Informação com Credibilidade
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) venceu a disputa contra os colegas Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) e será o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Anastasia obteve 52 votos, Kátia Abreu ficou com 19 e FBC teve sete votos. Nenhuma abstenção foi registrada, bem como voto em branco ou nulo. O eleito ao cargo ocupará a vaga de Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal. (Carlos Britto)
Por Carlos Britto
Policiais militares do 7º Batalhão em Bodocó (PE), Sertão do Araripe, resgataram no começo da tarde de ontem (14) uma mulher, vítima de cárcere privado e violência doméstica praticados pelo próprio companheiro. O fato aconteceu no Sítio Lopes, zona rural da cidade.
Após receber a denúncia, a equipe do 7º BPM se deslocou ao local e constatou o fato. A vítima, de 29 anos, foi encontrada no imóvel com diversos sinais de hematomas e agressões físicas. Ela informou que o seu companheiro a ameaçava com facas, as quais foram apreendidas (foto), além de mantê-la trancada num quarto a fim de evitar que ela o denunciasse. O suspeito, de 21 anos, fugiu pela caatinga.
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Polícia Civil (PC) local, para serem tomadas as medidas legais.
O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) recebeu, na manhã desta terça-feira (14), uma homenagem do Sebrae Nacional por sua contribuição para a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completou 15 anos. A cerimônia aconteceu na sede da instituição em Brasília e reuniu, entre outras autoridades, deputados, senadores e empresários de vários setores.
À frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e também no exercício do mandato de deputado federal, Armando Monteiro teve atuação de destaque na implementação da lei que criou o Simples Nacional. Ele foi, por exemplo, coordenador da Frente Empresarial pela Lei Geral. “Agradeço à diretoria do Sebrae por essa homenagem a uma modestíssima contribuição que pude dar à época, na medida em que integrei todo esse processo de mobilização”, afirmou Armando.
O ex-senador também fez questão de destacar a atuação do Parlamento para o avanço na legislação. “Quero fazer um reconhecimento ao Congresso, que ao longo de várias legislaturas deu uma contribuição decisiva para essa conquista”.
Em seu discurso, Armando ainda criticou o que chamou de “uso alargado da substituição tributária, um grande obstáculo que tem sido nocivo aos pequenos negócios”. Armando aponta que o ambiente de negócios precisa de mais estabilidade econômica e que reformas como a tributária sejam efetivamente realizadas.
“Temos um ambiente de instabilidade macroeconômica, um elevado aumento na taxa de juros, uma ameaça inflacionária. Há muito o que fazer, como, por exemplo, retomar uma agenda de reformas inconclusas”, salientou.
O ex-senador pernambucano lembrou ainda que, apesar dos avanços da Lei do Simples Nacional, há muito a ser feito em favor dos micro e pequenos empresários. “Temos ainda muitos desafios pela frente, pois o País ainda tem um ambiente hostil a quem quer empreender”, concluiu Armando.
Dados do SEBRAE mostram que o Brasil possui mais de 13 milhões de microempreendedores e 19 milhões optantes pelo Simples Nacional. Os pequenos negócios são responsáveis por 70% dos empregos no Brasil.
Foto: Charles Damasceno/Sebrae
Por g1
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu dois processos seletivos para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2022. Os dois editais reúnem um total de 1.812 vagas.
São eles:
O município de Araripina se prepara para iniciar as celebrações natalinas. A Prefeitura vai realizar na próxima quinta-feira, 16 de dezembro, um lindo espetáculo na cidade com a chegada do Papai Noel e apresentação do musical A Mágica Noite de Natal, apresentado pelo diretor e ator Jeovane Fraga. O evento é gratuito e está previsto para começar às 18h30 na Praça da Matriz.
Segundo o diretor, o espetáculo envolve música, dança e teatro, e conta a história de três representantes do Papai Noel, que embarcam em uma grande aventura rumo à Cidade Mágica com uma missão de reacender o coração encantado que representa todas as crianças do mundo.
Para o prefeito Raimundo Pimentel, a chegada do espetáculo é um presente da Prefeitura às famílias araripinenses. “Estamos trazendo esse espetáculo para Araripina em forma de presente às famílias da nossa cidade. Diante do momento difícil que ainda estamos passando com a pandemia, essa é uma forma de trazer alegria e esperança. Tenho certeza que pessoas de todas as idades vão se encantar, inclusive as crianças. As duas noites serão de muita emoção”, concluiu Pimentel.
Jeovane Fraga
Depois de uma temporada de estudos nos Estados Unidos no ano de 2014, o diretor e ator do musical, Jeovane Fraga, participou do maior espetáculo de Natal da América do Sul, na cidade de Gramado (RS), onde fez o teste no ano de 2015 e foi selecionado para dois espetáculos: O Natal pelo Mundo e O Acendimento das Luzes.
No início de 2016 Fraga retornou aos Estados Unidos, mas no segundo semestre daquele ano retornou a Gramado, onde participou de mais dois espetáculos: Eu sou Maria e O Grande Desfile de Natal, dessa vez recebendo um convite para participar destes espetáculos.
O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) se posiciona totalmente contra a possibilidade do Governo Federal de zerar a alíquota de importação de produtos têxteis, calçados e vestuários provenientes de países asiáticos (Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã), o que causaria grandes prejuízos ao polo de confecções de Pernambuco.
Atualmente, a alíquota para a importação de confecções no Brasil é de 35%. Caso seja reduzida a zero nos próximos anos, como propõe a iniciativa federal, haverá prejuízos incalculáveis para um setor da economia estadual que hoje fatura mais de R$ 5 bilhões e produz cerca de 800 milhões de peças ao ano, empregando, direta e indiretamente, mais de 200 mil pessoas.
“Não há a menor condição de acontecer uma redução abrupta das alíquotas. O polo de confecções não pode suportar esta concorrência desleal porque está em franca desvantagem em relação aos produtores asiáticos. O setor padece do chamado Custo Brasil e também do Custo Pernambuco, com deficiências na infraestrutura, preços altíssimos de insumos como energia, água e do próprio tecido, além de um ambiente de negócios que em Pernambuco penaliza o empreendedor”, afirma Armando.
Conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando destaca que a entidade, em parceria com Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), defende essa posição na interlocução com o Governo.
“A Confederação Nacional da indústria se posiciona contra qualquer redução intempestiva de alíquota, e que possa prejudicar o segundo maior polo de confecções do País, um dos que mais gera emprego e renda em Pernambuco, e que sustenta a economia local. Não vamos permitir isto”, afirma Armando Monteiro.
Foto: Arquivo
Na noite da próxima sexta-feira, dia 17, Araripina será palco para um importante encontro político do movimento Levanta Pernambuco. O ato ocorrerá na residência do ex-prefeito Emanuel Bringel e contará com as presenças do ex-senador Armando Monteiro Neto; dos prefeitos Raquel Lyra (Caruaru) e Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes); dos deputados federais Daniel Coelho e André Ferreira; do ex-prefeito de Garanhuns, Isaías Regis entre outros.
O movimento Levanta Pernambuco foi idealizado por um conjunto de lideranças e partidos políticos que fazem oposição ao governo do estado e ao modelo do governar do PSB. Além disso, essas lideranças tem percorrido todas as regiões do estado, discutindo e levando alternativas e propostas para buscar transformações em Pernambuco.
A Prefeitura Municipal de Trindade, através da Secretaria de Agricultura comunicou na manhã dessa sexta-feira (10), que o programa Garantia Safra começa a realizar os pagamentos de R$ 850,00 em parcela única a partir dessa referida data.
Os 1426 agricultores do município já podem ir às agências lotéricas para o recebimento da parcela.
O Garantia Safra é um programa fruto de parcerias da Prefeitura Municipal, Governo Federal, Estadual e o próprio agricultor quando tem perda acima de 50%, isso habilita o município receber as parcelas do Programa Garantia Safra que é um direito do agricultor que possui a DAP “declaração de Aptidão ao Pronaf”
FONTE: Portal do Araripe
Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.
O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.
O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto. O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.
“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.
Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.
Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.
“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.
ll ICMS ll
Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.
Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.
ll DENÚNCIA ll
O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.