Martiho Filho

Agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco poderão acessar os recursos do Garantia-Safra a partir do próximo mês, caso tenham registrado perdas de 50% ou mais de suas lavouras na safra 2019-2020. Ao todo, esta edição do programa conta com 89,59 mil trabalhadores rurais aderidos, sendo 63,27 mil no Sertão e 23,32 mil no Agreste do Estado.

Para ter direito ao benefício, cada agricultor precisa fazer o aporte de R$ 17, as prefeituras precisam fazer o investimento de R$ 51 por agricultor inscrito e o Estado, de R$ 102. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Governo de Pernambuco está concluindo o seu investimento neste mês de outubro, totalizando R$ 9,14 milhões. “Estamos honrando nosso compromisso com os trabalhadores rurais, que poderão ter acesso aos recursos assim que os municípios realizem os seus aportes e o Governo Federal conclua o processo de verificação de perdas da safra”, destacou.

De acordo com a coordenação estadual do programa, até a semana passada 45 municípios pernambucanos ainda não tinham concluído o pagamento de suas parcelas, condição para que as análises das perdas sejam solicitadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “É importante que cada município quite os seus aportes para que a verificação de perdas seja realizada e os agricultores inscritos possam ter acesso ao benefício”, explicou o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes.

Nesta terça-feira (13 de outubro), a justiça eleitoral de Ouricuri-PE, a través do juiz da 82ª zona, Carlos Eduardo Das Neves Mathias indeferiu o pedido de registro de candidatura da chapa: Botinha Coelho (Solidariedade) e Assis Junior (PT).

O Ministério Público Eleitoral havia pedido a justiça pela impugnação de Botinha Coelho, alegando o seu parentesco com o atual prefeito, Ricardo Ramos, que vai pra reeleição. Botinha Coelho é casado com Aniele Ramos, que é irmã do prefeito Ricardo.

Na sentença, o juiz destaca que: “permitir que parentes disputem eleições numa mesma circunscrição, inclusive de forma antagônica, é muitas vezes a garantia de que o poder jamais sairá das mãos de uma mesma família, sendo, por isso mesmo, irrelevante a questão da suposta inimizade entre os candidatos”.

Na decisão, o juiz cita o art. 14, § 7º da Constituição do Brasil, deve ser interpretado de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder.

Ainda segundo a justiça, apenas hipoteticamente, é conveniente uma inimizade apenas apresentada ao eleitorado, pois além de formar uma base de eleitores e simpatizantes crentes que o parentesco não faz o impugnado perpetuar o poder intra familiar, já prepararia o eleitorado para o candidato a ser indicado logo após o indeferimento do Registro de sua Candidatura.

Por isso, a hipótese legal e constitucional são tão sábias, pois prevê a hipótese de que em quatro paredes os parentes se confraternizam e vivem em harmonia ao tempo em que para o eleitorado são inimigos ostensivos, o que faço consignar apenas na forma de hipótese, pois idependentemente de se tratar de ou não de dissimulação eleitoral tão só para o eleitorado, as normas alhures apontadas obstam a candidatura do impugnado.

Decisão: Isso posto, nos termos do art. 14, § 7º, da Constituição Federal c/c art. 1º, § 3º, da Lei Complementar 64/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA com o indeferir o registro de candidatura de LENARTE ALENCAR COELHO e, por via de consequência, INDEFIRO a chapa majoritária respectiva. A decisão é passível de recurso. (Blog do Cariri Filho)

A OAB Pernambuco lança, nesta quarta-feira (14/10), a campanha Vote Consciente, uma iniciativa que conta com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e da Associação das Empresas de Rádio e Televisão do estado (Asserpe). O projeto visa levar informações úteis sobre candidaturas, propaganda, o processo eleitoral, sobre o exercício da cidadania na fiscalização das eleições e aspectos legais para ajudar os eleitores nas suas escolhas. Um dos aspectos principais da campanha será o combate à desinformação e à propagação de fake news.

Durante a campanha, a OAB-PE produzirá material informativo sobre os vários aspectos que envolvem o processo eleitoral, que serão divulgados no site e redes sociais da Ordem pernambucana e em empresas de comunicação ligadas à Asserpe em todos os pontos do estado.

No material informativo, serão destacados pontos para ajudar o eleitor, como dicas para checagem de informações e de como evitar a disseminação de fake News; quais os tipos de propaganda irregular e canais úteis para denúncias; como saber se o candidato ou candidata foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa; quais as funções de vereador e prefeito; como funciona o processo de eleição proporcional; entre outras informações úteis.”Nosso objetivo é contribuir com o processo eleitoral e ajudar na formação de eleitores mais conscientes. A OAB Pernambuco, ao lado do TRE-PE e da Asserpe, cumpre um papel institucional relevante principalmente nestas eleições, onde se discute muito o caráter destrutivo da desinformação para a democracia e as instituições”, afirma o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

LANÇAMENTO – O Vote Consciente será lançada em um ato transmitido ao vivo pelo canal da TV OAB-PE no YouTube nesta quarta-feira, às 18h30, que contará com as presenças do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; o presidente do TRE-PE, Frederico Neves; o presidente da OAB Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, seccional da OAB pioneira deste tipo de iniciativa; o coordenador do projeto na OAB-PE, Marcus Lins; a advogada, vice-presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco e ex-desembargadora do TRE-PE, Erika Ferraz; e o presidente da Asserpe, Nill Júnior.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), alerta produtores pernambucanos sobre novos casos da peste suína clássica (PSC) detectados no estado do Piauí, fora da zona reconhecida como livre de PSC pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

O alerta tem caráter educativo, uma vez que a portaria Adagro Nº 24/2019 proíbe a entrada e o trânsito de suínos oriundos do Piauí com destino a Pernambuco, bem como a comercialização de produtos e subprodutos suínos do referido estado.  A portaria está em vigor por tempo indeterminado e prevê a apreensão da carga, o sacrifício dos animais e a destruição dos produtos.

“Pernambuco não registra casos de PSC desde 2001 e vamos seguir adotando medidas para proteger nosso plantel que totaliza 788 mil suínos”, esclarece o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima. Ele complementa que é “de extrema importância comprar animais provenientes de locais com confiabilidade sanitária e dentro da legalidade emitindo a guia de trânsito animal”.

Os casos suspeitos de peste suína clássica devem ser notificados imediatamente em qualquer escritório da Adagro ou pelo 0800 081 1020. A notificação da suspeita ou ocorrência da doença é obrigatória para qualquer cidadão e para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.

Peste suína clássica: É uma doença viral contagiosa que afeta suínos domésticos e selvagens. Não oferece riscos à saúde humana e nem afeta outras espécies. Os principais sintomas da doença são: lesões hemorrágicas (manchas avermelhadas) na pele e extremidades (membros, orelhas, focinho e cauda), febre alta, constipação seguida de diarreia, vômito, sinais nervosos (tremores nas patas), conjuntivite, problemas reprodutivos (aborto, natimorto e repetição de cio), falta de apetite e fraqueza.

Agência Brasil

A estimativa para a safra nacional de grãos, que já estava em patamar recorde, foi elevada novamente e deve chegar a 252 milhões de toneladas em 2020, ficando 4,4% acima da colheita de 2019. Os dados constam do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de setembro, divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A projeção para a área a ser colhida foi de 65,2 milhões de hectares, crescimento de 3,1% (2 milhões de hectares) frente à área colhida em 2019. O arroz, o milho e a soja, os três principais produtos, somam 92,5% da estimativa da produção e 87,2% da área a ser colhida.

A soja, o algodão herbáceo (em caroço) e o café devem atingir no ano seus patamares mais altos de produção na série histórica do IBGE. O milho também está em alta, mas não deverá atingir o recorde alcançado no ano anterior.

A produção de soja no ano deve totalizar 121,4 milhões de toneladas, aumento de 7% frente à safra de 2019 e de 0,3% em relação ao que era estimado em agosto. A colheita da soja não será ainda maior devido à queda de 39,4% na produção gaúcha, que sofreu com uma estiagem prolongada entre dezembro e maio.

“Os preços da soja mantiveram-se elevados, alavancados pela valorização do dólar e pela forte demanda internacional, o que fica evidenciado pelo ritmo de vendas antecipadas, maior que no ano anterior”, disse, em nota, o analista de agropecuária do IBGE Carlos Barradas.

Café e algodão

O café, que também tem estimativa de recorde, puxado pela variedade arábica, oferece boas perspectivas para o mercado, segundo o analista. A produção brasileira deve alcançar 3,6 milhões de toneladas, crescendo 1,7% em relação ao que era esperado no mês anterior e 21,5% frente a 2019, sendo 2,8 milhões de toneladas da variedade arábica.

“Tivemos uma safra de café arábica sem precedentes, um produto de excelente qualidade que deve permitir que os produtores brasileiros recuperem importantes mercados internacionais”, afirmou o pesquisador.

O algodão é outro destaque na safra de grãos de 2020, com um recorde de produção esperado em 7,1 milhões de toneladas, aumento de 2,4% em relação à estimativa de agosto e de 2,7% em relação a 2019.

Milho

A estimativa para o milho continua abaixo do recorde de 2019, mas está cada vez mais perto (100 mil toneladas de diferença), sendo o segundo patamar mais alto da série do IBGE. A estimativa da produção cresceu 0,2%, totalizando 100,5 milhões de toneladas. Segundo o levantamento, tanto a demanda interna, devido ao aumento do consumo pelos produtores de carnes, quanto a externa, em decorrência da depreciação cambial do real, estão em alta.

“A baixa oferta no mercado e a elevada procura pelo produto impulsionam os preços no mercado brasileiro, o que vem estimulando maiores investimentos nas lavouras de milho, principalmente no Paraná e na região Centro-Oeste. Além disso, algumas usinas de produção de álcool a partir do milho estão se instalando em Mato Grosso, o que pode também elevar regionalmente a demanda pelo cereal, possibilitando um aproveitamento maior dessa matéria-prima, com redução de custos logísticos e, consequentemente, uma diminuição na defasagem de preços entre diferentes praças”, afirmou Barradas.

Mato Grosso lidera a produção nacional de grãos, com participação de 28,9%, seguido pelo Paraná (16,1%), Rio Grande do Sul (10,6%), Goiás (10,3%), Mato Grosso do Sul (8,0%) e Minas Gerais (6,3%), que, somados, representaram 80,2% do total nacional.