OAB-PE ASSINA DOCUMENTO EM APOIO À DERRUBADA DE VETO AO PL 4968/2019

A OAB Pernambuco, juntamente com outras 60 instituições, organizações e coletivos, é signatária de ofício enviado aos parlamentares, tanto do Senado, quanto da Câmara dos Deputados, manifestando a impropriedade jurídica do veto presidencial ao Projeto de Lei n 4.968/2019, que propõe um “marco legal” para superar a pobreza menstrual, com a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é garantir às estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, às mulheres em situação de rua e vulnerabilidade extrema e mulheres em situação de encarceramento a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.

Leia também: OAB Pernambuco lança campanha “Na luta pela dignidade íntima”

A finalidade do ofício é sensibilizar senadores e deputados federais para votarem pela derrubada do veto presidencial. A OAB-PE e as entidades signatárias defendem o veto ofende “valores constitucionais básicos, como saúde e educação, e atentam contra a integridade física dessas mulheres”, ao recorrerem a substitutos inadequados para a contenção do fluxo menstrual, como miolo de pão, jornal e tecidos. O acesso à educação é igualmente comprometido, alegam as entidades: quatro entre dez estudantes deixam de frequentar a escola em razão da falta de acesso a produtos de higiene menstrual. Como resultado, perdem, por ano, em média, 45 dias de aula.

A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, articulou a inclusão da seccional pernambucana entre as signatárias do documento. “Este ofício vem a reforçar a nossa posição contra o veto presidencial ao projeto de lei 4.968/2019, que já tinha sido aprovado tanto pelo Senado, como pela Câmara. Voltar atrás nessa decisão é um retrocesso. Atender às necessidades básicas de saúde é essencial para a dignidade dessas mulheres. A ausência de políticas públicas, neste caso, é violar os valores constitucionais básicos, e isso não podemos permitir”, ressaltou Ingrid Zanella.

Leia aqui o documento na íntegra e confira as entidades que apoiam a iniciativa: Ofício Veto – Dignidade menstrual

Foto: Ingrid Zanella (Alysson Maria/OAB-PE)

SESC LAZER ESPECIAL CELEBRA DIA DAS CRIANÇAS EM BODOCÓ

Sesc Ler programou atividades para alegrar o domingo da criançada

 

A criançada terá um domingo especial neste dia 10 de outubro, no Sesc Ler Bodocó. A programação do Sesc Lazer, que acontece das 10h às 16h, será alusiva ao Dia das Crianças, com atividades recreativas, banho de piscina e muita música com Welton Lima e Dudu, para diversão de toda a família.

 

Além de todas as atividades realizadas aos finais de semana no Sesc Lazer, o diferencial deste domingo é que o público terá mais espaços dedicados à recreação dos pequenos. A unidade será transformada e terá estações para brincadeiras individuais e em grupo.

 

Haverá limitação de público como prevenção à Covid-19 e serão seguidos protocolos sanitários para garantir a segurança do público. Por isso, fora das piscinas e onde não houver consumo de alimentos o uso da máscara será obrigatório. O ingresso para a o Sesc Lazer Especial custa R$ 4 para o público em geral. Trabalhadores do comércio e dependentes, com cartão Sesc atualizado, têm desconto e pagam apenas R$ 2.

 

Serviço – Sesc Lazer Especial

Datas: De 10 de outubro, das 10h às 16h

Local: Sesc Ler Bodocó (Rua Luzia Couto Lóssio de Alencar, s/nº, São Francisco)

Ingresso: R$4 (Público em geral) e R$2 (trabalhadores do comércio e dependentes)

Informações: (87) 3878-1724

FERNANDO FILHO ANUNCIA R$ 1,7 MILHÃO PARA CASINHAS

Cumprindo agenda no Agreste pernambucano ontem m, o deputado federal Fernando Filho anunciou a chegada de novos recursos para a saúde do município de Casinhas. O parlamentar estima que, ainda neste mês de outubro, os cofres da prefeitura devem receber mais R$ 1,7 milhão para reforçar a área. O democrata também foi porta-voz da boa noticia ao prefeito Zé Martins, de João Alfredo, ao comunicar a liberação de R$ 1,9 milhão para a gestão municipal também para a saúde. A entrega de equipamentos e visita a obras também estiveram entre as atividades do democrata na região.

Ao lado da prefeita Juliana Chaparral, do ex-prefeito Kleber Chaparral e lideranças, Fernando Filho vistoriou obras de pavimentação e participou da entrega de ruas asfaltadas em Casinhas, no início da tarde. Com um investimento de mais de R$ 2 milhões, fruto da articulação do parlamentar, a gestão municipal está calçando mais de 20 ruas.

“Não fez nem um ano da administração da prefeita Juliana e a gente, só nesta primeira etapa, já entregou uma máquina retroescavadeira, liberou R$ 600 mil para a saúde e mais os recursos para a pavimentação. Casinhas é uma cidade muito carente, mas está no caminho certo. Não faltará apoio para a cidade fazer tudo o que estiver ao nosso alcance”, ressaltou.

Pela manhã, o deputado foi a João Alfredo onde participou da entrega de equipamentos à prefeitura: um ônibus escolar, um caminhão caçamba, uma retroescavadeira e uma caminhonete. Aproveitou a visita à cidade para conhecer o novo bloco cirúrgico da Unidade Mista Joana Amélia Cavalcante, reformado com recursos de emendas de sua autoria. O investimento na obra de acordo com o prefeito Zé Martins, foi em torno de R$ 350 mil.

“Volto a João Alfredo para ver de perto as conquistas que tivemos a oportunidade de viabilizar para a gestão do prefeito Zé Martins. Os equipamentos que aqui chegaram vêm para atender as necessidades da população. Estamos só começando esse trabalho que vai reforçar a administração do prefeito Zé Martins com mais recursos para a saúde, com mais equipamentos para atender a população da zona rural e dos assentamentos, com mais infraestrutura de pavimentação”, assegurou Fernando Filho, que também fez visitas ao polo moveleiro e a confecções da cidade.

POPULARES SE REVOLTAM COM VENDA DE LUGARES EM FILAS DA CAIXA ECONÔMICA

Uma prática que vem revoltando alguns usuários da Caixa Econômica Federal, sobretudo os que buscam receber o auxílio emergencial do governo, é a venda de lugares nas filas. Comumente todos os dias se formam longas filas de pessoas das mais diversas regiões de Araripina e também de outros municípios. Pessoas madrugam nas filas para “garantir” o atendimento.

Contudo, alguns espertinhos passam a noite na fila ocupando os primeiros lugares para vender no dia seguinte. Muitos não se dão ao trabalho de ficar na fila e colocam cadeiras, pedaços de madeira, pedras e outros objetos para “guardar” o lugar e garantir a venda.

A nossa reportagem esteve no local e sentiu de perto a revolta dos usuários da Caixa Econômica com essa prática. Inclusive, eles pedem que as autoridades tomem providências, a fim de coibir este tipo de ação.

“Muitas pessoas chegam de madrugada e simplesmente tem que ficar atrás das pedras, cadeiras, pedaços de pau, porque os lugares estão reservados para serem vendidos. O que mais revolta é que ainda tem gente que paga por este serviço. Por isso, eles estão lá todos os dias, porque têm os bestas que pagam”, disse revoltada uma moradora do Sítio Aperto, que pediu reserva no seu nome.

Morador do Sítio Marinheiro, outro usuário da Caixa Econômica, que não quer seu nome revelado, desabafou com indignação a situação que ocorre nas filas da agência. “É um absurdo o que acontece aqui. Cheguei 3h30 da madrugada e os lugares da frente “ocupados” com pedras, cadeiras e capacetes para serem vendidos. Aqui virou um comércio, guardar lugar na fila e depois vender. Que sejam tomadas providências para esse absurdo”.

Vale ressaltar que na manhã desta quinta-feira aconteceu uma briga envolvendo “guardadores” de lugares nas filas da Caixa. As vias de fato aconteceu na Praça Frei Ibiapina, que fica em frente à agência. A Polícia Militar foi acionada para conduzir os brigões até a delegacia local.

TRINDADE: PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE REALIZOU MAIS DE 500 ATENDIMENTOS NO POVOADO DA MANGUEIRA

A Prefeitura Municipal de Trindade lançou na última quarta-feira (06), o programa “Prefeitura Presente” o lançamento proporcionou muitos atendimentos envolvendo quase todas as secretarias do governo municipal além de parcerias como sindicatos, Banco do Nordeste, SEBRAE, defensoria Pública entre outras instituições que prestaram seus serviços aos moradores do Povoado da Mangueira e sítios vizinhos.
Segundo a Prefeitura, a primeira edição do programa foi um sucesso e contabilizou mais de 500 atendimentos ao público que compareceu tomando todas as medidas sanitárias contra a Covid-19.

O lançamento do programa contou com a participação da Prefeita Helbe Rodrigues, Vereadores, Secretários e outras autoridades, a chefe do executivo enfatizou a importância de levar as ações as comunidades “nosso governo é feito para o povo, iremos levar nossos serviços em todos as localidades desse município, não fomos eleitos para ficar apenas em gabinetes, estaremos sempre no meio do povo trabalhando pelo povo” Disse a prefeita.

As secretarias já se programam para levar o Prefeitura presente para outras localidades, o povoado do saco verde deve receber o programa no mês de Novembro.

Por Portal do Araripe

OAB PERNAMBUCO LANÇA CAMPANHA “NA LUTA PELA DIGNIDADE ÍNTIMA”

A OAB Pernambuco, com o objetivo de unir forças em prol da sociedade e buscando se solidarizar na luta contra a “pobreza menstrual”, termo que se refere à discriminação sofrida por adolescentes e mulheres que padecem com a falta de recursos para compra de absorventes e produtos de higiene, lança, nesta quinta-feira (7), a campanha “Na luta pela dignidade íntima”. A iniciativa busca a arrecadação de absorventes femininos a serem doados a entidades sociais que atendam mulheres de baixa renda, mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres em situação de encarceramento, para enfrentar um problema que não é só social, mas também de saúde pública.

“A pobreza menstrual hoje vem causando um transtorno enorme do ponto de vista emocional. Ela traz insegurança e coloca em xeque a igualdade de oportunidades a que têm direito. Essa campanha vem para reforçar o compromisso da OAB Pernambuco com as pautas relacionadas às mulheres. É preciso que tenhamos esta coragem de falar de um assunto tão delicado, mas ao mesmo tempo tão importante, para que ele deixe de ser tabu e passe a ser tratado como um problema de saúde pública”, explica a vice-presidente Ingrid Zanella.

Para o presidente da seccional pernambucana, Bruno Baptista, a ação tem como ponto principal despertar a consciência social. “O grande objetivo dessa ação é poder despertar nas pessoas um pensamento de coletividade, é saber que enquanto sociedade civil, também devemos nos organizar em torno de algumas pautas, independente da atuação do poder público. Vamos unir esforços para que esta campanha possa chegar a um grande número de mulheres”, destacou o presidente.

COMO AJUDAR – As doações podem ser feitas a partir desta sexta-feira (8) com pontos de arrecadação na sede da seccional pernambucana, no Centro do Recife, e também nas 25 subseções distribuídas pelo interior do Estado, dentro do horário de funcionamento. O projeto seguirá até o dia 30 de outubro.

SILVIO COSTA FILHO COMEMORA INCLUSÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS NO TEXTO DA PEC DOS PRECATÓRIOS

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

SÃO 19 MILHÕES DE BRASILEIROS PASSANDO FOME, UMA EM CADA TRÊS CRIANÇAS ANÊMICAS

Primeiro, foi a fila quilométrica em um açougue de Cuiabá, no Mato Grosso — maior Estado produtor e exportador de carne bovina do país —, para receber ossos. Depois, cariocas garimpando restos em um caminhão de ossos e pelancas descartadas por supermercados.

E assim, dia após dia, as imagens da fome vão voltando ao noticiário nacional. Eram 19,1 milhões de brasileiros com fome em 2020, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).

Em relação a 2018 (10,3 milhões), são quase 9 milhões de pessoas a mais nessa condição.

O auxílio emergencial que, no ano passado, em seu valor máximo (R$ 1.200), chegou a comprar duas cestas básicas e sobrar, agora, mesmo em seu maior valor (R$ 375) não compra nem 60% da cesta da região metropolitana de São Paulo.

Em meio a essa realidade, as crianças são as mais afetadas, já que são os lares com pequenos os mais propensos a estarem na pobreza e na extrema pobreza.

Mesmo antes da pandemia, uma em cada três crianças brasileiras sofria de anemia por falta de ferro, segundo estudo da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

Confira esses e outros dados que mostram como a fome voltou a ser um drama cotidiano no Brasil.

1) Aumento de 85% no número de brasileiros com fome em dois anos
A pandemia do coronavírus teve um efeito devastador sobre a segurança alimentar no Brasil, revelaram estudos da Rede Penssan e da Universidade Livre de Berlin publicados este ano.

No país, a fome atingiu 19,1 milhões de pessoas em 2020, parte de um contingente de 116,8 milhões de brasileiros que convivam com algum grau de insegurança alimentar — número que corresponde a 55,2% dos domicílios, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan.

A insegurança alimentar abrange desde a alimentação de má qualidade, passando pela instabilidade no acesso a alimentos, até a fome propriamente dita.

O aumento no número de brasileiros passando fome, de 10,3 milhões em 2018, para 19,1 milhões em 2020, representa um crescimento de 85% em dois anos.

O resultado fez a Oxfam — organização internacional que atua no combate à pobreza, desigualdade e injustiça social — classificar o Brasil como um dos focos emergentes de fome no mundo, ao lado da Índia e da África do Sul.

De acordo com estudo do grupo de pesquisas Food for Justice: Power, Politics, and Food Inequalities in a Bioeconomy (Comida por Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares em uma Bioeconomia, em tradução livre), da Universidade Livre de Berlim, a insegurança alimentar é marcadamente desigual.

Os mais altos percentuais de insegurança alimentar são registrados em famílias com apenas um responsável pela geração de renda (66,3%).

Isso se acentua ainda mais quando essa responsável é uma mulher (73,8%) ou uma pessoa parda (67,8%) ou preta (66,8%).

Também é maior nas residências com crianças de até 4 anos (70,6%), nas regiões Nordeste (73,1%) e Norte (67,7%) e nas áreas rurais (75,2%).

De cada três crianças brasileiras, uma apresenta um quadro chamado anemia ferropriva, revelou um estudo da UFSCar publicado em julho deste ano.

A anemia ferropriva é marcada pela falta de ferro no organismo. Esse nutriente é encontrado no leite materno, na carne vermelha e em alguns vegetais, como as folhas verde-escuras, o feijão e a soja.

As crianças com deficiência de ferro sofrem alterações no desenvolvimento do cérebro que, mais para frente, se manifestam na forma de dificuldade de aprendizado, sonolência e desânimo. Muitos desses problemas repercutem pela vida toda e são irreversíveis.

Para chegar ao resultado, os especialistas da UFSCar compilaram dados de outros 134 estudos feitos entre 2007 e 2020, que reuniram informações sobre a saúde de 46 mil indivíduos com menos de 7 anos de idade de todas as regiões do Brasil.

Os dados, no entanto, só vão até o início de 2020, o que traz um alerta: a situação pode ter se agravado ao longo da pandemia, diante da acentuada queda no consumo de carne vermelha no país, em meio à forte alta de preços.

Em 2021, o consumo de carne bovina no Brasil deverá ser de 26,4 quilos por pessoa, uma queda de quase 14% em relação a 2019, ano anterior à pandemia, e de 4% ante 2020.

Esse é o menor nível registrado para consumo de carne bovina no país em 26 anos, segundo a série histórica da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com início em 1996.

Até agosto, as carnes acumulavam aumento de preço de 30,8% em 12 meses, bem acima da alta de 9,68% da inflação geral, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A alta de preços da carne começou antes da pandemia, puxada pela demanda da China, cujo rebanho suíno foi fortemente afetado pela peste suína africana. A tendência foi acentuada no ano passado pela alta do dólar, que estimula as exportações, reduzindo a oferta do produto no mercado interno.

Pesaram ainda a seca, que piora a qualidade do pasto e aumenta a necessidade de uso de ração, elevando o custo de produção; e o menor abate de fêmeas, que são retidas pelos pecuaristas para produzir novos animais, aproveitando a alta de preços.

Então foi assim que a carne vermelha sumiu dos prato dos brasileiros mais pobres.

Um dos fatores que explica a crescente dificuldade dos brasileiros em se alimentarem adequadamente é a perda do poder de compra do auxílio emergencial, em meio à redução do valor do benefício e à alta da inflação.

Em abril de 2020, quando o auxílio começou a ser pago, ele tinha valores que variavam de R$ 600 a R$ 1.200. Naquele mês, a cesta básica custava R$ 556,36 em São Paulo, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Ou seja: mesmo com o valor mais baixo, era possível comprar todos os produtos da cesta e ainda sobrava algum dinheiro. De abril de 2020 a agosto deste ano, o valor da cesta básica paulistana subiu 16,9%, segundo o Dieese, para R$ 650,50.

Já o auxílio emergencial foi na direção oposta, tendo seus valores reduzidos em 2021 para R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

Assim, quem recebe o valor mais baixo só consegue comprar atualmente 23% da cesta básica. Quem recebe o valor médio, 38%. E mesmo quem recebe o valor mais alto — pago às mães solteiras chefes de família — só consegue comprar 58% da cesta.

Considerando que as pessoas também têm aluguel e contas básicas para pagar, a perda do poder de compra do auxílio emergencial dá uma dimensão da precariedade em que têm vivido os brasileiros mais pobres.

Outros indicadores da piora das condições de alimentação do brasileiro estão nos próprios alimentos consumidos.

Segundo dados da Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados), o consumo de macarrão instantâneo movimentou R$ 3,2 bilhões em 2020, ante R$ 2,7 bilhões em 2019.

Em toneladas, o consumo cresceu de 167 mil para 189 mil entre os dois anos, refletindo o aumento da prática de cozinhar em casa durante a pandemia, mas também a perda de renda da população, que recorre ao miojo como um alimento barato.

Nos açougues, em meio aos preços proibitivos da carne, consumidores recorrem a cortes antes desprezados pela maioria, como pés e miúdos de galinha.

“Antes da pandemia se vendia cerca de 100 quilos de pé de frango no mês, agora estamos vendendo em torno de 250 quilos”, disse José Carlos Viale, dono de um açougue em São José do Rio Preto, ao Diário da Região.

“Sempre teve saída, mas as pessoas compravam em menor quantidade e para tratar animal. Agora, temos famílias que chegam a comprar dois quilos de pé e pescoço por semana”, relatou o empresário ao jornal.

Diante da alta do preço dos alimentos e do botijão de gás, muitas famílias têm tido que escolher entre a compra de comida ou do combustível.

Em agosto, o preço médio do botijão de gás de 13 kg estava em R$ 93, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas já superava os R$ 100 em diversos Estados brasileiros, como Mato Grosso (R$ 114), Rondônia (R$ 111), Amapá (R$ 109), Roraima (R$ 109) e Pará (R$ 102).

Em meio aos preços proibitivos, as notícias de queimados por cozinhar com álcool se multiplicam. Isso num momento em que o acesso ao álcool etílico mais inflamável, com concentração de 70%, foi popularizado pela pandemia.

Em Goiás, segundo o portal Metrópoles, em menos de dois meses, pessoas de três famílias diferentes sofreram queimaduras e foram internadas depois de usarem álcool para cozinhar.

Na mesma situação, um homem morreu, em julho, em Goiânia, com 50% do corpo queimado.

Em 27 de setembro, morreu Geisa Sfanini, de 32 anos, que teve 90% do corpo queimado após usar álcool combustível para cozinhar em sua casa em Osasco, na Grande São Paulo, segundo o G1. O bebê dela de 8 meses teve 18% do corpo queimado, mas sobreviveu.

BBC Foto arquivo Agencia Brasil

ESTADO E PREFEITURAS ANALISAM CENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE RÉVEILLON E CARNAVAL EM PERNAMBUCO

Secretária Ana Paula Vilaça – Foto: Heudes Regis/SEI 

Folhape

Com Réveillon e Carnaval batendo à porta, Governo de Pernambuco e prefeituras de cidades-polo do Estado analisam o cenário epidemiológico para deliberar a realização ou não dessess grandes eventos, diante do contexto ainda em vigor da pandemia de Covid-19. Especialistas pedem prudência para evitar aglomerações, uma vez que a própria característica dessas festas é reunir muita gente em um mesmo lugar.

Em entrevista ao Portal Folha de Pernambuco, a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, afirmou que o Governo de Pernambuco tem como expectativa realizar as festas de Carnaval e Réveillon, mas que ainda analisa qual será o formato mais adequado dessas festas, que têm características próprias de aglomeração.

“A gente vem planejando, nossa expectativa é que aconteça sim; são festas muito importantes, movimenta toda uma cadeia produtiva, mas estamos esperando a evolução [da pandemia] para ver como será Réveillon e Carnaval. O formato atual de eventos é com cadeiras, esperamos evoluir para pessoas que vão ficar em pé”, afirmou a secretária.

Ana Paula chama atenção, no entanto, ser necessária a análise do cenário da pandemia. “Vamos aguardar um pouco, aguardar os números da saúde”, ponderou ela, acrescentando que, em breve, o Estado deverá anunciar novidades.

A secretária lembra que a retomada das atividades e serviços no Estado ocorre de forma gradual. Para este mês de outubro, por exemplo, estão liberados eventos com até 2,5 mil pessoas – em novembro, esse limite irá dobrar para 5 mil pessoas.

O posicionamento oficial do governo deverá trazer detalhes de como será esse formato, a quantidade de pessoas. Segundo a secretária-executiva, esforços estão sendo feitos para a realização das festas também junto aos produtores. “A gente sabe que, além da cadeia produtiva, a questão cultural é muito importante, a manutenção das nossas tradições, todo o esforço vem sendo feito para que tenha Carnaval do jeito que o povo gosta”, completou.

E o que dizem as prefeituras?
A Prefeitura do Recife, por meio de nota, destacou que a decisão relativa à realização dos próximos ciclos festivos, inclusos nesse ponto o Réveillon e o Carnaval, caberá às autoridades sanitárias. A cidade inclusive chegou a anunciar a montagem de uma Comissão Interna de Carnaval, em setembro, para deliberar sobre os preparativos da festa.

“Entendemos que, apenas com a superação da pandemia, será possível assegurar o evento, com as características deste ciclo cultural do Recife. Em todo caso, a organização do Carnaval do Recife demanda uma série de ações administrativas, com prazos a cumprir para assegurar sua plena execução”, destacou a gestão municipal.

Essa comissão interna tem como objetivo garantir a observância de todos os prazos, protocolos legais, fiscais, contratuais e sanitários, relativos à estrutura, por exemplo, além da articulação externa de demandas e tratativas pertinentes ao ciclo carnavalesco.

“Sendo assim, as tratativas sobre o Carnaval 2022, neste momento, no Recife, serão conduzidas pela comissão recém-formada, da qual faz parte a Secretaria de Saúde, realizando o monitoramento permanente do quadro sanitário e das recomendações”, acrescentou a prefeitura.

Já a Prefeitura de Olinda, cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR), informou que está “acompanhando de perto os resultados na vacinação no Brasil” e, por isso, irá continuar seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). A gestão afirmou que trabalha “com a possível realização do Carnaval 2022”, a depender do cenário.

“A vontade da prefeitura é realizar o maior e melhor Carnaval do mundo na cidade de Olinda, como vinha acontecendo nos últimos anos. Mas é preciso fazer isso com segurança, acompanhando desafios como, por exemplo, a vacinação das crianças e o comportamento de novas variantes do Sars-CoV-2. De qualquer forma, a prefeitura vem trabalhando com a hipótese de superação desses desafios e a possível realização do Carnaval 2022”, informou.

Sobre o Réveillon, a Prefeitura de Olinda afirmou que também acompanha a evolução dos resultados no combate à pandemia e vai continuar seguindo as recomendações das autoridades federais e estaduais.

Festa de Ano-Novo em Jaboatão costuma reunir mais de 300 mil pessoas (Foto: Chico Bezerra/PJG) 

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, também na RMR, Anderson Ferreira, informou que a cidade não terá festa de Réveillon porque a “segurança da população está em primeiro lugar”. O gestor destaca que o evento é de grande porte e costuma reunir mais de 300 mil pessoas na orla todos os anos.

“Temos os fogos, momento ápice da festa, muitos turistas, artistas locais e, às vezes, de outros estados. Isso envolve toda uma infraestrutura e também uma aglomeração. Não há viabilidade, a vida está em primeiro lugar. É uma decisão que tomamos de não ter esse evento”, disse o prefeito.

Anderson ressaltou que eventos de grande porte em Jaboatão serão liberados apenas quando novos estudos observarem se há viabilidade e a depender do andamento de contágios e internações. “Temos que fazer uma nova leitura, Carnaval está um pouco distante em relação ao Réveillon, faremos mais à frente”, acrescentou o prefeito ao aludir à Folia de Momo.

Apesar da ausência da festa na orla, Jaboatão ainda deverá comemorar a virada do ano segundo o prefeito. “A gente tem dois meses para avaliar qual o formato para não passar em branco [o Ano-Novo]. Vamos, com certeza, num momento certo, fazer um grande evento para celebrar a vida”, prometeu.

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), informou à reportagem que “segue avaliando o cenário local da pandemia”. A cidade vacinou mais da metade da população elegível, aqueles com 12 anos e mais, com as duas doses.

“Mesmo com o monitoramento de todas as ações e números, a Sedetur reforça que ainda não definiu o calendário para a retomada dos eventos públicos na cidade”, afirmou a gestão da cidade sertaneja.

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, afirmou que “segue avaliando o cenário pandêmico, a fim de garantir a saúde e segurança da população”.

A Prefeitura de Bezerros, também no Agreste, não retornou o contato da reportagem até a publicação.

GOVERNO NOTIFICA 627 MIL PESSOAS A DEVOLVER AUXÍLIO EMERGENCIAL

Saque do auxílio emergencial 

Agência Brasil

O Ministério da Cidadania vai notificou, até esta terça-feira (5), 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde segunda-feira (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.