MIGUEL COELHO VISITA ALTO DO MOURA E SE COMPROMETE A PRIORIZAR CULTURA POPULAR

Pré-candidato a governador pelo União Brasil, Miguel Coelho esteve na tarde desta terça-feira (17) em Caruaru. O ex-prefeito visitou o Ato do Moura, onde conheceu a Casa-Museu do Mestre Vitalino, além de ateliês de artesanato. A agenda foi acompanhada pelos pré-candidatos a deputado estadual Raffiê Dellon, a federal Douglas Cintra e o presidente municipal do União Brasil, Manoel Santos.

Na passagem pelo Alto do Moura, tradicional ponto turístico de Caruaru, Miguel assegurou aos artesãos com quem conversou que a cultura popular será priorizada em seu programa de governo. O pré-candidato a governador afirmou que é fundamental a construção de políticas públicas estaduais para alavancar o artesanato e o potencial turístico.

“O Alto do Moura, o Museu do Mestre Vitalino e o artesanato de Caruaru são importantes patrimônios do povo pernambucano que precisam ser valorizados e fortalecidos. Vamos continuar ouvindo todo o segmento cultural de nosso estado, mas deixo claro que esse tema já é uma prioridade nossa, pois se trata da identidade, a raiz e a alma de nossa gente”, defendeu Miguel Coelho.

Fotos: Jonas Santos

LGBTQIA+: PREFEITURA DE ARARIPINA ENTREGA PRIMEIRA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM MUDANÇA DE PRENOME E GÊNERO

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania por meio da Gerência de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, entregou nesta terça-feira (17), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a primeira certidão de nascimento com alteração no prenome e gênero através do programa ‘Retífica Araripina’.

O programa visa ajudar transexuais e travestis na mudança dos nomes nas certidões de nascimento, por meio de um processo que é totalmente gratuito e feito junto ao Cartório de Registro Civil do município. A primeira entrega deste documento foi feita em mãos pelo prefeito do município, Raimundo Pimentel.

Pimentel também assinou o Decreto nº 027 que estabelece o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Araripina é a primeira cidade da região do Araripe a estabelecer este tipo de decreto.

 “Neste Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a gente assina um decreto que estabelece o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. O ‘Retifica Araripina’, programa municipal lançado em janeiro deste ano, auxilia e busca, de forma gratuita, atender pedidos de retificação de prenome e gênero. Somos a primeira cidade da região do Araripe a adotar essa medida! O governo municipal vai continuar dando apoio e criando debates para garantir os direitos e reduzir o preconceito e a violência contra a comunidade LGBTQIA+” disse Pimentel.

Desde o lançamento do programa, em 29 de janeiro deste ano, a gerência já atendeu e protocolou nove pedidos de retificação de prenome e gênero. O programa ‘Retífica Araripina’ é de caráter permanente na administração.

Programa Prefeitura sem Preconceito

O programa ‘Prefeitura Sem Preconceito’, que também é coordenado pela Gerência de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, é um programa municipal de formação para servidores municipais da administração direta e indireta no combate à LGBTfobia e o Racismo Institucional, que vai percorrer todas as unidades públicas.

As ações foram iniciadas no dia 6 de maio com toda a equipe do CRAS do distrito do Morais e no dia 13 de maio com toda equipe do CRAS do Alto da Boa Vista. Os próximos locais serão as secretarias de Saúde, Educação e demais secretarias, além da sede do município e das autarquias municipais.

MIGUEL COELHO RECEBE HOMENAGEM DO CAXANGÁ ÁGAPE

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, será homenageado, nesta quarta-feira (18), pelo Caxangá Ágape, tradicional instituição social de Pernambuco. Na ocasião, o pré-candidato a governador receberá dos membros da entidade o diploma de administrador de expressão da política pernambucana. A solenidade ocorre a partir das 12h, no restaurante Boi e Brasa, em Olinda.

Além de receber a homenagem, Miguel Coelho apresentará algumas de suas propostas para recuperar a economia e os indicadores sociais do estado. “Nossa confraria é mais tradicional do Brasil e sempre reconhece o trabalho de grandes figuras pernambucanas. Miguel por toda sua trajetória como deputado e principalmente como um dos melhores prefeitos do Brasil terá uma justa homenagem dos agapeanos”, justifica o presidente do Caxangá Ágape, Braga Sá.

EX-PREFEITO DE ARARIPINA, LULA SAMPAIO, VENCE MAIS DUAS AÇÕES CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Foto: arquivo Blog do Roberto

Com informações de Roberto Gonçalves

O advogado Dante Arruda entrou em contato com o blog na manhã dessa terça-feira (17), para informar que o Ministério Público Federal – MPF, perdeu mais duas ações contra o ex-prefeito de Araripina, Lula Sampaio.

O primeiro caso, trata-se de uma apelação criminal do MPF contra Lula e o ex-secretário de Saúde do município, Venilton Carlos, no processo 0800778-64.2017.

O segundo caso também foi uma apelação criminal do MPF contra Lula e a ex-secretária de Educação Luiza Francelino, no processo 0807307-65.2018.

Os réus foram absolvidos na primeira instância pelo juiz da 27ª Vara Federal de Ouricuri. O promotor federal Antônio Marcos de Jesus apelou para segunda instância no TRF-5, do Recife, e mais uma vez Lula e seus ex-secretários foram absolvidos.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM ASFALTO É INICIADA PELA PREFEITURA DE ARARIPINA

A Prefeitura de Araripina por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) iniciou nessa segunda-feira (16) a operação tapa-buraco em asfalto nas principais ruas e avenidas que foram bastante danificadas pelas chuvas.

Só nesta segunda-feira a operação passou pelas ruas Onze de Setembro, Antônio Braz Sobrinho, Joaquim Rodrigues Nogueira, José Barreto de Alencar e Marcos Vieira de Alencar. Segundo a Seinfra, serão 40 ruas e avenidas recuperadas nesta primeira etapa.

“Devido às chuvas, muitas ruas foram castigadas pela força da água. Fizemos a reforma dos calçamentos e agora estamos passando o asfalto. Ao todo, serão 40 ruas e avenidas que receberão a operação só nesta primeira etapa. O trabalho não para”, disse o prefeito Raimundo Pimentel.

SECRETARIA DE ESPORTES DE ARARIPINA DÁ INÍCIO À 29ª EDIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES

A Prefeitura de Araripina por meio da Secretaria de Esportes deu início nesta segunda-feira (16) à 29ª edição dos Jogos Escolares. São 32 escolas participantes, cerca de 800 atletas divididos entre futsal, handebol, natação, xadrez, vôlei e basquete.

Os jogos vão até a próxima sexta (20) e estão acontecendo nas quadras do Sesc, Escola Luzanira e AEDA. O prefeito Raimundo Pimentel e o secretário de Esportes, Bringel Filho, participaram do evento.

“A Prefeitura realiza mais uma edição dos jogos escolares com muita organização e em quadras poliesportivas recém-reformadas. Continuamos com o nosso compromisso em fortalecer o esporte amador em nossa cidade. Essa também é uma grande oportunidade de incentivar à prática esportiva aos nossos jovens e de prepará-los para representarem Araripina lá fora. Boa sorte aos competidores”, disse o prefeito Pimentel.

TCE RECOMENDA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 DO EX-PREFEITO EVERTON COSTA

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (05), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.
De acordo com o voto ( processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor.
O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.
Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do município que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade.
Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.
Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.
CONTAS DE GOVERNO
São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.
Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.
Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municipios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.
Fonte: TCE-PE.

ANDRÉ DE PAULA É OFICIALIZADO COMO SENADOR NA CHAPA DE MARÍLIA ARRAES

Apresentando André de Paula como seu senador, Marília Arraes defendeu a eleição do parlamentar

ARARIPINA: PREFEITURA DIVULGA TELEFONE PARA ATENDIMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Buscando agilizar o atendimento ao cidadão, a Prefeitura de Araripina disponibilizou um número exclusivo para solicitação de reparos na iluminação pública. A população deve entrar em contato ao perceber postes com luminárias apagadas, acesas durante o dia ou piscando. O serviço não é destinado ao pedido de novos pontos de ligação, que é de responsabilidade da Celpe.

Para fazer a solicitação, o morador deve mandar uma mensagem de WhatsApp para (87) 9.8173-1078 e informar nome completo, endereço para atendimento (com bairro), barramento do poste (faixa amarela iniciando com as letras V ou M seguido de 6 números) e ponto de referência. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.

QUANDO O MEME ULTRAPASSA O LIMITE DO HUMOR E PODE VIRAR CRIME

Professor da Faculdade Nova Roma Bruno Xavier explica os limites jurídicos dos memes e o que deve ser feito caso a pessoa se sinta lesada por essa exposição

A relação dos brasileiros com a internet carrega uma forte conexão com o humor e com uma linguagem tão própria que parece ter sido inventada aqui em terras tupiniquins: os memes. Em todas as redes sociais eles estão presentes e muitas vezes são a estrela das interações entre os internautas assumindo o papel de disseminar informações e pautar debates.

O formato consiste geralmente em uma imagem, acompanhada de algum conteúdo textual com tom cômico ou satírico, mas o próprio conceito pode ser identificado também em vídeos, por exemplo. Estão presentes nas discussões sobre cultura pop e em assuntos mais sérios, como política, guerra e até mesmo questões de saúde pública, como o caso da Covid-19 mais recentemente.

Da possibilidade de surgir de absolutamente qualquer assunto, a produção massiva dos memes podem extrapolar limites não só do bom senso, mas também da lei. “Virar meme” significa ter a sua imagem associada a alguma situação inusitada e vê-la sendo compartilhada sem qualquer controle pela rede. Embora para alguns isso traga alguma visibilidade desejada, a exposição pode trazer danos e representar desconforto para outros.

Já passou do tempo em que a internet poderia ser vista como uma terra sem lei. Um exemplo recente exemplifica os limites dessa exposição, mesmo quando ela é autorizada. Após estrelar um comercial de um banco em janeiro deste ano, a bebê Alice virou meme e passou a ter sua imagem replicada na internet em diferentes contextos. Não demorou muito para que a mãe se pronunciasse de forma contrária ao compartilhamento e associação a assuntos políticos ou religiosos.

“O fato de uma imagem estar na internet não significa dizer que o conteúdo dela é público”, relembra o professor de direito da Faculdade Nova Roma Bruno Xavier, que comenta sobre as consequências jurídicas sobre o direito de imagem. “Aquele que utiliza uma imagem que está na internet sem autorização do autor dela, pode acabar respondendo civilmente, tendo que pagar uma indenização a título de danos morais”, completa.

O direito de imagem na legislação brasileira

As implicações explicadas pelo professor estão amparadas em diferentes legislações brasileiras. A princípio, o direito de imagem é regido pela Constituição Federal e é definido como uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso X que diz “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

“Na esfera penal, a punição pode chegar à reclusão daquele que indevidamente divulga a imagem de terceiros. É um tempo de 6 meses a dois anos, além da aplicação de multa”, completa.

A imagem pessoal também é resguardada pelo Código Civil, que a define como um direito da personalidade. Isso significa que a imagem faz parte da identidade do indivíduo e, por isso, é permitido a realização da individualidade e a defesa daquilo que é seu, o que pode se estender também para outras características.

“Quando a gente fala inclusive em imagem, a gente não está falando só na imagem retrato, mas também na característica das pessoas. Quando a gente trata disso também diz respeito a voz, por exemplo. A voz da pessoa é protegida dentro da proteção de direito de imagem”, exemplifica Bruno Xavier.

A depender da forma como a imagem é compartilhada, ela também pode ser configurada crime. O código penal traz ainda tipificações específicas quando o compartilhamento contém cena de nudez, sexo ou envolve crianças, por exemplo. Esta última conduta é vedada pela Lei 13.709/2018, que estabelece o consentimento de pelo menos um dos pais ou representante legal, e desde que o compartilhamento não afete o livre desenvolvimento da personalidade da criança.

Além das regras jurídicas em relação ao direito de imagem se aplicarem também ao ambiente online, algumas legislações já foram criadas de acordo com as demandas impostas pelas relações na internet. O marco civil da internet, de 2014, e mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também legislam sobre o assunto.

Como denunciar

Qualquer pessoa que se sinta lesada por ter sua imagem veiculada na internet pode procurar suporte jurídico. “Ela pode requerer através de um processo na esfera civil para cessação da utilização daquela imagem específica. Então o juiz determina a retirada da imagem de sites, redes sociais e a depender do caso, pode configurar crime e aí além do pedido de retirada, a pessoa pode procurar uma delegacia”, explica o especialista.

Alguns lugares do Brasil contam também com delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Nesses lugares, é possível fazer um boletim de ocorrência dos delitos cometidos na internet, o que incluem além do direito de imagem, calúnia, difamação, injúria, estelionato, dano e violação de direitos autorais, por exemplo. No Recife, Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI) fica localizada na Rua Gervásio Pires, 863, no bairro de Santo Amaro.