Martiho Filho

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios. A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional. “A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam que 14.170 servidores estaduais e municipais, ativos e inativos, receberam de forma indevida o auxílio emergencial. O MPPE estima que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

Segundo a apuração – conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) – servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial indevidamente. O MPPE não divulgou a lista com os nomes dos servidores.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE ressalta que os servidores identificados nas investigações podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados para conseguir receber o auxílio. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou o promotor.

As cidades de Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são as que possuem a maior quantidade de servidores na lista de irregularidades. O levantamento será encaminhado aos promotores de Justiça dos respectivos municípios, que deverão aprofundar as investigações sobre a possível fraude

RedeGN com informações MPPE

Empresários ligados à FIEPE acreditam que o consumo interno pode ajudar a economia durante a retomada

Depois de quase cinco meses acumulando impactos trazidos pela Covid-19, as indústrias pernambucanas se unem e buscam forças para soerguer a atividade produtiva. Lançado pela FIEPE, o projeto Escolha Pernambuco foi criado para engajar a sociedade e estimular o consumo interno, visando incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) local, incentivar a geração de emprego e permitir que os investimentos cheguem ao Estado. Ao todo, Pernambuco tem cerca de 15 mil indústrias que podem ser beneficiadas pela iniciativa.

De acordo com o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, o lema de que “juntos somos mais fortes” nunca fez tanto sentido quanto neste momento de crise. Ele reitera que valorizar os produtos do nosso estado e apoiar a retomada do crescimento são importantes. “Muitas vezes, os itens fabricados pelas nossas indústrias têm preços mais competitivos, mas não são privilegiados durante a compra. São atitudes simples, como olhar o endereço da fábrica no rótulo, por exemplo, que são capazes de mudar a nossa realidade”, destacou.

Pernambuco tem uma das economias mais importantes do Nordeste, com uma pauta bastante diversificada e capaz de reunir os setores produtivos mais pujantes que uma economia pode ter, como os setores gesseiro, de fruticultura, automotivo, de confecção, construção civil, bem como o sucroalcooleiro e o químico. Para se ter ideia, a indústria é responsável por gerar quase 20% do PIB interno e impulsionar o consumo de outros setores, como comércio e serviços.

Embora os desempenhos das economias local e do País não estivessem dos melhores antes da pandemia, devido à crise de 2015, enxergava-se uma lenta retomada no início de 2020. É tanto que os dados do Caged apontavam uma redução no saldo negativo de empregos, que saiu de 10.417 postos de empregos fechados em 2016 para 3.600 em 2019, em Pernambuco.

O mesmo movimento acontecia com a produção industrial do Estado, que pontuou 5,5% de crescimento na passagem de dezembro de 2019 para janeiro de 2020 e elevação de 4,9% de janeiro para fevereiro deste ano.  “Sabemos que temos um longo caminho para voltarmos aos patamares anteriores ou, no cenário mais otimista, crescermos mais. É preciso que cada um, se puder, faça a sua parte e contribua para que o que é produzido no nosso estado tenha ainda mais importância para o seu povo”, frisou Essinger.

CAMPANHA

A campanha institucional foi apresentada ao grande público por meio da divulgação de um vídeo através das grandes emissoras do País, em junho deste ano. Agora, a ideia é que essa concepção se solidifique ainda mais e traga resultados para a nossa economia.

Por Roberto Gonçalves

O Engenheiro Civil, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, atualmente no exercício do cargo de Superintendente da 3ª SR/Codevasf em Petrolina, recebeu nesta quarta-feira (02), a honraria de Cidadão do Município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. A entrega do Título de Cidadão foi prestigiada por autoridades locais, como o prefeito Raimundo Pimentel, que se manifestou sobre a homenagem.

“Como forma de agradecimento pelas parcerias firmadas entre o nosso município e a Codevasf, eu e Evilásio Mateus entregamos o título de cidadão araripinense a Aurivalter Cordeiro, superintendente da companhia em Pernambuco. Aurivalter é um grande amigo que contribui muito com a nossa gestão para o desenvolvimento do nosso município”, frisou.

A iniciativa do Projeto de Lei (PL) partiu do vereador e presidente da Câmara Evilásio Mateus (DEM) e foi aprovado por todos os vereadores da Casa Joaquim Pereira Lima.

Ao se pronunciar para agradecer a honraria, Aurivalter Cordeiro, mencionou algumas ações já desenvolvidas pelo órgão que ele comanda através de intervenções do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal, Fernando Filho.

Aurivalter Cordeiro nasceu na cidade do Recife, tendo ligação familiar com o Município de Cabrobó, sertão do São Francisco do estado de Pernambuco. O Superintendente da 3ª SE/CODEVASF, Aurivalter Cordeiro, já exerceu cargos importantes entre eles o de secretário de obras de vários Municípios, ainda função importante no Ministério de Integração Nacional e no Porto de Suape. Seu trabalho vem sendo reconhecido em vários Municípios, até o momento Aurivalter já recebeu Titulo de Cidadão de 15 Municípios pernambucanos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), a Nova Lei do Gás, proposta que tem como objetivo instituir normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás. Entre os pontos da PL 6.407/2013, estão a promoção da concorrência baseada na desverticalização do setor, mudança no regime de exploração econômica do transporte e da garantia de acesso às infraestruturas essenciais para permitir o desenvolvimento de um mercado competitivo. Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), a pauta é fundamental, pois vai diminuir o preço do gás e estimular o investimento privado, gerando emprego e renda.

“A aprovação do projeto é um avanço importante para a economia do Brasil. Vamos ter investimentos na ordem de R$150 bilhões nos próximos dez anos, além de mais de 4 milhões de empregos nos próximos anos. Precisamos, mais do que nunca, de uma estratégia de curto e médio prazo para ampliar a infraestrutura de transporte do gás no País. Para se ter uma ideia, enquanto países como a Argentina e Estados Unidos têm 16 mil quilômetros e 497 mil quilômetros de dutos, respectivamente, o Brasil conta com apenas 9,4 mil quilômetros. Por isso, é fundamental aprovar o projeto, incentivamento a concorrência para reduzir o preço e aumentar os investimentos.

O novo marco possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não mais de concessão. Com isso,  a empresa interessada em construir um gasoduto precisa apenas da permissão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, o projeto tira da Petrobrás o monopólio do transporte do produto, com objetivo de baratear o gás natural, que tem como maiores consumidores a indústria e os geradores de energia elétrica.

A mudança é avaliada pelo setor como essencial para o aumento da oferta de gás natural no país. O texto permite ainda a livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro. O Executivo estima que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. “O consumidor final será beneficiado pela perda do monopólio da Petrobras. Naturalmente, a competição pela venda do gás vai baratear o preço desse produto e gerar uma economia nas empresas, residências e nos comércios. O lucro do pequeno comerciante que trabalha cozinhando vai ter um acréscimo”, finalizou.