Martiho Filho

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.

Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.

Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.

Agência Brasil / foto: Fabio Rodrigues Pozzebom-Agência Brasil

Em votação a jato, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma nova reforma eleitoral. A principal mudança traz de volta as coligações entre partidos, extintas em 2017, nas eleições para deputados e vereadores. O “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi derrotado após um acordo com os partidos de oposição.

Se a mudança for confirmada pelo Senado, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas realizadas sem as coligações proporcionais. A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o País continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso.

Sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta entrou na pauta da Câmara de forma repentina, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foi aprovada em primeiro turno por um placar de 339 votos a 123. Depois desta votação, os deputados passaram a apreciar destaques ao texto, excluindo ou mantendo partes separadas. O “distritão” foi rejeitado por 423 votos a 35. Já a volta das coligações proporcionais teve o apoio de 333 deputados – houve 149 votos contrários.

A PEC permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem, quando serão eleitos deputados estaduais e federais, mas, para ter validade, a reforma precisa ser promulgada até outubro. Até agora, a disputa de 2020 foi a primeira, e única, na qual os vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.

Hoje, a Casa também deve votar a proposta da federação de partidos, segundo a qual legendas pequenas e com fraco desempenho eleitoral podem se juntar para escapar da cláusula de barreira. A reforma ainda terá de ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisa ter no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa.

No modelo de coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de uma mesma aliança entre partidos é somada e dividida pelo quociente eleitoral. Trata-se da relação entre o número de votos válidos e o de vagas. O resultado é o total de vagas daquela coligação e os mais votados dentro do grupo são eleitos. Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.

O fim das coligações prejudica os partidos pequenos, uma vez que as legendas muitas vezes não conseguem indicar, sozinhas, o número máximo de candidatos para os cargos proporcionais num determinado Estado. Neste caso, com menos gente fazendo campanha, o “bolo” de votos tende a ser menor, resultando em menos vagas para esses partidos.

‘Mal menor’

“Optamos pelo mal menor, que entendemos que é o retorno das coligações”, afirmou o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). O acordo para remover o “distritão” – que já foi barrado pela Câmara em outras duas ocasiões, em 2015 e 2017 – partiu de deputados do PT, segundo apurou o Estadão. “É menos ruim para o País a volta da coligação do que o ‘distritão’, que é um golpe na nossa democracia”, disse o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Lira interrompeu a votação de uma medida provisória sobre manutenção de empregos para colocar a PEC em votação, após se reunir com líderes da base e com Renata Abreu. A mudança na pauta do dia, de última hora, provocou protestos no plenário. O presidente da Câmara se justificou, sob o argumento de que estava usando a mesma celeridade adotada na análise da PEC do voto impresso, rejeitada na Câmara na noite desta terça-feira, dia 10.

O requerimento para acelerar a votação foi aprovado no começo da noite com um quórum menor do que o necessário para uma PEC, o que abriu espaço para a negociação que derrotou o “distritão”. (Fonte: Estadão)

A maior incorporadora do Nordeste atinge lucro líquido de R$ 26 milhões no período, lança sete empreendimentos no segundo

trimestre e passará a atuar em sete estados da região – PE, BA, AL, CE, RN, SE e PB

A Moura Dubeux Engenharia vai ampliar sua linha de atuação para mais dois estados do Nordeste: Sergipe e Paraíba. Com isso, a construtora passa a estar presente em sete unidades da região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Bahia e Rio Grande do Norte, além dos dois novos estados) e se consolida como a maior construtora do Nordeste. Segundo resultados protocolados nesta quarta-feira, 11 de agosto, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos meses de abril a junho, a Moura Dubeux obteve lucro líquido de R$ 26 milhões. No acumulado do semestre, o valor sobe para R$ 44 milhões e, nos últimos 12 meses, para R$ 68 milhões.

 

Mais que números positivos, os dados do segundo trimestre de 2021 demonstram a assertividade no reposicionamento da incorporadora pernambucana, o índice de aceitação dos novos projetos e o fôlego para as próximas operações. “Entendemos que a presença geográfica e o contínuo crescimento do market share nas praças atuais nos levará a uma capacidade potencial de lançamentos de R$ 2,2 bilhões no médio prazo”, conta o CEO da Moura Dubeux, Diego Villar.

 

As Vendas e Adesões Líquidas foram outro destaque positivo dos resultados. Foram R$ 384 milhões, aumento significativo de 401,2% comparado ao montante registrado no mesmo período de 2020 e 57,1% acima do primeiro trimestre de 2021. “Essa estratégia foi fundamental para que a Moura Dubeux fosse capaz de alcançar o patamar de R$ 1,1 bilhão em Vendas e Adesões Líquidas (VAL) nos últimos doze meses. Apenas no mês de junho, alcançamos pouco mais de R$ 200 milhões em Vendas e Adesões Líquidas, um recorde histórico para a empresa”, afirma Villar.  

 

Ainda neste trimestre, a Moura Dubeux adquiriu mais oito novos terrenos com VGV potencial de R$ 721 milhões, chegando a 33 e mantendo valor médio de R$ 4 bilhões. “Isso significa mais de dois anos de plano de negócios já prospectados e em desenvolvimento”, pontua. A expectativa da empresa é lançar no próximo trimestre VGV Bruto de R$ 400 milhões. Assim, projeta encerrar os 9M21 com lançamentos de R$ 1,1 bilhão.

EXPANSÃO PELO NORDESTE – Esse movimento de aumentar a participação no Nordeste vem respaldado nos bons e sólidos resultados que a companhia vem registrando a cada trimestre e no acumulado entre junho de 2020 e junho de 2021. “Estudamos diariamente novas possibilidades, investimos em processos internos de gestão, qualidade, eficiência e tecnologia, em ações com foco no cliente e em sua experiência de compra. Com isso, trouxemos projetos cada vez mais inovadores e com recordes de vendas e adesão”, adianta Diego Villar.

 

Foram sete novos projetos, que somam 1.287 unidades habitacionais, R$ 579 milhões em VGV bruto e R$ 501 milhões líquidos. Em Pernambuco, foram quatro, sendo três na capital – Mirage, Moinho e La Vie – e o Beach Class Solare, em Porto de Galinhas, no litoral Sul do estado. Somando aos dois lançamentos do primeiro trimestre na região, a empresa registra VGV bruto de R$ 688 milhões e, líquido, de R$ 592 milhões, nos segmentos de médio e alto padrão, comercial e do beach class.

 

No semestre, dos cinco empreendimentos lançados no Recife, quatro foram no regime de condomínio fechado e um de incorporação. “O desempenho de comercialização foi excelente, especialmente quando olhamos para a primeira modalidade. Nossas unidades residenciais no Moinho Recife Business e Life, por exemplo, levaram apenas 10 dias para adesão completa”, exemplifica Villar. O Silo 240 e Silo 215, com 253 apartamentos, são os primeiros empreendimentos retrofitados pela empresa em Pernambuco. Neste trimestre, o estado respondeu por 40% nas vendas e adesões, liderando com o VGV bruto de R$ 173.258 milhões.

“Desprincesando o conto de fadas” vai refletir a ausência do empoderamento feminino na literatura infantil e discutir novas e atuais perspectivas para os finais felizes

“Você já viu princesa cadeirante, gorda ou de óculos?”, questiona a professora, pós- doutora e doutora em Educação, Rosangela Hilário. Essa é apenas uma das reflexões que vão permear a oficina que a rondoniense vai ministrar entre os dias 23 e 27 de agosto, de forma online, pelo projeto Arte da Palavra – Rede Sesc de Leitura. “Desprincesando o conto de fadas” já está com inscrições abertas e custam R$ 20 e R$ 40.

 

Direcionada para professoras, contadoras de histórias, mães, mulheres e qualquer pessoa que queira questionar o conservadorismo literário e social, a oficina vai ser realizada a partir de três eixos: provocação, para falar sobre a importância de ensinar a sonhar sobre outras perspectivas; desconforto, pois ninguém salva ninguém sem cobrar um preço muito alto; e futuro, com proposições de novos rumos a partir da literatura. “Precisamos rever mitos que reafirmam máximas machistas organizadas em torno da lógica patriarcal de que “boas” meninas se submetem à autoridade masculina e são “salvas” pelos relacionamentos com homens corajosas e poderosos”, reflete.

 

Durante as aulas, que vão acontecer das 19h às 21h, Rosangela vai apresentar produções literárias que já mostram essa nova perspectiva se desenhando, virando real.  “A literatura é uma excelente e potente ferramenta para desconstruir paradigmas e o Arte da Palavra tem impulsionado pessoas que só precisavam de uma provocação para fazer aflorar uma literatura que saia da zona de privilégio e atinja mais pessoas”, conta. O projeto literário é nacional estimula a formação de leitores, a divulgação de novos autores e valoriza obras e escritores brasileiros e as novas formas de produção e fruição literária com atividades formativas.

 

As pessoas interessadas em participar, devem acessar a plataforma http://cursos.sescpe.com.brpara realizar a inscrição. O valor é de R$ 20 para trabalhadores do comércio e dependentes e de R$ 40 para o público geral. O pré-requisito é apenas a idade mínima de 12 anos.

 

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

 

Serviço: Oficina “Desprincesando o conto de fadas”

Data: 23 a 27 de agosto, das 19h às 21h

Inscrições:http://cursos.sescpe.com.br

Valor:R$ 20 para trabalhadores do comércio e dependentes e de R$ 40 para o público geral

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã da última terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.

Na ocasião, Silvio Costa Filho falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. “Com a aprovação desta PEC, prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas.

Sobre a previdência, Ziulkoski também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. “Esse parcelamento é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua sustentação e sua sobrevivência”, ressaltou o primeiro secretário.

Com a presença do senador Davi Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).

Dos 38 finalistas, 17 são alunos da Rede de Educação do SESI Pernambuco

O SESI-PE está na etapa final nacional do Campeonato Mundial Microsoft Office Specialist (MOS), na categoria Microsoft Office EXCEL 2019. Dos 38 alunos classificados de todo o Brasil, 17 são da Rede de Educação SESI Pernambuco. O torneio é uma competição mundial organizada pela Certiport e coordenada pelo SESI para selecionar os melhores estudantes de todo o mundo no uso das ferramentas do Microsoft Office – Word, Excel e Power Point. Junto aos demais selecionados, os estudantes da instituição pernambucana vão se preparar para um novo exame que será realizado até o dia 20.08. O resultado definirá o representante brasileiro para a etapa mundial MOS na categoria mencionada.

Das 12 escolas da Rede de Educação SESI-PE, sete terão alunos na final: Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Escada, Caruaru, Petrolina e Araripina. Os alunos classificados para a etapa final nacional do torneio são Antonio Lucas Figueredo Silva (Araripina); Daniel Santos de Santana (Cabo de Santo Agostinho); Arthur Albuquerque Lourenço, Flávia Raquel Sousa Silva, Guilherme Pessoa Torres, Helena Paulino de Lima, José Matheus Ferreira da Silva e João Henrique Lopes de Araújo (Caruaru); José Alan Carlos da Silva, Luana Expedita Alves da Silva (Escada); Endel Christian Ferreira da Crus, Yasmin Camile Bezerra de Lima (Goiana); Guilherme Miranda da Silva, Luiz Henrique dos Santos Gonzaga, Valquiria Fernanda Menezes Lopes (Paulista); Hildeberto Menezes Lopes e Lais Matias Ferraz (Petrolina).

Para a gerente de Educação do SESI-PE, Mirella Barreto, o resultado é fruto do esforço que a instituição faz para oferecer o melhor em termos de inovação e estrutura aos alunos. “Buscamos oferecer as melhores ferramentas tecnológicas para os nossos estudantes, pois sabemos que potencializam a qualidade de ensino. Além disso, ferramentas como o Excel são requisitadas em empregos do mundo todo e faz nossos alunos se destacarem dos concorrentes”, afirmou Mirella.

O governo deverá sofrer mais uma derrota na votação em que o plenário da Câmara vai decidir se torna obrigatório o voto impresso no Brasil, a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro hoje. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, aponta um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento na Casa. Das 22 bancadas consultadas, apenas duas, com 86 parlamentares no total, confirmam apoio ao projeto que é pivô da atual crise institucional entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) deve reunir nesta segunda-feira líderes partidários para tratar do tema e pode pautar a votação já para amanhã. Mesmo que parte dos congressistas desrespeite a orientação das siglas, são mínimas as chances de aprovação, na avaliação dos dirigentes. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos para aprovar a medida, já rejeitada na comissão especial formada para analisar o tema.

O projeto que tem Bolsonaro como garoto-propaganda conta com o apoio formal do PSL, que tem 53 representantes e abriga a maioria de perfil bolsonarista, e do bloco composto por PROS, PSC e PTB, com 33 deputados. No caso do PSL, porém, há uma divisão flagrante. Embora a maioria da bancada garanta a orientação da sigla a favor da PEC, uma parte expressiva do partido dará votos contrários.

Três partidos — Republicanos, Podemos e Novo —não decidiram para qual lado irão, segundo seus representantes. Eles respondem por 50 deputados. O Patriota foi a única sigla que não respondeu como devem votar seus seis deputados. O PP, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, adiantou que vai liberar a bancada, isto é, permitir que cada um dos seus 41 integrante se posicione como preferir.

Num movimento incomum, Lira decidiu levar a questão a plenário mesmo após a derrota na comissão especial. A praxe é que matérias derrotadas nas comissões sejam arquivadas.

ACM Neto, presidente do DEM, reforça a posição que a sigla adotou no colegiado.

— O Democrata vai se posicionar contra o voto impresso, diante do risco ao sistema eleitoral e a própria democracia — justifica.

Mandatário do PSD, Gilberto Kassab critica o momento para esse debate:

— Todos os países estão discutindo ações para enfrentar a pandemia, nós estamos na contramão. Que a gente possa enterrar esse assunto e discutir as grandes questões nacionais — disse.

Baleia Rossi, presidente do MDB, engrossa o coro:

— Precisamos combater a principal fake news de que os votos não são auditáveis. Não faz sentido qualquer mudança no sistema eletrônico de voto — afirmou.

Até siglas da base aliada deverão contribuir para a derrocada do projeto defendido por Bolsonaro. É o caso do PL, partido da ministra Flávia Arruda, além do PP, de Ciro Nogueira, que vai enfrentar sua primeira grande votação na Câmara desde que chegou ao ministério. Ele tem participado da articulação em busca de apoio ao projeto, sem sucesso até aqui, visto o resultado na comissão especial.

Major Vitor Hugo, do PSL, é um dos líderes que adiantam a orientação pela aprovação da PEC, que, se aprovada, segue à apreciação do Senado.

— A gente precisa de uma camada a mais de proteção do sistema eleitoral que possibilite que os eleitos tenham mais legitimidade para exercer seus mandatos. Se não passar, vai uma decepção, mas vamos respeitar a decisão do plenário.

A postura belicosa de Bolsonaro afastou até mesmo partidos que, conceitualmente, apoiariam a proposta, como PDT e PSB. Lideranças das duas siglas admitiram que seriam favoráveis à discussão sobre uma forma adicional de auditoria do voto, mas que o aval nesse momento significaria engrossar a crise causada pelo presidente.

— Acredito que todos da bancada votarão contra. Eu, particularmente, sempre fui favorável ao voto impresso, mas não dá pra ficarmos do mesmo lado do Bolsonaro — afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Quase metade das siglas já anunciou publicamente como trataria da questão. No final de junho, presidentes de 11 partidos, incluindo o atual ministro Ciro Nogueira, então mandatário do PP, se reuniram por videoconferência e definiram posição contrária à adoção do voto impresso. Entre as legendas presentes à reunião estavam ainda DEM, PL, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB, Avante e Republicanos.

Com a adesão de partidos como MDB, PSDB, DEM e PSD, além das legendas de esquerda, as chances de aprovação já são mínimas. Com exceção do PSB, todas as outras agremiações de esquerda deverão fechar questão, ou seja, obrigar toda a bancada a votar conforme estabelecido.

— Para que mexer nisso agora? Pra tumultuar o processo? Esse é o objetivo de Bolsonaro, que está vendo que vai perder em 2022 — diz Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

Do jornal O Globo

O ex-senador Armando Monteiro destacou na reunião da executiva estadual do PSDB que o partido vai mobilizar lideranças de todas as regiões do Estado para um debate verdadeiro sobre os desafios de Pernambuco.

“É hora de oferecer ao nosso Estado algo verdadeiramente novo. E o PSDB de Pernambuco, sob a liderança da prefeita Raquel Lyra, tem a oportunidade de apresentar este projeto”, afirma Armando.

Reforçando que o PSDB está firme no campo da oposição, Armando diz que o momento é de fortalecimento das forças que se opõem ao atual grupo governista. Um grupo que, segundo ele, já não oferece futuro a Pernambuco. “Eles têm um projeto que está esgotado, que é apenas de manutenção do poder”, aponta.

Na reunião da executiva estadual, foi debatido um plano de trabalho, de reestruturação e mobilização do PSDB, com agendas de encontros e filiações em todo o Estado. “O PSDB quer construir uma alternativa de tempo novo para Pernambuco. E nisto que estamos empenhados”, conclui Armando Monteiro.

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