Martiho Filho

Curso integra a programação do projeto #CulturaEmRedeSescPE que selecionou em chamada pública 161 iniciativas culturais do estado

As diversas formas de expressões artísticas têm desempenhado um importante papel durante a pandemia, contribuindo para superar este momento de distanciamento social. Reconhecendo esta importância, o Sesc Pernambuco está com inscrições abertas para a oficina online, “Deslocamento Inerte”, que será ministrada de 27 de julho a 20 de agosto, por meio de videoaulas, ministradas pela professora Morgana Carolina. O curso integra o projeto #CulturaEmRedeSescPE, que reúne 161 projetos em uma programação virtual que segue até o mês de novembro.

Durante a oficina serão propostos diversos exercícios de criação utilizando desenhos e aquarelas. As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.gle/83NP1nKRyWLuddsV9. O investimento é de R$30 para o público em geral. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, e seus dependentes, têm desconto e pagam R$15. Para se inscrever é necessário ter a partir de 12 anos de idade.

O #CulturaEmRedeSescPE  surgiu do comprometimento do Sesc com o incentivo, fomento e difusão das produções culturais, especialmente em um momento de fragilidade do setor. A chamada pública, aberta em maio deste ano, selecionou, por meio de uma curadoria que avaliou mais de mil proposições, 161 projetos locais, que vão compor programação virtual nos meses de julho até novembro.

Elas integram as linguagens de artes cênicas (57), literatura (23), artes visuais (25), música (31) e audiovisual (25), e as atividades se diluem em cursos, aulas, oficinas, palestras, conversas, pesquisas, podcasts, performances, apresentação de espetáculos e exibição de vídeos. As transmissões, alguns com taxa de inscriçãoe a maioria gratuita, vão acontecer nos canais digitais do Sesc no Instagram, Youtube, Facebook, nas plataformas de streamSpotify, Deezer e SoundCloud e nos perfis dos artistas e produtores selecionados. A programação completa está disponível no site do Sesc Pernambuco (https://www.sescpe.org.br/).

Serviço: Oficina “Deslocamento Inerte”

Data: de 27 de julho a 20 de agosto, às 16h

Inscrição: https://forms.gle/83NP1nKRyWLuddsV9

Valor: R$ 15 (comerciário e dependente) e R$ 30 (público geral)

Programação #CulturaEmRedeSescPE : https://www.sescpe.org.br/

Informações: erfonseca@sescpe.com.br

Buscando melhorar a qualidade de ensino-aprendizagem, a Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) anuncia nesta terça-feira, 21, a parceria firmada com o Google para utilização da plataforma Google for Education nas aulas remotas do segundo semestre.

O convênio foi fechado com a empresa Ensinar Tecnologia Educacional, que irá realizar ainda esta semana o treinamento dos professores da FACISA, FAFOPA e FACIAGRA na utilização da nova plataforma de ensino.

A capacitação dos professores acontecerá ainda esta semana. Todas as dúvidas e funcionalidades do Google for Education serão explanadas neste treinamento.

Além das salas de aulas, algumas funcionalidades como: Gmail, Hangouts, Meet, Google Agenda, Google Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Grupos, Notícias, Play, entre outros, estão inclusos na plataforma.

A Ensinar Tecnologia Educacional conta também com uma equipe 100% certificada, multidisciplinar e reconhecida pelo alto nível de atendimento, além de oferecer suporte técnico presencial e remoto, 8 horas por dia, 5 dias por semana. O suporte estará sempre disponível para atender os alunos e professores na utilização das tecnologias Google.

A partir de agosto, data do início do segundo semestre, os alunos e professores utilizarão esta nova plataforma que a AEDA adquiriu com o intuito de melhorar ainda mais as aulas remotas neste período de pandemia.

Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa.

Originalmente, o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação era o dia 20 de julho. No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A regra alcança ainda gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

De acordo com a norma, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Valores de 2016

Nas últimas eleições municipais, em 2016, foi a primeira vez que o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais anteriores (2012). De acordo com a regra, o limite de gasto era de 70% do maior gasto declarado para cada cargo (prefeito ou vereador) em 2012, conforme cada localidade. Para os municípios com até 10 mil eleitores, quando o cálculo dessa porcentagem foi menor que R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, estabeleceu-se esses respectivos valores como o limite de gastos.

O índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015). Já o índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.

Outros prazos

Também a partir do dia 31 de agosto, os partidos políticos e os candidatos ficam obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. Essa divulgação se dará a cada 72 horas após o recebimento dos recursos, conforme determina a legislação.

Por G1 PE

Potr Carlos Britto/Foto: 360meridianos/Divulgação

Na contramão dos números do novo coronavírus (Covid-19) em Pernambuco, Petrolina – juntamente com a vizinha cidade de Juazeiro (BA) – ainda apresentam dados preocupantes em relação ao avanço da doença. Pelo menos é o que aponta o Grupo Modelos Matemáticos para Covid-19 (GMC-Vasf), formado por pesquisadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que se debruçam diariamente sobre os números oficiais da pandemia nas duas principais cidades do polo.

O último boletim (nº 6/2020), divulgado no último dia 17/07, mostra que permanece uma tendência de aumento de casos de pessoas infectadas e também do número de óbitos nos municípios. No cenário estimado para esta sexta-feira (24) – já que esse levantamento do grupo é realizado semanalmente às sextas – o número de infectados pela doença deverá variar entre 4.622 e 4.995 pessoas.

O número de óbitos previsto para a mesma data irá variar em torno de 99 a 109 casos. De acordo com os dados do estudo, cerca de 60% da população da região estaria infectada pela Covid-19 na primeira semana de setembro. O boletim mais recente também confirmou as estimativas que haviam sido apontadas para a semana passada, período em que foram confirmados 3.602 casos de pessoas infectadas e 90 óbitos na região.

Um dos integrantes do GMC-Vasf, professor Paulo de Carvalho, do Colegiado de Engenharia Agrícola e Ambiental, explica que as estimativas que constam nos boletins, disponíveis no site do grupo de pesquisa, refletem a situação da região e são obtidas por meio de modelos matemáticos ajustados aos dados disponibilizados pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e Secretarias de Saúde das duas cidades. Ele esclarece que as medidas adotadas para o controle da doença não são sentidas de forma imediata. “Em média, as medidas adotadas levam 15 dias para surtir efeito. Portanto, os números mostram o impacto de ações que foram tomadas duas semanas antes, a exemplo de um afrouxamento no isolamento social ou de uma maior rigidez nestas ações”, observa.

O grupo utiliza um conjunto de modelos matemáticos distintos e faz o cruzamento das informações para chegar à variação média divulgada a cada semana. “São equações já consolidadas e utilizadas no mundo inteiro para estudos epidemiológicos”, frisa. O pesquisador destaca também que esta é a primeira semana que o grupo utiliza a média móvel – que é a média aritmética dos sete dias anteriores, para fazer as estimativas, o que possibilita uma maior confiabilidade dos números por diminuir a influência da variação dos dias.

Relatório mensal

Além do boletim semanal, o GMC-Vasf elabora um relatório mensal com uma análise mais abrangente e aprofundada sobre a situação da pandemia nas duas cidades, incluindo a disseminação da doença pelos bairros. O estudo visa a subsidiar o poder público com informações que podem contribuir para a elaboração de políticas públicas e estratégias de enfrentamento e combate ao novo coronavírus. A expectativa, segundo indicam os dados, é que o período de queda nos números da Covid-19 na região seja alcançado a partir do início de agosto.

Grupo multidisciplinar de pesquisadores que reúne docentes e estudantes de pós-graduação da Univasf, o GMC-Vasf deu início ao trabalho de análise dos dados em maio e a divulgação do primeiro boletim ocorreu em meados de junho. Os pesquisadores utilizam os números do ‘Report sobre o avanço do Covid-19 no Brasil e no mundo’, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), da Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro e do Grupo de Pesquisa em Doenças Infecciosas e Negligenciadas do Vale do São Francisco (GPDIN) da Univasf para analisar a evolução da pandemia de Covid-19 na região. Os dados da pesquisa são divulgados no site e nas redes sociais (Instagram, YouTube e Twitter) do GMC-Vasf.

Faltando quatro meses para as eleições municipais 2020 que irá definir prefeitos e vereadores em todo o Brasil, o município de Marcolândia tem os nomes de Dr. Corinto Matos (PP) como pré-candidato à prefeito, ao lado de Valmir de Juracy (PSD) para o cargo de vice-prefeito.

Dr. Corinto Matos é profissional da Odontologia e vai representar a família na vida pública. Dr. Corinto é neto de Corinto Machado Matos que chegou em 1956 na região nomeada de Posto da Serra conhecida também como Cancela do Alto da Serra e foi um dos principais ícones responsáveis pelo desenvolvimento e geração de empregos.

Anos mais tarde, já na década de 90, no ano de 1992, o pai de Dr. Corinto Mato, Lafaiete Pereira de Castro, contribuiu para a fundação e foi eleito o primeiro prefeito de Marcolândia ficando na administração de 1993 – ano de posse -, até 1996.

O pré-candidato à prefeito para este ano, Dr. Corinto Matos, tem em seu plano de administração projetos de desenvolvimento e melhorias para contemplar as diversas dimensões sociais do município com a geração de emprego e renda.

Entre outros, Dr. Corinto citou o setor industrial, uma vez que o município possui potencial agrícola na mandiocultura (produção de mandioca) com aproximadamente 60 casas de beneficiamento de farinha.

A Educação foi outra dimensão em destaque pelo pré-candidato do PP, bem como a sustentabilidade por meio da produção de energia eólica e energia fotovoltaica (energia solar).

O pré-candidato à vice-prefeito, Valmir de Juracy, é um líder político que disputou o cargo de prefeito na eleição passada em 2016 pela coligação “União, Respeito e Trabalho” pelo PSB junto com Chico Aroeira.

Valmir foi também candidato a vereador nas eleições municipais de 2004 obtendo 442 votos, o equivalente a 11,83% dos votos válidos, ficando em primeiro lugar. No ano de 2008, foi reeleito vereador e obteve o maior número de votos, pela segunda vez consecutiva.

A outra chapa

Na chapa da situação a disputa pelo Poder Executivo será pelos pré-candidatos, Miguel Pedro de Carvalho conhecido como Guel, para o cargo de prefeito, indicado pelo atual gestor Chico Pitu, ao lado do atual vereador e pré-candidato à vice-prefeito, Erivan Ramos.

Fonte: cidadesnanet.com

A Prefeitura de Araripina recebeu na última quinta-feira, 16, um ofício do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE declarando que o município está fora do Regime Especial de Precatórios, isto significa que a prefeitura não possui dívidas de precatórios em todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário.

A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira, foi comunicada ao prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, através do Ofício 252/2020 do Núcleo de Precatórios do TJPE. Este fato é inédito dentro da administração pública do município de Araripina, sendo esta a primeira vez em sua história que a prefeitura não possui dívidas em precatórios.

O prefeito Raimundo Pimentel agradeceu ao TJPE e destacou a importância desta decisão. “O TJPE reconhece que, hoje, a Prefeitura de Araripina não tem mais nenhuma dívida em precatórios. Isto nunca aconteceu antes. Em gestões passadas os débitos passavam dos milhões e nunca houve uma gestão destas dívidas. Agora, na nossa administração, quitamos todas elas e recebemos o aval do TJPE que atesta a nossa seriedade e compromisso com o erário público. O povo de Araripina pode se orgulhar de ter uma prefeitura com o nome limpo”, destacou.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), o PL 4381/2020, que amplia a presença da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Com a aprovação, que contou com apoio do Governo e da Oposição, a Companhia vai atender todas as cidades de Pernambuco e Estados onde antes não atuava. Segundo o deputado SIlvio Costa Filho (Republicanos), relator da proposta, a Codevasf é um instrumento importante para acolher milhares de agricultores e trabalhadores do campo, além de estimular a economia dos municípios.

“A Companhia é um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional e tem um papel importante para ativar a economia. Tivemos a oportunidade de construir o relatório com a Bancada do Governo e com a Oposição, que entendem a importância dessa matéria. Além disso, conversamos com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que defende a ampliação. Não tenho dúvida que ampliando a cobertura, a Codevasf vai atender os municípios de Pernambuco, do Norte e do Nordeste, ajudando no fortalecimento dos Estados e das cidades”, destacou o parlamentar.

Atualmente, o órgão atua nas bacias hidrográficas de muitos estados brasileiros de forma direta e através de parcerias para desenvolver a agricultura irrigada, revitalizar bacias hidrográficas, estruturar atividades produtivas e oferecer água para dar segurança hídrica. A Codevasf está em constante processo de incorporação de áreas e introdução de novas tecnologias e culturas, contribuindo para o aumento das exportações e para a geração de superávits comerciais através da oferta de produtos nobres e de alto valor comercial.

Com a ampliação aprovada, a Companhia terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Norte, e poderá instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação. “Quem conhece a Codevasf, sabe da sua importância, por isso precisamos, não só trabalhar pela ampliação, mas também pelo seu fortalecimento”, frisou.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, enviou ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) demonstrando preocupação com a notícia de que estaria em trâmite no tribunal o Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco, que versa sobre fechamento de comarcas e o remanejamento do acervo das unidades extintas para fóruns de cidades adjacentes. O ofício foi endereçado ao presidente do TJPE, Fernando Cerqueira.

“Tal notícia nos causou enorme preocupação, porquanto o possível fechamento de Unidades Judiciárias significaria um retrocesso histórico, indo de encontro à garantia constitucional de acesso à jurisdição. (…) É de se levar em consideração que, caso ocorra o encerramento das atividades judiciais em alguns municípios, a advocacia e a sociedade local serão por demais prejudicadas, porquanto afastará ainda mais o cidadão da efetiva prestação jurisdicional”, ressalta Bruno Baptista, no ofício.

O presidente da OAB-PE solicita informações sobre o andamento da proposta de readequação das unidades judiciárias e do interesse da Ordem de participar do debate.

Não é a primeira vez que o tema fechamento de comarcas é ventilado pelo TJPE. No início do ano passado, este mesma informação veio à tona, mas em agosto, o então presidente do TJPE, Adalberto Melo, informou que não levaria adiante a proposta. Este ano, em abril, logo após a tomada de medidas de distanciamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, a ideia voltou à pauta sob a justificativa de contenção de despesas. Na ocasião, a OAB-PE emitiu uma nota pública contrária à medida.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE