GOVERNO DE PERNAMBUCO CONCEDE ISENÇÃO DE 100% DE MULTAS E JUROS DO IPVA A PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% das multas e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

TRANSPORTE – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

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PAULO CÂMARA: “QUEREMOS TRANSFORMAR PERNAMBUCO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO”

A oportunidade de aprender uma nova língua vivenciando experiências únicas de um intercâmbio internacional está cada vez mais próxima de acontecer para 485 jovens estudantes da Rede Estadual que cumpriram, na manhã desta quarta-feira (13.12), mais uma importante etapa do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A reunião de pré-embarque da edição 2018.1, comandada pelo governador Paulo Câmara, é o último passo antes do embarque e tem como objetivo orientar a preparação final dos futuros intercambistas para o período em que eles estarão estudando fora do País. O evento, além de reforçar as orientações aos estudantes, reuniu convidados dos países participantes e representantes dos consulados e embaixadas. Desde a primeira edição do PGM, ainda em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho de estudar uma nova língua conhecendo experiências próprias de outros países.

“O Ganhe o Mundo é um programa que com toda a certeza deu e continuará dando certo. Está transformando a vida de muitos jovens que estão tendo uma oportunidade importante para o futuro. É uma experiência rica e valiosa, que os meninos conseguiram porque estudaram, se dedicaram e buscaram alternativas para um futuro melhor. Pernambuco tem muito orgulho de saber que sua nova geração de jovens sabe o que quer. Querem melhorar o Estado, as cidades onde moram, trabalhar muito e ser felizes. Foi a educação que transformou os países, e a gente quer transformar Pernambuco a partir da educação”, ressaltou o governador.

O gestor estadual destacou que o envio de jovens para o exterior fomenta ainda mais o desejo de outros estudantes no objetivo de conseguir as mesmas oportunidades. “Esses estudantes com certeza voltarão a Pernambuco, às suas cidades e às suas escolas, e vão poder repassar essa experiência para os outros alunos, para que eles saibam que se eles se dedicarem e estudarem, também terão as mesmas oportunidades. É muito importante nós termos a esperança nesse caminho que está sendo construído na educação pública de Pernambuco, que melhorou tanto nos últimos anos e hoje é a melhor do Brasil”, finalizou Paulo Câmara.

A novidade do embarque do PGM 2018.1 ficou por conta da inclusão dos novos países – Colômbia e Alemanha – que passam a fazer parte da lista oferecida pelo programa. Nesta edição, os futuros intercambistas embarcarão para o Canadá (50 alunos), EUA (75 alunos), Nova Zelândia (180), Austrália (40 alunos), Espanha (25 alunos), Argentina (50 alunos), Chile (35 alunos), Colômbia (25) e Alemanha (5 alunos). Serão 25 intercambistas que embarcarão, já em março, para a Colômbia, novo país da América do Sul que passa a integrar os destinos de língua espanhola do Programa Ganhe o Mundo. Por meio de uma parceria do Governo de Pernambuco com a Globalia, o grupo espanhol passará a disponibilizar passagens aéreas de ida e volta, Recife – Madri, para os alunos que participam do programa.

Cercada de expectativas e promessa de grande destaque para 2018, também participaram da reunião de pré-embarque os cinco estudantes selecionados para participar do intercâmbio na Alemanha. Os jovens irão para a região de Berlim, em fevereiro do próximo ano, onde participam do programa internacional de intercâmbio DID Deutsch-institut e viverão a experiência do intercâmbio no país da Europa Central. Em Pernambuco, a língua alemã está na grade curricular desde 2009 na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano. No evento, todos os 485 estudantes selecionados para o intercâmbio internacional receberam, em parceria com a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), kits de viagem contendo mala, tablet, camisas e jaqueta, além de assistirem a palestras sobre cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

“O Ganhe o Mundo, cada vez mais, vem ganhando uma dimensão importante, principalmente junto aos estudantes, incentivando os jovens a melhorar seus estudos e desempenho para poder participar do programa. Ao mesmo tempo, o Ganhe o Mundo começa a ter também o reconhecimento internacional. Nunca tivemos tantas representações diplomáticas como as que estão hoje aqui”, destacou o secretário da Educação, Fred Amâncio. Na ocasião, o secretário foi agraciado com a medalha Nobre Parceiros, honraria criada pelo Governo canadense em virtude do 150º aniversário de sua Confederação, e com o intuito de homenagear os parceiros que tiveram destaque na atuação e empenho no avanço das relações bilaterais.

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TRIBUNAL MARCA JULGAMENTO DE LULA NO CASO TRÍPLEX PARA 24 DE JANEIRO

Por Diário do Poder

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, investigado na Operação Lava Jato. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

O petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal.

Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira.

Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por corrupção no Brasil.

Ele também poderá ser preso caso seja condenado. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2ª instância podem ter sua pena executada.

O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corta, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

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BRINGEL FILHO CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL

O vice-prefeito de Araripina, o jovem político Bringel Filho (PSDB) confirmou ao blog que é mesmo pré-candidato a deputado federal. Em conversa com este blogueiro ele informou que está viabilizando a sua postulação e mantendo contatos com as principais lideranças do bloco de oposição no estado, a exemplo do senador Armando Monteiro Neto e o deputado federal Bruno Araújo, presidente do Diretório Estadual do PSDB.

Bringel Filho ressaltou ainda que tem percorrido as cidades do Araripe e de outras regiões, mantendo contatos com lideranças políticas e comunitárias e apresentando o projeto político em busca de uma cadeira no Congresso Nacional, sonho antigo da região que nunca elegeu um legítimo representante para a Câmara dos Deputados.

O grupo político que Bringel Filho integra em Araripina é liderado pelo prefeito Raimundo Pimentel. Bringel Filho já foi vereador e hoje é o vice-prefeito da cidade. Herdou o espólio político do seu pai Bringel, que foi vereador, prefeito por dois mandatos e deputado estadual.

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MENSAGEM DO VEREADOR DIVONA DA RANCHARIA

OS SINOS ANUNCIAM A CHEGADA DO MENINO JESUS E COM ELE A ESPERANÇA DE QUE DIAS MELHORES VIRÃO PARA TODOS NÓS. QUE NESTE NATAL A ALEGRIA, A PAZ E A FRATERNIDADE REINEM NOS LARES DE TODOS OS ARARIPINENSES.

QUE O ANO NOVO QUE SE APROXIMA CHEGUE COROADO DE ESPERANÇA, REALIZAÇÕES, CONQUISTAS E TODAS AS COISAS BOAS. VAMOS ALEGRAR SEMPRE OS NOSSOS CORAÇÕES COM A BONDADE E BENÇÃO DO MENINO JESUS.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO.

É O QUE DESEJA O VEREADOR DIVONA DA RANCHARIA

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MENSAGEM DO VEREADOR JOÃO DIAS

É NATAL

UM FINAL DE ANO DE MUITAS CONFRATERNIZAÇÕES

UM NATAL DE HARMONIA E LUZ.

UM ANO NOVO DE ESPERANÇAS, MELHORIAS, BONDADES. QUE A PAZ E ALEGRIA PERMANEÇAM NOS LARES DOS ARARIPINENSES DURANTE TODO O ANO NOVO

SÃO OS VOTOS DO VEREADOR JOÃO DIAS E FAMÍLIA A TODOS ARARIPINENSES.

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PERNAMBUCO GANHA MAIS 20 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

JC Online

A partir de 2018 Pernambuco terá mais 20 escolas em tempo integral. O anúncio, feito nesta segunda-feira (11), destacou ainda que três delas são escolas de referência em ensino médio que vão ser transformadas em Escolas Técnicas.

Ao todo, a Rede Estadual trabalha com 370 escolas em tempo integral no ensino médio, com 332 sendo consideradas de referência e as outras 38 técnicas. Juntas, atendem 160 mil estudantes, com mais da metade das vagas (51%) sendo disponibilizadas nesse formato para alunos do ensino médio.

As matrículas para as escolas que vão atuar em tempo integral começaram ainda em novembro, junto com as demais, e parte delas já teve todas as vagas preenchidas.

Já entre as escolas que serão técnicas, um processo seletivo será feito ainda em 2017, com inscrições começando na próxima semana. São elas: EREM Porto Digital, no Recife, EREM José Joaquim da Silva Filho, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e EREM Maria Emília Cantarelli, em Belém do São Francisco, no Sertão.

Confira a lista de escolas que aderem ao tempo integral em 2018:

Escola Pompeia Campos – Recife

Escola Vidal de Negreiros – Recife

EREM Ginásio Pernambucano (unidade Cruz Cabugá) – Recife

Escola Guedes Alcoforado – Olinda

Escola Saturnino Brito – Jaboatão dos Guararapes

Escola Maria do Céu Bandeira – Moreno

Escola Costa Azevedo – Catende

Escola Creus de Freitas Cavalcanti – Macaparana

Escola Professor Vicente Monteiro – Caruaru

Escola Professora Jandira de Andrade Lima – Limoeiro

EREM Manoel Gonçalves de Lima – Cumaru

Escola Solidonio Leite – Serra Talhada

Escola Estadual Pau Brasil – Santa Maria da Boa Vista

Escola João de Deus – Petrolina

Escola Estadual São Gonçalo – Petrolina

Tempo integral em dois turnos (7h às 14h e 14h30 às 20h40)

Escola Pintor Manoel Bandeira – Olinda

Escola Alberto Torres – Recife

Unidades que serão transformadas em escolas técnicas

EREM Porto Digital – Recife

EREM José Joaquim da Silva Filho – Vitória de Santo Antão

EREM Maria Emília Cantarelli – Belém do São Francisco

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GOVERNO DE PERNAMBUCO LANÇA EDITAL DO PROUPE 2018

O Governo de Pernambuco lança, nesta quarta-feira (13), novo edital do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (PROUPE). Serão oferecidas 1.300 novas bolsas para as Autarquias Municipais de Ensino Superior, sem fins lucrativos, no interior do estado. Alinhado à nova Lei Estadual nº 16.166, de 19 de outubro de 2017, as novas bolsas priorizam as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Computação, chamadas de STEM+C (da sigla em inglês). Na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), as autarquias assinaram o novo termo de adesão ao programa.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (18). Os interessados podem realizar o cadastro até 3 de janeiro pelo site da Secti http://www.secti.pe.gov.br/. Estão aptos a participar alunos universitários oriundos de escolas públicas e privadas, caso tenha sido bolsista integral, e professores efetivos da rede pública de ensino e que não estejam licenciados. É importante lembrar que, após a inscrição inicial feita pelo site, o candidato deverá validar presencialmente o cadastro junto à Autarquia Municipal. Nessa ocasião, deverá apresentar a documentação solicitada, como o comprovante de inscrição, original e cópia do documento citado no cadastro,comprovante da nota escolar usada para a seleção, entre outros.

“O PROUPE entra na nossa estratégia como uma importante política pública do Governo de Pernambuco, que cria condições para o sucesso do Estado rumo à transição digital. Precisamos focar no que mais trará benefícios e formar pessoas qualificadas nessas áreas priorizadas pelo PROUPE é preparar a sociedade para esses empregos do futuro”, destaca a secretária de ciência, tecnologia e inovação, Lúcia Melo.

Os candidatos serão selecionados por nota. A média das disciplinas do último período cursado é considerada para alunos a partir do segundo período e a nota do processo seletivo para estudantes do primeiro período. As autarquias terão o dia 9 de janeiro como prazo para inserção da nota final de cada candidato no sistema do PROUPE. O resultado dos bolsistas contemplados será divulgado em 25 de janeiro também pelo site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

As bolsas para os cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins, além de Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo, serão no valor de R$ 245 e osdemais cursos terão bolsas de R$ 135. Os valores são repassadas às autarquias, que abatem as mensalidades dos candidatos aprovados pelo PROUPE.

Requalificação – Criado há seis anos pelo Governo do Estado, o PROUPE já atendeu uma média mensal de 8.800 alunos com investimento de aproximadamente R$ 100 milhões. A nova lei alinhou-se à Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco e priorizou as áreas mais tecnológicas por estarem no cerne das inovações. Com essa mudança, o Governo Paulo Câmara pretende consolidar essa importante política pública, além de fortalecer a preparação do Estado para as mudanças em curso no mundo, que exigem uma economia e sociedade mais digitais. A partir de 2018, 60% das bolsas serão destinadas às áreas STEM=C, passando para 70% a partir de 2020.

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PREFEITURA DE OURICURI INAUGURA CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM ANGELIM, NO BAIRRO SANTA MARIA 2

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, participou no inicio da noite da última sexta-feira, 08, da inauguração oficial do calçamento da rua Joaquim Angelim, localizada no bairro Santa Maria 2.

Acompanhado de vereadores e sua equipe de secretários e funcionários. O prefeito foi recepcionado calorosamente pelos moradores da localidade, os quais foram cumprimentados pelo chefe do executivo. Durante o ato de entrega de mais uma rua calçada em sua gestão, o prefeito Ricardo Ramos enumerou algumas de suas ações e obras concluídas desde o começo da administração e anunciou que outras ruas do bairro ainda receberão o calçamento.

Representando a todos os moradores da rua Joaquim Angelim, o morador Paulo de Haroldo fez um agradecimento ao prefeito: “Em nome de todos os moradores, esse foi o nosso maior presente. Pois nós já sofremos muito com as condições ruins que essa rua tinha antes. Fica aqui o nosso agradecimento, muito obrigado! ”, concluiu.

ASCOM

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GOVERNADOR ANUNCIA QUE VAI PAGAR O 13º SALÁRIO NA SEXTA-FEIRA

JC Online / Foto: reprodução

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na manhã desta segunda-feira (11/12) que o 13º salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira, dia 15. Com isso, em apenas uma semana, o Governo de Pernambuco estará injetando R$ 1,7 bilhão na economia estadual – R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, e mais R$ 850 milhões do 13o.

“Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano”, afirmou o governador.

SERVIDORES

Serão beneficiados 90 mil servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa. A medida é importante porque o País e o Estado passam por uma grave crise econômica. E algumas prefeituras seguem sem previsão de quando vão pagar o salário extra de dezembro.

Pela lei, a última parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

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ARARIPINA DEIXA DE SER A CIDADE MAIS TRANSPARENTE DO ARARIPE

Dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, informou que o município de Araripina caiu cinquenta e cinco posições no ranking das cidades transparentes de Pernambuco.

 Em 2016, Araripina foi considerada a cidade mais transparente do Sertão do Araripe, segundo os mesmos dados.

O município se encontrava na 40° posição e hoje está na 95°.

Araripina era a mais transparente da região do Araripe e hoje quem lidera o topo é a cidade de Bodocó.

Essa posição desconfortável do município, 95 posição, ou seja , entre os municípios menos transparentes do estado, demonstra a falta de compromisso do gestor atual com o dinheiro público, já que não presta contas dos seus gastos.

Dessa forma, o Município fica descredibilizado.

O Tribunal de Contas do Estado avalia esses municípios com menor índice de transparência como aqueles que apresentam maiores problemas de gestão. Lamentável essa realidade. Será que essa é a Araripina que o povo quer?

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EVILÁSIO SERÁ RECONDUZIDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA; ELEIÇÃO ACONTECE NESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira, 13, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araripina está na pauta à realização da eleição para a Mesa Diretora que comandará a Casa Joaquim Pereira Lima no biênio 2019/2020. O presidente Evilásio Mateus será reconduzido ao cargo, vez que o seu nome é consenso entre os demais pares – tanto situação como oposição. A Mesa Diretora terá a mesma formação sendo composta ainda pelos vereadores Francisco Edivaldo (Vice-presidente); Camila Modesto (Primeira-Secretária) e João Erlan (Segundo-secretário)

O nome de Evilásio é consenso em virtude do bom trabalho que o mesmo vem desempenhando no comando do Legislativo Municipal. Político experiente e conhecedor das prerrogativas do legislativo, Evilásio tem como potencial ser um bom articulador. Sabe como poucos manter um canal de diálogo e sempre o bom relacionamento político. Além disso, é um ferrenho defensor do fortalecimento do Poder Legislativo.

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LIDERANÇAS DO PV DISCORDAM DO ROMPIMENTO COM PSB

Por Blog da Folha

Após a executiva Estadual do Partido Verde se incorporar ao projeto da oposição em Pernambuco, um grupo de filiados da agremiação enviou uma nota discordando do rompimento com a Frente Popular de Pernambuco.

 Os verdes dissidentes ressaltam que a decisão foi tomada sem um debate partidário, com a participação de lideranças da sigla que participam do Governo Paulo Câmara. Lideranças da legenda ocupam cargos na Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

“Foi uma surpresa ter informação pela imprensa, sem qualquer comunicação oficial da direção do partido e sem clareza sobre qual caminho o PV vai seguir em 2018. Diante de um cenário político ainda indefinido, onde o PV sequer apresentou, discutiu e aprovou um projeto político para as eleições de 2018, consideramos precipitado qualquer anúncio de rompimento com o PSB e o governo Paulo Câmara”, destaca a carta.

Confira a carta na íntegra:

FILIADOS DO PARTIDO VERDE DISCORDAM DE ROMPIMENTO COM PSB

Considerando a decisão da executiva Estadual do Partido Verde – PV em “aderir ao movimento de oposição”, noticiada ontem na imprensa, nós , abaixo assinados, filiados do PV, expressamos o que segue:

  1. Após 7 anos de parceria com o PSB, com participação efetiva no governo Estadual (atuando na SEMAS e CPRH), consideramos que uma decisão de rompimento deveria ser precedida de amplo debate partidário, com a participação ativa dos gestores que hoje ocupam cargos públicos no governo. Uma reunião neste sentido deveria ser agendada com transparência. Foi uma surpresa ter informação pela imprensa, sem qualquer comunicação oficial da direção do partido e sem clareza sobre qual caminho o PV vai seguir em 2018.
  2. Diante de um cenário político ainda indefinido, onde o PV sequer apresentou, discutiu e aprovou um projeto político para as eleições de 2018, consideramos precipitado qualquer anúncio de rompimento com o PSB e o governo Paulo Câmara.
  3. Neste cenário de incertezas políticas é prudente manter todos os canais de diálogos abertos, sobretudo em relação ao PSB, que acatou compromissos programáticos do PV (na aliança realizada em 2011 e renovada em 2015) e que está implantando de forma concreta todas as metas, com resultados expressivos.
  4. Graças a este compromisso programático – citando apenas um exemplo entre muitos outros: Pernambuco multiplicou em 15 vezes a área de proteção de Mata Atlântica e Caatinga, saltando de 9 mil para 142 mil hectares protegidos por lei, como destaca o Diário de Pernambuco deste fim de semana (9 e 10/12/17 – capa do Caderno 3).
  5. Neste contexto, defendemos a continuidade das relações com o PSB e a participação no governo do Estado até que seja realizada uma discussão mais profunda e transparente no PV.

Pernambuco, 10 de Dezembro de 2017

ASSINATURAS

– Eudes José Fonseca /Vereador PV Petrolândia

– Jorge Carlos Vasconcelos / Vereador PV Tacaratu

– Clóvis Cavalcanti / Presidente da Associação Internacional de Economia Ecológica

– Carlos André Cavalcanti / Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS

– Bernadete Lopes / Gerente da SEMAS

– Enildo Kalon / Presidente da Associação Estadual de Ciganos

– Jeorge Vasconcelos / Coordenador APOINME – Associação dos Povos Indígenas

– Antônio Teobaldo Aymar Pedrosa / Advogado

– Severino Lepe Corrêa / Professor

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JARBAS E RAUL REFORÇAM CRÍTICAS A FBC, NA FESTA DO MORRO

Por Blog da Folha

O deputado Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, que enfrentam uma forte disputa contra o senador Fernando Bezerra Coelho, pelo controle do PMDB-PE, estiveram na festa do Morro da Conceição, na manhã da ultima sexta (08). Distante da agitação que cercava comitiva ligada ao governador Paulo Câmara (PSB), os peemedebistas voltaram a criticar a atitude do novo correligionário.

Sentado em uma mesa de bar, Raul Henry reafirmou que seu grupo foi “traído”. “Foi uma atitude de oportunismo. Quando Jarbas manifestou a insatisfação dele com a entrada do senador, ele foi para Brasília pedir para um ‘cupincha’ dele assinar um pedido de dissolução do PMDB e se filiou 48h horas depois. É um ato indigno, de mau-caratismo. Não aceitamos e não vamos aceitar. Vamos lutar em todas as frentes para preservar nossa integridade e identidade política”, colocou. A disputa deve ter um desfecho no próximo dia 17, quando será realizada a convenção da legenda.

Na última quarta-feira (06), Jarbas e Raul foram ao encontro do presidente Michel Temer (PMDB), para tratar do imbróglio. Na ocasião, falaram mais do que ouviram. O presidente, então, ficou de conversar com o senador Romero Jucá e o relator do processo de dissolução da executiva estadual da sigla, o deputado Baleia Rossi. “A conversa foi muito cordial e ele (Temer) disse que não estava acompanhando isso, porque tinha grandes tarefas à frente da chefia de Estado”, pontuou Henry.

“O partido estadual hoje é o que mais cresceu no Brasil. É aberto. Tanto que FBC, quando manifestou a intenção de entrar no partido, não houve uma declaração nossa contra sua entrada. Pelo contrário, teve uma declaração de Jarbas elogiando a possibilidade de ele entrar no partido”, completou o vice-governador, que preferiu guardar segredo sobre suas promessas feitas durante a festa do morro. “Pedido para a Santa é segredo”, brincou.

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‘ENCONTRO DE CONTAS’ PROMETIDO AOS PREFEITOS PODE RENDER MENOS QUE O ESPERADO

Lançada como moeda de troca pelo governo federal para conseguir apoio à reforma da Previdência, o “encontro de contas” prometido aos prefeitos para abater dívidas previdenciárias deve render bem menos que o esperado.

Dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda mostram que a União reconhece dever aos municípios R$ 396,8 milhões, muito menos que os R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que os prefeitos esperam obter da negociação. Com os Estados, o débito admitido pela União é de R$ 2,2 bilhões.

Os valores se referem à compensação previdenciária devida pelo INSS quando um trabalhador da iniciativa privada é aprovado em concurso público estadual e municipal e passa a contribuir para a aposentadoria em um regime próprio. Esses regimes são geridos pelo ente público e são responsáveis por bancar o valor do benefício. Como não há repasse das contribuições que já foram pagas ao INSS, a União assume sua parte na aposentadoria ou pensão, de forma proporcional ao salário de contribuição do trabalhador na época da vinculação ao regime geral.

Embates

Essas compensações são pagas regularmente desde maio de 1999, segundo o governo federal, mas o passivo acumulado entre 1988 e 1999 ainda é alvo de embates. A União já começou a pagar os municípios e desembolsou até agora R$ 709 milhões, mas ainda não iniciou a quitação com os Estados. Os pagamentos devem se acelerar a partir do ano que vem, quando entra em vigor nova regra para o acerto dessa dívida acumulada no passado, que contemplará inclusive os Estados.

O problema é que os governos regionais dizem ter mais a receber e acusam a União de dificultar os pedidos de compensação. Donos de uma dívida superior a R$ 70 bilhões com o próprio INSS, os municípios esperavam conseguir abater boa parte do débito com esse “encontro de contas” da compensação previdenciária.

“Eles desestimulam e dificultam, demoram”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele admite, porém, que alguns municípios não enviam todas as informações para solicitar a compensação, mas atribui isso ao “desestímulo” devido à demora nas análises ou à falta de estrutura para reunir as informações.

Já o subsecretário de Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, reconhece que há muitos pedidos de Estados e municípios pendentes, uma vez que o INSS recebe mensalmente uma elevada demanda por benefícios. Segundo ele, há hoje 180 mil requerimentos de governos regionais ainda sem decisão. A dívida em estoque se refere apenas aos pedidos já referendados.

O embate sobre essas dívidas deve crescer nos próximos meses, depois que o governo deu aval para o Congresso derrubar um veto que na prática restabelece o “encontro de contas” entre União e municípios. O prazo estipulado é de 90 dias contados da data de requerimento da compensação. (AE)

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