Autor: martinhofilho

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) é preciso que se deixe clara a relação direta entre a mais nova posição do Estado como campeão de desemprego no País, revelada pelo IBGE, e a ineficiência da gestão do PSB nos últimos sete anos.

 

“A liderança de Pernambuco nos índices de desemprego em todo o País confirma a ineficiência de um governo que só lança um plano de retomada de desenvolvimento no apagar das luzes de seu período administrativo”, afirma Armando.

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua) relativa ao terceiro trimestre deste ano mostra que Pernambuco possui uma taxa de 19,3% de desempregados, ao mesmo tempo em que a taxa no Nordeste ficou em 16,4% e no País em 12,6%. Vale destacar que no segundo trimestre Pernambuco também apareceu como líder em desemprego no País (21,3%).

 

O número atualizado da pesquisa mostra que entre os meses de julho, agosto e setembro, 806 mil pernambucanos procuraram e não encontraram emprego, o que revela um problema de caráter estrutural, como já apontou Armando Monteiro.

 

“Lamentavelmente, a taxa de desempregados em Pernambuco é mais de 50% superior à média nacional, e isso é fruto de uma série de fatores, como o baixo nível de investimento público, o grande número de obras paradas ou paralisadas, um ambiente ruim para investimentos privados, excesso de burocracia e tratamento tributário inadequado”, enumera Armando.

 

Para ele, esse quadro só começará a ser revertido com uma gestão eficiente e proativa, o que definitivamente não se viu nos últimos anos em Pernambuco.

Foto: Divulgação

Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguiram o voto do relator Gilmar Mendes e rejeitaram, nesta terça-feira (30), o pedido do Ministério Público para retirada do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no julgamento das “rachadinhas”.

Com isso, fica mantida na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STJ) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ação penal contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) só poderá caminhar com nova denúncia. A decisão foi anunciada no último dia 24 pelo STJ.

“O STF alterou entendimento anterior e passou a compreender que, a prerrogativa de foro dos parlamentares federais seriam restritas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado às funções desempenhadas”, disse Gilmar Mendes durante o voto.

O relator acrescentou ainda que, o foro não é afetado mesmo que um parlamentar venha “a ocupar outro cargo”, como é o caso de Flávio Bolsonaro, ou abandone o cargo que ocupava, “qualquer que seja o motivo”.

Apenas o ministro Edson Fachin manifestou voto favorável ao pedido do Ministério Público para que Flávio perdesse o foro privilegiado. A segunda turma conta com apenas quatro ministros desde agosto.

Entenda o caso

Flávio Bolsonaro foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de chefiar uma organização criminosa que operava as chamadas “rachadinhas”, esquema relacionado à devolução de parte dos salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para o bolso de deputados e chefes de gabinete.

Provas obtidas pelo MPRJ ao longo dos dois anos de investigação, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram usados no julgamento, que chegou a levar à cadeia o chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Porém, no dia 9 de novembro deste ano, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as decisões tomadas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que ficou responsável pelo caso de 2018 até 2020.

A primeira decisão de Flávio Itabaiana foi proferida em maio de 2019 e quebrou sigilos bancários de empresas e ex-assessores de Flávio Bolsonaro, além dos sigilos do próprio senador.

Em dezembro, o ex-assessor Fabrício Queiroz, considerado operador financeiro do esquema, foi preso junto com sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e outros assessores  nomeados por Flávio Bolsonaro.

O entendimento dos ministros dos STJ foi que, Flávio deveria ter sido julgado em instância superior, pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, pelo fato de ele ter foro privilegiado.

A decisão do STJ teve como efeito a anulação das provas colhidas pelo MPRJ relacionadas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Durante o início da investigação, Flávio ainda era deputado estadual, mas deixou o cargo com a operação em curso, tendo assumido cadeira no Senado após as eleições de 2018.

O MP alegou ao STJ e depois ao STF que Flávio havia perdido o foro durante a transição de deputado para senador, mas a afirmação foi rejeitada pelos dois tribunais.

Como fica o processo

Na prática, o caminho fica muito mais difícil para os promotores que sustentaram as denúncias contra Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas.

Além de terem que colher novas provas ou reformular completamente a denúncia, eles não poderão mais submetê-la à primeira instância e terão que recorrer ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com análise de desembargadores, e não a um único juiz.

CNN / foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (30/11) um motorista de 44 anos transportando 167 kg de cocaína na divisa entre Juazeiro do Norte (CE) e Salgueiro (PE), no Sertão Central. A droga estava escondida num fundo falso de um caminhão.

A ação aconteceu a partir de investigação da Delegacia de Juazeiro do Norte e contou com apoio de policiais federais da Delegacia de Salgueiro. Os policiais acompanharam o veículo suspeito e, após abordagem, constataram a carga ilícita.

O motorista foi preso em flagrante e conduzido à delegacia da PF em Juazeiro do Norte. O preso está sendo indiciado e interrogado pela PF e irá responder por tráfico interestadual de drogas, com penas de cinco a 15 anos de reclusão. (Carlos Britto)

A Secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visitou Araripina na manhã desta quarta-feira, 01. Na sua agenda constava uma vistoria nas obras de requalificação do aeroporto de Araripina e posteriormente outras cidades do Sertão Pernambucano.

Como tem muito que justificar, sobretudo pelo abandono que o Araripe se encontra por parte do governo do estado, a secretária simplesmente se escondeu e saiu literalmente em fuga para não falar com a imprensa, principalmente de Araripina. Questões como a interminável obra da estrada que liga a BR 316 ao distrito de Lagoa do Barro. Isso sem falar da sua péssima qualidade. A secretária não quis falar sobre o assunto, numa demonstração clara do que é o governo de Paulo Câmara: obra inacabada e qualidade questionável.

Outra questão é com relação ao péssimo serviço prestado pela Compesa ao Araripe, com a constante falta de água e o desrespeito ao povo. Pois bem, a secretária Fernandha  sequer desceu do carro em que estava por não ter o que justificar mais esse abandono por parte do governo.

Existem bairros em Araripina que chegam a ficar entre 26 e 28 dias sem uma gota do líquido precioso nas torneiras. E a população que sofre com essa problemática fica refém da Compesa que sequer faz um investimento para sanar o problema. A conta todo mês chega na casa do “consumidor”.

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Quando esteve à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e também no exercício do mandato de deputado federal, Armando Monteiro Neto teve atuação de destaque na implementação da lei que criou o Simples Nacional. Em novo artigo, ele fala sobre os 15 anos dessa conquista para o empreendedorismo brasileiro.

 

Leia a íntegra:

 

15 anos do Simples Nacional

 

A Lei que criou o Simples Nacional está completando 15 anos. Antes desse marco, não havia no País uma legislação empresarial em seus diversos aspectos (tributário, previdenciário, trabalhista e comercial) que garantisse em termos nacionais o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, apesar das disposições constitucionais.

 

Nesse sentido, gostaria de lembrar a memorável luta, que reuniu à época todo os segmentos empresariais do País, e que resultou em abril de 2005, na criação da Frente Empresarial pela Lei Geral, que tive a honra de coordenar como Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

Essa mobilização resultou na histórica “Marcha para Brasília” que congregou em torno do mesmo objetivo mais de 4 mil pessoas e que culminou com a entrega de um Projeto de Lei aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, que viria a se tornar a futura Lei do Simples Nacional.

 

Devemos valorizar os benefícios proporcionados por esse regime tributário simplificado, desde então, para cerca de 18 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, que representam 99% do tecido empresarial, geram 55% do emprego formal, participam com 44% da massa salarial e são responsáveis por cerca de 30% do PIB nacional.

 

Ao longo desse período, como parlamentar acompanhei e pude contribuir com inúmeros aperfeiçoamentos do Simples Nacional, os quais destaco: a) o pagamento em uma guia única de oito tributos, sendo seis federais, um estadual e um municipal; b) a garantia de uma carga tributária menor em relação aos demais regimes tributários e c) a instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI), o que fomenta a formalização e assegura direitos previdenciários com uma alíquota de contribuição menor.

 

Apesar dos avanços do Simples, as micro e pequenas ainda são penalizadas pelos estados com o alargamento e uso indiscriminado da substituição tributária no ICMS, mesmo com as tentativas do Congresso Nacional em conter essa política tributária, que anula os benefícios da Lei Geral. Tenho a convicção de que a exitosa experiência do Simples Nacional nesses 15 anos irá nos inspirar para a construção de um sistema tributário mais funcional e justo, não somente para as micro e pequenas empresas, mas para toda a sociedade brasileira.

 

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Por conta do crescimento do número de casos e surgimento de novas variantes do coronavírus, o prefeito Miguel Coelho decidiu cancelar a realização do Réveillon e do Carnaval de Petrolina. O anúncio foi divulgado em uma entrevista ao programa Nossa Voz nesta terça-feira (30).

Segundo Miguel, já havia um planejamento para a preparação da tradicional festa de fim de ano. A decisão, porém, foi suspender os shows e realizar apenas a queima de fogos de artifício na Orla de Petrolina. O Carnaval também será cancelado, permitindo-se somente eventos privados com limite de público e protocolos de higiene conforme os critérios determinados pela Secretaria de Saúde do Estado.

O prefeito explicou ainda que a difícil decisão foi amadurecida nas últimas semanas após a confirmação de uma nova variante do coronavírus, e seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde e de pesquisadores brasileiros. Miguel acrescentou ainda que eventos de grande porte só poderão voltar a ocorrer com a população imunizada com as duas doses. “Estamos fazendo também um alerta para as pessoas que não estão se vacinando. Todo mundo precisa se vacinar senão essa pandemia continuará se estendendo e colocando em risco as vidas das pessoas. Portanto, pensando na saúde da população, decidimos cancelar o Réveillon e o Carnaval”, explicou Miguel.

Foto: Ayrton Latapiat

Benefício começa a ser pago em dezembro

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O prefeito Miguel Coelho visitou, neste domingo (28), o Agreste Meridional para discutir a situação da região com lideranças políticas e empresários. O gestor esteve em Garanhuns, Brejão e Pedra, mas ouviu também representantes de outras cidades do entorno como Águas Belas, Tupanatinga, Capoeiras, Jucati, Lajedo e Correntes.

Tanto os políticos quanto os empresários da região citaram muitos problemas estruturais e a alta carga de impostos na região. O sentimento, de acordo com os representantes do Agreste Meridional, é de abandono. “O PSB virou as costas para o Agreste Meridional. Aqui a gente ouviu mais uma vez que o Governo só faz promessas, como a duplicação das estradas ou de chegada de obras que nunca saíram do papel. Mas a realidade é apenas de um arrocho nos impostos e perseguição a quem quer apenas produzir e gerar emprego”, criticou o prefeito após os encontros com os segmentos do Agreste.

Miguel prometeu retornar à região na segunda quinzena de dezembro para um grande ato em Garanhuns. “Essa visita foi muito importante para ouvir esses relatos e pensar como ajudar. É muito triste saber que os produtores se sentem perseguidos e a população num geral vive esquecida. Voltaremos para juntar todos que querem mudança e iniciar um projeto que devolva esperança ao povo do Agreste”, prometeu Miguel.

Entre as principais lideranças que encontraram com Miguel Coelho, participaram da agenda o prefeito da Pedra, Júnior Vaz; os ex-deputados federais Zeca Cavalcanti e Carlos Batata; os vereadores de Garanhuns Gersinho e Tiago Paes; Denisson e Flaviano Quintino (Lajedo); César Carlos (Palmeirina); além de outras lideranças. Em Garanhuns, o prefeito de Petrolina ainda teve um encontro com o deputado federal Fernando Rodolfo e o ex-vereador Zaqueu Lins, que recentemente disputou as eleições para prefeito na Suíça Pernambucana.

Fotos: Ricardo Labastier

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município.

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa.

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.