ALEPE APROVA PROJETO CONTRA FURA FILA DA VACINA
O Plenário da Alepe aprovou nesta quinta (4), em Segunda Discussão, proposta que prevê a aplicação de multas administrativas a pessoas ou empresas que fraudarem a ordem de preferência nas campanhas de imunização realizadas em Pernambuco. O valor – entre R$ 10 mil e R$ 100 mil – será estabelecido com base nas circunstâncias do ato e nas condições financeiras do infrator.
A penalidade está prevista nos Projetos de Lei (PLs) nºs 1734/2021 e 1749/2021, reunidos em um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça (CCLJ). As matérias originais foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e Delegada Gleide Ângelo (PSB).
O valor da multa poderá ser dobrado se o transgressor da norma for funcionário ou servidor público; se o caso ocorrer em períodos de calamidade; ou se for constatada reincidência da prática. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Caberá, ainda, responsabilização aos infratores nas esferas cível e penal.
IPUBI: PREFEITO CHICO SIQUEIRA CONFIRMA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO AINDA PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021
O Prefeito de Ipubi Chico Siqueira (PSB) confirmou na última terça (2) durante entrevista para a Rádio Liberal FM e transmissão ao vivo através das redes sociais, que pretende realizar concurso ainda no primeiro semestre deste ano. Processo seletivo para provimento de vagas deverá contemplar todas as áreas no município.
Chico explicou que além de atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, o concurso contempla a população de forma mais ampla. “Esta é a melhor forma de contemplar o profissional para exercício das suas atividades, garantindo igualdade nas oportunidades”, lembrou.
Os Secretários de Governo já foram autorizados pelo Chefe do Executivo Municipal a iniciar o levantamento das vagas disponíveis em todas as áreas do município, com objetivo de otimizar o processo.
Vale lembrar que a última seletiva realizada pelo município foi em 2010, onde dezenas de vagas foram ofertadas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. De acordo com o Prefeito, a licitação da empresa responsável bem como a publicação do edital deve ser realizada até junho deste ano.
Ascom / Foto: Álisson Édypo
PREFEITO DE EXU QUESTIONA TCE SOBRE PAGAMENTO A MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.
Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.
Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.
Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.
O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.
PROJETO PRATELEIRA MÓVEL, DESENVOLVIDO POR ALUNOS DO SENAI ARARIPINA, VENCE COMPETIÇÃO NACIONAL
Alunos da Escola Técnica SENAI Araripina foram os vencedores do 6º Desafio SENAI de Projetos Integradores (DSPI), campeonato nacional que incentiva estudantes da instituição de todo o País a desenvolver projetos inovadores a partir de demandas reais da indústria. O projeto vencedor, batizado de Versatile Car – Prateleira Móvel, foi desenvolvido por alunos de cursos da modalidade Aprendizagem Industrial Básica e concorreu com mais de 900 trabalhos elaborados em escolas técnicas de todas as regiões do País.
A ideia vencedora foi criada por quatro alunos dos cursos de Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais e Assistente Administrativo: Emillane Alencar, Klícia Sousa, Janderson Alves e Alan Alencar, que foram orientados pelos docentes Wagner Alencar e Antônio Carlos Araújo. A solução apresentada pelos alunos da escola localizada no Sertão Pernambucano visa resolver um problema real das indústrias que é o deslocamento excessivo na oficina de usinagem mecânica.
Os estudantes iniciaram as pesquisas e, utilizando conceitos de manufatura enxuta, propuseram a criação de um objeto que pudesse percorrer o pátio fabril, evitando o deslocamento do operador até o armário de ferramentas. Com a ideia validada pelos docentes, eles iniciaram a montagem de um projeto gráfico para apresentar a solução que gera mais produtividade para as indústrias, pois otimiza o tempo e traz mais conforto e segurança para os trabalhadores.
Assim nasceu a Prateleira Móvel ou Versatile Car: uma prateleira de fácil manuseio e deslocamento que objetiva diminuir o deslocamento excessivo entre o armário de ferramentas e as máquinas operatrizes como tornos, furadeiras, retificadores e fresadoras, dentro de uma oficina de usinagem mecânica. “Os estudantes se empenharam em estudar o problema apresentado e construir, de maneira inovadora e funcional, uma solução que pode ser implantada nas indústrias com baixo custo de produção”, destacou o docente Wagner Alencar.
Ao todo, mais de 3,7 mil estudantes do País participaram da competição, que se divide em três categorias: aprendizagem básica, técnico e ensino superior. Pernambuco entrou na disputa com quatro equipes. “Estamos felizes com nosso resultado, porque a aprendizagem é o forte do SENAI. Nascemos com o propósito de atender às demandas da indústria e esse prêmio mostra que nossos alunos estão preparados para solucionar desafios”, comemorou a diretora de Educação do SENAI Pernambuco, Carla Abigail.
Saga SENAI de Inovação
O Desafio Senai de Projetos Integradores (DSPI) é uma das etapas da Saga SENAI de Inovação, iniciativa do Departamento Nacional do Senai que tem por objetivo fomentar o uso de Metodologia Senai de Educação Profissional e o empreendedorismo como processo de inovação pela educação, por meio da resolução de problemas reais da indústria brasileira. No DSPI, os problemas são solucionados em equipes que se formam dentro das salas de aula, com o auxílio do professor, que contextualiza o desafio para os estudantes, tornando o aprendizado mais próximo da realidade do mercado de trabalho.
PARCERIA DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE CONTEÚDOS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA EDUCADORES
Iniciativa do Instituto iungo e Unicamp oferece materiais sobre educação inclusiva
Com objetivo de promover o desenvolvimento profissional de educadores de todo o Brasil, o Instituto iungo está disponibilizando gratuitamente série de materiais pedagógicos. Eles foram desenvolvidos em parceria com a Unicamp, via Laboratório de Estudos e Pesquisa em Diferença (LEPED).
Com a temática “Educação Inclusiva”, o material tem como objetivo propor aos educadores a reflexão sobre os conceitos e premissas que estruturam suas práticas. “A maior parte dos professores brasileiros busca formação sobre Educação Inclusiva. Com a intenção de contribuir com esses profissionais, nos aliamos ao LEPED/Unicamp, um dos principais centros de pesquisa e produção de conhecimento sobre este tema no país”, ressalta Paulo Andrade, diretor de Educação do Instituto iungo.
Por meio do link bit.ly/iungoei, os educadores interessados em se aprofundar na temárica, terão acesso a materiais diversos, como vídeo, podcast, livro digital, além de outros conteúdos que trazem reflexões e a participação de nomes que de referência nacional.
ARMANDO: “MUNICÍPIOS PRECISAM SER MAIS OUVIDOS E ATENDIDOS NA LUTA CONTRA A PANDEMIA”
O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população.
Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União – o que já é previsto pelo Pacto Federativo -, a pandemia tornou ainda mais evidente o desequilíbrio entre os gastos sociais permanentes destes municípios e os repasses que recebem de estados e do Executivo Federal.
Pesquisa realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra que as áreas mais impactadas pela escalada da COVID-19 nos municípios foram a educação e a geração de empregos, além da saúde.
“Os territórios reais de presença da COVID são os municípios, com todos os impactos que este problema tem trazido aos seus cidadãos, à saúde, educação e economia, dentre outras áreas”, afirma.
Para Armando, as cobranças que têm sido feitas ao Governo Federal e aos gestores estaduais por parte dos prefeitos de todo o País, como a compra urgente de vacinas, são mais do que legítimas, e devem ser atendidas dada a gravidade da situação.
Ele afirma que é neste momento que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) precisam ser ainda mais valorizadas na formulação de políticas públicas que resolvam prioritariamente a saúde e garantam também a atividade econômica. “A equação entre salvar vidas e preservar empregos é nosso maior desafio, e por isto mesmo é preciso que os municípios também sejam protagonistas desta solução”, conclui.
Foto: Léo Caldas/Divulgação
MINISTRO JOÃO ROMA E SILVIO COSTA FILHO DISCUTEM AÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quarta-feira (03), com o ministro da Cidadania, João Roma. Em pauta, a discussão de um conjunto de ações estratégicas para Pernambuco que devem ser realizadas nos próximos meses. Silvio e João Roma são colegas de partido e construíram, ao longo dos últimos anos, uma relação de amizade. Silvio se comprometeu a trabalhar ao lado de João Roma para levar aos municípios programas como o Auxílio Emergencial, o Bolsa Família, o Cadastro Único, o Criança Feliz, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte.
“Todos sabem que tenho procurado ajudar, em Brasília, nosso Estado e nossos municípios. Por isso, estamos trabalhando por ações na saúde, educação, assistência, esporte, segurança, entre outros. Tive a oportunidade de conversar com o ministro João Roma e, juntos, discutimos um conjunto de ações que vamos levar para as cidades ao longo de 2021. Vamos trabalhar por esses programas muito importantes para a assistência social e para o esporte e que vão melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou Silvio.
O Ministério da Cidadania ainda desenvolve um trabalho importante na educação para a redução do uso de drogas, com campanhas de prevenção, implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias químicas, além da avaliação e acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas. “Silvio é meu colega de partido, meu conterrâneo e um grande homem público. É uma satisfação recebê-lo aqui no Ministério para tratar de projetos sociais que visam garantir a dignidade da população de Pernambuco, em especial daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A missão maior do Ministério da Cidadania é não deixar ninguém para trás e eu fico muito feliz de poder contar com a parceria do deputado Silvio Costa Filho nessa empreitada”, destacou João Roma.
MUNICÍPIOS DO INTERIOR PERNAMBUCANO RECEBEM REFRIGERADORES PARA ARMAZENAR VACINAS CONTRA A COVID-19
Equipamentos serão entregues pela Celpe a mais 40 cidades até a próxima semana. No total, serão 155 unidades distribuídas entre 136 municípios
A Celpe iniciou, nesta semana, a doação de mais 40 unidades dos 155 refrigeradores científicos destinados aos municípios pernambucanos para armazenar as vacinas contra a Covid-19. Após as primeiras 20 unidades terem sido entregues ao Recife, nesta segunda fase estão sendo contemplados os municípios do Interior do Estado. As cidades que estarão recebendo os equipamentos nos próximos dias serão: Agrestina, Altinho, Belém de Maria, Bodocó, Buíque, Chã de Alegria, Capoeiras, Flores, Iguaracy, Itambé, Itapetim, João Alfredo, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Panelas, Quixaba, Santa Terezinha, São José da Coroa Grande, Terezinha, Cachoeirinha, Caetés, Canhotinho, Carnaíba, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Custódia, Dormentes, Frei Miguelinho, Quipapá, Saloá, São Bento do Uma, São João, Vertentes, Iati, Itaquitinga, Jataúba, Lagoa do Carro e Parnamirim.
A distribuição está sendo gradativa e a previsão é que as demais cidades contempladas com a doação devam receber as câmaras de refrigeração nas próximas semanas. Nos próximos 15 dias, mais 40 equipamentos chegarão ao Estado e serão enviados aos respectivos destinos. A iniciativa levou em consideração as cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).
A doação desses equipamentos totaliza aproximadamente R$ 1,5 milhão, que se somam às outras ações já realizadas pela empresa voltadas ao combate da pandemia como a compra de testes em parceria com a Fiocruz e doação de respiradores, num montante que já alcança R$ 20 milhões nas distribuidoras da Neoenergia: Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP/MS).
Os novos refrigeradores serão destinados aos municípios atendidos pela Celpe que possuem IDHM até 0,61. A instalação de cada refrigerador científico deve injetar no sistema elétrico uma carga de 89 kW e consumo anual de 781 MWh, que será compensado com o recolhimento, em cada município, de dois equipamentos de refrigeração antigos e doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais e para consumidores residenciais baixa renda.
Os refrigeradores científicos têm temperatura programável e constante entre 2°C e 8°C, além de alarmes para avisar em caso de interrupção de energia e baterias recarregáveis para suprir o frio em caso de eventual intercorrência, com autonomia de até 12 horas. Os equipamentos também possuem sensores e um sistema de alarme remoto à distância, que realiza chamadas telefônicas se houver uma queda de temperatura ou a bateria estiver em um nível baixo.
As câmaras de conservação são de fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml.
Sustentabilidade
Para receber os novos equipamentos, os governos municipais e estaduais devem entregar refrigeradores e freezers antigos para a Celpe. A companhia irá retirar substâncias como os gases CFC (clorofluorocarboneto), que podem contribuir com o efeito estufa, e fazer o descarte correto dos equipamentos. Os municípios que vão receber os novos refrigeradores para vacinas contarão também com ações de trocas de lâmpadas por modelos de LED, mais eficientes. Ao longo de um ano e meio, serão substituídas cerca de 50 mil lâmpadas de postos e unidades de saúde e mais 15 mil diretamente para a população de baixa renda. Com isso, tanto as prefeituras quanto os moradores dessas cidades poderão economizar na conta de energia e adotar hábitos mais sustentáveis.
DECRETO MUNICIPAL ANTECIPA A FEIRA LIVRE DE ARARIPINA PARA SEXTA
Araripina estabeleceu nesta quarta-feira (03) algumas medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no município. Em virtude do decreto estadual, que proíbe o funcionamento das atividades essenciais nos finais de semana, a Prefeitura decretou a antecipação da feira livre dos sábados, dias 06/03 e 13/03, para as sextas 05/03 e 12/03, respectivamente, das 5h às 20h.
O decreto também proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em todo e qualquer tipo de estabelecimento no âmbito da feira livre, devendo bloquear o acesso do público às prateleiras, freezers, geladeiras e demais locais de armazenamento das bebidas.
Desde o início da pandemia, 4.047 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus em Araripina. Ao todo, foram registradas 63 mortes e 87 casos estão em investigação, segundo boletim divulgado nessa terça (02).
Já foram imunizadas no município 2.004 pessoas contra a Covid-19, sendo que 486 delas já receberam a segunda dose e concluíram o esquema vacinal.
A taxa de ocupação dos leitos de UTI no Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM) está em 100% da capacidade. Já os 40 leitos intermediários para tratamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, apenas 13 estão disponíveis, de acordo com o boletim divulgado pelo HMSM nessa terça (02).