SILVIO COSTA FILHO VISITA NOVO PRESIDENTE DA CNM PARA TRATAR DO FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) esteve, na noite desta última terça-feira (1º), com o novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, desejou sorte ao agora presidente da maior entidade municipalista da América Latina.

“Desde que assumi o mandato de deputado federal, tenho apresentado e votado matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos. Por isso, desde já, me coloco à disposição da CNM. Acredito no fortalecimento das entidades representativas para que sejam priorizadas as pautas dos municípios de todo o Brasil. Quero também desejar boa sorte ao novo primeiro secretário da CNM, José Patriota, presidente da Amupe. Ele tem compromisso e comprometimento com a causa municipalista. Não tenho dúvida que fará um belo trabalho na CNM”, disse Silvio.

O deputado também ressaltou o seu trabalho na Câmara Federal em defesa dos municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses. Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Ao lado do ex-presidente Glademir Aroldi, que desempenhou um trabalho importante em defesa dos municípios nos últimos anos, tivemos a oportunidade de conversar com parlamentares, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada sobre as demandas dos municípios. Vamos seguir nessa direção. Menos Brasília e mais Brasil”, frisou o deputado.

Em 2020, Silvio foi reconhecido pelo seu trabalho à frente do novo pacto federativo na Câmara dos Deputados, da Reforma da Previdência, da PEC 48/2018 – que autoriza a transferência de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios; e da pauta municipalista. Ele foi o deputado mais bem colocado no ranking da CNM. O Observatório Político tem como objetivo identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil municipalista, destacando os parlamentares que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

MOINHO RECIFE BUSINESS & LIFE INICIA SEGUNDA ETAPA

Complexo multiuso está ressignificando a antiga indústria de moagem de trigo e lança agora residenciais inéditos no Bairro do Recife

A paisagem do Recife Antigo já começa a mudar com o andamento das obras do projeto Moinho Recife Business & Life, que está transformando um antigo moinho de trigo, localizado em frente ao Porto do Recife, num empreendimento que vai unir trabalho, moradia, serviços e entretenimento, e pretende ser uma ponte entre o passado e o futuro. A segunda etapa do projeto começa a virar realidade, este ano, com a parceria entre a Revitalis Incorporações, idealizadora da iniciativa, e a construtora Moura Dubeux, que será responsável por converter os antigos silos, construídos a partir de 1914, em dois edifícios residenciais.

“Nosso desafio era encontrar alguém com a mesma sinergia do projeto, com capacidade de trazer um conceito inovador seguindo o modelo de retrofitagem, para agregar valor e atender a uma demanda local por moradias”, afirma Renata Moura, membro do Comitê Executivo da Revitalis. Formada pelo Grupo Moura e membros das famílias Tavares de Melo, Petribú e Paes Mendonça, está investindo R$ 80 milhões na primeira parte do projeto, já em andamento. As obras tiveram início em agosto de 2020 e a previsão é de que a inauguração das áreas voltadas para os espaços corporativos, de lazer e o edifício garagem, aconteça no segundo semestre de 2022. Durante esse período, serão gerados entre 400 e 450 empregos diretos.

O projeto arquitetônico é de Bruno Ferraz e Roberto Montezuma e segue o conceito retrofit, baseado na modernização de áreas antigas com a preservação de características da construção original. Parte do maquinário, a beleza, memória e história do lugar seguirão preservados. Mais que isso, vão nortear todo o conceito da antiga indústria de moagem de trigo, seguindo a inovação do conceito de retrofit. Nele, a estrutura e arquitetura estão sendo preservadas e manterão a harmonia com a estética do bairro.

Residenciais – Será assim com os residenciais Silo 240 e Silo 215, que acabam de ser lançados pela Moura Dubeux, para atender a urgência e a demanda crescente por moradia dos profissionais que trabalham no Bairro do Recife, além daquelas pessoas que queiram viver a experiência única de morar no charmoso e histórico Recife Antigo. “Conversamos com vários atores econômicos e culturais e percebemos que é cada vez maior a vontade de as pessoas estarem perto de seus trabalhos, evitando longos deslocamentos, e estarem cercadas de opções de serviços, lazer, gastronomia. Além da beleza do lugar”, explica Victor Tavares de Melo, também membro do Comitê Executivo da Revitalis.

O Silo 215 e o Silo 240 terão 253 unidades, sendo 2 lojas e 251 unidades residenciais tipo studio, de 1 quarto e 2 quartos, com metragens que variam de 19,9 m² a 68 m². “O projeto remete a um conceito de transformação, será uma releitura do bairro central da Ilha do Recife e certamente um indutor de uma total mudança para o Recife Antigo”, afirma Diego Villar, CEO da Moura Dubeux. As obras dos residenciais serão iniciadas ainda em 2021 – período que deve gerar 120 empregos diretos e indiretos – e entrega prevista após três anos. Com o empreendimento, que têm a formação de um grupo no regime de condomínio fechado, Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 70 milhões e valor médio de R$ 7 mil por metro quadrado.

A escolha dos nomes do empreendimento reforça a identificação com o endereço onde serão construídos no Bairro do Recife. A ideia é manter a identidade do local. O Silo 240 terá 8 pavimentos e o Silo 215, um total de 11 andares. Os dois empreendimentos terão rooftops, com uma passarela entre eles, para oferecer aos moradores áreas de lazer e serviços, como piscina com borda infinita, bares de apoio, terraço coberto e descoberto, salão de festas, lavanderia, fitness center, entre outros espaços de uso comum. Além disso, o Silo 215 terá, no térreo, duas lojas comerciais. Um total de 124 vagas do edifício garagem do Moinho serão exclusivas para os moradores.

Em obras – A 1ª fase do empreendimento, já em obras, contempla três empresariais, com salas de 53m² até lâminas corporativas de 2.835 m², um mall com lojas, serviços, restaurantes, café, salas de reunião e auditório, estacionamento e um rooftop. Ao todo, o complexo multiuso abrigará 52 mil m² distribuídos em seis blocos e contando ainda com apartamentos. “Idealizamos o projeto alinhado com um novo momento do mercado imobiliário brasileiro, trazendo algo novo, parecido com o que vemos no exterior. Nossa cidade carece de espaços diferenciados, com apelo arquitetônico priorizando a convivência entre pessoas, aliados ao uso de tecnologia e pensado para ser um novo destino, não só para o Bairro do Recife, mas para a cidade”, destaca Victor Tavares de Melo.

Esta primeira etapa considera, ainda, espaços para encontros, como uma sala de convenções para até 180 pessoas e cinco salas de reuniões também moduláveis. A integração com a cidade também é premissa do projeto, que terá área de circulação livre, mall de serviços, restaurantes, cafés e espaços para convivência, como o pátio interno e a revitalização da Rua de São Jorge, que terá o pedestre e o passeio como prioridades. A Revitalis também iniciou as obras do edifício-garagem com capacidade para receber 595 veículos, com funcionamento 24h, e espaço para abastecimento de cargas.

Os espaços para empresas contarão com sistemas prediais de última geração e vários serviços opcionais distribuídos em três dos antigos blocos de produção, capazes de atender às mais diversas demandas de espaço. Neles, estará concentrado o maior volume de ações de sustentabilidade. Eles terão telhado verde, jardins verticais, central de renovação de ar de todo o complexo e sistema de captação de água pluviais e de condensação, que será utilizada para irrigação dos jardins e nas bacias sanitárias.

“Também é uma necessidade da região, que terá mais uma opção segura de estacionamento e dentro de um ecossistema que oferece funcionalidade e a oportunidade de vivenciar o bairro. É um projeto que olha para o futuro, sabendo que isso só é possível se valorizarmos nossa história. O objetivo do Moinho Recife Business & Life é maior do que entregar ao mercado um novo empreendimento multiuso. Queremos ampliar a movimentação de pessoa na ilha que é o Bairro do Recife. Ofertar espaços inovadores e fomentar novos negócios e experiências na região e na cidade”, resume Fabian Bezerra, gerente de Contratos da Revitalis.

Moinho e o Recife Antigo – O projeto, de vanguarda urbanística, de engenharia e de arquitetura, tem chamado atenção, inclusive, de comunidades internacionais. Insere Pernambuco em um movimento mundial de Retrofit – conceito arquitetônico que consiste na renovação e atualização das instalações e infraestrutura existentes para receber os novos usos – como visto em cidades como Nova Iorque, com o Meatpacking District; Lisboa, com a LX Factory; e Londres, com Southbank, por exemplo.

Por estar inserido no bairro onde funciona o maior ecossistema tecnológico do Brasil, o Porto Digital, o Moinho Recife Business & Life promete entregar também uma série de novas tecnologias. As palavras de ordem do projeto são dinamismo e flexibilidade de ocupação. O Moinho Recife Business & Life está na área de abrangência do Porto Digital que conta com incentivos fiscais, cerca de treze mil colaboradores, quase 400 empresas, regionais, nacionais e internacionais.

Na mesma área também estão a Prefeitura do Recife, Terminal Marítimo, C.E.S.A.R., Paço do Frevo, Museu Cais do Sertão, Polícia Federal, Refeita Federal, TRT e TRF, além da comunidade do Pilar, onde a empresa já atua com ações de integração social. “O projeto abre imensas possibilidades para as empresas que planejam seu crescimento no bairro. É motivo de muito entusiasmo para nós contribuirmos para enriquecer ainda mais esse espaço histórico”, acrescenta Renata Moura.

O conjunto arquitetônico do Moinho Recife tem mais de 100 anos de história. Começou a ser construído em 1914 e foi inaugurada em 1919. Com a transferência da moagem de trigo para o Porto de Suape em 2009, as instalações originais localizadas no Porto do Recife foram paulatinamente sendo desativadas, culminando em leilão privado em 2016, no qual a Revitalis foi a vencedora da concorrência.

ARMANDO SOBRE EXCESSOS NAS MANIFESTAÇÕES EM PE: “FROUXIDÃO QUE REFLETE POSTURA DO GOVERNANTE”

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) falou sobre a violência ocorrida no último sábado (29), durante as manifestações no centro da capital pernambucana. Em entrevista à CBN Recife, ele também criticou a polarização do debate no País entre ‘Lula x Bolsonaro’, lamentou o vínculo eleitoral que o Governo Bolsonaro tenta criar com o ambiente militar, o equívoco no discurso do pré-candidato Ciro Gomes (PDT), e destacou a importância de Tasso Jereissati como nome a ser apresentado pelo PSDB para a Presidência da República.

Leia trechos da entrevista:

Sobre a violência nos protestos em Pernambuco

Me parece uma frouxidão na cadeia de comando, que de resto reflete um pouco a postura do nosso governante. E aí, houve excessos, que são absolutamente inaceitáveis, e diante deles o que nos cabe é exigir, junto com a sociedade toda de Pernambuco, que os policiais sejam punidos exemplarmente.

Só tem Lula e só tem Bolsonaro?

Não. Eu acho que há ainda um quadro polarizado, evidentemente, que se dá pela compreensão de que há dois polos que já estão colocados claramente, o presidente Bolsonaro, por razões óbvias, e o ex-presidente Lula, que reabilitado que foi para participar do processo eleitoral, é hoje a figura que representa o campo de oposição ao Bolsonaro.

Mas eu estou pessoalmente empenhado no sentido de que se possa construir no Brasil um outro caminho. Eu acho que a experiência atual, evidentemente, não aconselha a reeleição do presidente Bolsonaro, pelas razões que todos nós conhecemos, e por outro lado eu acho que o ex-presidente Lula, ainda que reconhecendo o seu legado, particularmente em relação a algumas conquistas daqui da região, e a uma ação importante do ponto de vista de alguns programas sociais que foram implantados no Brasil, ele já teve a oportunidade de servir ao País.

Agora, nós temos de buscar um caminho novo, que possa nos permitir ter uma melhor compreensão dos desafios que se colocam no futuro. Acho que é um tempo desafiador esse que teremos, e creio que não seja bom olhar isso pelo retrovisor. Acho que é tempo de tentar construir um caminho novo, e nesse sentido eu desejo que o Brasil possa construir esse caminho.

As reformas tributária e administrativa travaram?

Eu acho que sim. A janela vai ficando cada vez mais estreita. Nós temos um ano Legislativo já curto, em função de tudo o que aconteceu, em função do problema da pandemia, e acho que a própria CPI de alguma maneira se reflete no andamento do trabalho legislativo. Mas me parece que em relação a estes dois temas, o Governo nunca deu um sinal muito claro, na minha opinião, de que ele queria efetivamente avançar, por exemplo, no tema da Reforma Tributária. Temos neste momento uma rara conjugação de fatores positivos que poderiam nos conduzir a ela. Eu acho que temos uma percepção ampliada na sociedade de que o sistema atual é disfuncional, é caótico, é complexo.

O Congresso deu mostras de que tem uma disposição reformista. Houve um amadurecimento no debate e todas as propostas convergem para uma mesma matriz, que é a de um IVA, um IVA de nova geração. Veja que as PECs que estão no Congresso têm mais ou menos a mesma matriz. Mas o que faltou, desde o primeiro instante, é uma clareza da direção que o Governo Federal deveria, ou pretenderia, conduzir esse assunto.

Arremedo de reforma

Reconheçamos, não se faz reforma tributária se o Governo Federal não se engajar firmemente. E agora, ao que parece, muito mais para jogar para o público, o que o Governo está oferecendo é um arremedo de reforma. É uma reforma minimalista, que não merece sequer esse nome.   E a reforma administrativa, que está tramitando na Comissão de Justiça da Câmara, é uma reforma de pequeno alcance também, é uma reforma que está longe de enfrentar as questões que efetivamente correspondem a essa necessidade de reformar o Estado brasileiro.

E aí devo dizer que passei a ficar muito pessimista com relação à possibilidade de que estas duas reformas, que são tão importantes, possam efetivamente avançar este ano. Estamos lutando, evidentemente, não me sinto ainda como alguém que desistiu, mas acho que há setores do Congresso que desejam ainda garantir o avanço destas reformas, mas sinto que o Governo perdeu o timing. Agora, devo reconhecer também, para dar esse crédito ao Congresso Nacional, que algumas matérias muito importantes foram aprovadas ultimamente, dentro da agenda microeconômica. Temas como a lei de licitação, lei de falências, lei do gás, o marco de saneamento, que está proporcionando por exemplo um novo ciclo de investimentos importantes nesta área e, porque não dizer, a autonomia do Banco Central.

Bolsonaro e o discurso militarista

Há um quadro de grande apreensão com essa situação a que chegamos. E eu lembraria a fala do presidente Bolsonaro em São Gabriel, no Amazonas, que me pareceu gravíssima também, onde ele afirmava uma posição, como se dissesse ‘olha, vocês são devedores, eu digo em relação aos Comandos Militares, porque neste meu governo tem mais militar do que nos governos da ‘Revolução’.  É como se você dissesse, ‘vocês estão me devendo’.

O centro político, Ciro e Tasso como nome do PSDB

Deixo a minha esperança de que este centro, que está aparentemente ainda fragmentado, possa se reunir em torno de uma discussão sobre um projeto, sobre uma agenda renovada para o País. Qual é a dificuldade do Ciro? A dificuldade do Ciro é que ele já se coloca como candidato. Então é uma posição difícil, porque quando você vai dialogar mais amplamente, e ele ao que parece quer ampliar o seu diálogo, ele faz no sentido de dizer ‘olha, eu ofereço a minha candidatura a vocês’. Então fica algo difícil.

Acho também que o Ciro perdeu, e vai perder, na medida em que tem algumas posturas mais recentes, que parecem claramente atender a uma orientação do novo marketing. Então eu tenho a minha preocupação de tentarmos construir um entendimento neste campo. Reconheço que o governador Eduardo Leite é um jovem político, um político promissor, mas eu me inclino, se a solução vier do PSDB, eu me inclinaria por uma figura com a qual eu convivi, e admiro muito, que é o nosso senador Tasso Jereissati. Tem uma visão de País, conhece o Brasil, esse é um ponto importante, é um homem do Nordeste. Então eu desejaria muito que ao final o senador Tasso pudesse merecer o apoio destas forças que estão ao centro.

MEDIDA VISA ENFRENTAR A MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E AS DIFICULDADES DE ACESSO A MAGISTRADOS E SERVIDORES

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, anunciou na noite desta segunda-feira (31/5), durante a sessão do Conselho Seccional, que a Ordem pernambucana irá acionar o Tribunal de Justiça (TJPE) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a digitalização do acervo de processos físicos ainda em tramitação e para garantir meios eficientes de atendimento à advocacia, seja pelo balcão virtual, seja por aplicativos como o WhatsApp. A medida foi anunciada tão logo o Conselho Seccional aprovou, por unanimidade, a proposta do presidente. O departamento jurídico da OAB-PE deverá apresentar as medidas ainda esta semana.

“Já estamos há mais de um ano na pandemia e não temos melhora no atendimento à advocacia e ao cidadão, à cidadã, por parte do TJPE. Muito pelo contrário. Acumulam-se reclamações da advocacia de falta de acesso a magistrados e servidores, os processos físicos não estão tramitando. Abrimos vários canais de diálogo com o tribunal. Tratei do caso com o presidente, que me disse que o TJPE estava adquirindo aparelhos de celular para os advogados terem acesso aos magistrados, que iria acelerar a digitalização dos processos físicos. Mas não estamos vendo resultado, por isso vamos tomar esta medida”, afirmou Bruno Baptista.

A medida anunciada pelo presidente se insere dentro da campanha Digitaliza Já, uma iniciativa da OAB-PE visando mobilizar e sensibilizar o Judiciário da necessidade de acelerar a digitalização dos processos físicos. Um levantamento da seccional pernambucana mostra que entre os dias 16 de dezembro do ano passado e 11 de maio último – quase quatro meses – os processos físicos tramitaram apenas 18 dias – entre os dias 11 e 28 de fevereiro. Nos outros dias, a tramitação esteve suspensa por determinação do tribunal e face de não haver atendimento presencial nas varas.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A MOSTRA SESC DE CINEMA

A quarta edição da iniciativa vai selecionar 31 obras em todo o país. Inscrição é gratuita e os selecionados vão compor programação nacional da Mostra, que acontecerá no segundo semestre

Estão abertas as inscrições da quarta edição da Mostra Sesc de Cinema, iniciativa nacional de fomento e difusão de produções audiovisuais independentes de todas as regiões do Brasil.  Até 30 de junho, cineastas vão poder inscrever gratuitamente seus trabalhos pelo hotsite www.sesc.com.br/mostradecinema, onde também está disponível o regulamento completo da iniciativa.

A Mostra será composta pelo Panorama Estadual, Panorama Brasil e Panorama Infantojuvenil. Para o Panorama Estadual, que acontecerá de forma online nos canais do Sesc Pernambuco ou presencialmente nas unidades do Sesc, serão selecionadas até 20 produções. Já para os panoramas Brasil e Infantojuvenil, serão escolhidos 31 filmes, indicados pelas curadorias estaduais e que terá edição totalmente virtual pela primeira vez no site da Mostra. Sendo possível o formato presencial, o Sesc PE, seguirá todos os protocolos de segurança da COVID-19.

Nas três edições anteriores, a iniciativa recebeu mais de 3,5 mil submissões de produções, e Pernambuco se manteve entre os estados com maior volume de trabalhos inscritos. Foi daqui também que foram selecionados para etapa nacional filmes como “Mateus”, de Déa Ferraz, e “Fantasia de Índio”, de Manuela Andrade. “A diversidade da produção cinematográfica selecionada através de uma rede curatorial que reúne todas as regiões do país, mas também a diversidade de públicos que a MSC proporciona aos realizadores, são os pilares dessa iniciativa. Num momento de crise como o que estamos passando agora, garantir incentivos e espaços qualificados de exibição, presencial e virtualmente, é fundamental”, defende a instrutora de Atividades Artísticas do Sesc Pernambuco, Naruna Freitas.

Podem ser inscritos filmes de curta, média e longa duração que não tenham entrado no circuito comercial de cinema, plataformas comerciais de filmes ou que já tenham inscritas em edições anteriores da Mostra Sesc de Cinema. As obras devem estar disponíveis em formato digital e em plataformas de vídeo, legendadas, caso a obra esteja em outro idioma, e ter sido finalizada a partir de 1º de janeiro de 2019.

As obras selecionadas ​no Panorama Brasil e Infantojuvenil terão contrato de licenciamento para veiculação em caráter educativo e cultural pelo período de um ano. Para isso, terão a remuneração única e o valor varia de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil bruto. O resultado com os filmes selecionados será divulgado até o dia 30 de setembro.

Sobre a Mostra Sesc de Cinema – Lançado em 2017, o concurso busca incentivar e dar visibilidade à produção cinematográfica brasileira que não chega ao circuito comercial de exibição, contribuindo para a promoção e o lançamento de novos artistas de todo o país. Em sua última edição, realizada em 2019, a Mostra Sesc de Cinema recebeu 1200 produções.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Mostra Sesc de Cinema

Data: até 30 de junho

Informações e inscrições: www.sesc.com.br/mostradecinema

ARMANDO CRITICA ARREMEDO DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Para o ex-senador Armando Monteiro, que também é Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto de reforma tributária defendido pelo ministro da economia, Paulo Guedes, emite um sinal equivocado: “Ele defende a reforma ampla e no, entanto, faz a apologia de um projeto que é um arremedo de reforma”, afirma

Armando coordena o Grupo de Trabalho sobre o tema no Fórum Nacional da Indústria. Leia a declaração na íntegra:

“A fala do ministro Paulo Guedes é uma fala que emite um sinal equivocado, porque ele defende a reforma ampla e, no entanto, faz a apologia de um projeto que é um arremedo de reforma. Ou seja, é uma reforma minimalista, que além de oferecer risco de aumento de carga tributária, inviabilizando um modelo de IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) nacional amplo, vai gerar muitos conflitos setoriais. Esperamos que se retome a discussão das PECS na linha do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre o qual já há um amplo consenso na esfera federativa, e que aponta a possibilidade de fazer uma reforma faseada e não fatiada, como equivocadamente defende o ministro Paulo Guedes”.

 Foto: Ana Luisa Sousa / divulgação

CCJ APROVA RELATÓRIO DE SILVIO COSTA FILHO À PEC QUE PROTEGE LEI DA INFORMÁTICA

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização.

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. “A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

MÃE DE BEATRIZ ANGÉLICA FAZ APELO PARA QUE POPULAÇÃO SE ATENTE AO NOVO RETRATO FALADO DE UM DOS SUSPEITOS DO CRIME DA SUA FILHA

Continua repercutindo muito na região a matéria exibida pela Rede Record de televisão, que apresentou um novo retrato falado de um possível assassino da garota Beatriz Angélica, morta brutalmente em dezembro de 2015 numa escola particular de Petrolina.
Numa postagem nas suas redes sociais, a mãe de Beatriz, Lúcia Mota, fez um apelo pedindo que as pessoas compartilhem a imagem do suposto assassino e façam o possível para tentar identificar o homem que considera “um sujeito extremamente perigoso e precisa ser detido!”, escreveu.

Lúcia Mota apelou para que a população ajude a encontrar o homem que poderia ser uma peça chave para elucidação do crime, divulgando telefones para denúncias: “O homem nessa imagem é o suposto assassino de minha filha Beatriz, ele é um sujeito extremamente perigoso e precisa ser detido! Compartilhe essa imagem com o maior número de pessoas que puder, de estados, cidades e interiores diferentes! Grave esse rosto e caso você saiba quem é ele, ou de onde ele é, entre em contato com o número acima (81) 9 8256-4545 e (87) 9 8168-1496. Vamos compartilhar o máximo que pudermos, ele precisa ser pego e pagar pelo que fez a minha princesa. Não vamos desistir, queremos JUSTIÇA POR BEATRIZ”, apelou.

Uma recompensa de R$ 30 mil está sendo oferecida para quem informar uma pista concreta.

Na matéria exibida pelo Domingo Espetacular, da Record, Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Beatriz Angélica, já haviam denunciado a lentidão das investigações no âmbito da justiça pernambucana e pediram uma intervenção da Polícia Federal no caso.

De acordo com os pais da criança assassinada, houve uma série de erros na investigação e que uma sugestão de ajuda dos peritos americanos que reconstruíram as novas imagens de um dos suspeitos, estaria sendo dificultada pelas autoridades policiais do estado de Pernambuco.

Nas rede sociais muitas pessoas se manifestaram com o intuito de repercutir as imagens e manifestando confiança que o caso pode ser resolvido a partir das novas informações: “Vai tudo certo, à justiça de Deus nunca falha”, “Agora ele será pego”, “A reportagem, retrato falado perfeito, agora ele cai”, “Eu creio na justiça, seja feita, vamos divulgar”, “Alguém há de conhecer” e “Estamos cada dia mais perto de ter justiça”, foram algumas das centenas de mensagens repercutidas nas redes sociais. (redegn)

ARARIPINA ESTÁ NA ROTA DO RALLY DOS SERTÕES 2021

Por José Portinalli Alencar

O prefeito Raimundo Pimentel (PSL), anunciou neste domingo (30) através do seu Instagram, que Araripina irá fazer parte do roteiro do maior Rally dos Sertões. Após reuniões com a organização do evento, o gestor afirmou que o município irá montar uma estrutura no parque 3 vaqueiros para sediar uma das Vilas dos Sertões, que servirão para abrigar organizadores, competidores, imprensa, turistas, e público em geral.

A organização do Sertões manterá todos os protocolos de segurança que permitirão a realização do evento. A ideia é realizar o Maior Rally das Américas em formato semi-bolha, garantindo o acesso controlado do público local às Vilas Sertões. Com a implantação do protocolo de segurança, ano passado, a organização acumulou larga experiência no cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

“A nossa cidade vai receber mais de 3 mil pessoas que são envolvidas diretamente com o evento e vão se hospedar nos hotéis da cidade, provar da nossa culinária e fazer com que a nossa economia dê um salto nos dias que antecedem o evento e pós. Estamos felizes com essa conquista e esse é o presentes antecipado de aniversário para Araripina.” Disse o prefeito Raimundo Pimentel.

A competição offroad, ocorrerá de 13 a 22 de agosto, percorrendo cerca de 5 mil quilômetros de trajeto que será baseado no tema “Sertões 100% Sertão”. Partindo do litoral do sul do Rio Grande Norte, os competidores encontrarão cenários fascinantes, que unem o sertão ao litoral.

ARMANDO: “HÁ QUASE UMA DÉCADA PE TEM NÍVEIS ELEVADOS DE DESEMPREGO”

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) atribui o desemprego recorde em Pernambuco a fatores que precisam ser melhor enfrentados pelo Poder Público. Ele lembra que o Estado já há quase uma década apresenta níveis elevadíssimos de desemprego, o que revela um problema estrutural, agora agravado pela pandemia.

Dados da Pnad Contínua do primeiro trimestre de 2021 mostram o Estado com taxa de desocupação de 21,3%, muito acima da média nacional (14,7%) e do Nordeste (18,6%). É o pior índice desde 2012, quando o IBGE iniciou a pesquisa. São 868 mil pernambucanos desempregados, aumento de 15,8% em comparação com os três últimos meses de 2020.

“Pernambuco já há quase uma década apresenta níveis elevadíssimos de desemprego, o que revela um preocupante caráter estrutural. E agora ostenta a pior marca da região, em decorrência também do quadro agravado pela pandemia. Mas ainda assim a nossa média fica bem acima da média de desemprego regional, e com um aspecto muito alarmante, de um imenso contingente de trabalhadores na informalidade e, portanto, num regime, de grande precarização”, recorda.

Para Armando, é hora de se reorientar as políticas públicas adotadas pelo Estado. “É preciso recuperar a capacidade de investimento do setor público, que tem sido muito baixa nos últimos anos, e oferecer um melhor ambiente para os investimentos em Pernambuco, e também para o apoio aos micro e pequenos empreendedores do Estado”, aponta.

Foto: Léo Caldas/divulgação (imagem feita antes da pandemia)