Martiho Filho

A Secretaria de Saúde de Araripina, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, termina o período de vacinação dos grupos prioritários com um saldo positivo da campanha contra gripe, iniciada no mês de março. A cidade atingiu a meta estipulada pelo Ministério da Saúde e imunizou 91% dos grupos prioritários.

A vacinação foi destinada a gestantes, mulheres no período de até 45 dias pós-parto, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde ativos, idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou que possuam condições clínicas especiais com apresentação de prescrição médica, caminhoneiros e motoristas de transportes coletivos, pessoas com deficiência, professores ativos da rede pública e particular, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

De acordo com a secretaria, a campanha continua ainda com a vacinação dos grupos prioritários para depois abrir a imunização para todos.

 

Com a aprovação do cronograma eleitoral, as atenções do Congresso Nacional devem se voltar para a agenda de reformas que o Brasil precisa. Essa é a posição do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Defensor da retomada do crescimento econômico e da manutenção do emprego e da renda para a população, o parlamentar destaca que o Brasil tinha uma expectativa de crescer em 2020 mais de 2,5%, segundo o mercado, e tinha uma previsão de déficit na ordem de R$125 bilhões, além de um conjunto de ações previstas, como a retomada do investimento público. Porém, a pandemia provocada pelo novo coronavírus, colocou o Brasil em uma crise sanitária e uma grave crise econômica, maior que as crises de 1929 e 2015.

“Por conta desse momento, o que estamos observando, infelizmente, é que podemos terminar o ano com um déficit de mais de R$ 600 bilhões e uma queda de mais de 6,5% no Produto Interno Bruto, além de ter mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Por isso, precisamos focar na agenda das reformas que o Brasil precisa, tendo em vista que este é o Congresso mais reformista da história. Já avançamos na reforma da previdência, diferente de alguns países que tentam há mais de três anos, a exemplo da França e da Suíça. É hora de unidade para ajudar o Brasil. Temos que avançar na reforma tributária,  na reforma administrativa e no novo pacto federativo. Essas medidas são fundamentais para retomar o crescimento econômico e gerar emprego e renda para a população”, pontuou Silvio.

O parlamentar lembra que o Governo Federal já destinou para economia, durante a pandemia, mais de R$ 340 bilhões e que esses recursos serão ampliados. Além disso, destaca que o presidente do Banco Central, Roberto Campos,  garantiu que existe em todo o mundo mais de R$12 trilhões em recursos disponíveis para investir em infraestrutura, a exemplo de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento básico, entre outros. “Sou um defensor dos programas sociais, mas o maior programa social tem que ser o emprego e a renda para população. Precisamos focar na agenda do emprego. É fundamental avançar na agenda Brasil. É importante que o presidente Bolsonaro tenha a compreensão que ele precisa, cada vez mais, dialogar com as instituições para que o Brasil avance”, frisou.

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.

O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação.

“No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contato manual e posteriormente, realizar a higienização das mãos. Na impossibilidade do cumprimento de tais orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros”, diz o documento sobre uma das recomendações.

De acordo com o protocolo, deve-se considerar manter o trabalho e o ensino a distância para servidores e estudantes que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus, como pessoas acima de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças crônicas ou responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por covid-19. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve considerar a adoção de estratégias para reposição das atividades, após o fim da pandemia.

As instituições de ensino devem constituir comissão, com a comunidade escolar, para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem as regras do estado e município, com análise dos dados epidemiológicos da doença e orientações das autoridades sanitárias.

O protocolo divulgado hoje poderá, no que couber, ser utilizado pelos demais sistemas de ensino.

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

Agência Brasil

A OAB lançou, nesta terça-feira (30), a campanha OAB Pela Democracia. A iniciativa busca engajar a sociedade em torno da defesa da defesa da democracia e da vida por meio de várias ações que serão realizadas ao longo dos próximos meses. A campanha “#OABPelaDemocracia” busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, contando com o comprometimento de todo o sistema OAB para promover o debate sobre a nossa democracia, em defesa do Direito, da vida, do emprego e das liberdades. Neste primeiro dia, foram lançados temas nas redes sociais alusivos à campanha

“Somos um escudo em defesa do interesse público, da Democracia e da Constituição Federal. Nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da Lei”, afirma o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

“Temos o compromisso de defender a Constituição e a ordem jurídica do estado democrático. A defesa da democracia não é uma missão apenas da Ordem dos Advogados do Brasil, mas de cada advogada e de cada advogado, independentemente das eventuais diferenças ideológicas ou partidárias dos cidadãos”, avalia o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Ao longo dos próximos meses, serão realizadas diversas ações em defesa de democracia brasileira. No dia de 5 julho, por exemplo, os membros honorários vitalícios da OAB Nacional participarão de uma live, nas redes do Conselho Federal, em defesa do Estado Democrático de Direito. Além disso, será disponibilizada uma série de vídeos explicando pontos fundamentais da manutenção da democracia e está programada a realização de um tuitaço pela democracia.

A OAB irá engajar todo o sistema nas mobilizações. Conselheiros federais, presidentes e diretores das seccionais, conselheiros seccionais, presidentes de caixas de assistência, diretores das ESAs, corregedores, ouvidores e demais dirigentes do sistema serão convidados para participar das ações.

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, esteve na última terça-feira (30) na Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, na capital pernambucana, com o secretário da pasta Albéres Lopes. Pimentel foi acompanhado de executivos da montadora Montauto – fabricante do Buggy BRM – que na semana passada anunciou a instalação em Araripina, no Sertão do Araripe.

Segundo Pimentel, o encontro com Albéres foi para pedir o apoio do Governo do Estado na qualificação da mão de obra. “Estamos buscando oportunidades, qualificação e capacitação para os araripinenses, em especial os nossos jovens. É preciso que a turma se capacite para agarrar essa grande oportunidade”, concluiu o prefeito.

A Montauto vai investir cerca de R$ 100 milhões nos próximos seis meses na economia de Araripina e a expectativa é a geração de até 1.000 empregos diretos e indiretos.

Foi sancionada a lei 16930/20, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), que determina a antecipação da lista de materiais escolares. A relação dos objetos, solicitados pelas escolas às famílias para o andamento do ano letivo, deverá ser disponibilizada até o dia 01 de novembro do ano anterior. “A medida vai ser boa para os pais. Agora, eles terão mais tempo para comprar os produtos, sem precisar deixar para a última hora e garantindo que a criança volte para a escola com todos os materiais”, declarou o parlamentar.

O deputado também afirmou que a lei vai trazer benefício ao bolso das famílias. “A gente sabe que deixar para a última hora pode não ser uma boa ideia, porque a procura aumenta bastante e as lojas costumam aumentar o preço dos itens. Com dois meses de antecedência, dá para pesquisar vários locais de compra, escolher o menor preço e desafogar os gastos da família para o início do ano”, declarou o parlamentar.

Os materiais comprados devem ser utilizados durante o ano letivo. A lista não pode conter objetos de uso coletivo, como materiais de escritório, de higiene ou limpeza. As escolas não podem determinar que a compra seja feita em um local específico, bem como especificar a um produto de determinada marca.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã da última quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício. Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

Por G1 Petrolina

Por Agência Brasil

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R $ 3,1 bilhões.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R $ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado por meio de crédito em economia social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.