamento, paralisadas, interligações e tudo o que se refere à transposição do Rio São Francisco.

Na última agenda do dia, Raquel participou de uma conferência no Fórum Nacional dos Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, onde os gestores debateram a situação fiscal dos estados, o diálogo interfederativo e as obras prioritárias das regiões.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice Priscila Krause receberam, na tarde de ontem, prefeitos dos 43 municípios que compõe a Zona da Mata (Norte e Sul) de Pernambuco. O encontro dá continuidade à sequência de reuniões com os chefes do Executivo municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento regional.

“Estamos dialogando com todos os prefeitos para que a gente possa estabelecer prioridades para geração de mais qualidade de vida e definir, de maneira estratégica, a boa aplicação de recursos públicos. Existe um sentimento forte do desgarramento do Estado com o interior de Pernambuco, e estamos liderando esse processo de apoio e desenvolvimento regional com a participação de todos”, comentou a governadora.

Como apoio à articulação municipal, foi designado aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas. Os prefeitos deverão, ainda, enviar o relatório dos convênios e contratações que já estão assinadas com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras que estão com mais de 80% concluídos, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe. “Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos.

A expectativa é que a iniciativa promova desenvolvimento valorizando as particularidades de cada localidade. Polo industrial do interior do Estado e com mais de 140 mil habitantes, Vitória de Santo Antão foi representada pelo prefeito Paulo Roberto, que destacou a relevância do encontro logo no início do mandato. “Essa reunião é muito importante para saber das necessidades e particularidades de cada município. Evidentemente que cada prefeito terá a oportunidade de conversar com o Governo do Estado e seus secretários e começar a trabalhar sobre as demandas. Ter um início de gestão dessa maneira nos traz a esperança de que teremos um bom governo para Pernambuco”, considerou.

Para o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, as principais demandas são relacionadas às estradas. O município tem um dos maiores números de habitantes da Zona da Mata Norte e concentra o automotivo da Fiat/Jeep. “Tenho certeza de que a governadora Raquel Lyra irá acolher a todos com bons êxitos. As demandas que apresentamos são relacionadas à educação, saúde, turismo, mas também às estradas”, comentou.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Governo de Pernambuco, Evandro Avelar, vistoriou nesta quarta-feira (25) as obras de triplicação da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife. A execução dos serviços é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à pasta.

Atualmente, as equipes estão realizando o trabalho de concretagem da pista, no sentido Recife, próximo ao Atacado dos Presentes. Já no segmento entre o Hospital Pelópidas Silveira e o Jardim Botânico, outra frente de serviço trabalha na execução do aterro para implantação da ciclofaixa. As obras de triplicação da BR-232 contemplam um trecho de 6,8 quilômetros.

No canteiro, o secretário Evandro Avelar participou de uma reunião com a empresa responsável pelo serviço. “Viemos acompanhar de perto o andamento das obras na BR-232. Esta é uma rodovia de extrema importância para o estado de Pernambuco, por onde circulam milhares de veículos todos os dias. Estamos trabalhando com determinação para garantir a celeridade e viabilizar a sua entrega à população dentro do prazo estipulado,” destacou.

As obras de triplicação da BR-232 abrangem os serviços de recuperação do pavimento; alargamento da plataforma; novo sistema de drenagem; instalação de placas de concreto na pista principal e asfalto nas vias marginais; implantação de retornos; realocação e redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de ciclovia e calçadas em concreto; e sinalização viária horizontal e vertical.

Vimos através desta, esclarecer que mediante relatos veiculados nas redes sociais, no Instagram, sobre o caso da paciente Francilene Cristina Oliveira Silva, a Secretaria Municipal de Saúde de Trindade, faz tomar ciência que foi instaurado um procedimento administrativo na data 25 de Janeiro de 2023 para apurar os fatos.

A Secretaria Municipal de Saúde e o Governo Municipal, reafirmam seu compromisso de continuar prestando serviço médico hospitalar 24 horas a toda população trindadense em atenção aos preceitos preconizados com toda família enlutada neste momento de dor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRINDADE

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura concluiu nesta semana os trabalhos de implantação do novo sistema de balizamento noturno alimentado por energia solar e demais auxílios à navegação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru.

Executado com um investimento de R$ 2,1 milhões, o balizamento noturno é fundamental para que os pilotos das aeronaves consigam realizar as operações de pousos e decolagens de forma segura, principalmente durante o período noturno e em condições climáticas adversas. As luzes de LED indicam os limites da área da pista e de quaisquer obstáculos existentes no entorno. A obra abrangeu serviços como a troca do farol rotativo, da biruta e a iluminação da área da pista e do pátio das aeronaves.

Os funcionários do aeródromo realizaram um curso de capacitação específico para operação dos equipamentos. O novo sistema de balizamento, que já entra em funcionamento a partir desta semana, permitirá também o crescimento das operações de voos comerciais no aeroporto de Caruaru.

Os clientes da Neoenergia em dia com suas faturas têm um motivo a mais para continuar sem atrasos. A companhia lançou, nesta quarta-feira (25), a promoção “Neoenergia paga a sua conta” que vai sortear R$ 500 em créditos mensais, por um ano, para consumidores adimplentes residenciais e rurais. Além de facilitar a vida das pessoas, o objetivo é impulsionar a conexão digital da marca. A campanha será realizada na página oficial da Neoenergia no Instagram, e vai contemplar cinco clientes por mês. O primeiro sorteio ocorre no dia 4 de março.

“Seguimos com foco no cliente para oferecer soluções que melhorem ainda mais a experiência com a nossa marca. Nosso caminho é ampliar a relação com as pessoas pelo meio digital, criando condições para o engajamento e, assim, fidelizarmos um número cada vez maior de consumidores”, afirma Lorenzo Perales, Diretor de Marketing da Neoenergia.

Para participar é fácil. Basta seguir a página da Neoenergia no Instagram (@neoenergia_oficial), curtir a postagem sobre a promoção e marcar dois amigos nos comentários. Os sorteios serão realizados pela Loteria Federal, da Caixa. O valor da premiação individual pode chegar a R$ 6 mil, considerando o período de um ano da bonificação.

Os resultados serão anunciados no site da Neoenergia. Podem participar clientes das cinco distribuidoras: Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF). O regulamento completo também está disponível no site da empresa (Promoção Neoenergia paga sua conta – Neoenergia).

SOBRE A NEOENERGIA

Companhia de capital aberto com ações (NEOE3) negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Parte do grupo espanhol Iberdrola, a empresa atua no Brasil desde 1997, sendo atualmente uma das líderes do setor elétrico do país. Presente em 18 estados e no Distrito Federal, seus negócios estão divididos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. As suas distribuidoras, Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Brasília (DF) atendem a mais de 15,9 milhões de clientes, o equivalente a uma população superior a 37 milhões de pessoas.

A Neoenergia possui 4,8 GW de capacidade instalada em geração, sendo 89% de energia renovável, e está implementando mais 0,4 GW com a construção de novos parques eólicos e solar. Em transmissão, são 2,3 mil km de linhas em operação e 6,3 mil km em construção. Por meio do Instituto Neoenergia, fomenta o desenvolvimento sustentável a partir de ações socioambientais e, assim, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde a empresa atua, sobretudo, pessoas mais vulneráveis, visando sempre pelo desenvolvimento sustentável. Como parte do compromisso para ampliar a participação da mulher na sociedade, a companhia apoia as seleções brasileiras femininas de futebol e o campeonato Brasileirão Feminino Neoenergia. Desde janeiro de 2021, integra a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão – que reúne companhias que possuem as melhores práticas de governança e sustentabilidade corporativa.

A Prefeitura de Ouricuri e a Polícia Militar firmam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar medidas para garantir a segurança pública e a organização da Festa de Janeiro, evento previsto para os dias 21 e 22 de janeiro na Praça de Frei Damião, e nos dias 26, 27, 28 e 29 no Pátio de Eventos da Av. Manoel Irineu de Araújo.

Segundo os termos do TAC, a Polícia Militar deverá auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento acordados para o evento, sendo eles de 20h às 2h nos dias 21 e 22, de 21h às 4h nos dias 26, 27 e 28, e de 18h à 1h no dia 29 de janeiro, contando com tolerância de 30 minutos para dispersão da população. A cada término, deverão ser desligados todos os equipamentos sonoros existentes nos pátios dos eventos.

Ainda conforme o documento, a Polícia Militar também se compromete a providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária para garantir a segurança pública da festividade, e a coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros de estabelecimentos comerciais, barracas e automóveis após o horário de encerramento de cada evento.

A Prefeitura de Ouricuri, por sua vez, deverá instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público esperado; organizar e cadastrar todos os vendedores ambulantes, reforçando a eles a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e quanto do uso de recipientes de vidro no local das festividades.

Além disso, deve ser feito o controle de acesso do público ao evento, com a realização de revista individual, e a instalação câmeras de vigilância no pátio de eventos, para auxiliar na eventual identificação de pessoas, caso necessário. As regras a serem atendidas durante o evento devem ser amplamente divulgadas para todos os envolvidos.

O não cumprimento dos termos previstos no TAC implicará no pagamento de multa no valor de R$ 10 mil que irá para o Fundo criado pela Lei n. 7.347/1985.

O texto, de autoria do Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, foi publicado na íntegra e pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de janeiro de 2023.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (24) a Operação Clã, com o objetivo de combater crimes de desvio de recursos da saúde em Pernambuco. As suspeitas de irregularidades abrangem a execução de contratos de gestão celebrados entre a secretaria de saúde estadual e uma “organização social” suspeita.

“Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo”, informou a PF.

Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 80 policiais federais e sete auditores da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju (SE). As diligências buscam “documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios” que possam ajudar na comprovação das práticas criminosas. Segundo os investigadores, duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

Empresas terceirizadas

“Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o governo do estado para gerir hospitais e UPAs importantes. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros”, detalhou em nota a PF.

Segundo os investigadores, em apenas um contrato – envolvendo a organização social de saúde e uma das empresas investigadas – os valores superam R$ 89 milhões.

“Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços”, informa a PF.

Entre os crimes que estão sendo investigados estão os de peculato; organização criminosa; sonegação fiscal; e lavagem de capitais. As penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

De acordo com a PF, o nome dado à operação (Clã) se deve ao fato de os alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.