Martiho Filho

O Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco (PTB/PE) lança, nesta terça-feira (14), às 19h, a pré-candidatura do pastor Wellington Carneiro ao Governo do Estado. A vice será a advogada trabalhista Carol Tosaka, que atua em Petrolina. O evento será aberto ao público, no Mar Hotel Conventions, para celebrar o palanque mais conservador do Estado. A missão da chapa será Fé e coragem para mudar Pernambuco.

Serviço:
Lançamento da pré-candidatura do PTB ao governo de PE
Quando: terça-feira (14), às 19h
Local: Mar Hotel Conventions

O pré-candidato a governador Miguel Coelho defendeu que o Estado seja o articulador das políticas de habitação e de prevenção dos desastres provocados pelas chuvas nos morros e encostas da Região Metropolitana, que concentra um déficit de 220 mil moradias de um total de 300 mil em Pernambuco. Segundo Miguel, a exemplo das políticas de mobilidade e saneamento, que têm caráter “metropolitano”, o governo do estado deve implementar ações em parceria com as prefeituras para reduzir o déficit habitacional e realizar obras de drenagem para mitigar os efeitos das chuvas e preservar o maior número de vidas.

“Todos nós estamos sensibilizados pelo que aconteceu em virtude das chuvas, mas não foi só a chuva. Omissão e ausência geraram as 129 mortes”, disse Miguel durante o lançamento das diretrizes do Plano de Governo nesta segunda-feira (13). “Para mobilidade e saneamento, a política é metropolitana, mas para áreas de risco e habitação é cada um por si. Temos que criar uma política pública metropolitana para acabar ou diminuir o número de áreas de risco, que hoje somam 9 mil”, acrescentou.

De acordo com o pré-candidato do União Brasil, somente as obras de drenagem e habitação do Recife demandam mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos. “O Estado precisa ser a grande liderança, o tomador de recursos e fazer as obras em parceria com as prefeituras.”

O Plano de Governo de Miguel Coelho prevê a conclusão de 10 habitacionais que estão com as obras paralisadas e a construção de novos em parceria com o governo federal, bancos internacionais, Incra e iniciativa privada. Além disso, o pré-candidato quer ampliar o programa de regularização fundiária urbana e rural e o aluguel social para as famílias em situação de vulnerabilidade social ou residente em área de risco.

Foto: Jonas Santos

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que vai triplicar os investimentos no estado, atingindo o total de R$ 12 bilhões em quatro anos. Através de um programa de parcerias e da privatização da Compesa, os recursos vão viabilizar a implementação de obras e ações, preparando Pernambuco para se posicionar como melhor lugar para viver e empreender no Nordeste.

O plano apresentado ainda não está fechado. Receberá mais contribuições e uma revisão ao longo dos próximos meses. Porém, segundo Miguel Coelho, muitas das decisões já estão tomadas. A Compesa, por exemplo, será refundada, mantendo os serviços de captação e tratamento da água. Já a concessão da distribuição e do saneamento à iniciativa privada deve gerar R$ 8 bilhões, que se somarão à capacidade atual de investimento do estado, que representa R$ 4 bilhões. “Com esses recursos, daremos um salto no desenvolvimento do estado, com obras de infraestrutura e investimentos em políticas públicas que vão recuperar o protagonismo e a força de Pernambuco”, disse Miguel Coelho.

As ações do Plano de Governo estão inseridas em quatro eixos: serviços públicos de qualidade, Estado inclusivo e sustentável, infraestrutura e ambiente favorável aos negócios. Uma das propostas apresentadas por Miguel em ato político realizado nesta segunda, no Recife, é a construção de cinco novos hospitais com referência para pessoas com deficiência, sendo três na Região Metropolitana, um no Agreste e outro no Sertão, além de 12 centros de diagnóstico e atenção primária; e oito maternidades regionais. Os cinco principais hospitais da Região Metropolitana também serão reformados e, através de mutirões, o pré-candidato pretende zerar as filas de exames e cirurgias.

Miguel também quer transformar Pernambuco em estado amigo da criança por meio da criação de 44 mil novas vagas em creches em parceria com as prefeituras. Com isso, a meta é reduzir o déficit atual em 30%.

Já o programa Estado de Paz prevê R$ 1 bilhão em investimentos em inteligência e modernização, além da integração de 9 mil guardas municipais às forças de segurança do Estado. “O Pacto pela Vida faliu, acabou, não existe mais. O que funciona em política de segurança pública é o trabalho de prevenção, que envolve políticas sociais, de educação e de saúde, mas, acima de tudo, uma polícia que seja respeitada e valorizada. A gente não pode estar passando a mão na cabeça de bandido. Temos que proteger os nossos policiais para que possam cumprir o seu papel, porque eles representam a força do Estado”, disse Miguel Coelho.

O Plano de Governo do pré-candidato Miguel Coelho também inclui um amplo programa de recuperação das estradas e a duplicação de 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco, como a BR-232. Além disso, ele pretende construir o Arco Metropolitano e a estadualizar o metrô para fazer a concessão à iniciativa privada, com a integração do serviço ao sistema de transportes de ônibus e ao complementar.

Fotos: Jonas Santos

Portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão. (Fonte: Agência Brasil)

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria. (Fonte: Agência Brasil)

A Prefeitura de Araripina entregou na manhã deste sábado (11), a nova sede da Banda Maestro Álvaro Campos, após reforma, requalificação e ampliação. O prédio recebeu o nome de Pedro Augusto Bandeira, primeiro diretor da banda e que faleceu na semana passada aos 96 anos.

O local agora conta com salas climatizadas, espaço para guardar os instrumentos, banheiros. A sala de ensaios recebeu o nome do músico e ex-membro da banda Gilmar Silva, que faleceu em 2020.

No ato de entrega do prédio, o prefeito Raimundo Pimentel anunciou, ainda, o nome de Seu Zuza, músico da banda e membro mais antigo em atividade, como a personalidade araripinense que será homenageada no São João deste ano.

 “Desde que assumimos o governo de Araripina, procuramos resgatar e fortalecer a cultura do município. O trabalho e os investimentos vão aumentar pra gente promover eventos e apoiar as mais diversas manifestações culturais em nosso município”, disse o prefeito Pimentel.

Além de Pimentel, o evento contou também com a presença do vice-prefeito Evilásio Mateus, da primeira-dama Socorro Pimentel, do secretário de Cultura, Sebastião Dias, dos vereadores Roseilton Oliveira, Kaligia Mateus e João Doutor, familiares de Pedro Bandeira e Gilmar, além da comunidade.

Na busca por garantir uma casa sempre limpa, há quem acredite que misturar produtos de limpeza ou mesmo acrescentar outras substâncias químicas podem ser formas eficientes de aumentar a eficiência desses itens. Contudo, é preciso tomar cuidado. Docente do curso Técnico em Química do SENAI-PE, Shirley França alerta que determinadas misturas de produtos de limpeza devem ser evitadas, uma vez que podem reduzir a eficácia dos produtos e até mesmo causar prejuízos, inclusive à saúde.

A água sanitária, por exemplo, deve ser usada sempre sozinha. “A partir do momento que são feitas misturas aleatórias, você começa a decompor o produto, deixando-o instável. No caso da água sanitária, as reações químicas podem prejudicar a sua eficiência ou mesmo ocasionar a liberação do gás cloro, que pode inflamar as vias aéreas”, adverte. Nesse caso, para garantir o máximo de eficiência, o ideal é começar a limpeza do ambiente com o uso de sabão ou detergente e só então utilizar a água sanitária corretamente diluída. Essa orientação é válida, também, para outros produtos desinfetantes.

O bicarbonato de sódio, por sua vez, também deve ser usado com cautela, devido ao seu poder abrasivo. “Se você utilizá-lo em eletrodomésticos, superfícies metálicas, ou mesmo em granitos ou mármores, ele pode danificar a superfície. Mas ele é eficaz e pode ser usado para combater o mofo dos azulejos, por exemplo”, ensina. Para áreas muito sujas, vale a pena misturá-lo com vinagre, na proporção de uma colher de sopa de bicarbonato para quatro de vinagre e, pelo menos, mais duas de água, para diluir o produto.

O vinagre também é eficiente para retirar gordura e odores, especialmente quando associado ao detergente neutro. “A mistura deve ser feita na proporção de cinco colheres de sopa de detergente e três de vinagre para cada 500 mL de água. Essa mistura pode ser usada, inclusive, para a limpeza de vidros”, pontua Shirley França. Ainda sobre os vidros, a especialista alerta para o uso de álcool nessa superfície: “não recomendo, porque ele tem uma ação ressecante e pode danificar o vidro quimicamente”, acrescenta.

A docente chama atenção, ainda, para um hábito que pode ajudar muito na hora da limpeza doméstica: a leitura dos rótulos e das embalagens. “Os produtos de limpeza que estão no mercado costumam apresentar alta eficiência se usados da forma certa, principalmente porque eles foram pensados e testados para isso. Usar corretamente e na ordem certa evita que o processo de limpeza seja prejudicado”, ressalta.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Processo ligado ao transporte escolar e de relatoria da conselheira Teresa Duere, julgado pela Segunda Câmara, foi o de auditoria especial de 2019 (Processo TC nº 19100437-6) que avaliou o serviço contratado por R$ 1.713.163,00 pela prefeitura de Trindade, no período de 2017 a 2019.

A auditoria encontrou possíveis irregularidades que vão desde a contratação sem processo licitatório e ausência de retenção de contribuições previdenciárias no montante de R$ 114.781,92, de boletins de medição e atestes, e de projetos básicos; até deficiências no controle interno e um superfaturamento de R$ 356.962,48; sem falar no uso de veículos que não atendiam os requisitos legais para o transporte de escolares, conduzidos por motoristas não habilitados para esse fim.

A relatora considerou as falhas apontadas no Relatório de Auditoria, bem como as defesas apresentadas pelos interessados, e o Parecer MPCO nº 668/2021 da procuradora do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda, e acrescentou que a administração pública do município agiu de forma negligente no acompanhamento dos serviços, permitindo a contratação de veículos inadequados e motoristas sem habilitação regular e capacitação obrigatória.

A relatora imputou débito no valor de R$ 356.962,48 ao então diretor da Secretaria de Educação, João Leocádio Leite, e ao secretário de finanças à época, Ramon Leite Delmondes. Ela também aplicou multa no valor de R$ 9.000,00 aos dois, bem como ao ex-prefeito Antônio Everton Soares Costa, e ao assessor jurídico da prefeitura, Diogo Sarmento Gadelha de Barros; e de R$ 4.500,00 ao controlador interno da cidade, Marcos Luis Lins Pereira Lima; dando quitação ao ex-secretário municipal de educação, Joaquim Araújo de Sá.

A determinação foi para que os atuais gestores da prefeitura, ou quem vier a sucedê-los, utilizem veículos para o transporte escolar no município com idade inferior a sete anos (automóveis) e a 10 anos (micro-ônibus e ônibus), substituindo os veículos de carga que vinham sendo usados por outros destinados ao transporte de passageiros, com os itens de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Eles também deverão fazer uso de procedimento licitatório regular na contratação do transporte no município, atendendo deliberações já expedidas pelo Tribunal de Contas.

Quanto aos pagamentos, estes deverão ser feitos com base nos boletins de medição elaborados e atestados pelos fiscais designados pela prefeitura, que terá que fiscalizar se os motoristas encarregados da condução dos alunos possuem CNHs classificadas na categoria D, ou superior, assim como comprovação de cursos para formação de condutores de escolares. O município de Trindade deverá ainda recolher ao INSS as contribuições previdenciárias pertinentes à contratação dos serviços de pessoa física, inclusive a importância de R$ 114.781,92 não recolhida na ocasião dos pagamentos. Por fim, controles específicos terão que ser estabelecidos, com a adoção de livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro individualizado dos serviços de transporte escolar.

Cópia do processo será encaminhada à Secretaria da Receita Federal para as providências cabíveis, quanto aos débitos previdenciários.

Em ambos os processos, os votos da relatora foram acompanhados pelos demais membros do colegiado. A procuradora Germana Laureano representou o MPCO na sessão. Os interessados ainda poderão recorrer das decisões.

Do TCE-PE