PERNAMBUCO PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE A OPERAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (PISF)

Com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta dos quatro estados beneficiados com o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o Governo de Pernambuco participou, nesta quarta-feira (19/2), de uma reunião operacional que aconteceu na sede da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, em João Pessoa. A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, representaram o Estado no encontro. Também estiveram presentes gestores do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, além da Agência Nacional de Águas (ANA).

Na ocasião, foram tratados temas como os modelos de operacionalização e a questão operacional do PISF. Houve, ainda, troca de experiências acerca das demandas hídricas de cada localidade.

Transposição – O PISF é um projeto de infraestrutura hídrica que, por meio da captação e redistribuição de água do Rio São Francisco para bacias hidrográficas do Semiárido nordestino, busca garantir o abastecimento dessas regiões que, historicamente, sofrem por conta da escassez de chuvas e consequente falta d’água. O empreendimento está sob a responsabilidade do MDR e conta com a participação da Codevasf como operadora do Governo Federal.

Em 23 de dezembro de 2019, o Governo de Pernambuco publicou a Lei Nº 16.778, que instituiu o Sistema Estadual de Controle, Operação e Manutenção dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao PISF com as Bacias do Nordeste Setentrional do Estado. A legislação definiu a Apac como operadora estadual responsável pelas ações relacionadas à gestão e operação, além de determinar os objetivos desse sistema que incluem, entre outros aspectos, a realização de monitoramento de volumes e vazões das reservas estaduais, elaboração de estudos e projetos referentes à distribuição de água e promoção de práticas que incentivem o uso eficiente e racional da água.

Foto: Flávio Japa

 

PADRE FÁBIO É HOMENAGEADO COM MOÇÃO DE APLAUSOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA

O Padre Fábio Júnior teve o seu trabalho reconhecido pela Câmara de Vereadores de Araripina, que aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira, 20, durante sessão ordinária uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados à frente da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, localizada no bairro Alto da Boa Vista.

A Moção de Aplausos foi de iniciativa do vereador Roseilton Oliveira (PSL) e subscrito pelos demais pares de Casa Legislativa. Na ocasião, o vereador também deu entrada em Projeto de Lei que concede Título de Cidadão Araripinense ao Padre Fábio Júnior. O Projeto de Lei vai seguir o rito regimental e será posteriormente votado em plenário.

Padre Fábio Júnior é pároco da Paroquia de Nossa Senhora das Dores há cinco anos e o seu trabalho tem o reconhecimento da comunidade católica. Durante esses anos ele promoveu uma grande revolução na paroquia, com a inclusão de vários projetos sociais e o fortalecimento do trabalho de evangelização.

Padre Fábio Júnior da tribuna externou o seu sentimento de honra e gratidão aos vereadores e aos fiéis. Ele disse que esse sentimento lhe garante uma satisfação imensa e grande na sua caminhada, o fazendo perceber a realidade da vida e do chamado de Deus em sua existência.

Um grande número de fiéis compareceu á sessão, lotando as galerias da Câmara de Vereadores ficaram lotadas. Padre Fábio Júnior está deixando a Paroquia de Nossa Senhora das Dores, cuja celebração de despedida acontece no dia 01 de março a partir das 17 horas. Ele vai assumir a Paroquia do município de Moreilândia.

A exceção de Aurismar Pinho, os demais vereadores presentes á sessão utilizaram da tribuna para enaltecer e reconhecer o trabalho cristão que foi desenvolvido pelo Padre Fábio Júnior em Araripina. O presidente da Câmara Municipal, vereador Evilásio Mateus, destacou o trabalho do Padre Fábio Júnior e externou o sentimento de alegria da Casa do Povo está prestando essa justa homenagem.

Fotos: Sandro/www. tivinanet.com

PREFEITO HUMBERTO MENDES DECLARA APOIO A JOÃO PAULO COSTA

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, município do Sertão do Francisco, Humberto Mendes (PSB) e o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE), firmaram uma parceria nesta quarta-feira (19), com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da gestão do município e por ações que ajudem a população. “Para mim é um grande privilégio receber o apoio do prefeito Humberto, uma referência de homem público e um dos líderes da região”, destacou o deputado.

“Não tenho a menor dúvida que o deputado João Paulo Costa vai nos ajudar a continuar trabalhando por uma Santa Maria mais justa e mais inclusiva. O deputado João Paulo é um jovem sério, dinâmico e acima de tudo, comprometido com a nova forma de fazer política”, pontuou o prefeito Humberto Mendes.

INSCRIÇÕES PARA AS 143 VAGAS NO SESC PERNAMBUCO SEGUEM ATÉ HOJE

As inscrições para o processo seletivo do Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc PE) seguem até esta quinta-feira (20). A seleção vai contratar 143 profissionais de áreas diversas para 16 cidades no estado, sendo sete vagas destinada para pessoas com deficiência. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo endereço eletrônico (selecao.sescpe.com.br). As etapas de avaliação começam em março. Os salários iniciais variam de R$ 1.083,20 a R$ 4.955,82 para cargos com 44h semanais de trabalho.

Há cargos de nível fundamental, médio e superior para os cursos de Administração, Comunicação, Design, Educação Física, Letras, Nutrição, Pedagogia, Serviço Social, entre outros. Há oportunidades para Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Buíque, Pesqueira, Surubim, Arcoverde, Triunfo, Petrolina, Bodocó, Araripina, Floresta, entre outras cidades e os candidatos devem sinalizar o cargo e a unidade desejada no ato da inscrição.

Os candidatos irão passar por, no mínimo, duas etapas de seleção, entre elas: análise curricular, verificação de requisitos, avaliação de conhecimentos, situacional e comportamental. O regulamento, quadro de vagas, calendário, salários e benefícios, além das etapas para cada cargo, podem ser consultados em selecao.sescpe.com.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 23 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

 

Serviço – Contratação do Sesc Pernambuco

Data: inscrições até 16h de 20 de fevereiro (exclusivamente pelo site selecao.sescpe.com.br)

Inscrições gratuitas

Municípios com vagas abertas: Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Pesqueira, Petrolina, Surubim, Triunfo.

FLÁVIO NÓBREGA, EX-PREFEITO DE SURUBIM, SE FILIA AO REPUBLICANOS

O ex-prefeito de Surubim, no Agreste, Flávio Nóbrega se filiou ao Republicanos, nesta terça-feira (18), em Brasília, Distrito Federal. Ele foi recebido pelo presidente nacional da sigla e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, acompanhado do presidente estadual do Republicanos, Silvio Costa Filho. Sempre comprometido com Surubim, Flávio é pré-candidato à Prefeitura da cidade.  “Para mim, é uma satisfação fazer parte do Republicanos e contar com o apoio do deputado Silvio Costa Filho, que tanto atua pelos municípios de Pernambuco. Em parceria com o deputado, vamos trazer obras de infraestrutura, na educação e na saúde do município. Tenho certeza de que vamos desenvolver Surubim, gerar mais empregos na região e melhorar a vida do povo surubinense”, declarou o ex-prefeito.

O deputado federal Silvio Costa Filho defende que Nóbrega é o nome mais bem preparado para o município. “Flávio é um homem sério e tem história em Surubim. Ele foi prefeito por dois mandatos e cuidou muito bem das contas públicas, buscando o equilíbrio e ampliando a capacidade de investimentos na cidade. Na sua gestão, a qualidade de vida da população melhorou e a cidade se desenvolveu. Ele movimentou o comércio da região, investiu em Educação e Saúde, incluindo construindo o primeiro hospital municipal. Ele foi um grande prefeito! Nós, do Republicanos, vamos unir forças com o pré-candidato a prefeito Flávio Nóbrega para ajudar Surubim a se desenvolver ainda mais”, afirmou Silvio.

Nos próximos dias, o Republicanos deve anunciar a filiação de novos prefeitos, pré-candidatos a prefeito e lideranças de todo o Estado.

JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPPE PARA A EXTINÇÃO DAS TORCIDAS ORGANIZADAS

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a extinção compulsória das torcidas organizadas que funcionam em Pernambuco: a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico. Na decisão, o Judiciário determina, ainda, comunicar à Receita Federal do Brasil (RFB) para o cancelamento do CNPJ, bem como comunicar o Banco Central (BC) para adoção de demais providências.

A decisão contida no processo levou em consideração diversos fatos ocorridos, tais como tumultos, apedrejamento de ônibus, carros, arrastões e, inclusive, assaltos, fatos ocorridos em diversos anos. “O Ministério Público fez o pedido pensando na segurança do pernambucano. Procuramos tomar a providências antes que uma tragédia ocorresse. A solução possível foi acatada pelo Poder Judiciário e, agora, teremos mais organização e segurança nos estádios e nos seus entornos nos dias de jogos e em demais eventos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Com a extinção compulsória fica vedada a presença das torcidas organizadas nos estádios pernambucanos. Elas estão impossibilitadas de realizar reuniões, os clubes não poderão manter locais reservados e destinados a elas, entre outras medidas.

“É sabido diversos relatos de conflitos entre integrantes das torcidas organizadas em dias de jogos, como os fatos que ocorreram em 3 de fevereiro, no Pátio de Santa Cruz. O cidadão já não tem estímulo em ir à estádio de futebol, ante a exposição de perigo e reiterados atos de violência, revelados pelos constantes atritos entre pessoas que não representam os verdadeiros admiradores do futebol”, completou ele.

O MPPE entrou com Ações Civis Públicas em 2012. Desde então vem trabalhando em diversas frentes, procurando a responsabilização civil das entidades e dos envolvidos em episódios de violência para trazer segurança aos estádios e seu entorno. “Lutamos juntos com a sociedade, nossa única aliada nesta causa. Sabemos bem as pressões e o poderio das forças adversas que enfrentamos. Foi apenas um primeiro passo, que venham outros. Desejamos que a luta prossiga pelas mãos de outros envolvidos no enfrentamento do problema e que a vitória seja plena”, disse o promotor de Justiça autor das ACPs, Ricardo Coelho.

O promotor de justiça da Vara do Torcedor, José Bispo, vem trabalhando na promoção da segurança e no incentivo à paz nos estádios. “Estamos analisando a sentença e aguardando o cumprimento das formalidades legais e até o trânsito em julgado. Sempre houve um clamor social na extinção das torcidas organizadas. Nosso objetivo maior é trazer segurança e permitir que o cidadão possa ir ao estádio com sua família sem perigo e também a circular com tranquilidade pelas ruas da cidade em dias de jogos. E isso passa pela extinção das torcidas”, disse ele.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LIBERA MAIS DE R$ 22 MILHÕES PARA OBRAS DO FEM

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), vai repassar mais de R$ 22 milhões para obras nos municípios pernambucanos através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito pelo próprio governador Paulo Câmara e detalhado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante a 1ª reunião extraordinária de 2020 da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Os pagamentos começam a ser feitos em março e seguem com liberação de parcelas em abril, maio e junho, valores referentes às edições de 2014 e 2015 do FEM. Ao todo, 98 municípios serão beneficiados com os recursos que permitirão a conclusão ou início de 168 obras.

Alexandre Rebêlo explicou que o Governo do Estado está fazendo um esforço enorme para poder viabilizar estes pagamentos e explica quais obras serão priorizadas.“Fizemos um recorte e priorizamos as obras que já estão em andamento. Os primeiros repasses serão para planos de trabalhos que já começaram”, afirmou o secretário.

Na ocasião, o Governo do Estado também anunciou o repasse de R$ 25,7 milhões em verbas para assistência farmacêutica e para o Samu de 20 cidades. O governador Paulo Câmara falou da importância da reunião na Amupe.

“Na área da saúde, a gente fez uma pactuação importante para os municípios, tanto na assistência farmacêutica como no SAMU. A reunião também foi importante para tratar sobre o FEM. Fizemos um calendário visando, principalmente, as obras que estão paradas, para que elas possam ser concluídas nos próximos meses”, disse o governador.

FEM – O FEM, criado em março de 2013, é um mecanismo de natureza financeira e contábil e tem como finalidade apoiar planos de trabalho municipais de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, políticas públicas para as mulheres, meio ambiente e sustentabilidade.

Liberação de recursos do FEM para o 1º semestre de 2020

CÂMARA DE ARARIPINA REALIZA ÚLTIMA SESSÃO DO MÊS DE FEVEREIRO

A Câmara de Vereadores de Araripina realiza na noite desta quarta-feira (19/02), a quinta sessão do primeiro período legislativo. Diversos requerimentos fazem parte da pauta.

A pauta de hoje tem um momento especial, vez que o vereador Roseilton Oliveira vai apresentar uma Moção de Aplausos ao Padre Fábio Júnior da Paróquia Nossa Senhora das Dores do bairro Alto da Boa Vista.

A sessão também é transmitida ao vivo pelo site. É só clicar nesse link (Câmara Ao Vivo) que você será redirecionado para o ao vivo.

Pauta              

REQUERIMENTO Nº 023/2020 – VEREADOR CLAUDIVAN CARLOS OLIVEIRA

EMENTA: Solicitando, bancos e arborização  para a Praça José Caximiro de Morais, localizada no Distrito de Bom Jardim do Araripe neste município.

REQUERIMENTO Nº 024/2020 – VEREADOR CLAUDIVAN CARLOS OLIVEIRA

EMENTA: Solicitando, a Construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva para a Serra da Rancharia na Vila dos Coelho, localizada no Distrito de Bom Jardim do Araripe neste município.

REQUERIMENTO Nº 025/2020 – VEREADOR JOÃO DIAS

EMENTA: Solicitando instalação de unidades de saúde nos Sítios Bonito e Sítio Lagoinha no Distrito de Nascente, neste município.

REQUERIMENTO Nº 026/2020 – FRANCISCO EDIVALDO

EMENTA: Solicitando que seja recuperada a estrada que liga o Pé do Morro a Baixa Verde no Distrito de Lagoa do Barro, neste município.

REQUERIMENTO Nº 027/2020 – FRANCISCO EDIVALDO

EMENTA: Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a recuperação da estrada do Sítio Baixio ao Catolé dos Cordeiros, estradas do Sítio Conceição, Serrinha, Baraunera e Sapecado todas localizadas em  Lagoa do Barro neste município.

Assessoria de Comunicação/Foto: Reprodução

 

TRINDADE: VEREADORA POLLYANA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE IPVA

A vereadora Nádja Pollyana do Nascimento Sá deu entrada na sessão ordinária desta terça-feira, 18, em um Projeto de Lei de sua autoria que propõe a proibição de apreensão de veículos automotivos por falta de pagamento de IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, no âmbito do município de Trindade.

O Projeto de Lei está causando uma grande polêmica no município, e de acordo com informações, alguns vereadores já se posicionam contrários, questionando a constitucionalidade do mesmo. A iniciativa se deu depois de uma pesquisa nacional feita pelo esposo da vereadora Pollyana, o vice-prefeito de Trindade, Jaécio Sá. De acordo com ele, a proposta tem embasamento jurídico e já está sendo aplicado em alguns municípios do interior do Brasil, citando como exemplo Vitória da Conquista na Bahia.

A Mesa Diretora vai enviar o Projeto de Lei para a assessoria jurídica da Câmara Municipal, que dará um parecer pela constitucionalidade ou não.

O vice-prefeito Jaécio Sá fez o seguinte comentário: “Assim como prometemos entramos com o projeto para proibir apreensão de veículos automotivos por falta de pagamento do IPVA. Mas já tem Vereadores falando que o projeto é inconstitucional. Infelizmente tudo que é favorável para população é inconstitucional, agora pegar seu patrimônio e leiloar é constitucional?. Estamos fazendo a nossa parte. Na Bahia, a OAB  que representa inúmeros advogados está entendendo igual a nós. Na Constituição Federal no artigo 150 inciso IV diz claramente que é vetado a União, Estados e municípios e Distrito Federal utilizar tributos com evento de confisco”.

MEGA-SENA PODE PAGAR R$ 170 MILHÕES

Do G1

O concurso 2.235 pode pagar um prêmio de R$ 170 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre nesta quarta-feira (19). A aposta mínima custa R$ 4,50.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.