Martiho Filho

Documento fiscal é obrigatório para todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação do CNPJ

Microempreendedores Individuais (MEI) que ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional  (DASN-SIMEI) à Receita Federal, precisam se apressar. O prazo se encerra às 23h59 deste sábado (31). Mais de 340 mil microempreendedores individuais de todo o estado precisam cumprir a obrigação fiscal. A declaração, que diz respeito a todo o faturamento contabilizado pelo MEI entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024, é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – inclusive aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado.

Durante o preenchimento, que deve ser feito no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), o empresário precisa  informar o faturamento que o MEI teve no ano anterior e registrar se possui algum funcionário vinculado ao seu empreendimento. Vale lembrar que, em determinadas situações, o MEI também pode ser obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025, cujo prazo termina no dia 30 de maio — e o não envio pode acarretar multa e outros transtornos junto à Receita Federal.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, no caso da DASN-SIMEI, o faturamento das empresas pode ser comprovado pelos registros das transações feitas no ano passado. “A declaração deve ser feita com base nas notas fiscais emitidas pelo MEI e nos valores recebidos por maquininhas de cartão e pelo Pix, já que essas transações ficam registradas na Receita Federal e devem ser consideradas no faturamento”, pontua.

Ele explica ainda que quem não fizer a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio terá que pagar uma multa no valor de R$ 50. “Essa multa será reduzida em 50% se for paga em até 30 dias após a entrega da declaração”, detalha. O especialista destaca ainda que, caso o empreendedor não regularize a situação até 1º de setembro, o CNPJ será considerado inapto — o que significa que não será possível emitir nota fiscal nem realizar faturamento até que a pendência seja resolvida. Em situações extremas, o empreendedor que ficar inapto também pode perder a condição de MEI.

É importante lembrar também que a Declaração Anual do Simples Nacional deve ser entregue mesmo se não houve nenhum ganho financeiro no ano ou se o MEI foi eventualmente desativado ao longo de 2024 ou no começo de 2025. Caso o faturamento do MEI no ano passado extrapole o limite permitido de R$ 81 mil, será preciso realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional. A plataforma indicará essas situações.

IMPOSTO DE RENDA

Além de estar em dia com as obrigações tributárias de sua empresa, o MEI tem a obrigação de entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025 se os seus rendimentos tributáveis ultrapassaram o valor de R$ 33.888 no ano passado. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo, 30 de maio, está sujeito a multas e pode ter problemas com a Receita Federal.

Neoenergia Pernambuco enviou ofício para os municípios solicitando informações e tem realizado reuniões estratégicas com as áreas culturais das principais prefeituras do Estado

Começou a contagem regressiva para a celebração da festa mais esperada pelo povo nordestino, o São João. Além de Caruaru, considerada a Capital do Forró, Petrolina e Arcoverde, vários outros municípios estão se preparando para os dias de festa. Muitos deles, inclusive, já começaram a anunciar a programação de shows e eventos. Para a maior parte dessas programações, é necessário o pedido de ligação provisória de energia elétrica. As ligações devem ser solicitadas com antecedência mínima de 5 dias úteis da realização do evento.

Além das prefeituras, muitos trabalhadores autônomos montam barraquinhas para vendas de comidas, fogos, roupas típicas, bebidas e produtos diversos. Para a montagem dessas estruturas, também é necessário, na maioria dos casos, a realização de ligações temporárias de energia elétrica.

“Seguindo as normas de segurança, conseguimos mitigar os riscos de acidentes envolvendo a rede elétrica. É muito importante que as Prefeituras, os produtores de eventos e os autônomos respeitem os prazos e solicitem as ligações provisórias de maneira antecipada. Ressaltamos que as ligações clandestinas são um risco para quem faz e para quem está ao redor. Nunca faça uma ligação clandestina e denuncie quem faz através do telefone 116”, afirma Albérico Pires, gerente comercial da Neoenergia Pernambuco.

Regras

A Neoenergia Pernambuco executa ligações provisórias de energia elétrica para atender eventos e festividades com duração de até 30 dias, tais como: eventos temporários, circos, parques de diversões, palanques, comícios, exposições, obras ou similares;

Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de cinco dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência;

Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias. Caso a ligação ultrapasse esse prazo, o cliente será orientado a solicitar a conversão do fornecimento provisório em definitivo;

A ligação provisória pode ser realizada com aplicação do equipamento de medição a qual, ao final do período, será realizado o ajuste do consumo a partir da leitura coletada em campo;

No momento do atendimento, o cliente irá receber a fatura caução (estimada) e a de serviço, contudo, quando houver a retirada do equipamento, a leitura será coletada em campo e gerada fatura final para encontro de contas. Neste caso, o cliente poderá ter resíduo de consumo a pagar ou a receber;

É responsabilidade do cliente dispor do seu padrão de entrada para instalação da medição.

Projeto oferece emissão de documentos, serviços gratuitos de saúde, bem-estar e oficinas

Nos dias 29 e 30 de maio, o Sesc Ler Bodocó realiza uma nova edição do projeto Colmeia. A programação acontece sempre a partir das 8h, na Escola Municipal São Francisco, localizada no bairro São Francisco. A iniciativa tem o objetivo de promover a cidadania e acesso aos cuidados de saúde e bem-estar, unindo ações preventivas e educativas. Durante os dois dias serão ofertadas oficinas e serviços de emissão de documentos, beleza, lazer e saúde.

“O Colmeia reflete a missão do Sesc em promover cidadania, saúde, cultura e empreendedorismo como ferramentas transformadoras em nossa sociedade, trazendo oportunidades para quem mais precisa”, pontua Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

O dia 29 será dedicado à realização de oficinas. As inscrições estão abertas no anexo da Escola São Francisco. Os interessados podem se inscrever para oficina de visagismo, design de sobrancelha, educação financeira, produção de mudas nativas, oratória, primeiros socorros, mídias socais, maquiagem, limpeza de pele, chaveiro e culinária. As vagas são limitadas.

No dia 30, serão oferecidos serviços de fisioterapia, nutrição, consultas odontológicas, vacinação, exame de vista, aferição de pressão arterial e testes rápidos. Para a criançada, haverá um polo infantil com atividades recreativas. O dia também vai contar com apresentação freestyle, com Junior Baladeira.

Quem comparecer à escola também terá acesso à emissão de 2ª via de CPF; ID Jovem; emissão do Nis; Carteira da Pessoa com Autismo; atualização do Cadastro Único; consulta jurídica; declaração para segunda via de certidões de nascimento, óbito e casamento; pesquisa de documentação rural; Agroamigo; emissão do CCIR- Incra; documentação para Carf e filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais; informações com INSS,; doação de mudas nativas.

Apoio – Para a realização do projeto o Sesc conta com a parceria da Prefeitura de Bodocó, Secretaria de Saúde de Pernambuco, Banco do Nordeste, INSS, Senac, Compesa, Instituto Federal do Sertão Pernambucano –Campus Ouricuri, Sebrae, CDL Bodocó, STR Bodocó, Unicesumar, IEDUC, EMSF, Empório da Beleza, Mãe Coruja, BDC Net Telecom, Essencial Saúde, Sertão Ótica, Sala do Empreendedor, Ótica Nordestina, Dra. Hara Tallita e Dra. Isabel Marinho.

Serviço: Projeto Colmeia

Data: 29 e 30 de maio

Horário: A partir das 8h

Local: Escola Municipal São Francisco (Av. Marechal Humberto Castelo Branco)

Informações: (87) 38781724 / 996820062

Na manhã desta segunda-feira, 26 de maio, o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, assinou a homologação do resultado do Edital 02/2024 do Concurso Público da Prefeitura, onde serão convocados 113 profissionais de 19 áreas do ensino superior, com convocações para a sede da Prefeitura, e nas Secretarias de Saúde e Educação, além da convocação de 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Durante coletiva de imprensa na sala de vídeo da AEDA, o prefeito também anunciou um novo concurso para professores do Ensino Fundamental I. O ato contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Alcebíades Modesto.

“Estamos dando mais um passo importante para fortalecer o serviço público em Araripina. Com esse concurso, garantimos a entrada de servidores efetivos, com estabilidade, qualificação e compromisso com a nossa população.”, afirmou o prefeito Evilásio Mateus. “Além disso, vamos iniciar um grande ciclo de obras com novas creches, escolas, avenidas e pavimentações que vão transformar a infraestrutura do nosso município.”

Evilásio também esclareceu que, com a chegada dos novos servidores, alguns contratos temporários realizados por meio da seleção simplificada no início do ano serão encerrados. “Faremos tudo de forma organizada, gradual e planejada, respeitando a lei e garantindo a continuidade dos serviços públicos. Nossa prioridade sempre será a legalidade e a eficiência na gestão”, completou.

O Procurador-Geral do Município, Alcebíades Modesto, destacou a seriedade e o compromisso da Prefeitura com a condução do concurso. “Essa homologação simboliza o respeito da gestão com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência. Estamos assegurando segurança jurídica a todos os envolvidos e valorizando os profissionais que se dedicaram a esse certame”, pontuou.

Na ocasião, o prefeito ainda informou que será feito um concurso para professores do Ensino Fundamental I, que ainda está em fase de estudo.

Idealizado pela Mesa Diretora o importante Projeto “A Escola vai à Câmara”, voltou a acontecer na manhã desta segunda-feira, 26, em sua segunda edição. Desta vez, a Escola convidada foi a Estadual Manoel Bonifácio, que esteve representada pela turma do segundo ano.

O presidente da Câmara Municipal, Francisco Edivaldo (PP), recepcionou os estudantes e professores da referida escola e fez uma breve palestra destacando a importância do Poder Legislativo na construção de uma sociedade cada vez mais justa e o papel do vereador como parte necessária na defesa dos interesses da população e da democracia.
Participaram ainda do evento os vereador Naicon Arruda, que é advogado e Sebastião Dias, que é professor. Aos alunos, eles contaram um pouco das suas trajetórias como estudantes e hoje como reepresentantes do povo. Presente também o Coordenador do Conselho Tutelar de Araripina, Filemon Alencar, que destacou o protagonismo juvenil e a participação dos jovens na política.

O corpo administrativo, jurídico e de controle da Casa Joaquim Pereira, também levaram mensagens aos estudantes falando da importância dos mesmos participarem desses momentos e conhecerem o funcionamento e a importância do Poder Legislativo. Eles também aprenderam sobre a representatividade parlamentar, cidadania, democracia e participação social.

 

Por Cidinha Medrado para o blog do Roberto Gonçalves

Em um emocionante e recente encontro realizado no sertão Central de Pernambuco, o empresário Antônio Souza, se reuniu com Tiago e Helena Câncio, irmãos do icônico Padre João Câncio, para discutir a tradicional Missa do Vaqueiro, um evento que transcende a religiosidade e se firmou como um dos maiores patrimônios culturais da região. Durante sua fala, Souza destacou a importância da celebração, que homenageia não apenas os vaqueiros nordestinos, mas também figuras emblemáticas como Luiz Gonzaga e Pedro Bandeira.

“Estamos falando da maior manifestação cultural do estado de Pernambuco e do Nordeste. A Missa do Vaqueiro é uma homenagem ao nosso querido primo Raimundo Jacó, que infelizmente perdeu sua vida na Caatinga. Este evento não é apenas religioso; ele movimenta toda a economia da região, com todos os hotéis lotados durante os dias de festa”, afirmou Antônio Souza, convocando todos os políticos, inclusive a governadora e deputados, a ajudarem a manter a tradição.

A Missa do Vaqueiro, que tem suas raízes em 1971, acontece no município de Serrita, a 536 km do Recife. O evento atrai anualmente cerca de 50 mil visitantes e é promovido pela Fundação João Câncio em parceria com a Prefeitura Municipal de Serrita e a Associação de Vaqueiros de Pega de Boi na Caatinga do Alto Sertão de Pernambuco (Apega). É uma celebração que reúne fé e cultura, unindo pessoas em torno das tradições sertanejas.

Souza fez um apelo aos representantes políticos da região, pedindo apoio para fortalecer e preservar essa importante manifestação cultural. “Não podemos deixar essa responsabilidade apenas nas costas de poucos. Precisamos da participação de todos: governadora, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos. É hora de unirmos forças para garantir que essa tradição continue viva. O Padre Maria estará conosco nesta festa que é primeiro para Deus e depois para a nossa vaquerama e o nosso sertanejo”, enfatizou.

Helena Câncio também se pronunciou durante o encontro, reforçando o convite à comunidade. “Vamos convidar todos para participar dessa linda manifestação cultural”, disse Helena, destacando seu papel como testemunha viva da história de seu irmão João Câncio e da rica cultura nordestina.

A Missa do Vaqueiro não é apenas uma celebração; é um símbolo da resistência e da identidade cultural dos sertanejos. Com o apoio contínuo da comunidade e das autoridades locais, espera-se que essa tradição perdure por muitas gerações.

 

A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou nesta segunda-feira (27) a Portaria nº 381/2025, que homologa o resultado final e oficializa a convocação dos candidatos classificados no Processo de Seleção Pública Simplificada – Edital nº 001/2025.

A convocação contempla candidatos aprovados em diversas funções, como enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, médicos(as), motoristas, auxiliares de serviços gerais, assistentes sociais, psicólogos(as), farmacêuticos(as), entre outros, que devem comparecer pessoalmente para apresentação dos documentos exigidos no edital.

Local de apresentação:

– Secretaria Municipal de Saúde

– Rua José Mariano, nº 120 – Centro

– Horário: das 9h às 13h

Datas para comparecimento (conforme cargo):

– 27 a 30 de maio de 2025

(Consulte a portaria para ver o dia específico de sua função.)

Documentos exigidos incluem:

– Documentos pessoais (RG, CPF, CTPS, título de eleitor, etc.)

– Comprovante de escolaridade e habilitação profissional

– Comprovante de residência

– Certidões negativas

– Dados bancários (conta do Banco do Brasil)

– Laudo médico (no caso de PcD)

O não comparecimento no prazo determinado, assim como a ausência de documentos obrigatórios, implicará eliminação sumária do candidato, conforme previsto no edital.

Confira a lista completa e os detalhes na portaria disponível no site: www.trindade.pe.gov.br

Com o objetivo de promover inclusão produtiva e combater vulnerabilidades sociais, o projeto “Reduzindo Distâncias” está sendo implantado em Ouricuri, beneficiando diretamente 150 mulheres atendidas pelas cozinhas comunitárias do Programa Bom Prato. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, é responsável por mobilizar os participantes e oferecer a infraestrutura necessária para a realização do curso.

O projeto começa com uma parceria entre a Secretaria Executiva de Combate à Fome de Pernambuco, Solar Coca-Cola e a Associação Batista Karis. Esse curso oferece uma capacitação de 26 horas com foco em empreendedorismo, manipulação de alimentos, mídias digitais e produção de doces e salgados.

As aulas, divididas entre teoria e prática, abordam temas como cidadania, boas práticas na cozinha, marketing digital e educação alimentar, preparando os beneficiários para empreender ou atuar com mais segurança e eficiência no setor de alimentos. Ao final do curso, os participantes estarão mais preparados para gerar renda própria, contribuindo para sua autonomia e fortalecimento comunitário.

Nesta terça-feira, dia 27, a Secretaria de Assistência Social e Combate a Fome estará promovendo um importante ato denominada de dia “D”, campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O grande ato, marcado para às 17 horas na Praça Frei ibiapina, contará com o apoio e a participação dos diversos órgãos de proteção das crianças e adolescentes.

O presidente da Câmara Municipal de Araripina, vereador Francisco Edivaldo (PP), recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 26, a Secretária de Assistência Social, Camila Sampaio. Na oportunidade ela fez o convite oficial extensivo a todos os vereadores e servidores da Casa Joaquim Pereira Lima para participar desta importante campanha.

Edivaldo agradeceu o gesto da secretária e mais uma vez colocou o Poder Legislativo à disposição desta tão importante causa, que é combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Ficamos muito  grato pela visita institucional da secretária Camila Sampaio e pela responsabilidade e compromisso que temos por esta importante ação e causa iremos convidar todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal, para participar do evento”, enfatizou Edivaldo.