Martiho Filho

Em novo artigo, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) fala sobre os resultados positivos de um trabalho sério em favor da desburocratização. Ele cita medidas que tomou no Senado e também quando foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para eliminar disfuncionalidades burocráticas e alerta novamente para a necessidade de uma reforma tributária que unifique impostos e simplifique a vida das pessoas e das empresas.

Leia o artigo de Armando Monteiro:

 

Burocracia, cidadania e emprego

 

No ranking do ambiente de negócios do Banco Mundial, o Brasil ocupa a decepcionante 124ª posição, num total de 190 países, ficando atrás não somente das nações mais desenvolvidas, mas também das emergentes, como México, Colômbia, Chile e Índia. Uma das dimensões desse fraco desempenho reside nas disfuncionalidades burocráticas que ainda persistem em atrapalhar a vida dos cidadãos e das empresas no País.

 

Destaco que o enfrentamento dessa agenda deve ser persistente, tem caráter incremental e microeconômico. Por exemplo, na condição de Senador, fui autor da iniciativa, transformada na Lei nº 13.726/2018, que simplifica procedimentos burocráticos e dispensa o cidadão de apresentar documentos e obrigações redundantes e desnecessárias, a exemplo da exigência de autenticação de cópias, reconhecimento de firma de documentos e apresentação de título de eleitor e certificado de reservista para obtenção de certidões ou fazer jus algum benefício.

 

No âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 2017, aprovamos um relatório com a indicação de diversas proposições legislativas aprovados por aquela Casa, como o projeto de lei para simplificar as exigências relativas às certidões negativas de débitos tributários, o cadastro positivo de pagamentos (Lei 12.414) para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros para os bons pagadores e a que limita o uso indiscriminado da onerosa e complexa substituição tributária de ICMS para as micro e pequenas empresas. Quando Ministro contribuímos para consolidar a implantação do Portal Único do Comércio Exterior que simplifica os processos de exportação reduzindo significativamente os custos e tempo despendidos. Atualmente o novo processo de exportações está 100% operacional, restando concluir a etapa das importações.

 

Trabalhar em favor da desburocratização significa facilitar a vida da população e tornar mais produtivo e eficiente o ambiente empresarial. É louvável a iniciativa da Medida Provisória 1040 – AMP do Ambiente de Negócios. Entretanto, alerto que essa MP terá alcance limitado se não conseguirmos aprovar uma reforma tributária que unifique os impostos e simplifique a atual legislação que nos liberte do manicômio tributário.

 

Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior

 

Foto: Léo Caldas/Divulgação

Ontem, 08/04, nossa família foi surpreendida com a informação sobre um Projeto de Lei de 2020, de autoria da deputada estadual @robertaarraesoficial, em que o Aeroporto Regional do Sertão do Araripe é denominado por Expedito Granja Arraes. Diante o conhecimento desse fato, nós decidimos nos manifestar como uma forma de repúdio a essa determinação.

Nossa família tem total respeito pelo grande comerciante e cidadão Araripinense que foi Expedito Arraes, mas demonstramos aqui toda nossa insatisfação diante a nomeação do Aeroporto de Araripina, já que o seu nome tinha sido anteriormente oferecido (2013) pelo então deputado estadual @raimundopimentel com a mais justa justificativa relatada na história de Mairson Rodrigues Bezerra, um dos primeiros pilotos de avião nascido no município de Araripina e que morreu trabalhando no próprio local que seria denominado em sua homenagem.

Meu pai tinha na aviação como um dos seus maiores sonhos. Seu amor por voar era sua marca. Em 2002, ele trabalhava quando faleceu aos 37 anos num acidente trágico no Aeroporto de Araripina. Desde então nós buscamos todos os meios de que ele pudesse ser lembrado. Luta essa que foi de forma justa oferecida em 2013 pelo então deputado Raimundo Pimentel e que em 2020 a deputada Roberta Arraes solicitou a revogação de uma homenagem que traz uma das maiores lembranças que poderíamos ter de Mairson.

Externamos aqui nossa decepção e tristeza diante uma homenagem feita há 8 anos e que sempre foi esperada por toda a nossa família. Independente de poder político, deixamos a certeza de que lutaremos pela recuperação desse projeto, pois a nomeação desse Aeroporto é a maior lembrança que temos dele. É uma questão de honra para a nossa família.

Por Cidinha Medrado para o Blog do Roberto Gonçalves

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, um projeto que sugere a mudança do nome do aeroporto de Araripina, de Mairson Bezerra para Expedito Arraes. A informação foi levada ao conhecimento público nessa sexta-feira (09) na Rádio Arari FM e repercutiu negativamente em toda região.

O Aeroporto de Araripina se chama Mairson Bezerra, piloto araripinense, que morreu em um acidente aéreo em 7 de dezembro de 2002 na mesma cidade, quando tentava aterrizar, o bimotor que pilotava que explodiu e bateu em um barranco. Também morreu o vereador Eduardo Rodovalho. Ficaram feridos, o ex-prefeito Valdeir Batista, esposa Dona Edna e uma sobrinha.

O prefeito de Araripina Raimundo Pimentel, disse ao comunicador Roberto Gonçalves na manhã de hoje, estar decepcionado sobre a possibilidade, pois o projeto sugere o  nome de Expedito Arraes, pai do ex-prefeito Alexandre Arraes, casado com a deputada estadual Roberta Arraes, autora do PL. O nome de Mairson foi uma homenagem prestada por Raimundo, na época, deputado estadual. Ele disse que se sente feliz com a reforma, mas discorda da mudança, já que Mairson foi o primeiro piloto de avião de Araripina.

“O Valdeir viabilizou um curso de piloto para ele, era um sonho de criança. A gente fica triste em ver alguém que se diz representante da região querer mudar o nome de um equipamento público que foi uma homenagem a uma pessoa como Mairson, que faleceu naquele trágico acidente. Essa homenagem que fiz, é pra todos os jovens que sonham com alguma coisa melhor e principalmente uma homenagem à família”, contou Pimentel.

Roberta Arraes destinou parte das suas emendas impositivas para a restauração do aeroporto que já está em andamento.

“Ela devia encontrar outra forma de homenagear seu sogro, um homem de bem, empresário que merece nosso respeito, mas tem muitas outras formas da gente homenagear sem desrespeitar a memória daqueles que já se foram”, disse Pimentel, que considerou uma atitude injusta por parte da deputada, ele disse que pretende conversar com deputados sobre o assunto.

“É um precedente terrível, você faz uma homenagem e aí chega alguém que homenagear um parente seu, vai lá e tira a homenagem que foi feita a uma pessoa que já se foi”, lamentou.

Raimundo Pimentel conta que na época fez também homenagem ao vereador Eduardo Rodovalho, dando seu nome ao Centro Tecnológico. Para ele, essa atitude desrespeita a família Batista e a todos que se sentiram homenageados por um gesto de reconhecimento.

O projeto será avaliado pelo relator, o deputado Antônio Moraes.

O prefeito Raimundo Pimentel propôs a homenagem ao Expedito Arraes em outra obra.

 

O ex-senador Armando Monteiro manifestou por suas redes sociais ser contra o que chamou de “ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas”. Para Armando, a cobertura vacinal deve ser acelerada prestigiando-se o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Leia a opinião de Armando:

 

Sou contra uma ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas. O que devemos é acelerar o processo de vacinação prestigiando o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS), com a rigorosa observância dos grupos prioritários. O Brasil não pode permitir que alguns setores acessem a vacina por um caminho mais curto. Isto é inaceitável, sobretudo num País em que mais da metade da força de trabalho está na informalidade. O setor privado pode dar uma imensa contribuição no esforço de imunização atuando ao lado dos órgãos de saúde pública na logística e distribuição das vacinas e outros insumos.

 

Foto: Léo Caldas / Divulgação

 

Redes Sociais: @armandomonteironeto

Agência Brasil

O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde começam na segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a gripe. Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento.

Com diversos estados com leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) lotados e filas de espera em função da pandemia do novo coronavírus, a iniciativa também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.

Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, chamados de dias D, serão definidos em cada município pela Secretaria de Saúde local.

Os grupos prioritários são:

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Povos indígenas;

– Trabalhadores de saúde;

– Pessoas com 60 anos ou mais;

– Professores;

– Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;

– Pessoas com deficiência permanente;

– Forças de segurança, de salvamento e armadas;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;

– Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;

– Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;

– População privada de liberdade.

Covid-19

O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam pelo menos uma diferença de 14 dias entre uma e outra.

Diário do Poder

A média de 227,9 mil doses aplicadas diariamente em fevereiro subiu para 724,6 mil em abril

O Brasil se aproxima da marca de 30 milhões de vacinas contra a covid aplicadas e impressiona que, ao contrário de outros países, continua acelerando e mais que triplicou desde o início da campanha.

Segundo o vacinabrasil.org, foram aplicadas cerca de 6,4 milhões de vacinas em fevereiro, numa média diária de 227,9 mil doses.

Esse número subiu para 724,6 mil vacinas aplicadas diariamente nos primeiros dias de abril, alta de 217,9%, apesar desse período incluir um feriado prolongado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A chegada de insumos para fabricar as vacinas explica que abril já tem quase o mesmo número de doses aplicadas que todo o mês de fevereiro.

A aceleração teve o auge na terça (6) quando foram aplicadas 1,2 milhão de doses, sendo cerca de 900 mil primeiras doses e 300 mil da segunda.

O Brasil aplicou 2 milhões de doses em janeiro, 6,3 milhões em fevereiro, 14,3 milhões em março e abril supera a marca de 6 milhões nesta sexta.

Por folhape

Pernambuco notificou, nesta quinta-feira (8), o maior número de mortes por Covid-19 em um boletim diário desde julho do ano passado. Foram 82 óbitos relatados, ocorridos entre os dias 24 de setembro de 2020 e 7 de abril de 2021.

Ao lamentar esse aumento nas ocorrências fatais, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, alertou que esse cenário deve se repetir nas próximas semanas.

“A gente ainda vai ter, infelizmente, taxas de ocupação (de leitos de UTI) elevadas nas próximas semanas. E também o número de óbitos (elevado). Eu tenho dois mil pacientes em UTI. Estamos lutando para salvar vidas, mas, infelizmente, muitos que foram pra UTI padecerão. Ainda teremos números de mortalidade muito além do que gostaríamos. Esse número de 82 mortes é muito dolorido”, disse o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em entrevista concedida de forma remota.

Aceleração
O número de casos confirmados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Pernambuco teve uma subida significativa a partir da Semana Epidemiológica (SE) 7, referente a período entre os dias 21 e 27 de fevereiro. Nesse intervalo citado, foram 879 casos de SRAG, com 371 confirmações para a Covid-19 como origem.

Um mês depois, na SE 12, entre os dias 21 e 27 de março, o número de casos de SRAG saltou para 1.719, com 850 confirmações de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2.

Consequência
Três semanas depois do início da aceleração na transmissão do vírus, esse aumento começou a ser refletido nos indicadores de óbitos, que passaram de uma média de 150 por semana para mais de 250.

Na SE 9, foram 266 mortes por SRAG notificadas, sendo 165 delas positivas para a Covid-19. Na SE 10, as notificações subiram para 406, com 284 positivos para infecção pelo coronavírus. A média, desde então, tem se mantido entre 220 e 270 mortes confirmadas para a Covid-19 por semana.

Como existe um retardo nas notificações dos óbitos – nesta quinta, por exemplo, teve óbito referente ao mês de setembro de 2020 -, os indicadores dessas semanas ainda podem subir.

Curva
Segundo André Longo, após esse período de aceleração exponencial, Pernambuco vive um platô na curva epidêmica da Covid-19. Isso significa que há um cenário de estabilidade. Porém, essa estabilidade acontece em níveis elevados de novos casos, com mais de 2.500 registros diários de novas infecções, entre casos leves e graves.

Em 2020, após a aplicação de uma quarentena rígida na Região Metropolitana do Recife (RMR) durante semanas de platô, a curva epidêmica começou a apresentar tendência de queda. Na época, contudo, as restrições, mesmo após o fim da quarentena, eram maiores do que as atuais.

“Normalmente, após dias de aceleração exponencial, vem um platô, que é onde esperamos estar nesse momento. Dados recentes apontam que temos desacelerado e entrado em platô. Para que patamar vamos voltar (após o platô), ainda é uma incógnita. Após a quarentena de 2020, houve uma queda que permitiu até desmobilizar leitos”, recordou André Longo.

O gestor afirmou que a quarentena imposta neste ano teve o resultado esperado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que era frear a aceleração da transmissão do coronavírus. Mas deixou claro que não há certeza sobre as projeções para as próximas semanas.

“Nesse momento, vamos voltar para que nível? Que patamar? Isso só as próximas semanas vão dizer. E depende diretamente do comportamento social”, enfatizou, pedindo, mais uma vez, que a população saia de casa apenas para atividades essenciais e que use a máscara corretamente, cobrindo boca e nariz.

“Praticamente abolimos a noite. Bares e restaurantes estão fechando mais cedo. Continuamos em medidas restritivas. Podemos mantê-las, avançar ou retroceder a partir de 25 de abril (quanto termina o prazo do atual decreto). Isso vai depender dos números até lá. Vai depender do patamar da pandemia, em relação aos casos graves, às solicitações por leitos e ao número de óbitos”, completou.

Leitos
De acordo com boletim da SES-PE desta quinta-feira, são 1.577 leitos de terapia intensiva para a Covid-19 na rede pública, com 96% de ocupação, e mais 510 em unidades privadas, com 90% de ocupação.

As enfermarias na rede pública somam 1.217 vagas e têm ocupação de 87%. No setor privado, são 312 leitos de enfermaria, com 66% deles preenchidos.

Nota de solidariedade

Presto a minha solidariedade ao radialista Junior Albuquerque e a todos os profissionais da Rádio Comunidade FM, de Santa Cruz do Capibaribe, pela violência sofrida com a invasão aos estúdios da rádio e ameaças de agressão física feitas por apoiadores declarados do Presidente Jair Bolsonaro.

É inadmissível que profissionais de imprensa sofram qualquer tipo de intimidação no exercício legítimo de informar e analisar os fatos. A invasão à Rádio Comunidade é fruto do extremismo político que tantos danos tem causado ao País, e que precisa ser repudiado sempre, sobretudo nesse grave momento de crise sanitária.

Tenho certeza de que a imprensa de Santa Cruz do Capibaribe e região seguirá com independência, prestando relevantes serviços à população.

Armando Monteiro

ex-Senador

Atividades são gratuitas e contemplam público de diversas faixas etárias

Com o objetivo de oferecer momentos de lazer e ludicidade, o Sesc Ler Bodocó está oferecendo uma agenda recreativa para crianças e adultos neste mês de abril. Com inscrição gratuita, os projetos Salas de Brincar e Lives Recreativas serão realizadas por meio das plataformas digitais.

Nos dias 09,14, 16, 23, e 28, Sesc vai realizar o projeto Salas de Brincar, com atividades recreativas em várias salas virtuais para toda a família. Para participar da atividade, basta acessar os links para as salas de aplicativos Zoom ou Goole Meet que estarão disponíveis no instagram do instrutor de recreação do Sesc, Maurício Lopes (@maurcios).

Outras atividades serão realizadas nos dias 08 e 15 de abril, às 16h e 22 e 29 às 20h, com o projeto Lives Recreativas. A programação é voltada para o entretenimento de crianças, jovens e adultos, apresentando uma temática diversificada com intuito de divertir, com transmissão pelo instagram @maurcios. No dia 16, o tema será especial em comemoração ao Dia Mundial do Lazer, e os desafios para esta transmissão vão acontecer ao longo do dia em parceria com o Sesc Piedade.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações:  www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Salas de Brincar e Lives Recreativas

Data: entre 8 e 29 de abril

Local: Online

Informações: (87) 3878-1724

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está entre as distribuidoras do Brasil que mais tem cadastrado clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Desde o início da pandemia, a empresa inseriu no benefício mais de 150 mil famílias pernambucanas. A Tarifa Social concede desconto de até 65% na conta de luz aos clientes classificados com baixa renda. Com uma estratégia inovadora, a companhia passou a realizar o cadastro de forma proativa, por meio da consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, a Celpe contabiliza mais de 1 milhão de famílias cadastradas no programa.

“A inserção automática, realizada pela Celpe cruza as informações dos contratos com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em aproximadamente um ano, conseguimos aumentar a nossa base de clientes cadastrados na Tarifa Social em cerca de 15%”, comenta o presidente da Celpe, Saulo Cabral.

Na maioria dos casos, os inscritos tiveram o seu direito garantido sem sequer procurar a empresa. “Isso demonstra o compromisso da Celpe com a população, ainda mais em um período econômico agravado pela pandemia”, afirma Cabral.

Além do cadastro proativo na Tarifa Social, as solicitações de cadastro na Tarifa Social podem ser feitas pelos próprios clientes, em plataformas como o site da Celpe e o WhatsApp. A possibilidade de pedir a inclusão no benefício através do aplicativo de mensagens foi oferecida para facilitar o contato com esses clientes e acelerar a concessão do desconto na conta de energia.

Caso o CPF que aparece na conta de energia não for o mesmo que o do representante da família no cadastro do Governo Federal, é necessário solicitar a inclusão na Tarifa Social para ter acesso ao programa, o que pode ser feito pelos canais digitais da Celpe.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda Unidade Consumidora Residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO DA TARIFA SOCIAL?

As informações sobre documentação para Cadastro de Tarifa Social estão disponíveis no site www.celpe.com.br.

CADASTRO PELO WHATSAPP

Clientes da Celpe que não foram inscritos ainda na Tarifa Social têm a facilidade de solicitar a inscrição pelo WhatsApp da concessionária: (81) 3217-6990. Para isso, basta informar o número da conta contrato da Celpe e o NIS. Se o beneficiário não for o titular da conta contrato, deverão ser enviadas também pelo aplicativo fotos do CPF e do RG do portador do NIS. Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal e, depois, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o início do benefício na fatura seguinte.