Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.
O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.
O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto. O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.
“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.
Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.
Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.
“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.
ll ICMS ll
Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.
Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.
ll DENÚNCIA ll
O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.
