Martiho Filho

A 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do aumento de 50% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os gestores públicos estão proibidos de implementar o aumento até a apreciação final da ação protocolada pela Promotoria de Justiça de Arcoverde. Em caso de descumprimento está prevista multa diária de R$ 1 mil.

Na ação civil pública, ajuizada no dia 7 de janeiro, o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi argumenta que o reajuste foi fixado de forma inconstitucional, mediante a edição de um Decreto Legislativo, quando a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Arcoverde estabelecem expressamente que a fixação dos subsídios deve ser feita através da aprovação de lei municipal.

A situação de inconstitucionalidade foi reconhecida pelo magistrado Cláudio Lima, que aponta no texto da decisão que “no que concerne ao seu aspecto formal, o ato emitido pela Câmara, indubitavelmente, é nulo, vez que padece de inconstitucionalidade”.

Tendo obtido a concessão da tutela de urgência, o MPPE pleiteia ainda a confirmação, em caráter definitivo, da tese de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 013/2021, que estabeleceu o reajuste ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde em desacordo às normas federal e municipal.

Por Carlos Britto

Pelo segundo dia consecutivo, Petrolina registrou um número elevado de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). No boletim epidemiológico divulgado ontem (1) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram contabilizados 693 diagnosticados com a doença, em quase 1,8 mil testes nos três polos montados pela pasta. Isso representa quase 38% do público que acessou os locais de testagem e saiu com resultado positivo.

Até o momento são 42.887 infectados. Desse total, 38.304 já estão recuperados, o que significa 89,3% de cura clínica. Casos ativos chegam a 3.955.

Além dos novos casos, a SMS confirmou mais três óbitos. São duas pessoas do sexo masculino e uma do sexo feminino – de 83, 57 e 76 anos, respectivamente. Os pacientes estavam internados em hospitais da rede pública e privada da região. Um deles não possuía comorbidade. As mortes ocorreram entre 29 de janeiro e ontem. Com esses números, Petrolina chega a 628 mortes causadas pela Covid-19.

O boletim ainda registra que, dos 122 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 84 estão ocupados, isso representa uma taxa de 68,8% de ocupação. Outras informações sobre a pandemia estão disponíveis no site da prefeitura.

Por Juliana Lima / Blog do Nill Junior/Blog do Roberto Gonçalves

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE) julgou ilegais cerca de 270 contratações temporárias da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Mediante o Acórdão T.C. Nº 54 /2022, a Segunda Câmara do tribunal considerou à unanimidade que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  a ausência de justificativa para a realização de contratações temporárias e a não realização de seleção pública, a realização de contratações indevidas para funções de direção, chefia e assessoramento e a contratação de temporários para funções em que existem aprovados em concurso público esperando nomeação.

Foi aplicada multa individual ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos; à  Secretária de Assistência Social, Ana Karoline Batista Ramos; e à Secretária de Educação, Francisca Eliane Guedes da Silva, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 9.183,00.

A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães. Estiveram na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27) os conselheiros Teresa Duere, Carlos Porto e Carlos Pimentel.

O boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Saúde em Petrolina registrou, nessa segunda-feira (31), um dado jamais apresentado, um total de 764 novos casos da doença na cidade. Foram realizados quase 1800 testes nos três polos montados pela secretaria, isso representa cerca de 43% do público que acessou os locais de testagem e saíram com resultado positivo para a COVID-19.

Além dos novos casos, a Secretaria de Saúde divulga ainda dois óbitos. Sendo de uma pessoa do sexo masculino e outra do sexo feminino, de 85 e 76 anos. Os pacientes estavam internados em hospitais público e privado da região, ambos não possuíam comorbidades e faleceram nos dias 29 e 30 de janeiro.

O boletim ainda registra que, dos 122 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 80 estão ocupados, isso representa uma taxa de 65,6% de ocupação.

A partir do elevado crescimento de novos casos, Petrolina registra agora 42.194 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 38.204 já estão recuperadas, isso significa 90,5% de cura clínica.  Com os óbitos registrados neste boletim, Petrolina chega a 625 mortes pela doença. O município está agora com 3365 casos ativos da COVID-19.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, aproveitou a agenda do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, ontem (31/01) a Petrolina, para promover um encontro com produtores vinculados à entidade. A pauta principal da reunião foi a retomada das negociações entre o Mercosul e a Comunidade Europeia. Os exportadores solicitam a isenção do import dutty, imposto pago pelos produtores brasileiros para comercializar na Europa.

“Fiquei muito satisfeito com o encontro. O ministro demonstrou sensibilidade quanto à consolidação do acordo com a Comunidade Europeia. Atualmente, pagamos entre 8% a 14% sob o valor de venda da mercadoria. Queremos a isenção desse imposto“, explicou Guilherme Coelho

Carlos França prometeu empenho do ministério para resolver essa demanda. “O que posso garantir aos produtores é que vamos lutar pelos seus direitos e por aberturas de novos mercados, em especial, o da China“, disse. Ainda participaram da reunião o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Augusto Pestana, o prefeito Miguel Coelho, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado estadual Antônio Coelho. Essa foi a primeira vez que um chanceler visitou oficialmente o Vale do São Francisco.

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta segunda (31), em Petrolina o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente da Agência Brasileira de Promoções e Exportações (Apex), Augusto Pestana. A agenda teve como objetivo mostrar os potenciais da região do Sertão do São Francisco para a exportação e discutir ações para tornar o mercado internacional mais competitivo para a fruticultura do semiárido nordestino.

A comitiva, que teve também a presença do senador Fernando Bezerra, do deputado Antonio Coelho e do presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, visitou uma vinícola e uma fazenda produtora de frutas. Em seguida, o ministro Carlos França se reuniu com produtores e exportadores do Sertão do São Francisco. O grupo apresentou uma pauta de reivindicações referentes a tarifas e incentivos comerciais para tornar mais competitiva a fruticultura brasileira no mercado internacional.

Maior exportadora de uva e manga do Brasil, Petrolina tem se destacado no agronegócio. Após a agenda, o ministro elogiou Petrolina e o manejo produtivo da regiao. França ainda se comprometeu a buscar soluções para as demandas apresentadas pelos produtores. “Pude ver aqui o otimismo dos trabalhadores e produtores dessa região. Tivemos um crescimento de 20% no volume e no valor da exportação das frutas. O que posso garantir aos produtores e exportadores é que vamos lutar pelos direitos e pela abertura de mercado, criando demanda e gerando mais oferta”, afirmou o ministro.

O prefeito Miguel Coelho acompanhou o ministro e o presidente da Apex em toda a agenda. Para o gestor, a visita a Petrolina mostra a importância da região para a economia nacional. “É a primeira vez que o ministro vem a Petrolina e nada melhor que ver de perto o impacto da fruticultura na vida das pessoas e toda a riqueza que essa cadeia produtiva gera. Essa visita a Petrolina para conhecer nosso potencial de negócios mostra, portanto, o interesse e a prioridade do ministro para todo o submédio do São Francisco, que hoje é o maior exportador de frutas do Brasil”, agradeceu o prefeito.

Foto: Jonas Santos

Os alunos da Escola SESI Araripina iniciaram ontem, 31, o ano letivo 2022 do Ensino Fundamental e Médio com o retorno das aulas presenciais e também uma palestra com o tema “O segredo do sucesso” com a consultora do SEBRAE-PE, Valdistela Caú.

As boas-vindas aos mais de 400 alunos foram dadas pelos professores e pela coordenadora pedagógica Daniela Rodrigues. A palestra girou em torno de temas como motivação, disciplina nas atividades escolares, um exercício de futuro dos alunos e as características das habilidades que o mundo do trabalho tem exigido para as novas profissões.

A rede de ensino do SESI-PE é pioneira na implantação do Novo Ensino Médio e, a partir deste ano letivo, a nova metodologia do Ministério da Educação está em vigor também nas escolas espalhadas pelo estado. Em Araripina, são três Itinerários Formativos: Ciências da Natureza e suas tecnologias ou a Formação Técnica Profissional em Eletrotécnica ou Jogos Digitais.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Por Roberto Gonçalves

O homicídio ocorrido na noite dessa segunda-feira (31), no distrito de Serrolândia, zona rural de Ipubi, tem todas as características de uma execução. Primeiro pelo modo como os assassinos chegaram no local do crime, usando uma motocicleta, depois pelo número de disparos efetuados na vítima que não teve nenhuma chance de defesa.

De acordo com o reporter policial do programa Rota 903 da Rádio Arari FM, de Araripina, Fredson Paiva, foram pelo menos dez disparos efetuados contra o ex-vereador Shell. Até uma frentista do posto de combustíveis foi atingida nas costas por uma bala perdida.

Esse foi o primeiro homicídio de 2022 no município de Ipubi. Uma equipe especializada da Polícia Civil do Araripe, que tem um dos maiores índices de elucidação de CVLIs no estado, cerca de 80%, já está investigando o caso e deve chegar em pouco espaço de tempo até os autores ou mandantes do crime.

O prefeito Miguel Coelho anunciou, na última sexta-feira (28), um investimento de R$ 1,1 milhão para a educação infantil de Petrolina. Os recursos foram destinados para a compra de equipamentos como computadores, impressoras e aparelhos de som para melhorar o ensino nas creches do município. Os itens já começaram a ser distribuídos na rede de centros de educação infantil e unidades do Nova Semente.

Os materiais beneficiarão 124 creches de Petrolina. O objetivo da compra dos equipamentos é facilitar as condições e as dinâmicas de trabalho dos professores e demais integrantes das equipes que atuam na educação infantil.

Petrolina é referência no Nordeste no acolhimento e ensino de crianças de zero a cinco anos. Atualmente, a rede municipal atende mais de 15 mil estudantes da primeira e da chamada primeiríssima infância. “É mais um investimento para melhorar as creches. Temos integrado novos centros de excelência e melhorado as condições de trabalho. Tudo isso tem feito nossa cidade ser reconhecida por instituições como a Unicef e a Fundação Abrinq como exemplo em políticas para a infância”, destacou o prefeito Miguel Coelho.

Fotos: Deivid Menezes