Martiho Filho

Por Portal Folha de Pernambuco

Em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prorrogou o estado de calamidade pública no Estado em razão da pandemia de Covid-19. A medida vale por 180 dias, contados a partir da data de publicação.

Em 20 de março, oito dias após as primeiras confirmações de casos da doença causada pelo novo coronavírus no Estado, o governo havia publicado decreto com a implantação da calamidade pública. O texto tinha prazo de 180 dias e expirou nessa quarta-feira (16).

O decreto considera que os habitantes dos 184 municípios pernambucanos afetados e do distrito estadual de Fernando de Noronha ainda não têm “condições sanitárias de superar os danos e prejuízos provocados” pela pandemia.

Um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), datado de 10 de setembro, baseou o novo decreto. O decreto ainda considera a manutenção, em todo território nacional, do “elevado índice de contaminação pelo coronavírus”, o que faz permanecer os “efeitos devastadores na vida da pessoas”.

Os órgãos estaduais seguem orientados a adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública em conjunto com os órgãos municipais.

Coronavírus em Pernambuco
Segundo o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgado nessa quarta-feira (16), Pernambuco contabiliza 138.568 casos confirmados da Covid-19 – sendo 699 no último informe. O Estado soma ainda 7.933 mortes, das quais 19 confirmadas na quarta.

Pernambuco ainda ultrapassou a marca dos 120 mil pacientes infectados pela Covid-19 e recuperados clinicamente. São ao todo 120.068 curados, com 514 contabilizados na quarta.

 

Pagamento extra, que é feito aqueles que se regularizaram após fechamento das folhas de fevereiro, março e abril, incia hoje e segue até o dia 30 deste mês, somando mais de R$ 2,1 milhões nesta etapa

O Governo de Pernambuco inicia, nesta quinta-feira (17), o pagamento da folha residual dos beneficiários que têm direito ao 13º do Bolsa Família, iniciativa estadual que concede uma parcela extra aos beneficiários do programa federal. Essa parcela vai contemplar 18.096 famílias que regularizaram situação junto ao programa Bolsa Família após a geração das folhas de pagamentos nos meses de fevereiro, março e abril e antes do final do mês de maio, conforme previsto no Decreto de Regulamentação do Programa. O pagamento residual soma um total de R$ 2.138.080,00 e será feito até o próximo dia 30. O 13º do Bolsa Família é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

As parcelas da folha residual variam entre R$ 41,00 e R$ 150,00. O pagamento continuará sendo realizado nos mesmos locais onde o beneficiário já recebe o seu benefício do Bolsa Família: nas agências da Caixa Econômica, terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, reforça que a folha extra se soma a mais de R$ 150 milhões que foram investidos pelo Governo de Pernambuco no programa estadual. “Com esse pagamento, chegamos a um total de aproximadamente R$ 154,6 milhões destinados a essa parcela da população, que representa um terço dos pernambucanos. Foram contempladas 1.180.902 famílias nesse compromisso firmado pelo governador Paulo Câmara”, destacou.

Parte destas 18 mil famílias contempladas na folha residual conseguiu ser reintegrada ao programa após o Supremo Tribunal Federal deliberar sobre uma ação do Consórcio de Governadores do Nordeste, que reivindicou o corte de beneficiários que havia sido realizado pelo Governo Federal. “Vimos, nos anos iniciais de 2020, que diversos beneficiários do Nordeste haviam saído da folha de pagamento do Bolsa Família e graças a essa ação, eles foram reincorporados, o que também teve reflexos no benefício estadual”, pontua o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

Para saber se o recurso está disponível, os beneficiários podem fazer a consulta no site www.sdscj.pe.gov.br , digitando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do responsável familiar pelo benefício.

Por meio de um site, empresários podem regularizar o PPRA e o PCMSO, evitando riscos para o negócio

Estar em dia com a legislação de segurança do trabalho e oferecer um ambiente laboral seguro é um desafio para muitos empresários. É pensando nisso que o Serviço Social da Indústria (SESI) lançou o SESI Facilita, um portal inovador que ajuda as micro e pequenas empresas a elaborar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Fácil de usar e sem burocracia, o SESI Facilita funciona como uma consultoria remota do SESI-PE. Com o apoio de assistente virtual, a plataforma auxilia no processo de elaboração dos documentos, 24 horas por dia, sete dias na semana, além de disponibilizar um técnico de segurança e um médico do trabalho do SESI-PE para esclarecimentos.  O SESI Facilita é destinado às empresas desobrigadas de coordenação médica de grau de risco 1 e 2, de todos os ramos e segmentos com até 25 empregados, e grau de risco 3 e 4 com até 10 funcionários. Ao acessar o portal (www.sesifacilita.com.br), basta inserir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a quantidade de trabalhadores para checar se a empresa possui os requisitos mínimos para adquirir o serviço, que custa R$ 79,98 por mês.

Para a diretora de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-PE, Fernanda Guerra, a plataforma possibilita que os micro e pequenos empresários regularizem os documentos de segurança do trabalho com praticidade, utilizando uma ferramenta descomplicada e economizando tempo e dinheiro. “O SESI Facilita chega ao mercado para promover a saúde do trabalhador, melhorar a produtividade das pequenas empresas e ajudar a diminuir os cursos operacionais gastos com saúde. Nós temos a experiência de 70 anos em saúde e segurança e queremos usar a nossa expertise para ajudar as pequenas empresas com apoio técnico, evitando riscos para o negócio”, comentou. Segundo Fernanda, o SESI Facilita tem a vigência de 12 meses a contar da data da compra pelo cliente. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail atendimento@sesifacilita.com.br.

Conversas virtuais do programa “Assistência e Bem-Estar” acontecem nas quintas de setembro (17 e 24), com transmissão pelo canal oficial do Sesc no Youtube

A história de superação de uma pessoa com deficiência, relacionada ao processo de acessibilidade a eventos culturais, e a discussão sobre a prevenção do Mal de Alzheimer são os temas das duas lives que o Sesc Pernambuco promove nas quintas-feiras de setembro (17 e 24), dando sequência ao programa “Assistência e Bem-Estar”. A primeira será com a artista Ariadne Antico e a segunda com a psicanalista Shayenne Torres. Ambas serão transmitidas pelo canal oficial do Sesc no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco), às 17h.

 

Na live do dia 17, Ariadne Antico conversa com a assistente social do Sesc Amanda Roberta sobre o tema “Acessibilidade e Superação”. A artista, que interpreta a Palhaça Birita, vai fazeruma reflexão sobre o Dia Nacional da Luta pelo Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrado, anualmente, no dia 21 de setembro. Ariadnenasceu com um tipo de paralisia cerebral e o diagnóstico médico dizia queela não conseguiria andar e nem falar. Porém, a artista aprendeu a usar as limitações a seu favor, transformando limites, dificuldades e crises em realizações.

 

No dia 24, o tema será “Como prevenir o Alzheimer – os cuidados com a saúde e a estimulação cognitiva”, com a psicanalista Shayenne Torres, co-fundadora da AtivaMente. No bate-papo com a assistente social do Sesc Nayrlla Sousa, a especialista vai tratar da necessidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do cuidado ofertado, assim como do apoio e suporte aos familiares e cuidadores das pessoas que vivem com a doença que atinge cerca de 50 milhões de pessoas no mundo.

 

“Esses dois temas são de grande relevância porque, no caso do primeiro tema, o Sesc tem como uma de suas propostas dar notoriedade para a diversidade e inclusão de pessoas com deficiência em todas as suas atividades; e em relação ao segundo, transmitir à sociedade a preocupação com a saúde dos pacientes de Alzheimer e das pessoas que lidam com eles, pois só quem vivencia essa temática possa compreender de fato como é importante a discussão”, pontua Talita Ferreira, assistente social do Sesc.

 

Serviço: Livesdo Programa Assistênciae Bem-Estar do Sesc PE

Transmissão: canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco)

 

Programação

Quinta (17/09), às 17h

live “Acessibilidade e Superação”

Com Ariadne Antico (artista, palhaça, ativista da causa e palestrante)

Mediação: Amanda Roberta (assistente social do Sesc PE)

 

Quinta (24/09), às 17h

live “Como prevenir o Alzheimer – os cuidados com a saúde e a estimulação cognitiva”

Com Shayenne Torres (psicanalista, co-fundadora da AtivaMente)

Mediação: Nayrlla Sousa (assistente social do Sesc PE)

Qual a diferença entre Mecânica e Eletromecânica? Em quais segmentos um profissional formado em Automação Industrial pode trabalhar? Para responder essas e outras dúvidas relacionadas ao mundo de quem quer atuar na indústria, o SENAI Pernambuco promove, nos próximos dias 16 e 17 de setembro, a primeira edição da Feira de Profissões – um evento totalmente on-line e gratuito, que irá apresentar o portfólio de cursos técnicos e pós-técnicos oferecidos pela instituição para este semestre. Com duração de 1h, as lives serão transmitidas no canal da instituição no YouTube (www.youtube.com/senaipernambuco) e ocorrerão das 14h às 17h e das 18h às 21h.

Durante os dois dias de evento, especialistas do SENAI Pernambuco e convidados do segmento produtivo pernambucano participação de 12 horas de lives temáticas, durante as quais abordarão temas como mercado de trabalho e estágio, cases de sucesso e as formações profissionais que serão demandadas pelas indústrias do Estado nos próximos anos. Entre as áreas tecnológicas que serão abordadas, estão inclusas Mecatrônica, Automação Industrial, Climatização e Refrigeração, Plástico e Química.

De acordo com a diretora de Educação do SENAI Pernambuco, Carla Abigail, as profissões técnicas serão importantes para o desenvolvimento do Estado nesse período pós-pandemia, porque são focadas na prática que o mercado de trabalho exige. Hoje, os cursos técnicos da instituição apresentam taxa de empregabilidade média de 78,1%. “Os cursos do SENAI-PE estão voltados para atender às necessidades identificadas pelo Mapa do Trabalho, que levantou as profissões que serão mais demandadas pela indústria até 2023. Estamos atentos ao futuro do mercado do trabalho”, destacou.

Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.

Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

Tribunais Regionais Eleitorais

A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.